Governo de MG rejeita recurso da Arquidiocese de Belo Horizonte contra licenciamento para retorno de mineração na Serra da Piedade: injustiça gritante!

Governo de MG rejeita recurso da Arquidiocese de Belo Horizonte contra licenciamento para retorno de mineração na Serra da Piedade: injustiça gritante!

TENHA PIEDADE DA SERRA DA PIEDADE! – Por frei Gilvander Moreira[1]

Hoje, dia 10/03/2020, em auditório na rodoviária de Belo Horizonte, MG, em Audiência da CMI (Comissão de Atividades Minerárias) do COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental), do Governo de Minas Gerais, participamos de mais um teatro de horrores com “cartas marcadas”. Em nome da Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG), participamos da audiência. Primeiro, manifestamos nosso apoio aos servidores do Governo de MG da área de meio ambiente e aos/às professoras/res da Rede Estadual que estão em greve por reajuste salarial e outras reivindicações. O Governador Zema está sendo injusto ao conceder reajuste de 42% para trabalhadores da área da segurança pública e não conceder reajuste aos trabalhadores do governo estadual da área ambiental, da saúde, da educação etc. Cadê o respeito ao princípio da isonomia? A dignidade de todos os/as trabalhadores/ras deve ser respeitada e não pode ocorrer discriminação. Segundo, repudiamos a CMI-COPAM ter concedido, hoje, licenciamento ambiental à mineradora Mineração Morro do Ipê S.A em São Joaquim de Bicas, próximo a Brumadinho, Sarzedo e Mário Campos, a partir de espólio minerário da mineradora MMX, de Eike Batista. Absurdo ampliar mineração na Região Metropolitana de Belo Horizonte, já tão castigada pelas mineradoras. Como sempre pergunta Dom Vicente Ferreira: “Será que o Governo de Minas Gerais, as mineradoras e as autoridades não aprenderam nada com os crimes/tragédias da Vale e do Estado, em Mariana e em Brumadinho?” Vão seguir com os crimes continuados e sendo ampliados? Terceiro, repudiamos a composição estrutural da CMI-COPAM com 12 conselheiros/as, sendo que apenas 2 representam a sociedade civil: CEFET-MG e FONASC. Os/as outros/as 10 conselheiros/as são do Governo de MG, da União e representantes das grandes empresas de mineração (de entidades a elas ligadas). Com essa composição tremendamente injusta e desigual, o resultado das votações é sempre 10 votos a favor dos novos projetos da mineração contra 1 ou 2. Hoje, o resultado da votação foi 10 votos pelo indeferimento do recurso da Arquidiocese de Belo Horizonte e 1 voto favorável, do CEFET, pois o Lúcio, do FONASC, não pode participar da audiência. Os 10 conselheiros quase não falam, ficam olhando no celular e ao final, SEMPRE votam a favor dos projetos de mineração devastadores. Isso é injustiça que clama aos céus!

A missão da SEMAD, por lei, é “garantir a sustentabilidade”, mas decidem sempre pró-mineração e contra a sustentabilidade. Uma representante da Secretaria de Governo (SEGOV) chegou ao absurdo de dizer que “princípio da precaução não tem poder de barrar mineração”. Indignado, eu disse que já vi várias decisões judiciais impedirem/suspenderem mineração alegando o princípio da precaução. Um acordo judicial proposto por uma juíza da Justiça Federal está sendo usado como escudo para pôr a Serra da Piedade no altar de sacrifício do deus capital. O acordo é para “recuperar a área degradada pela mineradora Brumafer”, mas a mineradora AVG, com anuência do Governo de MG (CMI-COPAM), já recebeu injustamente e covardemente Licença Prévia e de Instalação concomitantes (outra aberração!) para minerar por mais 15 anos, alegando que “para recuperar a área degradada tem que minerar mais em 30 hectares por mais 15 anos”. Assim, teremos que fortalecer a luta popular, contarmos com o poder judiciário para derrubar o monte de ilegalidades que constam no processo de licenciamento da AVG para minerar na Serra da Piedade mais 15 anos. Os relatos dos moradores locais atestam que é impossível minerar lá sem devastar. Um jardineiro relatou emocionado que a cidade de Caeté já passou por graves momentos de falta d’água, que a prefeitura de Caeté teve que furar mais 6 poços artesianos etc. A ex-superintendente do IPHAN-MG, a museóloga Célia Corsino, disse em Audiência Pública na ALMG, sob a presidência do Dep. Prof. Wendel, que “jamais daria anuência do IPHAN-MG a esse projeto de mineração na Serra da Piedade”. Logo depois, Célia Corsino foi exonerada da Superintendência do IPHAN, em MG, pelo Governo Federal de Jair Bolsonaro.

Dia 10/03/2020 entrará para a história como mais um dia em que a Serra da Piedade foi colocada no altar do sacrifício do deus mercado/capital. Que Nossa Senhora da Piedade inspire e dê força a todas as pessoas de boa vontade para seguirem lutando até garantirmos a preservação desse santuário natural, espiritual, histórico, arqueológico, nacional e internacional: Serra da Piedade, em Minas Gerais.


[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos” no IDH, em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br – www.freigilvander.blogspot.com.br      –       www.twitter.com/gilvanderluis        –     Facebook: Gilvander Moreira III

One comment

  1. Gostaria de saber fui funcionária pública, hoje aposentada, todo Conselho não tem que ser paritario?É qdo as leis e constituição nesse país vão ser respeitadas?Muito triste

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