Terceira vice-presidência do TJMG está aberta a mediar e conciliar os Conflitos agrários e urbanos. Despejo Zero exigimos!

Terceira vice-presidência do TJMG está aberta a mediar e conciliar os Conflitos agrários e urbanos. Despejo Zero exigimos!

À esquerda, Dr. Afonso Henrique de Miranda e ao fundo o desembargador Dr. Newton Teixeira de Carvalho, terceiro vice-presidente do TJMG, em reunião com Movimentos Sociais do Campo e da Cidade, dia 17/8/2020, em Belo Horizonte, MG. Foto: Mirna de Moura

No dia 17 de agosto de 2020, Movimentos Sociais que constroem a Campanha Despejo Zero reuniram-se com o desembargador Dr. Newton Teixeira de Carvalho, terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e com Dr. Veras, juiz auxiliar do desembargador no setor de Conciliação do TJMG. O procurador Dr. Afonso Henrique de Miranda, do Ministério Público de MG da Área de Conflitos Agrários, também participou da reunião e contribuiu muito.

A reivindicação apresentada foi da exigência ao TJMG de que nenhum despejo seja feito no estado de Minas Gerais enquanto durar a pandemia e que os conflitos socioterritoriais no estado sejam resolvidos e sanados com uma agenda de mediações e diálogo visando a regularização fundiária de comunidades urbanas e rurais, pelo CEJUSC (Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania) do TJMG, coordenado pelo terceiro vice-presidente.

Vivemos em um tempo delicado em que o povo pobre do campo e da cidade está sendo criminalizado na sua tentativa de conquistar e construir direitos básicos fundamentais – direitos constitucionais – como terra, moradia, trabalho e sua existência enquanto comunidade. Neste tempo de superexploração do capitalismo e ainda em meio a pandemia do novo coronavírus, o Estado acumpliciado com agentes nefastos de uma economia capitalista neoliberal (neocolonial) destrói direitos fundamentais, violenta a dignidade humana e a dignidade de todos os biomas e avança com sua ganância sem fim contra as comunidades periféricas urbanas e camponesas deixando estas populações vulneráveis à fome, à falta de moradia, à violência institucional e à doença da COVID-19.

Em reação a estes problemas, os Movimentos Sociais do Campo e da Cidade buscam a interlocução com membros do sistema de justiça para que as vidas destes irmãos e irmãs trabalhadoras não sejam colocadas em risco e que estas famílias não tenham o direito à vida e à sua cidadania precária ceifados pelo latifúndio, o grileiro, as mineradoras e agentes da especulação imobiliária.

A resposta da terceira vice-presidência do TJMG esteve em consonância com as reivindicações apresentadas, assim a mediação visando a suspensão dos despejos e a regularização fundiária foram acolhidas como ações a serem construídas por estes agentes do sistema de justiça.

Belo Horizonte, 18 de agosto de 2020.

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