A luta por direitos no campo e na cidade

A luta por direitos no campo e na cidade

Gilvander Luís Moreira[1]

1 – PARTINDO DA REALIDADE: CIDADES VIOLENTADORAS

(Obs.: Artigo publicado no livro SOUZA, Miracy Barbosa de; MUNDINM, Fernanda de Lazari Cardoso; PEREIRA, Aline Rose Barbosa (Orgs.). CIDADE E ALTERIDADE: Convivência multicultural e justiça urbana. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016, p. 211-228.)

Primeiro, agradeço o convite para participar dessa Mesa Redonda nesse I Seminário Internacional sobre Cidade e Alteridade. Segundo, além de doutorando em Educação, refletiremos como assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT), militante junto a pastorais sociais, Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e Movimentos Sociais Populares na luta pela construção de uma sociedade – com campo e cidade – a partir da alteridade, uma sociedade em que caibam todos e que viabilize a convivência justa e respeitosa de todos os seres humanos, cidadãos e camponeses, e de todos os outros seres vivos da biodiversidade.

Certamente a escolha do tema geral desse Seminário – Cidade e Alteridade – se deve à constatação de que estamos no meio de cidades que pisam e violentam a alteridade, muitos outros sendo injustiçados. O paradigma hegemônico de cidade hoje é o da cidade violentadora da alteridade, com classe dominante que discrimina e pisa nos direitos humanos das maiorias subalternas. E a pequena burguesia (dita ‘classe média’) prensada, mas via de regra de costas para a classe trabalhadora e para o campesinato, mas tentando se apoderar também de algumas benesses da classe dominante.

O grau máximo dessa violência se dá quando não se reconhece a humanidade do outro. Mais além, o projeto dominante de cidade, hoje, busca alargar cada vez mais os espaços privados e, por isso, reduz os espaços públicos. Exemplos disso não faltam. No Mangabeiras, um dos bairros da elite de Belo Horizonte, em 1 Km2 vivem folgadamente mil pessoas, enquanto no bairro ao lado, na Serra, onde há o Complexo das favelas da Serra, em 1 Km2 sobrevivem arrochadas cerca de 40 mil pessoas.

As atuais cidades e quem delas desfrutam pisam também no campo e no campesinato. Há um grito de luta dos camponeses Sem Terra que diz “Se o campo não planta, a cidade não janta.” Tristemente, os que se arvoram em donos da cidade estão violentando o campo e os camponeses, espalhando monoculturas no território brasileiro. Retornamos, na prática, a uma das características do século XVI, à monocultura da cana. Além dessa, hoje, de forma muito agressiva estão sendo fomentadas as monoculturas da soja, do capim, do eucalipto, da mineração. Com o agravante do uso indiscriminado de agrotóxicos, com absolutização da tecnologia, com submissão de milhares de trabalhadores a situação análoga à de escravidão. O Livro que a CPT lança anualmente, desde 1979, Conflitos no Campo Brasil, atesta a reprodução ampliada e o agravamento dos conflitos e violência no campo, causados pelo agronegócio que usa e abusa do campo e dos camponeses, pisando na alteridade.

Ano após ano, o Brasil bate recorde na produção agropecuária, mas produção que está, em, no mínimo, 30% envenenada por agrotóxicos. Produção basicamente para exportação. Importa produzir para exportar! Esse é o mote do agronegócio. Na região Centro-oeste, perto da cidade de Palmas, capital do estado do Tocantins, se produz muito abacaxi para exportação, enquanto o abacaxi que o povo de Palmas compra no comércio vem do CEASA[2] de Goiânia (GO) a 800 km de distância, produzido no Espírito Santo ou no Nordeste. Contra isso, lutamos por reforma agrária popular agroecológica para que toda a alimentação seja produzida no próprio território – nas próprias comunidades – sem precisar fomentar a indústria do transporte rodoviário e os desperdícios, o que encarece o preço final para o povo da cidade. Uma família quilombola no interior do município de Guarapari (ES), há alguns anos, produzia e vendia banana por dez centavos o quilo para um fazendeiro, que também produzia banana na sua fazenda – e tinha caminhão –, que revendia para o CEASA de Vitória (ES) por trinta centavos, que vendia para os supermercados por sessenta centavos, que vendia para os sacolões por noventa centavos, que vendia para as famílias empobrecidas das periferias das cidades por um real e vinte centavos. Eis mais um sinal da violência perpetrada aos empobrecidos camponeses e aos trabalhadores superexplorados na cidade. Isso ocorre em todos os setores da vida social em uma sociedade desigual.

A Agricultura Familiar, em propriedades de um a duzentos hectares, é responsável pela produção de 70% dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro. Injustamente, está andando para trás a reforma agrária, tão necessária para se mudar a iníqua estrutura fundiária do Brasil – uma das piores do mundo –, para fortalecer a agricultura familiar, para geração de trabalho e renda, para preservação ambiental e, inclusive, para promover êxodo urbano e desafogar as periferias das grandes cidades. O processo de latifundiarização está funcionando a pleno vapor. O agronegócio pisa sem piedade nos pequenos do campo. Nos últimos meses, dezenas de liminares de reintegração de posse em ocupações coletivas de Sem Terra e Sem Casa foram emanadas pelo Judiciário mineiro. Só na Vara Agrária de Minas Gerais, em cinco dias, aproximadamente 15 liminares de reintegração de posse foram expedidas para despejar ocupações feitas por camponeses sem-terra. A 12ª Vara da Justiça Federal também ordenou o despejo de outras dezenas de ocupações de camponeses. No estado de Minas Gerais mais de 200 liminares de reintegração de posse estão como uma espada de Dâmocles na cabeça de milhares de famílias Sem Casa e Sem Terra.

2 – CIDADES APRISIONADAS PELO CAPITAL, PRIMORDIALMENTE O

Em Belo Horizonte, MG, onde 1.900 famílias (= cerca de 10 mil pessoas) das Ocupações Camilo Torres, Dandara, Irmã Dorothy, Zilah Sposito-Helena Greco e Eliana Silva clamam por direitos humanos a partir do direito à moradia própria e digna. O Estado tem se mostrado cego e surdo aos clamores dos oprimidos que legitimamente lutam para se libertar da cruz do aluguel e da humilhação que é sobreviver de favor.

Três comunidades urbanas – 700 famílias -, no Barreiro, em Belo Horizonte, MG, estão sob a mira de decisões judiciais de reintegração de posse a empresas e empresários e consequente despejo das 700 famílias que lá estão resistindo e lutando pelo sagrado direito a moradia digna. São as comunidades: a) Camilo Torres I e II, com 142 famílias, desde 2008, e já com 142 casas de alvenaria, com ruas abertas, pracinha e Escola de Alfabetização; b) Irmã Dorothy I e II, com cerca de 200 famílias, desde fevereiro de 2010, já com quase 200 moradias de alvenaria; c) Eliana Silva, com 300 famílias, desde 2011, já com cerca de 350 casas de alvenaria, creche e saneamento ecológico pelo sistema bason/Tvap. Todas as casas de alvenaria estão construídas ou em construção. Há várias casas com duas famílias, reflexo do imenso déficit habitacional em Belo Horizonte que, segundo pesquisa da Fundação João Pinheiro, a partir de dados do IBGE de 2010, estava ainda em 2010 em 78 mil moradias.

Os terrenos ocupados estavam abandonados. A necessidade impeliu o povo empobrecido a se unir, a se organizar e a lutar para conquistar moradia própria e digna. Os juízes das varas cíveis normalmente, salvo raríssimas exceções, concedem liminares de reintegração de posse, observando apenas documentos formais e desconsiderando a origem da propriedade, se tinha posse anteriormente ou não, a função social da propriedade e os direitos fundamentais das pessoas envolvidas no conflito social. Tratam as ocupações como se fossem invasões e pensam que com polícia e repressão se resolve problema social. Assim se posicionando, perpetuam as desigualdades sociais, tentam dar capa de legalidade a propriedades que desrespeitam os principais mandamentos constitucionais. Felizmente, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais da área de Direitos Humanos e o Ministério Público de Minas da área de Direitos Humanos entraram com várias ações civis públicas (ACPs) em defesa das 700 famílias ameaçadas de despejo por ordens judiciais de varas cíveis. Vejamos algumas informações que constam nessas ACPs.

Na esteira do “milagre econômico”, no final da década de 60 e início da década de 70 do século passado, fora instituída, em Minas Gerais, em 25 de junho de 1971, por meio da Lei Estadual 5.721/71, a Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais (CDI/MG), empresa pública com função precípua de gerir e fomentar a implementação de áreas industriais no território mineiro.

Na década de 1980, criou-se o Distrito Industrial Sócio-Integrado do Jatobá, no Bairro Jatobá, na região do Barreiro, em Belo Horizonte, destinando mais de 160 hectares de terra (1.661.224,00 m²) para a instalação de dezenas de empresas na área. A área fazia parte de uma gleba, ainda maior, a “Fazenda do Barreiro” que pertencia, até então, ao Estado de Minas Gerais, o qual a adquiriu no ano de 1896, visando integrá-la ao território da nova Capital Belo Horizonte, inaugurada em 1897. Depois de incorporada ao patrimônio público estadual, esta antiga estância rural passou a se chamar Colônia Vargem Grande, sendo, tempos mais tarde, destinada pelo Poder Público, em grande parte, à instalação de equipamentos públicos, o que praticamente não se viabilizou.[3]

Em 1992, o Estado de Minas Gerais transferiu a área para a CDI/MG, incorporada, desde 2003, pela Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (CODEMIG). Mas desde os idos de 1980, o que se viu foi uma sucessão de alienações bastante suspeitas de terrenos públicos estaduais em favor de particulares, em sua maioria, sem procedimento licitatório, avaliação prévia, a preços irrisórios. Em verdade, após a transmissão de referidos lotes para particulares, com o objetivo formal de instalação de indústrias, tais propriedades foram renegociadas perante outras pessoas jurídicas e privadas – geralmente instituições financeiras e empresários dos mais diversos ramos -, quase sempre por quantias muito abaixo do preço de mercado.

Além disso, em geral, toda esta cadeia de alienações imobiliárias tinha como interveniente a CDI/MG (ou sua sucessora, a CODEMIG), de modo que os adquirentes assumiam, no bojo de contratos administrativos, a obrigação de efetivamente instalar os empreendimentos fabris na região, seguindo determinadas condições, com prazos definidos de, em regra, 10, 18, 24, 36 ou 42 meses. Contudo, estas cláusulas contratuais acabaram, no mais das vezes, não cumpridas, confirmando, assim, a condição de grande parte da área como um enorme terreno abandonado e sem qualquer destinação social e/ou econômica há várias décadas. Palco de especulação imobiliária!

Assim, grande parte dos terrenos acabou servindo unicamente como depósito de lixo, local de desova de cadáveres, depósito e descarte de veículos desmanchados (ferro-velho), local de prática de tráfico e consumo de entorpecentes, contribuindo sensivelmente para o aumento da criminalidade, além da degradação ambiental na região, com total conivência dos Poderes Públicos envolvidos (incluídos a Prefeitura de Belo Horizonte, o Governo de Minas Gerais e a CODEMIG), que nada fizeram ao longo de tantos anos para evitar a especulação e o uso inadequado do solo urbano e respectivos danos à sociedade.

Pouquíssimas indústrias estabeleceram-se na região, de modo que o parcelamento da gleba em lotes pelo Governo de Minas Gerais, e sua alienação para particulares pela Administração Pública Estadual Indireta, até o momento, serviu, praticamente, apenas para o agravamento da especulação imobiliária na capital. Em suma, mesmo após ultrapassadas mais de 03 décadas desde a criação do referido Distrito Industrial Sócio Integrado do Jatobá, grande parte da região continua em situação de completo abandono e descaso, sendo certo que o empreendimento não “saiu do papel” e, pior do que isto, está permeado de ilegalidades gravíssimas, como ausência de licitação, venda por preço irrisório e descumprimento de cláusulas contratuais que exigiam a implantação de empreendimentos industriais para gerar emprego na região. Mas o que prosperou foi a especulação e o aumento do déficit habitacional.

O terreno onde está desde 2008 a ocupação-comunidade Camilo Torres, em 1992, foi transferido pela CDI/MG para a empresa Borvutex Comércio e Indústria Ltda, com suposta área de 12.230m². Cerca de 9.450 m² de área privada e, aproximadamente, 2.770 m² de área pertencente ao Município de Belo Horizonte. A Borvultex assumiu o encargo de ali construir um empreendimento industrial no prazo de 24 meses, mas a área seguiu em completo abandono. Em 2004, sem contar com a anuência da CODEMIG, a Borvultex prometeu vender a Victor Pneus o referido imóvel. Por força do contrato, a posse do imóvel seria repassada para a Victor Pneus. O valor desta transação foi de apenas 15 mil reais, quando somente o IPTU da área indicava o valor venal de 250 mil reais. O terreno continuou no mais completo abandono, sem que a CODEMIG fizesse algo para reverter ao patrimônio público o imóvel, considerando o não cumprimento do encargo. O juiz da 10ª Vara Cível de Belo Horizonte não concedeu a liminar de reintegração de posse, mas em Agravo de Instrumento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou o despejo.

O terreno onde há quatro anos se encontra a Comunidade Irmã Dorothy pertencia à CODEMIG. Em 2001, a CDI/MG celebrou contrato com a empresa PARR Participação Ltda, pelo qual o imóvel seria transferido para referida empresa por 121 mil reais, sob a condição de, no prazo de 20 meses, realizar no local um empreendimento industrial, gerando empregos na região. Esta cláusula contratual não foi cumprida. Exatos cinco meses após a celebração do referido contrato, a empresa PARR Participações Ltda, contando com a anuência da CDI/MG, transferiu o imóvel para o Banco Rural S/A por 600 mil reais – mais de 500% acima do valor pelo qual o Estado, por meio da CDI/MG, repassara o imóvel ao particular –, como dação em pagamento. Embora assentado em explícita ilegalidade, o Banco Rural S/A celebrou, em 2007, Contrato Particular de Compra e Venda com a empresa Tramm Locação de Equipamentos Ltda e outras pessoas físicas pelo valor de R$ 180.000,00. Três anos se passaram sem que sequer a Escritura de Compra e Venda tenha sido providenciada. O imóvel, por mais de dez anos, seguiu em completo abandono. O local servia unicamente para bota-fora de resíduos sólidos. Eloquente é o fato de o Banco Rural ter recebido o imóvel pelo valor de 600 mil reais e o ter vendido por apenas 180 mil reais. Em fevereiro de 2010, a empresa Tramm e outras pessoas físicas, sem que proprietários fossem do imóvel, celebram Contrato de Promessa de Compra e Venda com ASACORP  Empreendimentos e Participações S/A pelo valor de R$ 580.000,00. Também esta nova empresa sequer uma estaca implanta no local.

Atualmente, suspeitas de malversação do dinheiro público e de inadequado parcelamento urbanístico na região vêm sendo alvo de apuração em inúmeras ações coletivas ajuizadas pela Defensoria Pública de Minas Gerais e pelo Ministério Público do estado de Minas Gerais[4], com pedido de anulação das alienações com “reversão” dos imóveis ao patrimônio público estadual (entre outros), em função de diversas irregularidades evidenciadas e do completo abandono e desleixo em que se encontravam esses terrenos, o que motivou a ocupação deles por centenas de famílias que ora estão ameaçadas de despejo. Despejar as três comunidades – Camilo Torres, Irmã Dorothy e Eliana Silva, cerca de 700 famílias – não é justo, é insensato, é violentar os direitos humanos das 700 famílias que ocupam esses terrenos, onde já construíram cerca de 700 moradias de alvenaria.

Em fevereiro de 2014, durante o período de carnaval, surgiu a Ocupação Nelson Mandela, com cerca de 400 famílias, também no Barreiro, ao lado da Ocupação Eliana Silva. Com apoio de arquitetos do Associação Arquitetos Sem Fronteira Brasil, fizeram e estão seguindo um plano urbanístico, com ruas e avenidas, lotes de 63 metros quadrados, com 32 ruas estreitas. Cerca de 200 casas de alvenaria estão em construção.

Somente nas Ocupações Camilo Torres, Irmã Dorothy, Eliana Silva e Nelson Mandela, jogar 1.100 famílias nas raias do abandono social e devolver os terrenos a especuladores para que continuem especulando é inadmissível. O mínimo que exigimos é que se espere o julgamento de todas as Ações Civis Públicas que arguem uma série de ilegalidades e imoralidades que envolvem os terrenos onde estão as quatro comunidades ameaçadas de despejo. Enfim, lutamos pelo resgate das terras do Vale do Jatobá que foram ilegalmente repassadas para a iniciativa privada. Que essas terras sejam destinadas a um grande programa habitacional para garantir o direito constitucional e fundamental de moradia às famílias que lá se encontram e que deram o melhor destino àquelas terras. Isso é o justo e por isso lutamos.

O Judiciário mineiro ignora essas irregularidades e continua determinando o desalojamento das famílias que vivem nesses terrenos. O governador de Minas pode e deve declarar a nulidade desses contratos. Não precisa esperar a morosidade cúmplice da (In)Justiça. Só haverá paz com justiça social quando todos os terrenos do que seria o Distrito Industrial Sócio-Integrado do Jatobá forem destinados a um grande programa habitacional que vise a atender famílias com renda de até 1.600 reais. Por isso lutam o Movimento de luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)[5], as comunidades Eliana Silva, Camilo Torres e Irmã Dorothy, e os movimentos sociais populares.

Em Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para apurar essas irregularidades, exigimos a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Estado e de empresas que especulam com terras públicas onde seria o Distrito Industrial Sócio-Integrado do Jatobá. Também de acordo com o princípio da autotutela dos atos administrativos, o Estado de Minas Gerais, tendo conhecimento do fato, já deveria ter anulado os atos eivados de vícios e que representam danos ao patrimônio público. Os bens públicos devem ser usados para o bem estar das pessoas. A dignidade da pessoa humana não é um dos fundamentos do Estado? (Art. 1º da CF/88)

Diante das câmeras da TV Assembleia de Minas Gerais, em Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos, várias mães da Ocupação-comunidade Eliana Silva, com suas crianças no colo, alertaram com palavras de fogo:

Vejam aqui. Minhas filhas são de carne de osso. A Ocupação Eliana Silva e o MLB são a nossa causa agora. Lá em poucos dias já construímos a creche de alvenaria. Assim posso ir trabalhar em paz, pois sei que minhas crianças estão sendo bem cuidadas na creche. Naquele terreno abandonado construiremos nossas casas. De lá só saímos no saco preto.” “Minha filhinha, agarrada em mim, diante do paredão da tropa de choque me perguntou assustada: ‘Mãe, pra que tanta polícia? Tem bandido aqui no nosso meio?’ Tive que responder para minha filha: ‘Eles estão achando que nós somos bandidos.’ Minha filha me deu um beijo e me disse: “Mamãe, a senhora não é bandida. A senhora é uma mulher trabalhadora. A senhora cuida de nós.

3 – LUTA POR DIREITOS

Diante desse quadro de cidades-empresas que violentam a alteridade, os trabalhadores injustiçados da cidade e os camponeses no campo chegaram à conclusão de que a luta coletiva é o caminho para a conquista de seus direitos. A sabedoria popular diz: “se ficar o bicho come, se correr o bicho pega”, mas os movimentos sociais populares descobriram que “se unir, organizar e partir para a luta coletiva, espanta o bicho”. Nessa perspectiva, muitas lutas estão em curso na cidade e no campo. Abaixo, mencionaremos algumas.

3.1- Luta por moradia própria, adequada e digna

Enquanto o prefeito de Belo Horizonte, o governador de Minas Gerais e a presidenta do Brasil não construíram nenhuma casa pelo Programa Minha Casa Minha Vida na capital mineira, em quatro anos, até 2012, para famílias com renda até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), sob a liderança de movimentos sociais populares que empoderam os pobres, o povo das Ocupações Urbanas em Belo Horizonte já construiu quase 2.600 casas de alvenaria em cinco anos de luta. A Comunidade Camilo Torres já construiu 142 casas de alvenaria; Dandara, 1.148 casas; Irmã Dorothy, 137 casas; Zilah Sposito-Helena Greco, 170 casas; Novo Lagedo, cerca de 1.000 casas. Total: 2.597 casas.

Em junho de 2013, aconteceu a Ocupação São Lucas, com 80 famílias, no Bairro São Lucas. A Ocupação Nelson Mandela, no Novo São Lucas, ao lado a Av. do Cardoso. Também a Ocupação ao lado da rua Sustenido com centenas de famílias. Tudo isso em Belo Horizonte. Aumentam em diversos lugares as ocupações urbanas. O resultado dessas lutas pode ser vistos nos meses posteriores. Somente em quatro ocupações, de 2013, estão cerca de 11 mil famílias: 3 mil famílias na Ocupação William Rosa, em Contagem, MG; 4.500 famílias na Ocupação Vitória; 2 mil famílias na Ocupação Esperança; e 1.500 famílias na Ocupação Rosa Leão. Essas três últimas na Região da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, com oito mil famílias. Outras milhares de famílias vêm se mobilizando em outras cidades da RMBH, como Betim, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, dentre outras. Notícias de ocupações “espontâneas” nos chegam quase todos os dias.

Três fatores, dentre outros, estão movendo os oprimidos para a luta coletiva, para ocupações de terrenos abandonados:

  1. a) A necessidade, melhor dizendo, a injustiça social e com ela o imenso déficit habitacional que campeia. O velho capitalismo, que com o neoliberalismo, acentuou ainda mais a concentração de riquezas em poucas mãos e esfola sem piedade a classe trabalhadora. O empobrecimento dos(as) trabalhadores(ras) está se acelerando de forma vertiginosa. Salários e condições análogas à de escravidão é o que mais se vê no sistema do capital atualmente. Muitos jovens hoje sequer terão a oportunidade de exercer atividade bem remunerada e estável. Terão de se sujeitar aos call centers ou aos trabalhos temporários nos grandes empreendimentos;
  2. b) As jornadas das manifestações populares de junho de 2013 inocularam um bom colírio nos olhos de muita gente que está acordando para a necessidade e justeza das lutas coletivas. O descrédito na política e a precariedade na prestação dos serviços públicos legitimaram diversos gritos nas ruas;
  3. c) O exemplo positivo, em Belo Horizonte, da Ocupação-comunidade Dandara – e de outras ocupações exitosas. Muita gente oprimida está dizendo assim: “Se o povo da Dandara está conquistando mais de mil casas e vários outros direitos, nós também podemos conquistar. Por isso vamos para a luta coletiva.”

Uma pessoa sem casa é como um pássaro sem ninho: voa, voa, mas não tem onde se assentar”, disse uma mãe, com lágrimas nos olhos, na ex-favela Massari, em São Paulo, SP.

3.2 – Luta pela terra e pela reforma agrária

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) luta, em Minas Gerais, desde 12 de fevereiro de 1988, organizado em 7 grandes regiões: Triângulo, Sul, Leste, Norte, Zona da Mata, Metropolitana e Vale do Jequitinhonha. Já conquistou 42 assentamentos e tem, hoje, 40 acampamentos em 40 latifúndios que não cumprem sua função social. Entre assentadas e acampadas, cerca de 7 mil famílias Sem Terra integram o MST nas Minas e nos Gerais.

As políticas de modernização, subsidiadas pelo Estado, promovem a capitalização dos processos de trabalhos rurais e a mercantilização crescente da agricultura de pequena escala.

[Isso] Acentua ainda mais a concentração da propriedade da terra e a desigualdade social, expulsando trabalhadores e trabalhadoras do campo. As populações do campo convivem com o alto preço da destruição da agricultura familiar, devastação e degradação dos empregos rurais, miséria da população do meio rural e deterioração do meio ambiente (VENDRAMINI, 2007, p. 6).[6]

Os camponeses enfrentam o desemprego, a precarização, intensificação e informalização do trabalho e a carência de políticas públicas. Para os(as) trabalhadores(as), nesse contexto, viver no campo hoje é sinônimo de miséria e sofrimento. A Reforma Agrária, entendida como uma reestruturação da propriedade, da posse e do uso da terra, possibilitando aos trabalhadores acesso aos meios de produção, tecnologias, créditos etc., embora tão necessária e almejada por uma parcela da sociedade, nunca foi feita no Brasil. A política adotada pelos governos brasileiros de resolver conflitos fundiários é meramente paliativa, isto é, aparece onde se estabelece um grave conflito agrário apenas para apaziguar. Somente a iminência de massacre leva as autoridades públicas a fazerem alguma coisa em prol dos Sem Terra.

No Brasil, existem dezenas de movimentos sociais camponeses que se preocupam com essa situação caótica a que o campo brasileiro está submetido no sistema capitalista de produção. Denunciam; fazem lutas e mobilizações; resistem à investida do agronegócio no campo. Mas, nessa disputa de interesses, a violência contra os trabalhadores tem aumentado de maneira gigantesca nos últimos anos, causando conflitos agrários e levando à morte milhares de trabalhadores. “A violência no campo tem várias faces, mas um só coração: a estrutura fundiária concentrada e o excludente modelo de desenvolvimento do capitalismo brasileiro” (CPT, 2004, p. 133). O MST e a Via Campesina seguem lutando pela construção de um Projeto Popular Democrático para o Brasil, que, entre muitos desafios, passa pela democratização da terra e pelo desenvolvimento dos assentamentos já conquistados com agroecologia, educação do/no campo, saúde, cooperação, solidariedade.

3.3 – Luta por soberania e segurança alimentar: pelo direito a alimentação saudável

Brasil, país celeiro do mundo, ocupa desde 2009 a primeira posição no valor despendido com a aquisição de substâncias agrotóxicas no planeta. O Brasil se tornou a nação que mais consome agrotóxicos no mundo. Tristemente, o veneno está na mesa do povo brasileiro, denuncia o cineasta Sílvio Tendler em dois Filmes-documentário “O veneno está na mesa I e II”.[7]

Paralelamente ao aumento do consumo, alavancado por uma política econômica estúpida que visa a incluir pelo consumo, como se o ser humano fosse só “estômago”, está comprovado pelo Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – PARA -, da ANVISA[8]: a) a presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos acima dos limites máximos “recomendados”, não por quem come, mas pelo mercado idolatrado que só pensa em lucrar, lucrar para acumular, acumular; b) a presença em muitos alimentos de venenos não permitidos.  Afora isso, nas fiscalizações junto às empresas produtoras de agrotóxicos observa-se, recorrentemente, muitas irregularidades.

Assim, estão sendo contaminados as águas, o solo, ar, as pessoas, os animais, enfim, todos os seres vivos. Doenças se multiplicam em progressão geométrica. O envenenamento da comida está sendo perpetrado pelo uso exagerado de agrotóxicos, pelo emprego de venenos não recomendados para determinadas culturas, ou, ainda, pelo desrespeito ao intervalo de “segurança (?)” (período mínimo entre a última aplicação e a colheita).

Apenas no ano de 2010 foram comercializados mais de um milhão de toneladas (= 1 bilhão de quilos) de agrotóxicos em todo o território nacional. Desse total, 750 mil toneladas foram produzidas no país, sendo o restante importado, cerca de 318 mil toneladas.[9] Esses dados são oficiais. Ao incluir o comércio clandestino de agrotóxico, o contrabandeado, a quantidade será bem maior. Estima-se que cada pessoa está ingerindo, em média, 5,2 quilos de agrotóxico por ano. Haja estômago!  O crescimento do consumo de agrotóxicos no mundo aumentou quase 100%, entre os anos de 2000 e 2009. No Brasil, a taxa de crescimento atingiu quase 200%, o que indica que teremos no mínimo o dobro de pessoas doentes em relação à média mundial.

Atualmente existem 2.195 agrotóxicos registrados no Brasil, mas só 900 são comercializados. Ou seja, além dos já comercializados, outros 1.295 tipos de agrotóxicos podem entrar no mercado a qualquer hora. Os registros são de titularidade de apenas 136 empresas diferentes, ou seja, poucas grandes empresas auferem muito lucro envenenando a alimentação do povo. São cerca de 430 ingredientes ativos registrados. A comercialização desses produtos no país movimentou recursos da ordem de 14,6 bilhões de reais, somente no ano de 2009.[10] Quantas pessoas adoeceram? Quantas morreram? Quanto o povo tem gasto, via Sistema Único de Saúde (SUS), para tentar socorrer as vítimas dos agrotóxicos?

Já existem fortes indícios de que o uso dos agrotóxicos provoca câncer e outras doenças graves. Relatório da ANVISA (2010) informa que foram encontrados 234 ingredientes ativos de agrotóxicos em hortaliças, frutas e leguminosas.  Em todas as espécies testadas foram utilizados agrotóxicos não autorizados. No pimentão, por exemplo, no ano de 2009, 64,8% das amostras testadas revelaram a presença de agrotóxicos não autorizados. Atenção: ser “agrotóxico autorizado” não garante que não faça mal à saúde. Todo agrotóxico é substância química, é tóxico. No município de Lucas de Rio Verde, no Mato Grosso, constatou-se a contaminação do leite materno, das águas da chuva, do solo e até do ar. Estima-se que, a cada ano, 25 milhões de trabalhadores são contaminados com agrotóxicos apenas nos países empobrecidos.

O relatório da Subcomissão do Agrotóxico da Câmara Federal, presidida pelo deputado Padre João, põe o dedo na ferida:

A incidência de câncer em regiões produtoras de Minas Gerais, que usam intensamente agrotóxicos em patamares bem acima das médias nacional e mundial, sugere uma relação estreita entre essa moléstia e a presença de agrotóxico. Neste estado, na cidade de Unaí, está sendo construído um Hospital do Câncer, em virtude da grande ocorrência desta doença na região. Segundo os dados apresentados na Ausculta Pública que realizamos nesse município, já estão ocorrendo cerca de 1.260 casos/ano/100.000 pessoas. A média mundial não ultrapassa 400 casos/ano/100.000 pessoas.[11]

Ou seja, se não houver uma redução drástica no uso de agrotóxico, daqui a 10 anos, a cidade de Unaí poderá ter mais de 12.600 pessoas com câncer, sem contar o grande número de pessoas que já contraíram a doença. Onde já se viu uma cidade com apenas 90 mil habitantes ter Hospital do Câncer? Eis um sinal dos tempos e do lugar! Feliz quem entender a gravidade desse sinal vermelho.

3.4 – A luta por Alteridade também no Campo

Chama a minha atenção o fato de o Seminário ter como tema geral Cidade e Alteridade. Por que não Campo-Cidade e Alteridade? Não dá para se construir cidadania, cidade com respeito à alteridade, sem a construção de uma camponia, campo com respeito à alteridade. Não é possível se fazer reforma urbana sem se fazer reforma agrária. Por isso, em Belo Horizonte, estamos lutando na construção da Comunidade Dandara, que é um Assentamento Rururbano.

O MST[12] compartilhou e continua compartilhando com as Brigadas Populares e a Rede de Apoio Externo o acompanhamento da Comunidade Dandara, que foi concebida para ser um Assentamento Rururbano. E assim segue se construindo. Tanto é que há na comunidade Dandara uma Horta Comunitária e mais de 250 hortas nos quintais. Uma boa parte da alimentação da comunidade Dandara é produzida no próprio terreno, nos quintais. Igualmente, 30% do território de Dandara foi reservado para preservação ambiental. O projeto de Dandara é a construção de um bairro que acene para a construção de uma Belo Horizonte como cidade sustentável, que produza sua alimentação e reduza a poluição.

3.5 – Luta por Educação do/no Campo

A Via Campesina já conquistou junto ao Governo Federal e a várias universidades federais o direito de Educação do/no Campo com a criação da Política de Educação do Campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), constante no Decreto 7.352/2010. Na UFMG, na Faculdade de Educação, a 7ª turma de licenciatura em Pedagogia do Campo está em curso. Em Minas, há dezenas de turmas de alfabetização de adultos, segundo pedagogia de emancipação humana, na linha de Paulo Freire.

3.6  – Segredos da luta

Todas as lutas referidas acima só se tornam possíveis e exitosas graças à conjugação de muitas forças vivas da sociedade, tais como: a) a construção de movimentos sociais populares idôneos e realmente comprometidos com a luta dos trabalhadores/ras injustiçados/as; b) organização dos pobres; c) constituição de uma rede de apoio externo que aglutina as melhores forças vivas da sociedade – professores e estudantes de várias áreas do conhecimento, freis, padres, freiras, militantes que, com paixão e competências técnicas, dão qualidade à luta social; d) busca incessante de conhecimento crítico e criativo, buscando sempre o diálogo e aprendizagem mútua entre saberes populares e saberes da academia; e) clareza sobre o projeto de cidade e de campo que queremos; f) cultivo de místicas libertadoras; g) solidariedade mútua; h) trabalho coletivo etc.

A classe dominante e os que querem uma cidade violentando a alteridade buscam cooptar o tempo todo parcelas dos movimentos populares. Em Belo Horizonte, vários movimentos populares têm atuado buscando fortalecer a luta. Para isso, lutam e se apoiam mutuamente. Está em construção em Belo Horizonte e Minas Gerais o Movimento Quem Luta Educa, integrado por mais de 70 organizações populares, sindicatos, movimentos populares, pastorais sociais, movimentos estudantis, alguns parlamentares e pessoas de boa vontade. Estão preparando, por exemplo, para outubro de 2013, um plebiscito popular sobre as caríssimas tarifas de energia e sobre a exagerada carga tributária embutida no preço da energia.

O método Ver, Julgar e Agir, um dos principais segredos da luta por direitos, está na base da organização dos pobres. Nas lutas concretas são criadas várias comissões e frentes. Todos devem de alguma forma se engajar. A participação ativa em alguma comissão eleva o nível de consciência e faz irromper a força dos pobres. Energias que estavam antes sufocadas emergem. Assim, a luta se torna algo profundamente pedagógico e emancipador.

Hoje não dá mais para lutar de forma isolada ou de forma amadora. A luta hoje exige a organização de uma significativa rede de apoio externo. Desta participam sindicalistas, estudantes universitários, professores, advogados(as), freis, padres, freiras, pastores(as) e pessoas de várias formações profissionais. Assim, o saber técnico de cada um(a) é colocado na construção de um projeto coletivo.

Buscamos sempre a competência técnica em todas as áreas afins que são necessárias nas lutas concretas: advocacia, arquitetura, psicologia, medicina, enfermagem, engenharia, pedagogia, história, geografia, ciências sociais, letras… Profissionais dessas várias áreas, voluntariamente e gratuitamente, se colocam a serviço da luta dos pobres. Assim, a luta fica bem fundamentada sob os mais diversos aspectos e o povo injustiçado se anima a perseverar na luta ao ver com os próprios olhos a solidariedade e o compromisso de tantos jovens que gratuitamente reforçam a luta.

O estudo, a discussão e reflexão sobre o projeto de cidade e de campo que queremos é feito constantemente. Por exemplo, lutamos por reforma urbana, que é algo muito diferente de urbanização de favelas. Lutamos por reforma agrária, o que implica superar a iníqua estrutura fundiária, com o latifúndio e o agronegócio.

Algo que é ingrediente vital nas lutas é o cultivo de místicas libertadoras. Por isso, músicas, poesias, gritos de luta, celebrações e místicas vão permeando as lutas. Celebramos as conquistas e cantamos denunciando e lutando por direitos.

A solidariedade entre os pobres que estão lutando por direitos, de pessoas de boa vontade e de militantes é o oxigênio que alimenta a luta coletiva, luta por emancipação.

Trabalho coletivo, eis outro segredo. Tudo deve ser combinado de forma democrática e realizado coletivamente. Dar um passo com mil é melhor do que dar mil passos sozinho.

A sabedoria popular diz que a esperança é a última que morre, mas o povo que está na luta diz: A luta constrói a esperança. Quem fica fechado no seu mundo privado vai aos poucos se desanimando e cai no pessimismo, na depressão… mas quem entra na luta coletiva e persevera na luta se torna pessoa esperançosa e esperançadora. A luta coletiva é a mãe da esperança.

REFERÊNCIAS

CONFLITOS NO CAMPO Brasil 2004. Coordenação: Antônio Canuto, Cássia R. da Silva Luz e José Batista G. Afonso. Goiânia, CPT Nacional – Brasil; 2004. 228 p.

IBGE. Censo Agropecuário 2010. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1766>. Acessado em 20 de agosto de 2012).

SANTOS, Boaventura de Sousa; Para uma revolução democrática da justiça; 3ª ed., São Paulo: Cortez; 2007.

VENDRAMINI, Célia R. Educação e Trabalho: Reflexões em torno dosMovimentos Sociais do Campo. In: Cad. CEDES, Campinas, vol. 27, n. 72 p. 121-135, maio/ago. 2007. Disponível em http://www.cedes.unicamp.br. Acessado 19 de agosto de 2012.

[1] Frei e padre da Ordem dos Carmelitas; graduado e licenciado em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo Instituto Teológico São Paulo, em São Paulo, SP; mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; doutorando em Educação pela FAE/UFMG; assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (CEBI), do Serviço de animação Bíblica (SAB), de Movimentos Sociais Urbanos e de Ocupações Urbanas em Minas Gerais; e-mail: gilvanderufmg@gmail.comwww.gilvander.org.brwww.freigilvander.blogspot.com.brwww.twitter.com/gilvanderluis – Facebook: Gilvander Moreira

[2] Central de Abastecimento existente nas capitais brasileiras.

[3] Maiores informações estão disponíveis em: Barreiro Informações Básicas: Territoriais, Sociais e Econômicas, Políticas e Culturais, Prefeitura de Belo Horizonte, 2006.

[4] Conforme noticiado na matéria jornalística intitulada “MP vai à Justiça contra a CODEMIG para cobrar 1 milhão”, relatou o Jornal Hoje em Dia veiculado no dia 23 de maio de 2011 que “O Ministério Público Estadual (MP), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou uma ação civil pública, no valor de R$ 1 milhão, para obrigar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG) a devolver ao erário, com correção, o dinheiro que deixou de receber com a venda irregular de um terreno. A área, que tem quase 10 mil metros quadrados e foi vendida sem licitação, seria destinada à construção de um distrito industrial, mas é ocupada hoje por 144 famílias, que formaram a comunidade Camilo Torres, agora ameaçada de despejo. […] O imóvel tem 9.454,52 metros quadrados e fica no Bairro Jatobá, na região do Barreiro. O contrato de compra e venda obrigava a empresa a construir no local um distrito industrial. Na época da operação, o Governo informou que o empreendimento traria benefícios financeiros para a comunidade. O prazo para que o distrito fosse construído era de 24 meses. Em 2003, o Governo criou a CODEMIG, que incorporou a CDI e ingressou com uma ação judicial pedindo a devolução do imóvel, com o argumento de que a atividade prevista em contrato não fora cumprida.”.

[5] Cf. www.ocupacaoelianasilva.blogspot.com.br

[6] VENDRAMINI, Célia R. Educação e Trabalho: Reflexões em torno dos Movimentos Sociais do Campo. Em: Cad. CEDES, Campinas, vol. 27, n. 72 p. 121-135, maio/ago. 2007. Disponível em http://www.cedes.unicamp.br, acessado em 20.08.2012.

[7] Esses filmes estão disponibilizado no www.youtube.com.br

[8] Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Cf. www.anvisa.gob.br

[9] Dados da ANVISA no Ofício nº. 641/2011 – GADIP/ANVISA.

[10] Todos os dados, acima, constam no relatório da Subcomissão do Agrotóxico da Câmara Federal, presidida pelo deputado Padre João Carlos, disponibilizado em  http://www.padrejoao.com.br , acessado em 21.08.2012, pp. 12, 15 e 98.

[11] Relatório da Subcomissão do Agrotóxico da Câmara Federal, disponível em  http://www.padrejoao.com.br , acessado em 21.08.2012, p. 31.

[12] Cf. www.mst.org.br

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