Na luta 30.000 pessoas, nas Ocupações da Izidora, se libertam da cruz do aluguel.

Na luta 30.000 pessoas, nas Ocupações da Izidora, se libertam da cruz do aluguel.

Por frei Gilvander Luís Moreira

Dia 18/4/2017, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, suspendeu pela 2ª vez as reintegrações de posse das três ocupações-comunidades da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória), em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG. Com essa decisão, cerca de 8.000 famílias (30.000 pessoas) avançam a passos largos na luta pela sua libertação da cruz do aluguel, da especulação imobiliária, da falta de reformas agrária e urbana, etc. Que beleza!

Dia 28/9/2016, as 8.000 famílias das Ocupações da Izidora foram humilhadas pelo órgão superior do TJMG que, por 18 votos a 1, autorizou o governador de Minas, Pimentel, a autorizar milhares de policiais da Polícia Militar de MG a despejar cerca de 30.000 pessoas, sem nenhuma alternativa digna prévia. A indignação sentida pelo povo se transformou em determinação em não aceitar os despejos. O povo levantou a cabeça e continuou lutando, mesmo debaixo de uma espada de Dâmocles que tirou o sono de muita gente por seis meses. Ainda bem que o governador de Minas não perdeu a cabeça e não autorizou a PM a tentar despejar, pois seria um massacre de proporções inimagináveis. Entretanto, após as visitas de Lula, dia 30/11/2016, e do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, dia 02/4/2017 – visitas que consolaram o povo e animaram a luta – dia 18/4/2017, os humilhados foram exaltados pela decisão do ministro Og Fernandes que derrubou a decisão do TJMG.

O ministro Og Fernandes considerou existente “os requisitos do fumus boni juris, correspondente à probabilidade de êxito do recurso, e do periculum in mora, relativo ao risco de dano grave e de difícil reparação ao direito”. E percebendo que a reintegração de posse “poderá ensejar graves danos sociais às vítimas da remoção forçada e até responsabilização estatal perante órgãos internacionais de proteção aos direitos humanos”, escreveu Og Fernandes: “entendo que o caso seja de deferimento (concessão) da medida liminar pleiteada”. O ministro assinalou ainda que “providência similar foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Medida Cautelar na Ação Cautelar n. 4.085/SP, Rel. Ministro Dias Toffoli, DJe 08/3/2016, na qual se impediu o cumprimento da reintegração de posse da área conhecida como (Ocupação da) Vila Soma, localizada no Município de Sumaré, SP, a fim de se evitar a exacerbação do litígio em questão”. Cumpre recordar que a decisão do ministro Dias Toffoli, referida acima, foi inspirada na decisão do ministro Og Fernandes que, em 29/6/2015, mandou suspender os despejos das Ocupações da Izidora. Ou seja, uma decisão positiva animando outra.

Com esses argumentos, o ministro Og Fernandes, que tinha sido premiado pela ministra Carmem Lúcia, presidenta do STF por causa da 1ª decisão de suspensão do despejo das 30.000 pessoas das ocupações da Izidora em 29/6/2015, deferiu o 2º pedido liminar do Coletivo Margarida Alves, que defende juridicamente as milhares de famílias das ocupações da Izidora, e, assim, o ministro Og, dia 18/4/2017, atribuiu efeito suspensivo ao recurso em Mandado de Segurança, suspendendo os efeitos do acórdão recorrido até o julgamento final do presente feito que provavelmente demorará vários meses. O povo sabe o que deve fazer nesse tempo.

A conquista de moradia digna, própria e adequada pelo povo das Ocupações da Izidora se tornou uma estrela que se acendeu no Brasil para guiar os passos de 6.000.000 de famílias que ainda estão debaixo da pesadíssima cruz do aluguel e sendo super-explorado pelo sistema do capital, máquina de moer vidas humanas e de toda a biodiversidade. O caminho é, de forma organizada, ocupar os terrenos ociosos que não estão cumprindo a função social, pois enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito e um dever.

Nossa eterna gratidão a Manoel Bahia e Ricardo Freitas (Kadu) que tombaram nessa luta. A doação da vida de vocês não foi em vão. Vocês viverão sempre em plenitude e em nós na luta. Só perde quem não entra na luta das ocupações ou da luta desiste.

Abraço na luta.

Frei Gilvander Moreira, em Belo Horizonte, MG, Brasil, tarde com temperatura agradável do dia 20/4/2017.

 

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