{"id":10763,"date":"2021-10-11T11:10:40","date_gmt":"2021-10-11T14:10:40","guid":{"rendered":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=10763"},"modified":"2021-10-11T11:10:44","modified_gmt":"2021-10-11T14:10:44","slug":"sitio-arqueologico-lapa-vermelha-ameacado-por-fabrica-de-cerveja-risco-de-colapso-hidrico-ambiental-e-patrimonial-na-apa-carste-de-lagoa-santa-mg","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/sitio-arqueologico-lapa-vermelha-ameacado-por-fabrica-de-cerveja-risco-de-colapso-hidrico-ambiental-e-patrimonial-na-apa-carste-de-lagoa-santa-mg\/","title":{"rendered":"S\u00edtio Arqueol\u00f3gico Lapa Vermelha amea\u00e7ado por F\u00e1brica de Cerveja: Risco de Colapso H\u00eddrico, Ambiental e Patrimonial na APA Carste de Lagoa Santa, MG"},"content":{"rendered":"\n

S\u00edtio Arqueol\u00f3gico Lapa Vermelha amea\u00e7ado por F\u00e1brica de Cerveja<\/strong>: Risco de Colapso H\u00eddrico, Ambiental e Patrimonial na APA Carste de Lagoa Santa, MG<\/strong>. Por Alenice Baeta[1]<\/sup><\/sup><\/a>, Andr\u00e9 Prous[2]<\/a> e Hugo Sales[3]<\/sup><\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

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Imagem 1<\/strong> – Imagem na Nota T\u00e9cnica do ICMBio mostra a proximidade do local pretendido para a constru\u00e7\u00e3o da f\u00e1brica de cerveja\u00a0 e a entrada da caverna e do conjunto arqueol\u00f3gico Lapa Vermelha (Reprodu\u00e7\u00e3o\/ICMBio)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Preocupantes as not\u00edcias sobre interesse de instala\u00e7\u00e3o de uma f\u00e1brica de cerveja no munic\u00edpio de Pedro Leopoldo, em plena \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Federal Carste de Lagoa Santa, unidade de conserva\u00e7\u00e3o existente no dom\u00ednio c\u00e1rstico, situada no Vetor Norte da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Ainda mais assustador \u00e9 saber que essa f\u00e1brica de interesse do grupo Heineken (marca original com sede em Amsterd\u00e3, Holanda) pretende se implantar em localidade vizinha ao importante S\u00edtio Arqueol\u00f3gico Lapa Vermelha. A competente equipe do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio-MG) j\u00e1 exp\u00f4s e indicou os iminentes riscos deste empreendimento em zonas do fluviocarste, mencionando que h\u00e1 ainda alto risco geol\u00f3gico no local, portanto, inadequado na perspectiva ambiental, especialmente h\u00eddrica e patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

Em setembro de 2021, o\u00a0ICMBio embargou acertadamente o megaempreendimento, <\/a>que pretende produzir 760 milh\u00f5es de litros por ano. Isto causaria danos \u00e0 localidade onde se encontra ainda importante conjunto de cavernas, sendo que a relev\u00e2ncia da regi\u00e3o para a hist\u00f3ria da humanidade \u00e9 reconhecida desde a primeira metade do s\u00e9culo XIX, quando o dinamarqu\u00eas Peter Lund explorou centenas de grutas na regi\u00e3o de Lagoa Santa, onde encontrou f\u00f3sseis da megafauna e de humanos. Suas descobertas atra\u00edram a vinda de equipes internacionais e nacionais de cientistas para a regi\u00e3o de Lagoa Santa no s\u00e9culo seguinte, dentre elas, a Miss\u00e3o Franco-Brasileira, coordenada pela arque\u00f3loga A. Laming-Emperaire que realizou escava\u00e7\u00f5es no Abrigo IV da Lapa Vermelha, quando em 1975 encontrou ossos do que seria considerado o mais antigo esqueleto conhecido at\u00e9 hoje nas Am\u00e9ricas, datado de 11.500 anos – o de uma mulher jovem que se tornou posteriormente conhecida por \u201cLuzia\u201d, suscitando a partir de ent\u00e3o in\u00fameras teses e pesquisas a respeito.\u00a0Pedro Leopoldo ganha assim a notoriedade internacional de ser a \u201cTerra de Luzia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Imagem 2<\/strong> – Cr\u00e2nio de \u201cLuzia\u201d na posi\u00e7\u00e3o original em que foi encontrado pela equipe da Miss\u00e3o Franco-Brasileira em 1975. S\u00edtio Arqueol\u00f3gico Lapa Vermelha, Abrigo IV. Munic\u00edpio Pedro Leopoldo, MG. Acervo: Mission Arch\u00e9ologique Fran\u00e7aise de Lagoa Santa.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A APA Carste de Lagoa Santa foi implantada em 1990 ap\u00f3s muitos debates de cunho interdisciplinar, quando foi estabelecido o seu plano de manejo e zoneamento ambiental, justamente com a inten\u00e7\u00e3o de proteger os fr\u00e1geis sistemas subterr\u00e2neos, aqu\u00edferos, as suas cavernas, bem como o grandioso patrim\u00f4nio paleontol\u00f3gico e arqueol\u00f3gico, englobando a sua biodiversidade, prevendo a prote\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o eficaz das suas importantes cavernas e s\u00edtios arqueol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Cabe destacar que devido a todas estas caracter\u00edsticas o territ\u00f3rio passou a ser considerado como Geoss\u00edtio de Relev\u00e2ncia Internacional pela Comiss\u00e3o Brasileira de S\u00edtios Geol\u00f3gicos e Paleobiol\u00f3gicos, sendo que em 2017 a maior parte do territ\u00f3rio foi tamb\u00e9m inclu\u00edda como \u00e1rea \u00famida de import\u00e2ncia internacional, denominada como S\u00edtio RAMSAR Lund Warming.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de tamanha relev\u00e2ncia, um empreendimento p\u00f5e em risco este patrim\u00f4nio.  A mat\u00e9ria de Daniel Camargos da Rep\u00f3rter Brasil publicada em 21\/09\/2021, informa que a equipe do ICMBio avaliou que n\u00e3o foram apresentados estudos suficientes por parte da empresa que possibilitem saber como a constru\u00e7\u00e3o da f\u00e1brica de cerveja afetaria a din\u00e2mica da drenagem da \u00e1gua e os ecossistemas c\u00e1rsticos. Uma das fontes de capta\u00e7\u00e3o para produzir a cerveja \u00e9 o subsolo, com um volume de 310 m\u00b3 por hora, o que seria suficiente para abastecer uma cidade de aproximadamente 37 mil habitantes. A retirada de \u00e1gua do subsolo poder\u00e1 assim, implicar em consequ\u00eancias danosas ao meio ambiente da regi\u00e3o. Segundo ainda a an\u00e1lise do ICMBio, o empreendimento tem potencial de impactos nas cavidades componentes da Lapa Vermelha. Ainda foi aventada a possibilidade de comprometimento da bacia do c\u00f3rrego Samambaia, o que poderia afetar tamb\u00e9m a importante regi\u00e3o vizinha abrangida pelo Parque Estadual do Sumidouro-PESU, incluindo a famosa lagoa do Sumidouro.  Ainda parece estranho um empreendimento desta magnitude e envergadura ter desenvolvido estudos no \u00e2mbito do licenciamento sob as rubricas RCA (Relat\u00f3rio de Controle Ambiental) e PCA (Plano de Controle Ambiental), que parecem insuficientes no contexto h\u00eddrico e ambiental de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o em n\u00edvel federal.<\/p>\n\n\n\n

A Nota T\u00e9cnica do ICMBio N. 14 \/2021, aponta em seu item 4.2.1: \u201c( …) Inicialmente, destaca-se,  que ao longo dos relat\u00f3rios e programas apresentados, raramente foi mencionada exist\u00eancia da APA Carste de Lagoa Santa e em nenhum momento o empreendedor avalia a compatibilidade do empreendimento com o seu Decreto de cria\u00e7\u00e3o e o seu Plano de Manejo, o que configura como grave falha no processo de licenciamento ambiental (…)\u201d .<\/p>\n\n\n\n

A mesma nota menciona uma s\u00e9rie de imprecis\u00f5es no RCA e PCA em tela, dentre elas, a respeito da quest\u00e3o h\u00eddrica no \u00e2mbito do s\u00edtio arqueol\u00f3gico e espeleol\u00f3gico: \u201c4.5.18- A instala\u00e7\u00e3o da f\u00e1brica tem alt\u00edssimo potencial para afetar a din\u00e2mica e a qualidade da \u00e1gua apontada no interior da caverna Lapa Vermelha I, n\u00e3o sendo apresentados estudos contendo modelagem matem\u00e1tica de como a instala\u00e7\u00e3o da f\u00e1brica afetar\u00e1 a din\u00e2mica superficial local e das cavernas do complexo da Lapa, podendo causar danos irrepar\u00e1veis ao patrim\u00f4nio espeleol\u00f3gico da APA Carste\u201d (p. 17). <\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista hidrogeol\u00f3gico, segundo o item 4.1.1, o empreendimento prev\u00ea o uso de 360 m3 \/h de \u00e1gua durante 24 horas em 365 dias. Deste total 50 m3\/h ser\u00e3o captadas no Ribeir\u00e3o da Mata e 310 m3 \/h de dois po\u00e7os artesianos localizados a 680 metros da planta da f\u00e1brica, podendo causar impacto nos len\u00e7\u00f3is fre\u00e1ticos e nas cavernas do Fedo, Cip\u00f3 e Nei.<\/p>\n\n\n\n

Diante de tantas inconsist\u00eancias e falta de esclarecimentos, a 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Pedro Leopoldo, juntamente com a Coordenadoria das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio Cultural do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais (MPMG), instaurou Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico com a finalidade de apurar eventuais danos ao patrim\u00f4nio cultural pela constru\u00e7\u00e3o de f\u00e1brica pela cervejaria Heineken.<\/p>\n\n\n\n

Confirmando as nossas suspeitas, o promotor Marcelo Maffra, que coordena atualmente as Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio Cultural do MPMG, afirmou aos rep\u00f3rteres J. Cardoso e D. Camargos da Rep\u00f3rter Brasil, o seguinte: \u201cA primeira provid\u00eancia foi fazer um pente fino no processo de licenciamento ambiental, e j\u00e1 identificamos poss\u00edveis omiss\u00f5es do empreendimento na avalia\u00e7\u00e3o dos impactos \u00e0 arqueologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 bastante preocupante a possibilidade de rebaixamento do len\u00e7ol fre\u00e1tico, desaparecimento de algumas lagoas na regi\u00e3o e escassez h\u00eddrica, o que poder\u00e1 afetar drasticamente os munic\u00edpios Pedro Leopoldo, Confins, Lagoa Santa e Matozinhos. Espera-se tamb\u00e9m por parte do IPHAN- MG, do MPF em MG e do Judici\u00e1rio, firmeza no que se refere \u00e0 apura\u00e7\u00e3o deste inconsistente processo de licenciamento ambiental, incluindo a m\u00e1 gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e de governan\u00e7a por parte da secretaria de meio ambiente do estado de Minas Gerais. Ressalta-se a responsabilidade de apura\u00e7\u00e3o e de medida de precau\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o h\u00eddrica, espeleol\u00f3gica, arqueol\u00f3gica e paisag\u00edstica.        <\/p>\n\n\n\n

Ali\u00e1s, a Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) em 08\/10\/2021, emitiu um manifesto solicitando uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es, muito pertinentes, que merecem ser aqui destacadas.  Segue trecho do documento:  <\/p>\n\n\n\n

\u201c<\/em>Al\u00e9m de manifestar preocupa\u00e7\u00e3o, a SBE ainda gostaria de solicitar esclarecimentos junto aos empreendedores e demais \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o ambiental (estadual e municipal) sobre os seguintes questionamentos:\u00a0 1. Por que os mapas topogr\u00e1ficos que apontam o desenvolvimento das cavernas \u2018Gruta do Nei\u2019, \u2018Gruta do Cip\u00f3s, \u2018Gruta do Fedo\u2019 e \u2018Abrigo dos Cip\u00f3s\u2019 n\u00e3o s\u00e3o mencionados no projeto ou, quando s\u00e3o identificadas suas coordenadas, o buffer de 250m s\u00f3 utiliza como refer\u00eancia a coordenada da entrada de cada cavidade e n\u00e3o em todo o entorno do delineamento das cavernas, de acordo com o que disp\u00f5e a Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA 347\/20041 ?; 2. H\u00e1 trabalhos de hidrogeologia que informem mais detalhes sobre os ambientes subterr\u00e2neos na \u00e1rea de interesse do empreendimento? O empreendedor poderia informar detalhes sobre os modelos hidrogeol\u00f3gicos usados para suportar tecnicamente a seguran\u00e7a h\u00eddrica e ambiental na extra\u00e7\u00e3o de \u00e1guas subterr\u00e2neas ora proposta? ; 3. Considerando os impactos negativos que o empreendimento em quest\u00e3o pode causar ao aqu\u00edfero c\u00e1rstico regional, principalmente aqueles que levam em considera\u00e7\u00e3o seu rebaixamento, o projeto avaliou a possibilidade de desabastecimento da popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o com a interfer\u00eancia nas nascentes, abatimentos de terreno por causa de dolinamento e exaust\u00e3o de lagoas c\u00e1rsticas?; 4. Com o bombeamento da \u00e1gua do aqu\u00edfero pelos po\u00e7os, \u00e9 de se esperar o rebaixamento do aqu\u00edfero no sistema c\u00e1rstico a n\u00edvel local e regional. Localmente, pelos modelos hidrogeol\u00f3gicos apresentados (ou a serem fornecidos) nos estudos ambientais do empreendedor, qual a estimativa de rebaixamento do aqu\u00edfero com a explota\u00e7\u00e3o de \u00e1guas subterr\u00e2neas? Ainda localmente, qual a raio estimado do cone de rebaixamento do aqu\u00edfero a partir dos po\u00e7os utilizados? Esse rebaixamento ir\u00e1 afetar as cavernas e dolinas?(…)\u201d Aguardam-se assim, as respostas da forma mais detalhada e comprobat\u00f3ria poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

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Imagem 3<\/strong> – Um dos abrigos componentes do conjunto arqueol\u00f3gico e espeleol\u00f3gico Lapa Vermelha. APA Federal Carste de Lagoa Santa, munic\u00edpio Pedro Leopoldo, MG. Foto: Alenice Baeta, 2017.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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Imagem 4<\/strong> –\u00a0 Detalhe de local escavado no Abrigo IV do conjunto arqueol\u00f3gico e espeleol\u00f3gico Lapa Vermelha, onde foram encontrados os ossos da Luzia e outros tantos vest\u00edgios durante a escava\u00e7\u00e3o da equipe da Miss\u00e3o Francesa nos anos 70. APA Federal Carste de Lagoa Santa, munic\u00edpio Pedro Leopoldo, MG. Foto: Alenice Baeta, 2017.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Do ponto de vista legal, cabe salientar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal promulgada em 1988 determina nos artigos 20 e 216 que os bens de natureza material e imaterial, incluindo os s\u00edtios arqueol\u00f3gicos e as cavidades naturais subterr\u00e2neas, s\u00e3o de forma indubit\u00e1vel bens da Uni\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt.216. Constituem patrim\u00f4nio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de refer\u00eancia \u00e0 identidade, \u00e0 a\u00e7\u00e3o, \u00e0 mem\u00f3ria dos diferentes grupos formadores de refer\u00eancia \u00e0 identidade, \u00e0 a\u00e7\u00e3o, \u00e0 mem\u00f3ria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais incluem:<\/p>\n\n\n\n

(…) V- os conjuntos urbanos e s\u00edtios de valor hist\u00f3rico, paisag\u00edstico, arqueol\u00f3gico, paleontol\u00f3gico, ecol\u00f3gico e cient\u00edfico.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Os s\u00edtios arqueol\u00f3gicos pr\u00e9-coloniais e ou hist\u00f3ricos, s\u00e3o, portanto, protegidos pela Lei Federal de n. 3.924 de 1961, que j\u00e1 possui mais de cinquenta anos de vig\u00eancia, e que vem sendo desde ent\u00e3o o principal instrumento de salvaguarda e prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica deste tipo de bem cultural no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 1- Os monumentos arqueol\u00f3gicos ou pr\u00e9-hist\u00f3ricos de qualquer natureza existentes no territ\u00f3rio nacional e todos os elementos que neles se encontram ficam sob a guarda e prote\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, de acordo com o que estabelece o art. 175 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u201d     <\/p>\n\n\n\n

No artigo 5, considera crime a destrui\u00e7\u00e3o e a mutila\u00e7\u00e3o deste tipo de patrim\u00f4nio, que incorrem em infra\u00e7\u00f5es sujeitas a penalidades conforme o C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt.5 \u2013 Qualquer ato que importe na destrui\u00e7\u00e3o ou mutila\u00e7\u00e3o dos monumentos a que se refere o art. 2 ser\u00e1 considerado crime contra o Patrim\u00f4nio Nacional e, como tal, pun\u00edvel de acordo com o disposto nas leis penais.\u201d<\/p>\n\n\n\n

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Imagem 5<\/strong> – Charge do ilustrador e cartunista Evandro Alves, morador da APA Carste de Lagoa Santa, denunciando o avan\u00e7o desenfreado de megaempreendimentos que podem destruir as figura\u00e7\u00f5es rupestres e o patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico e ambiental da regi\u00e3o.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Novos instrumentos jur\u00eddicos foram posteriormente elaborados de maneira a operacionalizar e assegurar a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico e cultural. Nesta esteira protecionista a Lei n. 9.605 de 1998, tamb\u00e9m conhecida como \u201cLei de Crimes Ambientais\u201d, estabeleceu em sua Sess\u00e3o IV intitulada: \u201cDos Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrim\u00f4nio Cultural\u201d penalidades no que se refere \u00e0 danifica\u00e7\u00e3o de bens culturais e arqueol\u00f3gicos, merecendo aqui ser destacado o artigo 63.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt.63-Alterar o aspecto ou estrutura de edifica\u00e7\u00e3o ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decis\u00e3o judicial, em raz\u00e3o de valor paisag\u00edstico, ecol\u00f3gico, tur\u00edstico, ecol\u00f3gico, arqueol\u00f3gico, etnogr\u00e1fico ou monumental, sem autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade competente ou em desacordo com a concedida: Pena-reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos e multa.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O Promotor P\u00fablico Marcos Paulo Miranda, especializado em Patrim\u00f4nio cultural, refor\u00e7a em suas publica\u00e7\u00f5es e pareceres sobre a necessidade de rigor e cautela em se tratando deste tema. \u201cEm raz\u00e3o da natureza infung\u00edvel, irrepet\u00edvel e finita, pr\u00f3pria dos bens arqueol\u00f3gicos, o princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o deve ser aplicado com especial vigor tanto nas a\u00e7\u00f5es administrativas quanto nos processos judiciais que envolvam a defesa do patrim\u00f4nio cultural brasileiro, evitando a gera\u00e7\u00e3o ou a continuidade de situa\u00e7\u00f5es de risco. Com efeito, a preven\u00e7\u00e3o de danos ao patrim\u00f4nio cultural \u00e9 uma das mais importantes imposi\u00e7\u00f5es no que tange \u00e0 mat\u00e9ria sob an\u00e1lise, sendo de se lembrar que nosso legislador constituinte estatuiu que meras amea\u00e7as (e n\u00e3o necessariamente danos) ao patrim\u00f4nio cultural devem ser punidas na forma da lei (artigo 216, \u00a74\u00ba)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Carta Internacional de Lausanne, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, ressalta que o patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico \u00e9 um recurso fr\u00e1gil e n\u00e3o renov\u00e1vel, portanto, imprescrit\u00edvel, indispon\u00edvel e inalien\u00e1vel, tratando-se de um patrim\u00f4nio de qualidade difusa e de interesse geracional.<\/p>\n\n\n\n

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Imagem 6<\/strong> – Detalhe de pintura rupestre no s\u00edtio arqueol\u00f3gico Lapa Vermelha. APA Federal Carste de Lagoa Santa, munic\u00edpio Pedro Leopoldo, MG. Foto: Alenice Baeta, 2017.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O s\u00edtio arqueol\u00f3gico Lapa Vermelha guarda em seus compartimentos, especialmente no abrigo IV, a principal escava\u00e7\u00e3o e seus perfis estratigr\u00e1ficos – evid\u00eancias da c\u00e9lebre pesquisa da Miss\u00e3o Franco-Brasileira na regi\u00e3o, possuindo ainda ambientes intactos, verdadeiros testemunhos da nossa mem\u00f3ria pr\u00e9-colonial in loco, <\/em>reserva para pesquisas futuras e utiliza\u00e7\u00e3o de novas tecnologias. Tamb\u00e9m possui in\u00fameros conjuntos de figura\u00e7\u00f5es rupestres; pinturas e gravuras espalhadas em seus suportes rochosos componentes. Bom lembrar, que a Miss\u00e3o teria identificado fragmentos cer\u00e2micos a c\u00e9u aberto no arredor da sua dolina. Trata-se assim de um s\u00edtio arqueol\u00f3gico que exige ser integralmente preservado e monitorado.<\/p>\n\n\n\n

Espera-se neste momento de tantas amea\u00e7as a este patrim\u00f4nio de interesse mundial a implanta\u00e7\u00e3o efetiva do Monumento Natural Estadual Lapa Vermelha (MNELV), onde este vulner\u00e1vel conjunto se insere, bem como a continuidade urgente do seu plano de manejo, interrompido em 2017, lamentavelmente.    <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disto, se no processo de licenciamento n\u00e3o forem levadas em conta todas as considera\u00e7\u00f5es anteriormente apresentadas, isto poder\u00e1 gerar precedente criando jurisprud\u00eancia que colocar\u00e1 ainda mais em risco o Sistema Nacional de \u00c1reas Protegidas e a manuten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo da regi\u00e3o como S\u00edtio Internacional RAMSAR.<\/p>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o dos bens de valor para a arqueologia constitui assim obriga\u00e7\u00e3o moral de todo ser humano e constitui tamb\u00e9m responsabilidade p\u00fablica coletiva, que pro\u00edba a destrui\u00e7\u00e3o, degrada\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de qualquer monumento e s\u00edtio arqueol\u00f3gico, prevendo-se a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es adequadas aos degradadores desses bens, englobando ainda a prote\u00e7\u00e3o de sua ambi\u00eancia e paisagem envolvente.   <\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ANTUNES, Paulo de B. \u2018Regime Jur\u00eddico dos s\u00edtios Ramsar no Brasil\u2019. IN: GENJur\u00eddico 29\/11\/2019. Acesso: http:\/\/genjuridico.com.br\/2019\/11\/29\/regime-juridico-sitios-ramsar-brasil\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

CAMARGOS, Daniel. Rep\u00f3rter Brasil,<\/strong> \u2018Por amea\u00e7ar s\u00edtio arqueol\u00f3gico, f\u00e1brica da Heineken em MG \u00e9 embargada ap\u00f3s multa de R$ 83 mil.\u2019 21\/09\/2021.\u00a0 Acesso: https:\/\/reporterbrasil.org.br\/2021\/09\/por-ameacar-sitio-arqueologico-fabrica-da-heineken-em-mg-e-embargada-apos-multa-de-r-83-mil\/<\/a><\/h5>\n\n\n\n

CARDOSO, Joyce & CAMARGOS, Daniel. \u2018MP identifica viola\u00e7\u00f5es no licenciamento de f\u00e1brica da Heineken que amea\u00e7a s\u00edtio arqueol\u00f3gico\u2019. IN: Rep\u00f3rter Brasil, em 30\/09\/2021. Acesso: https:\/\/reporterbrasil.org.br\/2021\/09\/mp-identifica-violacoes-no-licenciamento-de-fabrica-da-heineken-que-ameaca-sitio-arqueologico\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

ICMBIO Nota T\u00e9cnica \u2018Ci\u00eancia de Licenciamento de F\u00e1brica de Cerveja em Pedro Leopoldo. NT ICMBio n. 14, Lagoa Santa, 05 de agosto de 2021.<\/h5>\n\n\n\n
Miranda, Marcos Paulo.  \u2018Responsabilidade civil por danos ao patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico\u2019. IN: Ambiente Jur\u00eddico, 1 de Maio de 2021. Acesso:<\/h5>\n\n\n\n
https:\/\/www.conjur.com.br\/2021-mai-01\/ambiente-juridico-responsabilidade-civil-danos-patrimonio-arqueologico<\/a><\/h5>\n\n\n\n

MPMG. \u2018MPMG apura poss\u00edveis impactos ao Patrim\u00f4nio Cultural em virtude de F\u00e1brica de cerveja em Pedro Leopoldo\u2019. Acesso: https:\/\/www.mpmg.mp.br\/comunicacao\/noticias\/mpmg-apura-possiveis-impactos-ao-patrimonio-cultural-em-virtude-da-construcao-de-fabrica-de-cerveja-em-pedro-leopoldo.htm<\/a><\/p>\n\n\n\n

SBE. \u2018Manifesto de questionamento sobre licenciamento da f\u00e1brica de cerveja em Pedro Leopoldo.\u2019 (Of. DIR: 004\/2021) Sociedade Brasileira de Espeleologia-SBE. Campinas, 8 de outubro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/sup><\/a> Doutora em Arqueologia pelo MAE\/USP; P\u00f3s-Doutorado Antropologia e Arqueologia-FAFICH\/UFMG; Mestre em Educa\u00e7\u00e3o-FAE\/UFMG; Membro do Conselho Internacional de Monumentos e S\u00edtios- ICOMOS-Brasil e do Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira da Silva-CEDEFES.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Doutorado em Pr\u00e9-Hist\u00f3ria pela Universit\u00e9 Paris 1 Pantheon-Sorbonne; Mestrado em Hist\u00f3ria Antiga pela Universit\u00e9 de Poitiers. Professor Titular aposentado do Departamento de Antropologia e Arqueologia-FAFICH\/UFMG. Respons\u00e1vel pelo Setor de Arqueologia do MHNJB\/UFMG.  Foi membro da Miss\u00e3o Francesa em Minas Gerais, tendo participado das escava\u00e7\u00f5es e pesquisas no s\u00edtio Lapa Vermelha\/Pedro Leopoldo-MG. Pesquisador do CNPq. <\/p>\n\n\n\n

[3]<\/sup><\/a> Graduando de Arqueologia no Departamento de Antropologia e Arqueologia- FAFICH\/UFMG. Membro do Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira da Silva-CEDEFES. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

S\u00edtio Arqueol\u00f3gico Lapa Vermelha amea\u00e7ado por F\u00e1brica de Cerveja: Risco de Colapso H\u00eddrico, Ambiental e Patrimonial na APA Carste de Lagoa Santa, MG. Por Alenice Baeta[1], Andr\u00e9 Prous[2] e Hugo Sales[3] Preocupantes as not\u00edcias sobre<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10768,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21,47,46,44,27,56,43],"tags":[],"class_list":["post-10763","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","category-direito-a-agua","category-direito-a-cultura-popular","category-direito-a-memoria","category-direitos-humanos","category-meio-ambiente","category-pedagogia-emancipatoria"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10763","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10763"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10763\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10770,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10763\/revisions\/10770"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10768"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10763"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10763"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10763"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}