{"id":10931,"date":"2021-12-08T10:26:42","date_gmt":"2021-12-08T13:26:42","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=10931"},"modified":"2021-12-08T10:26:49","modified_gmt":"2021-12-08T13:26:49","slug":"funcao-social-coluna-mestra-da-propriedade-por-frei-gilvander","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/funcao-social-coluna-mestra-da-propriedade-por-frei-gilvander\/","title":{"rendered":"Fun\u00e7\u00e3o social, coluna mestra da propriedade. Por Frei Gilvander"},"content":{"rendered":"\n

Fun\u00e7\u00e3o social, coluna mestra da propriedade<\/strong>. Por Frei Gilvander Moreira[1]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Temos que pensar as sociedades, os territ\u00f3rios e a globaliza\u00e7\u00e3o transnacional do capital n\u00e3o apenas como espa\u00e7os, movimentos e identidades homogeinizantes. Em Minas Gerais, por exemplo, temos grande diversidade territorial e cultural. No sul de Minas, as monoculturas do caf\u00e9 e do pasto predominam. No sudoeste de Minas, os canaviais est\u00e3o mudando o panorama territorial. No Tri\u00e2ngulo Mineiro, a pecu\u00e1ria e as monoculturas do caf\u00e9, da cana e do capim. Em Belo Horizonte e Regi\u00e3o Metropolitana, no quadril\u00e1tero ferr\u00edfero, que \u00e9 primordialmente um quadril\u00e1tero aqu\u00edfero, a explota\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio de ferro h\u00e1 mais de 300 anos est\u00e1 desfigurando o territ\u00f3rio e desertificando v\u00e1rios territ\u00f3rios. Monoculturas do eucalipto est\u00e3o alastrando-se em Minas Gerais nas regi\u00f5es norte, noroeste e Vale do Jequitinhonha. Minas Gerais \u00e9 estado mais assolado e devastado pela monocultura do eucalipto. As comunidades quilombolas est\u00e3o espalhadas por quase todo o territ\u00f3rio mineiro, em mais de 600 j\u00e1 com autorreconhecimento.  No Brasil, a Funda\u00e7\u00e3o Palmares contabiliza a certifica\u00e7\u00e3o de 2821 comunidades como remanescentes de quilombo rural ou urbano. Espalhados em todas as regi\u00f5es de Minas Gerais est\u00e3o os centenas de acampamentos e 422 assentamentos de Sem Terra do MST e de v\u00e1rios outros Movimentos de luta pela terra. No norte de Minas est\u00e3o tamb\u00e9m as comunidades tradicionais: geraizeiros, vazanteiros e ribeirinhos, nas margens dos principais rios. Nessa perspectiva, pode-se inferir que cultura ou territ\u00f3rio, enquanto um espa\u00e7o carregado de historicidade, n\u00e3o existe de forma estagnada, fixa, mas como uma cultura din\u00e2mica, constru\u00edda a partir de uma situa\u00e7\u00e3o relacional aberta, e em movimentos constantes de mudan\u00e7as, de fluxos, e contrafluxos.<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto \u00e9 necess\u00e1rio compreendermos a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade da terra como coluna mestra da propriedade. A terra n\u00e3o \u00e9 apenas p\u00e1tria (pai), mas m\u00e3e: pacha mama, <\/em>como os povos ind\u00edgenas qu\u00e9chuas a chamam e a representam como uma mulher levando ao colo sua crian\u00e7a. Interessa-nos a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade da terra, pois propriedade \u00e9 um conceito, algo abstrato, que se tornou \u201cum direito criado, inventado, constru\u00eddo, constitu\u00eddo<\/em>\u201d (MAR\u00c9S, 2003, p. 117). Para se compreender a luta pela terra enquanto pedagogia de emancipa\u00e7\u00e3o humana, temos que analisar a fundo a quest\u00e3o da propriedade capitalista da terra. Joaquim Modesto Pinto J\u00fanior e Valdez Adriani Farias (2005), no artigo Fun\u00e7\u00e3o Social da Propriedade: dimens\u00f5es ambiental e trabalhista<\/em>, asseveram: \u201cA propriedade n\u00e3o \u00e9 mais direito absoluto. Com efeito, embora parte da doutrina e jurisprud\u00eancia, de forma totalmente contr\u00e1ria ao sistema posto, relute em negar prote\u00e7\u00e3o absoluta ao direito de propriedade, o fato \u00e9 que o ordenamento constitucional e infraconstitucional veem que pesa sobre a propriedade uma hipoteca social\u201d (J\u00daNIOR; FARIAS, 2005, p. 13).<\/p>\n\n\n\n

A esse prop\u00f3sito nos referimos \u00e0 decis\u00e3o proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI[2]<\/sup><\/a> n\u00ba 2213, que diz: \u201cO direito de propriedade n\u00e3o se reveste de car\u00e1ter absoluto, eis que, sobre ele, pesa grave hipoteca social, a significar que, descumprida a fun\u00e7\u00e3o social que lhe \u00e9 inerente <\/em>(CF, art. 5\u00ba, XXIII), a propriedade deixa de existir<\/em>\u201d. H\u00e1 jurisprud\u00eancias no sistema judici\u00e1rio brasileiro em que pedidos de interven\u00e7\u00f5es judiciais da Uni\u00e3o em estados da federa\u00e7\u00e3o foram negados[3]<\/a>. Por exemplo, na primeira semana de agosto de 2014, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) publicou ac\u00f3rd\u00e3o em que negou, por unanimidade, pedido de interven\u00e7\u00e3o federal no Paran\u00e1 para compelir o governo do Estado a realizar reintegra\u00e7\u00e3o de posse com uso da for\u00e7a ao propriet\u00e1rio da Fazenda S\u00e3o Paulo, no munic\u00edpio de Barbosa Ferraz, que tinha escritura e registro, mas n\u00e3o cumpria a fun\u00e7\u00e3o social. Essa decis\u00e3o do STJ na pr\u00e1tica definiu que a propriedade n\u00e3o \u00e9 um direito absoluto e que, por isso, mesmo que o propriet\u00e1rio tenha conseguido na justi\u00e7a estadual a reintegra\u00e7\u00e3o de posse, a execu\u00e7\u00e3o da determina\u00e7\u00e3o judicial causaria muitos danos sociais \u00e0s 240 fam\u00edlias de camponeses Sem Terra do MST[4]<\/a> que tinham ocupado a fazenda por dois motivos principais: por necessidade, isto, porque v\u00e1rios princ\u00edpios constitucionais, tais como: respeito \u00e0 dignidade humana, fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e direito \u00e0 terra, n\u00e3o estavam sendo oferecidos pelo Estado e, porque a fazenda estava abandonada sem cumprir fun\u00e7\u00e3o social. Logo, para ser coerente com os princ\u00edpios constitucionais e tamb\u00e9m com o objetivo da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que busca construir uma sociedade que supere as desigualdades e a mis\u00e9ria, a Corte Especial do STJ tomou uma decis\u00e3o justa e sensata. Essa decis\u00e3o foi saudada pelo MST, CPT[5]<\/a> e ONG Terra de Direitos, mas foi duramente criticada pela m\u00eddia e por advogados e professores de Direito que ainda absolutizam o direito \u00e0 propriedade.[6]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

A propriedade, segundo a ideologia dominante, \u00e9 algo sagrado, intoc\u00e1vel, mas se h\u00e1 algo de sagrado e de absoluto na propriedade \u00e9 a sua fun\u00e7\u00e3o social, que constitui, em s\u00edntese, o seuperfil constitucional.Oconstitucionalista Jos\u00e9 Afonso da Silva, <\/em>afirma que \u201c[…] a doutrina se tornara de tal modo confusa a respeito do tema, que acabara por admitir que a propriedade privada se configura sob dois aspectos: a) como direito civil subjetivo e b) como direito p\u00fablico subjetivo. Essa dicotomia fica superada com a concep\u00e7\u00e3o de que a fun\u00e7\u00e3o social \u00e9 elemento da estrutura e do regime jur\u00eddico da propriedade; \u00e9, pois, princ\u00edpio ordenador da propriedade privada; incide no conte\u00fado do direito de propriedade; imp\u00f5e-lhe novo conceito<\/em>\u201d, conforme se l\u00ea no Curso de Direito Constitucional Positivo (SILVA, 1992, p. 241). Enfim, diferentemente da Constitui\u00e7\u00e3o da \u00e9poca do Imp\u00e9rio, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o assegura o direito absoluto \u00e0 propriedade e condiciona o direito \u00e0 propriedade ao cumprimento da sua fun\u00e7\u00e3o social. Portanto, a fun\u00e7\u00e3o social \u00e9 a coluna mestra da propriedade. Sem fun\u00e7\u00e3o social, a propriedade n\u00e3o \u00e9 constitucional e nem leg\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

07\/12\/2021<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

MAR\u00c9S, Carlos Frederico. A fun\u00e7\u00e3o social da terra<\/strong>. Porto Alegre: S\u00e9rgio Antonio Fabris Editor, 2003.<\/p>\n\n\n\n

PINTO J\u00daNIOR, Joaquim Modesto; FARIAS, Valdez Adriani. Fun\u00e7\u00e3o social da propriedade: dimens\u00f5es ambiental e trabalhista<\/strong>. Bras\u00edlia: N\u00facleo de Estudos Agr\u00e1rios e Desenvolvimento Rural, 2005.<\/p>\n\n\n\n

SILVA, Jos\u00e9 Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo<\/strong>. 9\u00aa edi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Malheiros Editores, 1992.<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: Os v\u00eddeos nos links, abaixo, ilustram o assunto tratado acima.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1 \u2013 Fora Heineken da APA Carste de Lagoa Santa\/MG! Fora, Rodoanel da RMBH! Sim p preservar o ambiente!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n