{"id":10961,"date":"2021-12-14T11:14:26","date_gmt":"2021-12-14T14:14:26","guid":{"rendered":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=10961"},"modified":"2021-12-14T12:45:03","modified_gmt":"2021-12-14T15:45:03","slug":"sem-funcao-social-a-propriedade-deixa-de-existir-por-frei-gilvander","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/sem-funcao-social-a-propriedade-deixa-de-existir-por-frei-gilvander\/","title":{"rendered":"Sem fun\u00e7\u00e3o social, a propriedade deixa de existir. Por Frei Gilvander"},"content":{"rendered":"\n

Sem fun\u00e7\u00e3o social, a propriedade deixa de existir<\/strong>. Por Frei Gilvander Moreira[1]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

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De forma contundente, o jurista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Roberto Grau[2]<\/sup><\/a> afirma que a propriedade que n\u00e3o cumpre a fun\u00e7\u00e3o social n\u00e3o existe, e, como consequ\u00eancia, n\u00e3o merece prote\u00e7\u00e3o, devendo ser objeto de perdimento, e n\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o. Textualmente, pondera Eros Grau, no livro A Ordem Econ\u00f4mica na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 (Interpreta\u00e7\u00e3o e Cr\u00edtica)<\/em>: \u201c[…] a propriedade dotada de fun\u00e7\u00e3o social, que n\u00e3o esteja a cumpri-la, j\u00e1 n\u00e3o ser\u00e1 mais objeto de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong>. Ou seja, j\u00e1 n\u00e3o haver\u00e1 mais fundamento jur\u00eddico a atribuir direito de propriedade ao titular do bem (propriedade) que n\u00e3o est\u00e1 a cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social. Em outros termos, j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 mais, no caso, bem que possa, juridicamente, ser objeto de direito de propriedade […] n\u00e3o h\u00e1, na hip\u00f3tese de propriedade que n\u00e3o cumpre sua fun\u00e7\u00e3o social \u201cpropriedade\u201d desapropri\u00e1vel. Pois \u00e9 evidente que s\u00f3 se pode desapropriar a propriedade; onde ela n\u00e3o existe, n\u00e3o h\u00e1 o que desapropriar<\/strong>\u201d<\/em> (GRAU, 1990, p. 316).<\/p>\n\n\n\n

Na mesma linha, de forma incisiva, o jurista italiano Pietro Perlingieriafirma que o propriet\u00e1rio \u201c(…) s\u00f3 recebeu do ordenamento jur\u00eddico aquele direito de propriedade, na medida em que respeite aquelas obriga\u00e7\u00f5es, na medida em que respeite a fun\u00e7\u00e3o social do direito de propriedade. Se o propriet\u00e1rio n\u00e3o cumpre e n\u00e3o se realiza a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, ele deixa de ser merecedor de tutela por parte do ordenamento jur\u00eddico, desaparece o direito de propriedade<\/strong>\u201d<\/em> (PERLINGIERI, 1971, p. 71).<\/p>\n\n\n\n

Na esteira da cr\u00edtica \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o capitalista moderna, a no\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o social da propriedade da terra foi inscrita na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 (CF\/88) gra\u00e7as \u00e0 luta dos movimentos sociais camponeses desde as Ligas Camponesas que, ap\u00f3s conquistarem o Estatuto da Terra, em 1964, preparou o terreno para a inscri\u00e7\u00e3o na CF\/88. A luta pela terra tem contribu\u00eddo para a constru\u00e7\u00e3o de uma nova jurisprud\u00eancia no Brasil, j\u00e1 existindo v\u00e1rias decis\u00f5es dos tribunais que reconhecem a ocupa\u00e7\u00e3o de propriedades que n\u00e3o cumprem a fun\u00e7\u00e3o social como um direito leg\u00edtimo do povo, muitas vezes, sem-terra e sem-moradia. Portanto, a luta pela terra como pedagogia de emancipa\u00e7\u00e3o humana tem avan\u00e7ado tamb\u00e9m no meio jur\u00eddico criando a concep\u00e7\u00e3o segundo a qual em uma ocupa\u00e7\u00e3o coletiva de terra o que ocorre n\u00e3o \u00e9 invas\u00e3o, mas leg\u00edtima ocupa\u00e7\u00e3o de propriedades que, por n\u00e3o estarem cumprindo a fun\u00e7\u00e3o social, desocupadas e ociosas, perdem o direito do pretenso propriet\u00e1rio. Sem fun\u00e7\u00e3o social, o propriet\u00e1rio perde o crit\u00e9rio objetivo inerente \u00e0 propriedade, que \u00e9 o direito de posse, mantendo somente o crit\u00e9rio subjetivo, que \u00e9 o direito de ser indenizado pela perda do bem im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Como fruto da luta renhida pela terra, o campesinato organizado conseguiu inscrever na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 tamb\u00e9m o artigo 186, que enumera os requisitos indispens\u00e1veis para que a propriedade atenda \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social e que j\u00e1 havia sido inclu\u00eddo no Estatuto da Terra, passa a ter a natureza jur\u00eddica de princ\u00edpio fundamental. Pelo artigo 186 da CF\/88 toda propriedade deve cumprir, simultaneamente, conforme os graus de exig\u00eancia fixados em lei \u2013 Lei 8629\/ 93, quatro crit\u00e9rios<\/strong>: a) o aproveitamento racional e adequado: deve ser produtiva; b) a utiliza\u00e7\u00e3o adequada dos recursos e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente: n\u00e3o pode ser monocultura, por exemplo; c) a observ\u00e2ncia das disposi\u00e7\u00f5es que regulam as rela\u00e7\u00f5es de trabalho: n\u00e3o pode haver desrespeito \u00e0s leis trabalhistas; e d) a explora\u00e7\u00e3o que favore\u00e7a o bem-estar dos propriet\u00e1rios e dos trabalhadores: participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na renda da propriedade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das quatro exig\u00eancias constitucionais para se cumprir a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade fundi\u00e1ria, outras duas exig\u00eancias deveriam estar inscritas na Constitui\u00e7\u00e3o: um limite para a propriedade fundi\u00e1ria e a expropria\u00e7\u00e3o da propriedade fundi\u00e1ria sem ter que pagar algo, pois sem um limite de \u00e1rea h\u00e1 capitalistas propriet\u00e1rios de imensas propriedades, o que refor\u00e7a a acumula\u00e7\u00e3o de capital e ao pagar a terra ao ser desapropriada se premia quem n\u00e3o conferiu fun\u00e7\u00e3o social \u00e0 terra.<\/p>\n\n\n\n

Necess\u00e1rio se faz em uma perspectiva hist\u00f3rica, considerando os camponeses injusti\u00e7ados, analisar como foi concebida ao longo da hist\u00f3ria da humanidade a ideia de propriedade privada. O fil\u00f3sofo Jean Jacques Rousseau, por exemplo, analisa a cria\u00e7\u00e3o da propriedade privada da terra como algo que instaura a desigualdade social. \u201cA transforma\u00e7\u00e3o da terra em propriedade privada absoluta e individual foi um fen\u00f4meno da civiliza\u00e7\u00e3o europeia, hist\u00f3rico, recente e datado, espalhado pelo colonialismo ao resto do mundo<\/em>\u201d (MAR\u00c9S, 2003, p. 133). Karl Marx e outros te\u00f3ricos marxistas elucidam a no\u00e7\u00e3o de propriedade dos meios de produ\u00e7\u00e3o, a terra no nosso caso, e o que isso significa na sociedade capitalista.\u00a0 Valiosa \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o de Istv\u00e1n M\u00e9sz\u00e1ros (2007), que em A Educa\u00e7\u00e3o para al\u00e9m do Capital<\/em>, tece uma perspicaz an\u00e1lise. Diz ele: \u201cOs defeitos espec\u00edficos do capitalismo n\u00e3o podem sequer ser observados superficialmente, quanto mais ser realmente resolvidos sem que se fa\u00e7a refer\u00eancia ao sistema como um todo<\/strong>, que necessariamente os produz e constantemente os reproduz. A recusa reformista em abordar as contradi\u00e7\u00f5es do sistema<\/strong> existente, em nome de uma presumida legitimidade de lidar apenas com as manifesta\u00e7\u00f5es particulares<\/strong> […] \u00e9 na realidade apenas uma forma peculiar de rejeitar, sem uma an\u00e1lise adequada, a possibilidade de se ter qualquer sistema rival e uma forma igualmente aprior\u00edstica de eternizar<\/strong> o sistema capitalista. \u201cMudan\u00e7a gradual\u201d \u00e9 disfarce para continuar o mesmo sistema. As mudan\u00e7as s\u00e3o admiss\u00edveis apenas com o \u00fanico e leg\u00edtimo objetivo de corrigir<\/strong> algum detalhe defeituoso da ordem estabelecida, de forma que sejam mantidas intactas as determina\u00e7\u00f5es estruturais fundamentais da sociedade como um todo, em conformidade com as exig\u00eancias inalter\u00e1veis da l\u00f3gica global<\/strong> de um determinado sistema de reprodu\u00e7\u00e3o\u201d<\/em> (M\u00c9SZ\u00c1ROS, 2007, p. 197). Enfim, uma das colunas mestras do capitalismo, a propriedade privada capitalista deixa de existir sem o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social, que \u00e9 a coluna mestra da propriedade. N\u00e3o basta apresentar escritura e registro da propriedade, sem a comprova\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o social desta propriedade. Portanto, ocupar propriedades que n\u00e3o cumprem a fun\u00e7\u00e3o social, no campo e na cidade, \u00e9 um direito constitucional.<\/p>\n\n\n\n

14\/12\/2021<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econ\u00f4mica na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 (Interpreta\u00e7\u00e3o e Cr\u00edtica).<\/strong> S\u00e3o Paulo: Revista dos tribunais, 1990.<\/p>\n\n\n\n

MAR\u00c9S, Carlos Frederico. A fun\u00e7\u00e3o social da terra<\/strong>. Porto Alegre: S\u00e9rgio Antonio Fabris Editor, 2003.<\/p>\n\n\n\n

M\u00c9SZ\u00c1ROS, Istv\u00e1n. A educa\u00e7\u00e3o para al\u00e9m do capital. In: M\u00c9SZ\u00c1ROS, Istv\u00e1n. O desafio e o fardo do tempo hist\u00f3rico: <\/strong>o socialismo do s\u00e9culo XXI. S\u00e3o Paulo: Boitempo, p. 195-223, 2007.<\/p>\n\n\n\n

PERLINGIERI, Pietro.Introduzione all\u00e1 problematica della propriet\u00e1<\/strong>. Camerino: Jovene, 1971.<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: Os v\u00eddeos nos links, abaixo, ilustram o assunto tratado acima.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1 – FUNAI VISITA Retomada Kamak\u00e3 Mongoi\u00f3, em Brumadinho, MG: mandioca, \u00e1gua e recep\u00e7\u00e3o \u00e0 FUNAI. V\u00eddeo 1<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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