{"id":11015,"date":"2022-01-18T08:56:40","date_gmt":"2022-01-18T11:56:40","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=11015"},"modified":"2022-01-18T08:56:42","modified_gmt":"2022-01-18T11:56:42","slug":"como-o-estado-impede-a-reforma-agraria-por-frei-gilvander","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/como-o-estado-impede-a-reforma-agraria-por-frei-gilvander\/","title":{"rendered":"Como o Estado impede a reforma agr\u00e1ria? Por Frei Gilvander"},"content":{"rendered":"\n

Como o Estado impede a reforma agr\u00e1ria?<\/strong> Por Frei Gilvander Moreira[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ MST<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como fruto da luta renhida pela terra, o campesinato organizado conseguiu inscrever na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 (CF\/88) tamb\u00e9m o artigo 186, que enumera os requisitos indispens\u00e1veis para que a propriedade atenda \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social e que j\u00e1 havia sido inclu\u00eddo no Estatuto da Terra, passa a ter a natureza jur\u00eddica de princ\u00edpio fundamental. Pelo artigo 186 da CF\/88 toda propriedade deve cumprir, simultaneamente, conforme os graus de exig\u00eancia fixados em lei \u2013 Lei 8629\/93, quatro crit\u00e9rios: a) o aproveitamento racional e adequado: deve ser produtiva; b) a utiliza\u00e7\u00e3o adequada dos recursos e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente: n\u00e3o pode ser monocultura, por exemplo; c) a observ\u00e2ncia das disposi\u00e7\u00f5es que regulam as rela\u00e7\u00f5es de trabalho: n\u00e3o pode haver desrespeito \u00e0s leis trabalhistas; e d) a explora\u00e7\u00e3o que favore\u00e7a o bem-estar dos propriet\u00e1rios e dos trabalhadores: participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores no lucro da propriedade.<\/p>\n\n\n\n

Para driblar o imperativo constitucional de desapropriar os latif\u00fandios improdutivos e que n\u00e3o cumprem sua fun\u00e7\u00e3o social, o Estado brasileiro come\u00e7ou a usar uma s\u00e9rie de subterf\u00fagios, tais como estimular o uso de terras p\u00fablicas e observar apenas os \u00edndices de produtividade e n\u00e3o os outros tr\u00eas crit\u00e9rios prescritos no art. 186 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Fernando Henrique Cardoso, ent\u00e3o presidente do Brasil, aprovou no Congresso Nacional a Lei 8.629\/93, mantida pelos governos Lula, Dilma, Temer – o xerife do golpe de 31 de agosto de 2016 \u2013 e o inomin\u00e1vel, lei que pro\u00edbe vistoria em fazendas que sejam ocupadas durante dois anos. Agravante: os \u00edndices de produtividade estabelecidos, cujos par\u00e2metros foram regulamentados pela Lei 8.629\/93, permanecem desatualizados h\u00e1 46 anos, desde 1975. \u00c9 \u00f3bvio que nos \u00faltimos 46 anos, com todo o aparato tecnol\u00f3gico usado na agricultura e pecu\u00e1ria, a produtividade aumentou em uma progress\u00e3o geom\u00e9trica. Por isso, a n\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de produtividade \u00e9 algo flagrantemente inconstitucional. Concordamos com Ariovaldo Umbelino, ao avaliar os dois mandatos do presidente Lula: \u201cA pol\u00edtica de reforma agr\u00e1ria do governo do PT est\u00e1 marcada por dois princ\u00edpios: n\u00e3o faz\u00ea-la nas \u00e1reas de dom\u00ednio do agroneg\u00f3cio e, faz\u00ea-la apenas nas \u00e1reas onde ela possa \u201cajudar\u201d o agroneg\u00f3cio<\/em>\u201d (OLIVEIRA, 2010, p. 308).<\/p>\n\n\n\n

Ainda em 2009, em parceria com Delze dos Santos, no artigo MST: 25 anos de luta por reforma agr\u00e1ria<\/em>, reconhec\u00edamos que a ocupa\u00e7\u00e3o de terras tornou-se a marca do MST. \u201c\u00c9 a forma mais eficiente, eficaz e necess\u00e1ria para for\u00e7ar o Governo a cumprir a sua parte na tarefa da reforma agr\u00e1ria. […] Desde a sua forma\u00e7\u00e3o o MST aprendeu que somente ocupando a propriedade que n\u00e3o cumpre a fun\u00e7\u00e3o social conseguem os trabalhadores mover a m\u00e1quina do Governo e fazer um pouco de reforma agr\u00e1ria. O MST descobriu que reforma agr\u00e1ria n\u00e3o se espera de bra\u00e7os cruzados, mas se conquista na luta, inclusive com ocupa\u00e7\u00f5es<\/em>\u201d (LAUREANO; MOREIRA, 2009, p. 23).<\/p>\n\n\n\n

Na luta pela terra n\u00e3o d\u00e1 para ignorar o governo, pois \u201capenas o governo pode desapropriar terras, conceder indeniza\u00e7\u00f5es, garantir cr\u00e9dito aos assentados, estabelecer uma pol\u00edtica agr\u00e1ria e execut\u00e1-la<\/em>\u201d (COMPARATO, 2003, p. 56), ou, pelo menos, comprar fazendas em um regime de reforma agr\u00e1ria de mercado, o que \u00e9 ceder aos interesses do capital, pois ao se burlar o estatuto constitucional da desapropria\u00e7\u00e3o de latif\u00fandios para fins de reforma agr\u00e1ria se fortalece o mercado de terras, pe\u00e7a basilar no capitalismo brasileiro. Boaventura Souza Santos (2007), por exemplo, em Para al\u00e9m do pensamento abissal<\/em>, nos ajuda a entender como o pensamento moderno \u00e9 basicamente um pensamento abissal e sacrificial, que justifica a desterritorializa\u00e7\u00e3o. \u00c9 abissal, porque cria abismos: um lado \u00e9 o da exist\u00eancia, o outro \u00e9 o da inexist\u00eancia. Boaventura mostra como o Direito, ao legitimar a apropria\u00e7\u00e3o da terra como propriedade privada capitalista, tem sido uma arma brutal de sacrificar identidades. O soci\u00f3logo de Coimbra afirma que no campo do conhecimento, o pensamento abissal consiste na concess\u00e3o \u00e0 ci\u00eancia moderna do monop\u00f3lio da distin\u00e7\u00e3o universal entre o verdadeiro e o falso. Nessa perspectiva, a luta pela terra e por reforma agr\u00e1ria \u00e9 desqualificada como algo falso e anacr\u00f4nico pela ideologia dominante ao veicular o posicionamento dos detentores dos poderes econ\u00f4mico e pol\u00edtico. A propaganda dos capitalistas que investem no campo para obter mais-valia \u00e0 custa da expropria\u00e7\u00e3o do campesinato afirma como verdadeiro o agroneg\u00f3cio, projeto agropecu\u00e1rio que sufoca todo e qualquer tipo de reforma agr\u00e1ria e causa uma imensa devasta\u00e7\u00e3o socioambiental. Rela\u00e7\u00f5es de subordina\u00e7\u00e3o dos camponeses ao capital quando as grandes empresas agropecu\u00e1rias do agroneg\u00f3cio pelas condi\u00e7\u00f5es materiais de enorme poder econ\u00f4mico submetem as fam\u00edlias camponesas da regi\u00e3o dos grandes projetos agropecu\u00e1rios aos seus interesses for\u00e7ando um grande n\u00famero de camponeses, quando pequenos propriet\u00e1rios, a praticarem o que se chama de \u2018agronegocinho\u2019, que \u00e9 atrelar sua pequena propriedade rural e sua produ\u00e7\u00e3o aos interesses do capitalista que est\u00e1 ao lado. Isso se faz atrav\u00e9s de financiamento para se plantar o que interessa aos empres\u00e1rios das monoculturas, atrav\u00e9s do arrendamento das pequenas propriedades, da venda de sementes com a oferta de t\u00e9cnicos para acompanhar a produ\u00e7\u00e3o e, consumando com a compra antecipada da produ\u00e7\u00e3o. Enfim, uma grande empresa do agroneg\u00f3cio, al\u00e9m de comprar a produ\u00e7\u00e3o dos camponeses, acaba controlando as terras dos pequenos propriet\u00e1rios e reduzindo-os a simples servi\u00e7ais do capital. Nesse contexto os \u00f3rg\u00e3os ambientais via de regra s\u00e3o implac\u00e1veis com os camponeses que provocam alguma agress\u00e3o ambiental. \u201cPor que se deveria exigir dos sem-terra uma consci\u00eancia ecol\u00f3gica que nossas elites, com toda a sua educa\u00e7\u00e3o e o seu cosmopolitismo, nunca t\u00eam?<\/em>\u201d (LEROY, 2010, p. 292).<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMPARATO, Bruno Konder. <\/em>A A\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica do MST.<\/strong>S\u00e3o Paulo: Express\u00e3o Popular, 2003.<\/p>\n\n\n\n

LEROY, Jean Pierre. Territ\u00f3rios do futuro: <\/strong>educa\u00e7\u00e3o, meio ambiente e a\u00e7\u00e3o coletiva. Rio de Janeiro: Funda\u00e7\u00e3o Heinrich B\u00f6ll\/Lamparina Editora, 2010.<\/p>\n\n\n\n

MOREIRA, Gilvander Lu\u00eds; LAUREANO, Delze dos Santos. MST: 25 anos de luta por reforma agr\u00e1ria. In: Veredas do Direito<\/strong>, Belo Horizonte, Vol. 6, n. 11, p. 11-29, nota 5, p. 17, Jan. \u2013 Jun.\/2009.<\/p>\n\n\n\n

OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. A quest\u00e3o agr\u00e1ria no Brasil: n\u00e3o reforma e contrarreforma agr\u00e1ria no governo Lula. In: Vv.Aa. Os anos Lula: contribui\u00e7\u00f5es para um balan\u00e7o cr\u00edtico 2003-2010<\/strong>. Rio de janeiro: Garamond, p. 287-328, 2010.<\/p>\n\n\n\n

SANTOS, Boaventura de Souza. Para al\u00e9m do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. In: Revista Cr\u00edtica de Ci\u00eancias Sociais,<\/strong> n. 78, p. 3-46, 2007.<\/p>\n\n\n\n

Belo Horizonte, MG, 18\/01\/2022.<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.<\/p>\n\n\n\n

1 – Luta pela terra e pela moradia, com justi\u00e7a agr\u00e1ria e urbana (Frei Gilvander no Dom Debate) \u201321\/7\/21<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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