{"id":11203,"date":"2022-05-09T18:05:10","date_gmt":"2022-05-09T21:05:10","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=11203"},"modified":"2022-05-09T18:05:15","modified_gmt":"2022-05-09T21:05:15","slug":"ocupacao-comunidade-pingo-dagua-de-betim-mg-marcha-ate-o-centro-da-cidade-na-luta-pela-moradia-para-impedir-despejo-nota","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/ocupacao-comunidade-pingo-dagua-de-betim-mg-marcha-ate-o-centro-da-cidade-na-luta-pela-moradia-para-impedir-despejo-nota\/","title":{"rendered":"OCUPA\u00c7\u00c3O-COMUNIDADE PINGO D\u2019\u00c1GUA, DE BETIM, MG, MARCHA AT\u00c9 O CENTRO DA CIDADE NA LUTA PELA MORADIA, PARA IMPEDIR DESPEJO: Nota"},"content":{"rendered":"\n

OCUPA\u00c7\u00c3O-COMUNIDADE PINGO D\u2019\u00c1GUA, DE BETIM, MG, MARCHA AT\u00c9 O CENTRO DA CIDADE NA LUTA PELA MORADIA, PARA IMPEDIR DESPEJO: Nota<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Comunidade Pingo D’\u00e1gua, de Betim, MG. Foto: Grayce Kely, 09\/5\/2022<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

        Hoje, dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, o Povo da Ocupa\u00e7\u00e3o-comunidade Pingo d\u2019\u00e1gua, de Betim, MG, marchar\u00e1 a p\u00e9 at\u00e9 a sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, em Betim, MG, \u00e0 Rua Inspetor Jaime Caldeira, 870, bairro Brasil\u00e9ia, Betim, MG, indignados com a decis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio dada \u00e0 megaconstrutora MRV Empreendimentos S\/A de reintegra\u00e7\u00e3o de posse (DESPEJO) de mais de 100 fam\u00edlias, injusti\u00e7a que clama aos c\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n

Mais de 100 fam\u00edlias ocupam o terreno no bairro Pingo D\u2019\u00e1gua, em Betim, MG, h\u00e1 mais de 10 anos, terreno que estava completamente abandonado desde 1987 ou, seja h\u00e1 35 anos, sem cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social<\/strong>. O terreno estava sendo utilizado para animais pe\u00e7onhentos e para pr\u00e1tica de coisas il\u00edcitas. Por necessidade<\/strong>, por n\u00e3o aguentar mais a pesad\u00edssima cruz do aluguel ou a humilha\u00e7\u00e3o que \u00e9 sobreviver de favor nas costas de parentes, nossas fam\u00edlias come\u00e7aram a ocupa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o local n\u00e3o havia cercamento \u2013 nem muro e nem cerca de arame – \u00e9 muito menos cumpria sua fun\u00e7\u00e3o social, que \u00e9 uma exig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, na qual est\u00e1 previsto o direito \u00e0 moradia no nosso ordenamento jur\u00eddico. Na Resolu\u00e7\u00e3o 10, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), de 2018, prev\u00ea uma s\u00e9rie de diretrizes e medidas preventivas em rela\u00e7\u00e3o aos conflitos de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, uma dessas medidas \u00e9 o dever do Estado e do munic\u00edpio de evitar remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas em rela\u00e7\u00e3o a popula\u00e7\u00f5es consideradas vulner\u00e1veis. Tratados Internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio tamb\u00e9m recomendam evitar remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas, sem alternativa digna, adequada e pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n

A Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Pingo D’\u00e1gua, de Betim, MG, lutar\u00e1 sempre para se manter onde est\u00e1, atualmente s\u00e3o mais de  100 casas de alvenaria, feita com muito esfor\u00e7o, trabalho e suor, ao longo de mais de 10 anos. Na nossa Comunidade habitam idosos, crian\u00e7as, homens e mulheres trabalhadores\/as. J\u00e1 constitu\u00edmos uma verdadeira comunidade instalada, organizada e consolidada com uma vida comunit\u00e1ria colaborativa e feliz. Somos um bairro em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Jamais aceitaremos despejo, pois temos direito a morar dignamente. Preferimos morrer na luta pelo nosso direito \u00e0 moradia do que morrer aos poucos com despejo e suas consequ\u00eancias. Despejar-nos ser\u00e1 uma brutalidade, uma viol\u00eancia sem fim, pois despejo destr\u00f3i casas, sonhos, hist\u00f3rias e massacra nossas vidas sob todos os aspectos. Estamos abertos a um processo de Negocia\u00e7\u00e3o justo, transparente e \u00e9tico que encaminhe uma solu\u00e7\u00e3o justa para este grav\u00edssimo conflito social e urbano que nos envolve.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 fizemos Audi\u00eancia P\u00fablica na C\u00e2mara de Vereadores de Betim, dia 02 de maio \u00faltimo (2022), onde expressamos nossa ang\u00fastia, clamamos pelos nossos direitos e deixamos claro que jamais aceitaremos despejos.<\/p>\n\n\n\n

Estamos indignados\/as com a decis\u00e3o judicial que manda nos despejar e demolir nossas mais de 100 moradias. Consideramos a decis\u00e3o judicial inconstitucional, injusta e recheadas de irregularidades e ilegalidades. J\u00e1 conquistamos o apoio da Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais, estamos organizados e j\u00e1 com uma significativa Rede de Apoio na luta ao nosso lado.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s marchar mais 3 quil\u00f4metros a p\u00e9, acamparemos na porta da sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, em Betim, at\u00e9 sermos recebidos pelo\/a promotor\/a da \u00c1rea de Direitos Humanos e conquistarmos o apoio tamb\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico de MG que, injustamente, deu parecer a favor do despejo, a favor da MRV, contra as mais de 100 fam\u00edlias da nossa Comunidade Pingo D\u2019\u00e0gua. Como pode o Minist\u00e9rio P\u00fablico de MG se posicionar judicialmente contra mais de 100 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D\u2019\u00e1gua que lutam aguerridamente por moradia digna e adequada, um direito b\u00e1sico constitucional? O justo e necess\u00e1rio \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico de MG apoiar e se comprometer judicialmente na defesa das mais de 100 fam\u00edlias para impedirmos o despejo.<\/p>\n\n\n\n

Em seu artigo 6\u00ba, a Constitui\u00e7\u00e3o determina que a moradia \u00e9 um direito social. O direito \u00e0 moradia digna e adequada est\u00e1 prevista nos tratados internacionais de direitos humanos que prev\u00ea o dever do Estado \u2013 munic\u00edpio, est\u00e3o e Uni\u00e3o – em garantir esse direito. Vejamos o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o: \u201cA fun\u00e7\u00e3o social, presente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a propriedade urbana cumpre sua fun\u00e7\u00e3o social quando seu uso \u00e9 compat\u00edvel com a infraestrutura, equipamentos e servi\u00e7os p\u00fablicos dispon\u00edveis e simultaneamente colabora para o bem estar da popula\u00e7\u00e3o como um todo \u00e9 n\u00e3o somente de seu propriet\u00e1rio<\/em><\/strong>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Estamos reivindicando tamb\u00e9m que o grav\u00edssimo conflito social e urbano que nos envolve seja analisado em Audi\u00eancia P\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ALMG, pela Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o do Governo de MG com as Ocupa\u00e7\u00f5es Urbanas e Rurais e pelo CEJUSC (Central de Concilia\u00e7\u00e3o do TJMG).<\/p>\n\n\n\n

DESPEJO, N\u00c3O! NEGOCIA\u00c7\u00c3O JUSTA, SIM!<\/p>\n\n\n\n

Assina esta Nota:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Pingo D\u2019\u00e1gua, de Betim, MG<\/p>\n\n\n\n

Assinam como Apoio:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG)<\/p>\n\n\n\n

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)<\/p>\n\n\n\n

Comunidade Tradicional Quilombola Fam\u00edlia Ara\u00fajo, de Betim<\/p>\n\n\n\n

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim, MG<\/p>\n\n\n\n

BETIM, MG \u2013 09 DE MAIO DE 2022<\/p>\n\n\n\n

Para maiores informa\u00e7\u00f5es<\/strong>, contato: 31 98929-2883 (Grayce)<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.<\/p>\n\n\n\n

  1. Manifesto CLAMOR da Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D\u2019\u00e1gua, Betim\/MG.104 fam\u00edlias, despejo pelo MRV? E Apoio. V\u00eddeo 6<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n
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