{"id":11687,"date":"2023-01-03T11:34:19","date_gmt":"2023-01-03T14:34:19","guid":{"rendered":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=11687"},"modified":"2023-01-03T14:01:36","modified_gmt":"2023-01-03T17:01:36","slug":"despejar-40-mil-familias-na-beira-da-ferrovia-por-frei-gilvander","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/despejar-40-mil-familias-na-beira-da-ferrovia-por-frei-gilvander\/","title":{"rendered":"Despejar 40 mil fam\u00edlias na beira da ferrovia? Por frei Gilvander"},"content":{"rendered":"\n

Despejar 40 mil fam\u00edlias na beira da ferrovia?<\/strong> Por frei Gilvander Moreira<\/p>\n\n\n\n

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A vov\u00f3 Leni, 79 anos; o filho Mois\u00e9s, que \u00e9 motoboy; a nora J\u00e9ssica e o neto Nathan, de 1,5 ano, amea\u00e7ados de despejo no Jd. Ibirit\u00e9, em Ibirit\u00e9, MG, dia 03\/01\/2023, que junto com outras tr\u00eas fam\u00edlias resistem bravamente \u00e0 press\u00e3o por despejo. A megaempresa MRS Log\u00edstica S\/A j\u00e1 expulsou no mesmo quarteir\u00e3o do Jd. Ibirit\u00e9 21 fam\u00edlias e demoliu as casas. Foto: Frei Gilvander<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Nos primeiros dias do ano de 2023, eu poderia escrever sobre o renascimento da esperan\u00e7a com a posse do presidente Lula e com o fim do desgoverno do inomin\u00e1vel \u201cirrespons\u00e1vel, desumano, criminoso, genocida, negacionista e obscurantista\u201d. Poderia escrever sobre os destaques da posse do Lula, entre os quais o Lula subindo a rampa do Pal\u00e1cio do Planalto ao lado de pessoas representando o povo brasileiro injusti\u00e7ado: o anci\u00e3o cacique Raoni Metuktire; o Francisco, menino negro; Aline, mulher negra, 3\u00aa gera\u00e7\u00e3o de catadora de materiais recicl\u00e1veis; um jovem com defici\u00eancia por paralisia cerebral; um trabalhador metal\u00fargico; Jucimara, cozinheira; Murilo, professor; Fl\u00e1vio, artes\u00e3o e uma cachorrinha que acampou na vig\u00edlia ao lado da sede da Pol\u00edcia Federal em Curitiba, onde Lula ficou injustamente preso 580 dias. Lula recebendo a faixa presidencial pelas m\u00e3os do povo injusti\u00e7ado: momento hist\u00f3rico, emocionante, pleno de amor, de esperan\u00e7a! <\/p>\n\n\n\n

Eu poderia ainda escrever desejando que 2023 seja inspirador! Que flores\u00e7a em n\u00f3s o que temos de melhor para fazermos acontecer, verdadeiramente, um feliz ano novo, que sejamos pessoas humanas – justas, \u00e9ticas, amorosas, solid\u00e1rias, respons\u00e1veis socialmente, ambientalmente e geracionalmente. Que estejamos irmanados\/as nas lutas necess\u00e1rias para reconstruirmos o Brasil com justi\u00e7a econ\u00f4mica, solidariedade social, sustentabilidade ambiental, respeito \u00e0 imensa diversidade cultural e religiosa! Que a luz divina e os esp\u00edritos ancestrais nos guiem!  Poderia ainda escrever: \u201cDitadura, nunca mais!\u201d \u201cAnistia a criminosos, jamais!\u201d \u201cDemocracia para sempre!\u201d, como enfatizou Lula ao discursar. \u00c9 tempo de esperan\u00e7ar nas lutas concretas por direitos. \u00c9 tempo de coletivizar, de aquilombar, ampliar as lutas pelo bem comum, tempo de uni\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Entretanto, concordando com a professora idealizadora da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da UFMG[1]<\/a> e militante de uma educa\u00e7\u00e3o transformadora, Magda Becker Soares, que se encantou na madrugada do dia 1\u00ba\/01\/23, ao afirmar que \u201ca arma social de luta mais poderosa \u00e9 o dom\u00ednio da linguagem<\/em>\u201d, preciso escrever sobre a luta \u00e1rdua, justa e necess\u00e1ria de cerca de 40 mil fam\u00edlias que est\u00e3o sobrevivendo h\u00e1 muitas d\u00e9cadas na beira da ferrovia de Mateus Leme, em Minas Gerais, at\u00e9 o Esp\u00edrito Santo, passando por 40 cidades. Na maioria destas cidades, milhares de fam\u00edlias est\u00e3o sob a espada de processos individuais de despejo movidos pelas empresas Ferrovia Centro-Atl\u00e2ntica S\/A, dona da ferrovia, e pela megaempresa MRS Log\u00edstica S\/A, que \u00e9 dona dos trens que transportam os min\u00e9rios que s\u00e3o arrancados das veias abertas de Minas Gerais e jogados nos navios. A mineradora Vale S\/A \u00e9 a maior acionista (dona) controladora destas empresas. H\u00e1 milhares de processos de despejo na justi\u00e7a estadual e na justi\u00e7a federal. Em Betim e Belo Horizonte, por exemplo, h\u00e1 centenas de processos em v\u00e1rias varas c\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n

Na cidade Ibirit\u00e9, regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte, MG, por exemplo, a megaempresa MRS Log\u00edstica S\/A, no segundo semestre de 2022, requereu judicialmente reintegra\u00e7\u00e3o de posse de v\u00e1rias \u00e1reas ao lado da ferrovia. Ap\u00f3s uma ju\u00edza de 1\u00aa inst\u00e2ncia ter indeferido o pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, a MRS iniciou um brutal processo de press\u00e3o sobre as fam\u00edlias que \u201csob coa\u00e7\u00e3o\u201d assinaram acordos com indeniza\u00e7\u00f5es muito injustas. Trinta e seis casas j\u00e1 foram demolidas, sendo 21 casas no bairro Jardim Ibirit\u00e9 e outras 15 casas no bairro Morada da Serra. No bairro Jardim Ibirit\u00e9, quatro fam\u00edlias resistem bravamente \u00e0 investida de despejo. Moram no local h\u00e1 mais de 50 anos, distante da ferrovia de 30 a 50 metros, em \u00e1rea plana, em casas que n\u00e3o apresentam nenhum risco geol\u00f3gico, sem risco de desabamento ou deslizamento, sem risco nos quintais e estando fora da \u00e1rea de servid\u00e3o da ferrovia, segundo a Lei Federal n\u00ba 6.766\/79, que estabelece faixa de 15 metros de largura a partir do limite da faixa de dom\u00ednio, chamada de faixa n\u00e3o edificada. Em alguns casos, pode haver a aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.913\/19, reduzindo a faixa para 5 metros. O Art. 4 da Lei Federal 13.913\/19 permite a perman\u00eancia de edifica\u00e7\u00f5es na faixa de dom\u00ednio das ferrovias. <\/p>\n\n\n\n

A Defesa Civil da prefeitura de Ibirit\u00e9, dia 26\/12\/22, avaliou in loco<\/em> as cinco casas que resistem e disse para os moradores que as casas n\u00e3o est\u00e3o em risco, conforme v\u00eddeo feito pelos moradores.[2]<\/a> Laudo imparcial do ge\u00f3logo Dr. Carlos von Sperling demonstra tamb\u00e9m o que todos a olhos vistos percebem: todas as cinco casas est\u00e3o fora da \u00e1rea de servid\u00e3o da ferrovia, estando distante para al\u00e9m de 20 metros da ferrovia. Logo, n\u00e3o \u00e9 e nunca foi propriedade da MRS Log\u00edstica S\/A e tampouco h\u00e1 qualquer vest\u00edgio de posse exercida por essa empresa. A posse qualificada pelo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o social \u00e9 exercida pelos moradores h\u00e1 d\u00e9cadas e eles s\u00e3o leg\u00edtimos possuidores com direito subjetivo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria plena. <\/p>\n\n\n\n

Ressalto que a Lei Federal 13.465\/2017, que disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria rural e urbana, em seu \u00a7 4\u00ba, estabelece que na Reurb-S de im\u00f3veis p\u00fablicos, a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, e as suas entidades vinculadas, quando titulares do dom\u00ednio, ficam autorizados a reconhecer o direito de propriedade aos ocupantes do n\u00facleo urbano informal regularizado por meio da legitima\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Reurb-S significa Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana Social e \u00e9 conceituado como o procedimento por meio do qual se garante o direito \u00e0 moradia daquelas pessoas que residem em assentamentos informais localizados nas \u00e1reas urbanas. De acordo com a Lei Federal 13.465, de 2017<\/a>, a REURB consiste no conjunto de medidas jur\u00eddicas, urban\u00edsticas, ambientais e sociais destinadas \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e \u00e0 titula\u00e7\u00e3o de seus ocupantes. <\/p>\n\n\n\n

Como a MRS Log\u00edstica S\/A j\u00e1 demoliu 21 casas no quarteir\u00e3o, ap\u00f3s acordos com s\u00e9rios ind\u00edcios de coa\u00e7\u00e3o, restando apenas quatro fam\u00edlias com cinco casas (o sr. L\u00e1zaro e fam\u00edlia t\u00eam uma casa velha de mais 50 anos e uma casa nova no mesmo lote), mesmo que a ju\u00edza de 1\u00aa inst\u00e2ncia tenha proibido a demoli\u00e7\u00e3o das casas e arbitrado multa de duas vezes o valor das casas, \u00e9 \u00f3bvio que se as fam\u00edlias forem retiradas das suas moradias, as casas ser\u00e3o demolidas ao arrepio da proibi\u00e7\u00e3o judicial, pois a MRS preferir\u00e1 pagar a multa ou recorrer judicialmente para conquistar uma eventual redu\u00e7\u00e3o da multa. Isso ser\u00e1 muito mais lucrativo para a empresa, pois ter\u00e1 o quarteir\u00e3o todo anexado ao seu patrim\u00f4nio, podendo fazer no local um empreendimento econ\u00f4mico de grande porte. Por isso, frisamos que a proibi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o demolir as casas e multa em caso de demoli\u00e7\u00e3o n\u00e3o garantem a incolumidade das casas, caso as fam\u00edlias sejam retiradas das casas sem nenhuma necessidade e muito menos o retorno das fam\u00edlias \u00e0s suas resid\u00eancias no final de janeiro de 2023. <\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o h\u00e1 risco nas casas, nem nos quintais e se est\u00e3o fora da faixa de servid\u00e3o, quais os interesses n\u00e3o confessados que est\u00e3o por tr\u00e1s movendo um processo de higieniza\u00e7\u00e3o e de racismo estrutural? Estando as fam\u00edlias vivendo h\u00e1 mais de 50 anos no centro da cidade de Ibirit\u00e9, \u00e9 \u00f3bvio que o valor econ\u00f4mico dos terrenos ocupados valorizou muito. A comunidade do Jd. Ibirit\u00e9 est\u00e1 diante do Est\u00e1dio Municipal da cidade. H\u00e1 interesse em apropriar do quarteir\u00e3o onde foram demolidas 21 casas para ampliar a \u00e1rea de estacionamento do Est\u00e1dio? O famigerado Rodoanel da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, melhor dizendo, Rodomin\u00e9rio, caso seja constru\u00eddo, passar\u00e1 pr\u00f3ximo da \u00e1rea ou poder\u00e1 inclusive passar na \u00e1rea? A Vale S\/A e a MRS t\u00eam interesse em construir um terminal de carregamento de min\u00e9rio na \u00e1rea? Ou o interesse \u00e9 apropriar-se de todo o quarteir\u00e3o, de 40 a 50.000m2<\/sup>, para repassar para uma construtora fazer no local pr\u00e9dios? Ou …?<\/p>\n\n\n\n

Trata, sim, de racismo estrutural, porque nas cidades onde milhares de fam\u00edlias est\u00e3o sob processos de despejo por estarem na beira da ferrovia, existem tamb\u00e9m na margem da ferrovia clubes, casar\u00f5es, pr\u00e9dios privados e p\u00fablicos, sede e galp\u00f5es de empresas, casas luxuosas. Em Ibirit\u00e9 a prefeitura, o F\u00f3rum e um shopping est\u00e3o a poucos metros da ferrovia. Entretanto, amea\u00e7ados de despejo est\u00e3o apenas fam\u00edlias empobrecidas. Isto \u00e9 racismo estrutural, inadmiss\u00edvel, viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

          Importante mencionar ainda que em recente decis\u00e3o – 31\/10\/2022 -, Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou e o Plen\u00e1rio do STF referendou que os tribunais estaduais e federais instalem Comiss\u00f5es de Conflitos Fundi\u00e1rios para mediar e conciliar em eventuais despejos, antes de qualquer decis\u00e3o judicial.Deixa claro, tamb\u00e9m, que al\u00e9m das decis\u00f5es judiciais, quaisquer medidas administrativas que resultem em remo\u00e7\u00f5es devem ser avisadas previamente, as comunidades afetadas devem ser ouvidas, com prazo razo\u00e1vel para a desocupa\u00e7\u00e3o e com medidas para resguardo do direito \u00e0 moradia, proibindo em qualquer situa\u00e7\u00e3o a separa\u00e7\u00e3o de integrantes de uma mesma fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

          O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), nos termos da Portaria-Conjunta n\u00ba 1.428\/PR\/2022, instituiu a Comiss\u00e3o de Conflitos Fundi\u00e1rios no \u00e2mbito do TJMG, sobre a qual destacamos: \u201c… S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Conflitos Fundi\u00e1rios: I – servir de apoio operacional aos magistrados competentes para julgamento de a\u00e7\u00f5es dessa natureza; II – mediar conflitos fundi\u00e1rios de natureza coletiva, rurais e urbanos, de modo a evitar o uso de for\u00e7a p\u00fablica no cumprimento de mandados de reintegra\u00e7\u00e3o de posse ou de despejo e restabelecer o di\u00e1logo entre as partes, atuando sempre de forma auxiliar o ju\u00edzo onde tramita a a\u00e7\u00e3o correspondente<\/em>\u2026\u201d<\/p>\n\n\n\n

No laudo geol\u00f3gico geot\u00e9cnico imparcial se demonstra com fotos de voos de drone: \u201cN\u00e3o h\u00e1 nas paredes das moradias, isto \u00e9, de todas as moradias e nos respectivos muros divis\u00f3rios, qualquer comprometimento das estruturas. N\u00e3o h\u00e1 tamb\u00e9m nos terrenos das propriedades qualquer ind\u00edcio de instabilidade, isto \u00e9, n\u00e3o h\u00e1 qualquer ind\u00edcio de ruptura, ind\u00edcio de movimento de massa ou rastejo<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O laudo do ge\u00f3logo Dr. Carlos von Sperling diz: \u201cSobre as moradias j\u00e1 demolidas pela MRS: A partir de uma an\u00e1lise comparativa, possibilitada entre moradias que ainda permanecem e moradias demolidas, ou seja: Por uma observa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es estruturais das casas ainda n\u00e3o demolidas; Pelas condi\u00e7\u00f5es geol\u00f3gicas uniformes que abrangem todas as \u00e1reas; Pelas condi\u00e7\u00f5es geot\u00e9cnicas, de solo silto areno argilosos, resultantes dos maci\u00e7os granito-gn\u00e1ssicos, propiciando elevado \u00e2ngulo de atrito; Pelas condi\u00e7\u00f5es geom\u00e9tricas (construtivas) geomorfol\u00f3gicas, mostrando uma \u00e1rea plana, sobre a qual situam-se todas as edifica\u00e7\u00f5es, e taludes de cortes de elevada inclina\u00e7\u00e3o. Conclui-se que a remo\u00e7\u00e3o dessas moradias obedeceu a crit\u00e9rios n\u00e3o t\u00e9cnicos, desconhecidos<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

No laudo geol\u00f3gico geot\u00e9cnico consta ainda: \u201cOs taludes j\u00e1 s\u00e3o est\u00e1veis h\u00e1 dezenas de anos, ali\u00e1s, as moradias tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e3o estabelecidas h\u00e1 dezenas de anos, n\u00e3o cabe a esse t\u00e9cnico (Carlos von Sperling Gieseke \u2013 Ge\u00f3logo, com 50 anos de experi\u00eancia) maiores contesta\u00e7\u00f5es ou explica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas quanto \u00e0 necessidade dessas conten\u00e7\u00f5es<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

CONCLUS\u00d5ES FINAIS do laudo geol\u00f3gico geot\u00e9cnico do ge\u00f3logo Dr. Carlos von Sperling: \u201c1. As moradias e as \u00e1reas n\u00e3o apresentam qualquer justificativa t\u00e9cnica, geol\u00f3gica\/geot\u00e9cnica, para uma demoli\u00e7\u00e3o; 2. As \u00c1reas de Servid\u00e3o n\u00e3o foram ocupadas pelas atuais moradias; 3. Os atuais moradores foram prejudicados nas atuais circunst\u00e2ncias socioambientais, impostas pelas demoli\u00e7\u00f5es j\u00e1 executadas<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o despejo das quatro fam\u00edlias do Jd. Ibirit\u00e9, em Ibirit\u00e9, MG, n\u00e3o pode acontecer, pois ser\u00e1 tremendamente injusto.  Caso a empresa MRS continue insistindo nesta brutal viol\u00eancia, o processo precisa ir para a Comiss\u00e3o de Conflitos Fundi\u00e1rios do TJMG, para o CEJUSC (Central de Concilia\u00e7\u00e3o do TJMG) e continuar na Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o do Governo de Minas Gerais, que, ali\u00e1s, j\u00e1 realizou Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria virtual em regime de urg\u00eancia, dia 28\/12\/22, e tratou deste grav\u00edssimo conflito fundi\u00e1rio, urbano e social, que acabou com o Natal e virada de ano das fam\u00edlias e de quem est\u00e1 lutando na defesa delas. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 evidente que quase todas as 21 casas do Jd. Ibirit\u00e9, demolidas pela MRS, estavam fora da faixa de dom\u00ednio da MRS como est\u00e3o as casas das quatro fam\u00edlias que resistem. Ao lado das casas tem rua asfaltada, as fam\u00edlias pagam conta de \u00e1gua (COPASA) e de energia (CEMIG) h\u00e1 v\u00e1rias d\u00e9cadas e pagam IPTU tamb\u00e9m. E tem contrato de compra e venda. Portanto, s\u00e3o casas e lotes sobre os quais as fam\u00edlias t\u00eam o direito de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria segundo a Lei 13.465 para a obten\u00e7\u00e3o da escritura e do registro sobre casas e lotes que possuem h\u00e1 tantas d\u00e9cadas. Esperamos a participa\u00e7\u00e3o do Governo Federal, agora com o presidente Lula, na resolu\u00e7\u00e3o deste conflito de forma justa, \u00e9tica e pac\u00edfica, conflito que envolve cerca de 40 mil fam\u00edlias ao longo de mais de 1.200 Km de ferrovia em 40 cidades de Minas e do Esp\u00edrito Santo. <\/p>\n\n\n\n

O caso de Ibirit\u00e9, analisado acima, \u00e9 um recorte de uma injusti\u00e7a sist\u00eamica e estrutural que est\u00e1 acontecendo em territ\u00f3rios em dezenas de cidades de Minas Gerais e certamente em centenas de cidades Brasil afora. \u00c9 necess\u00e1rio fazer um mapeamento para identificar onde a MRS Log\u00edstica S\/A e Ferrovia Centro-Atl\u00e2ntica S\/A est\u00e3o criando conflitos fundi\u00e1rios, urbanos e sociais nos territ\u00f3rios em comunidades de vulnerabilidade social. Despejo, jamais! Respeito ao direito das fam\u00edlias continuarem morando nas casas onde moram de 30 a 50 anos, SIM! Em casos em que se comprovar de forma cabal risco \u00e0s fam\u00edlias, exigimos reassentamento pr\u00e9vio e adequado em condi\u00e7\u00f5es semelhantes ou melhores, como assegura o Estatuto das Cidades e Tratados Internacionais que tem o Brasil como signat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

03\/01\/2023<\/p>\n\n\n\n


Obs<\/strong>.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.<\/p>\n\n\n\n

1 – “Press\u00e3o infernal da MRS est\u00e1 nos adoecendo aqui no Jd. Ibirit\u00e9, Ibirit\u00e9\/MG N\u00e3o sa\u00edmos nem mortos”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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