{"id":11790,"date":"2023-01-24T11:09:37","date_gmt":"2023-01-24T14:09:37","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=11790"},"modified":"2023-01-24T11:09:39","modified_gmt":"2023-01-24T14:09:39","slug":"governo-de-minas-usa-fundo-de-reparacao-as-vitimas-de-brumadinho-para-ampliar-mineracao-em-territorios-tradicionais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/governo-de-minas-usa-fundo-de-reparacao-as-vitimas-de-brumadinho-para-ampliar-mineracao-em-territorios-tradicionais\/","title":{"rendered":"Governo de Minas usa fundo de repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de Brumadinho para ampliar minera\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rios tradicionais"},"content":{"rendered":"\n

Governo de Minas usa fundo de repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de Brumadinho para ampliar minera\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rios tradicionais<\/h2>\n\n\n\n
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Projeto ocorre quatro anos ap\u00f3s o maior crime socioambiental no Brasil, que segue com v\u00edtimas ainda n\u00e3o identificadas e sem a devida repara\u00e7\u00e3o. Texto:<\/strong>\u00a0Amanda Costa\/Setor de Comunica\u00e7\u00e3o da CPT. Foto:<\/strong>\u00a0Andressa Zumpano<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Desde o ano passado, as comunidades geraizeiras do territ\u00f3rio tradicional do Vale das Cancelas, os Vacarianos, as comunidades quilombolas e ind\u00edgenas do\u00a0Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha\u00a0denunciam mais viola\u00e7\u00f5es de direitos cometidas contra seus territ\u00f3rios de vida por empresas ligadas ao setor de minera\u00e7\u00e3o e pelo estado. Mesmo o estado sendo palco das trag\u00e9dias de Mariana e Brumadinho, provocados pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP, o governo segue fragilizando legisla\u00e7\u00f5es e abrindo portas para a explora\u00e7\u00e3o mineral.<\/p>\n\n\n\n

Em 2022, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (SEDE\/MG), por meio da Superintend\u00eancia de Pol\u00edtica Miner\u00e1ria, Energ\u00e9tica e Log\u00edstica (SPMEL), deu in\u00edcio a um projeto de Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica (AAE) para explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio de ferro em todo o estado. Como um dos graves erros apontados pelas popula\u00e7\u00f5es de comunidades afetadas, desde a origem do projeto, ressalta-se o fato de que a iniciativa, segundo a pr\u00f3pria SEDE, foi uma das contempladas com os recursos financeiros destinados \u00e0 repara\u00e7\u00e3o aos danos ambientais ocasionados pelo rompimento da barragem da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho (MG).<\/p>\n\n\n\n

As atividades da AAE, iniciadas em formato de oficinas em junho do ano passado, est\u00e3o sendo conduzidas pela empresa contratada Tetra Mais Consultoria Ltda. Sob o contrato n\u00ba 9327467\/2022, que designa prazo de 14 meses para finaliza\u00e7\u00e3o, os recursos para a avalia\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o do ferro somam o valor de R$1.841,947,30 – quase dois milh\u00f5es de reais. Entre as regi\u00f5es que as a\u00e7\u00f5es do projeto incidem est\u00e1 a nomeada como Distrito Ferr\u00edfero de Nova Aurora, regi\u00e3o onde povos e comunidades ocupam o territ\u00f3rio tradicionalmente e que comp\u00f5e o \u00fanico geossistema ferruginoso n\u00e3o explorado por mineradoras no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Segundo as comunidades geraizeiras, “o que choca e indigna \u00e9 o uso de recursos de um crime contra a vida humana e biodiversidade, cometido pela mineradora Vale em Brumadinho, ser utilizado para ampliar a atividade mineral no estado de Minas Gerais”. Al\u00e9m disso, as popula\u00e7\u00f5es dos distritos locais denunciam a falta de processo de escuta rigoroso e com lisura, j\u00e1 que indicam a poss\u00edvel manipula\u00e7\u00e3o dos resultados das entrevistas pela empresa respons\u00e1vel.

“A base de dados das entrevistas realizadas t\u00eam pressupostos definidos, a fim de definir um resultado previamente calculado pela empresa respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o das mesmas. Tamb\u00e9m questionamos os crit\u00e9rios usados e a base de dados que subsidiou a empresa para definir as \u00e1reas de abrang\u00eancias desse novo complexo que est\u00e3o chamando de Nova Aurora. Esse projeto afeta v\u00e1rios povos e comunidades, compromete as Bacias do Rio Pardo, Jequitinhonha e S\u00e3o Francisco com suas nascentes, afluentes e os rios que comp\u00f5em essas tr\u00eas bacias nos diversos territ\u00f3rios”, diz trecho de den\u00fancia apresentada pela Comiss\u00e3o Pastoral da Terra Minas Gerais (CPT-MG).<\/p>\n\n\n\n

O projeto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto de Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica para o min\u00e9rio de ferro prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de pelo menos oito oficinas em tr\u00eas diferentes regi\u00f5es de Minas Gerais, sendo elas o intitulado Quadril\u00e1tero Ferr\u00edfero, que abrange 35 munic\u00edpios, entre eles Brumadinho e Mariana; a Borda Leste da Serra do Espinha\u00e7o, contemplando 11 munic\u00edpios; e o Distrito Ferr\u00edfero de Nova Aurora, que atinge o Norte de Minas Gerais. <\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o do Distrito Ferr\u00edfero de Nova Aurora inclui os munic\u00edpios de Rio Pardo de Minas, Riacho dos Machados, Porteirinha, Serran\u00f3polis de Minas, Gr\u00e3o Mogol e Fruta de Leite, estes localizados em tr\u00eas bacias hidrogr\u00e1ficas e no referido geossistema ferruginoso ainda n\u00e3o explorado. A regi\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 uma das que possuem os \u00faltimos remanescentes de Cerrado, Caatinga e Mata atl\u00e2ntica do estado, abrangendo uma \u00e1rea de pelo menos 250 mil hectares, segundo os estudos do Instituto Pr\u00edstino.<\/p>\n\n\n\n

“Entendemos que abrir m\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios sagrados em benef\u00edcios das grandes mineradoras, numa regi\u00e3o semi\u00e1rida como a dos Vales do Jequitinhonha, Rio Pardo e S\u00e3o Francisco \u00e9 atentar contra a vida desses povos e comunidades, uma vez que a \u00e1rea ferruginosa \u00e9 um aqu\u00edfero que faz a distribui\u00e7\u00e3o das \u00e1guas e mata a sede de milhares de pessoas e animais do sert\u00e3o Norte Mineiro”, relatou a equipe da CPT do Norte de Minas. <\/p>\n\n\n\n

Sob o pressuposto de estar pautado em a\u00e7\u00f5es de “economia sustent\u00e1vel”, tal instrumento do estado, na verdade, coloca em risco toda a biodiversidade das regi\u00f5es, especialmente a que ainda se encontra conservada, no norte do estado, e a vida de pessoas que h\u00e1 s\u00e9culos habitam esse lugar e lutam para continuar existindo. H\u00e1 v\u00e1rios anos, os povos tradicionais do Norte de Minas resistem para barrar megaprojetos de explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio, como o projeto Bloco 8, da mineradora Sul Americana de Metais (SAM).<\/p>\n\n\n\n

Apesar de o projeto de AAE conter, entre seus documentos, um “Informe de Participa\u00e7\u00e3o e Engajamento Social”, destinado \u00e0 “partes interessadas”, a principal reivindica\u00e7\u00e3o das comunidades \u00e9 pela garantia do direito fundamental \u00e0 consulta livre, pr\u00e9via e informada, como preconiza a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT. Segundo os geraizeiros do Norte de Minas, esse direito tem sido violado ao n\u00e3o ser realizado de maneira honesta e apropriada e ao n\u00e3o respeitar a legisla\u00e7\u00e3o do estado, que tem por objetivo a defesa e o respeito aos direitos dos povos tradicionais geraizeiros e demais.<\/p>\n\n\n\n

Em of\u00edcio encaminhado a \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais em outubro de 2022, as comunidades geraizeiras, vacarianos e comunidades ind\u00edgenas e quilombolas expuseram sua preocupa\u00e7\u00e3o e exigiram, al\u00e9m do direito \u00e0 consulta livre, pr\u00e9via e informada,  a suspens\u00e3o imediata das oficinas, o acesso a documentos referentes \u00e0s entrevistas realizadas, o esclarecimento sobre a fonte dos recursos para a realiza\u00e7\u00e3o da AAE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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