{"id":12125,"date":"2023-05-30T10:07:40","date_gmt":"2023-05-30T13:07:40","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=12125"},"modified":"2023-05-30T10:07:45","modified_gmt":"2023-05-30T13:07:45","slug":"nao-ao-marco-temporal-e-ao-pl-490-sinal-amarelo-para-o-governo-lula-e-vermelho-para-os-indigenas-por-frei-gilvander","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/nao-ao-marco-temporal-e-ao-pl-490-sinal-amarelo-para-o-governo-lula-e-vermelho-para-os-indigenas-por-frei-gilvander\/","title":{"rendered":"N\u00c3O AO MARCO TEMPORAL E AO PL 490! Sinal amarelo para o Governo Lula e vermelho para os Ind\u00edgenas? Por Frei Gilvander"},"content":{"rendered":"\n

N\u00c3O AO MARCO TEMPORAL E AO PL 490!<\/strong> Sinal amarelo para o Governo Lula e vermelho para os Ind\u00edgenas?<\/strong> Por Frei Gilvander Moreira[1]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

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“Estamos em defesa de nosso territ\u00f3rio sagrado, de nossos direitos tradicionais, contra o PL 490, contra o Marco Temporal, que quer retirar nosso direito ao territ\u00f3rio!” – Kaw Gamella, do Povo Akro\u00e1-Gamella. Foto: RAMA<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Recentemente foi aprovado na C\u00e2mara Federal o arcabou\u00e7o fiscal, que p\u00f5e cercas para as contas p\u00fablicas e para os investimentos do Governo Federal. Deixaram totalmente livre a destina\u00e7\u00e3o de quase 50% do or\u00e7amento para amortiza\u00e7\u00e3o e pagamentos de juros da impag\u00e1vel d\u00edvida p\u00fablica, que quanto mais corta mais cresce. Por que n\u00e3o limitar este montante repassado para os banqueiros? Em breve, o Governo Lula poder\u00e1 \u201cestar nas cordas\u201d asfixiado pelos ditames do mercado idolatrado embutido no arcabou\u00e7o fiscal. O Congresso Nacional mais \u00e0 direita da hist\u00f3ria do Brasil j\u00e1 est\u00e1 mostrando suas garras. Maioria da C\u00e2mara Federal, de direita, do agroneg\u00f3cio, insiste em continuar o genoc\u00eddio ind\u00edgena e continuar empurrando a humanidade para seu fim, em decis\u00f5es tais como a que retira compet\u00eancias dos Minist\u00e9rios do Meio Ambiente e dos Povos Ind\u00edgenas. Retirar do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas a prerrogativa de demarca\u00e7\u00e3o de terras e amorda\u00e7ar os poderes do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente retirando dele a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1gua (ANA), o gerenciamento sobre o saneamento e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) significa empurrar o povo brasileiro e toda a biodiversidade para o sacrif\u00edcio no altar do \u00eddolo capital precipitando a ocorr\u00eancia de eventos extremos que vem causando desastres e mortandade de pessoas e animais de forma cada vez mais espantosa.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima semana, 262 deputados da C\u00e2mara Federal, do centr\u00e3o e da extrema-direita, sob o comando do deputado Arthur Lira, aprovaram \u201curg\u00eancia\u201d para o PL 490\/2007, que busca legislar sobre o \u201cmarco temporal\u201d, assunto que o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 p\u00f4s em pauta para ser julgado a partir de 07 de junho pr\u00f3ximo. Outros quinze projetos de lei foram apensados ao PL 490. Com o carimbo de \u201curgente\u201d, o PL 490 dever\u00e1 ser votado na C\u00e2mara Federal hoje, 30 de maio. Isto \u00e9 viol\u00eancia brutal, pois significa a C\u00e2mara Federal \u201cpassar a boiada\u201d amorda\u00e7ando as prerrogativas do poder executivo federal, que tem a miss\u00e3o constitucional de demarcar as terras ind\u00edgenas. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 definiu que as terras ind\u00edgenas deviam ser demarcadas dentro de cinco anos, a partir de 05 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 1993, mas j\u00e1 se passaram 35 anos e a posterga\u00e7\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas tem sido a regra. E, injustamente, as terras dos Povos Ind\u00edgenas continuam griladas por empresas do agroneg\u00f3cio, por latifundi\u00e1rios e madeireiros.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, o genoc\u00eddio ind\u00edgena continua h\u00e1 523 anos e a devasta\u00e7\u00e3o ambiental promovida pelo agroneg\u00f3cio, desmatadores e garimpeiros segue em uma progress\u00e3o geom\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n

Dia 7 de junho de 2023, o STF deve retomar o julgamento da tese do marco temporal, com \u201crepercuss\u00e3o geral\u201d reconhecida, que definir\u00e1 se as demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas no pa\u00eds continuar\u00e3o ou n\u00e3o, ou pior, se poder\u00e3o ser canceladas v\u00e1rias demarca\u00e7\u00f5es j\u00e1 feitas. A partir de um caso concreto de conflito entre o Povo Ind\u00edgena Xokleng e o Estado de Santa Catarina, pela \u201crepercuss\u00e3o geral\u201d j\u00e1 estabelecida pelo STF, o julgamento servir\u00e1 de decis\u00e3o que ser\u00e1 par\u00e2metro para todas as demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas no Brasil. Logo, \u00e9 muito s\u00e9rio o que est\u00e1 em disputa no STF.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a tese do marco temporal? Trata-se de uma farsa perpetrada no Congresso Nacional pela bancada ruralista em 2009, plantada no STF, durante o julgamento da Terra Ind\u00edgena (TI) Raposa Terra do Sol, situada em Roraima: a inconsistente tese preconiza que os direitos territoriais dos Povos Ind\u00edgenas s\u00f3 teriam validade se eles estivessem em suas terras em 5 de outubro de 1988 – data da promulga\u00e7\u00e3o da atual Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira. Falar em marco temporal \u00e9 uma jogada, uma fic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de quem tem grandes interesses econ\u00f4micos nos territ\u00f3rios ind\u00edgenas: a turma do agroneg\u00f3cio, dos madeireiros, garimpeiros, latifundi\u00e1rios e empres\u00e1rios do campo, todos os que s\u00e3o adeptos do \u00eddolo mercado, os que n\u00e3o amam o pr\u00f3ximo e nem as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es, pois s\u00f3 pensam em lucrar e acumular capital, mesmo que deixando terra arrasada com sua agricultura mecanizada para produzir commodities<\/em> para exporta\u00e7\u00e3o. Marco temporal \u00e9 marca do atraso, o nome elegante do genoc\u00eddio, uma m\u00e1quina de moer a hist\u00f3ria dos Povos Ind\u00edgenas e nos empurrar para a dizima\u00e7\u00e3o da humanidade por falta de condi\u00e7\u00f5es ambientais que assegurem a vida humana.<\/p>\n\n\n\n

O que os capitalistas pretendem com a legitima\u00e7\u00e3o da tese do marco temporal? Pretendem anistiar os crimes cometidos contra os Povos Tradicionais relacionadas \u00e0 escravid\u00e3o, torturas, confinamentos em pequenos territ\u00f3rios, aprisionamentos, ex\u00edlios, remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas, desterros, separa\u00e7\u00e3o de familiares, assassinatos, apropria\u00e7\u00f5es indevidas de territ\u00f3rios tradicionais, desconsiderando assim as no\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, de d\u00edvida hist\u00f3rica com os Povos Origin\u00e1rios, de resguardo cultural e imemorial, de direitos cong\u00eanitos, imprescrit\u00edveis, intang\u00edveis e da posse coletiva da terra.<\/p>\n\n\n\n

O argumento do marco temporal \u00e9 inconstitucional e inconvencional, ferindo, em especial, os artigos 231 e 232 da Constitui\u00e7\u00e3o[2]<\/a>, al\u00e9m de desrespeitar a Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) n. 169, de 1989, ratificada pelo Brasil, que consagra os direitos culturais e territoriais, bem como a autodeclara\u00e7\u00e3o, como instrumento primaz da identidade \u00e9tnica, al\u00e9m do reconhecimento das diferentes formas de ocupa\u00e7\u00e3o, manejo e uso da terra.  Segundo a teoria do indigenato (Direito Origin\u00e1rio), a terra \u00e9 \u201corigin\u00e1ria\u201d e, portanto, anterior \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil, independente da data de comprova\u00e7\u00e3o da terra.  A tese do marco temporal \u00e9 inconstitucional, porque, perseguidos, massacrados e expulsos, muitos Povos Ind\u00edgenas n\u00e3o estavam em seus territ\u00f3rios originais em 5 de outubro de 1988, porque foram arrancados deles. Outros foram arrancados depois, por grileiros, latifundi\u00e1rios, garimpeiros e jagun\u00e7os. Marco temporal serve ao agroneg\u00f3cio, que \u00e9 devastador ambientalmente, desertificador dos territ\u00f3rios, concentrador da propriedade privada da terra, produtor da epidemia de c\u00e2ncer e da fome, asfixiador da agricultura familiar camponesa agroecol\u00f3gica, exterminador do futuro da humanidade.<\/p>\n\n\n\n

Derrubar a tese do marco temporal se tornou necess\u00e1rio tamb\u00e9m por uma quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia da humanidade, pois j\u00e1 sabemos que foi o exagero de desmatamento que fez eclodir a pandemia da covid-19, j\u00e1 est\u00e1 comprovado que o agroneg\u00f3cio e seus aliados promovem desertifica\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios, desmatamentos sem fim e, portanto, o aquecimento global e a emerg\u00eancia clim\u00e1tica. J\u00e1 est\u00e1 demonstrado que nos territ\u00f3rios ind\u00edgenas se pratica preserva\u00e7\u00e3o ambiental, pois os Povos Ind\u00edgenas s\u00e3o guardi\u00f5es da floresta. \u00c9 preciso recordar tamb\u00e9m que com a demarca\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas, as terras n\u00e3o passam a ser de propriedade dos Povos Ind\u00edgenas, que t\u00eam apenas o direito de usufruto n\u00e3o podendo vender a terra. As terras ind\u00edgenas s\u00e3o da Uni\u00e3o, bem comum do povo. Portanto, derrubar o marco temporal \u00e9 tamb\u00e9m caminho para frear a privatiza\u00e7\u00e3o e a grilagem de terras no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Quem defende que o marco temporal \u00e9 constitucional? Os ruralistas, deputados e senadores do centr\u00e3o e da extrema-direita, os agronegociantes, os garimpeiros, mineradoras, os latifundi\u00e1rios e empres\u00e1rios que, al\u00e9m de ter grandes propriedades na cidade, s\u00e3o tamb\u00e9m grandes propriet\u00e1rios de terra; a m\u00eddia controlada por meia d\u00fazia de fam\u00edlias riqu\u00edssimas. Diz a sabedoria popular: \u201cDiga com quem tu andas e o que defende que direi quem tu \u00e9s\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Quem defende a derrubada do marco temporal pelo STF? Todos os Povos Ind\u00edgenas do Brasil, a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB), a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (CIMI), a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), o papa Francisco, Associa\u00e7\u00e3o dos Juristas pela Democracia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), juristas e constitucionalistas de renome, os Movimentos Sociais Populares e Ambientais, enfim, as for\u00e7as \u00e9ticas da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Caso n\u00e3o seja derrubada a tese do marco temporal no STF, o Estado n\u00e3o mais demarcar\u00e1 terras ind\u00edgenas e v\u00e1rias das demarcadas poder\u00e3o ser desmarcadas e, assim, a aus\u00eancia de demarca\u00e7\u00e3o de terras, causar\u00e1, no m\u00e9dio e longo prazo, um verdadeiro etnoc\u00eddio e continuar\u00e1 o genoc\u00eddio ind\u00edgena no nosso pa\u00eds. Portanto, o justo e necess\u00e1rio \u00e9 que o STF julgue derrubando a tese do marco temporal, porque \u00e9 absurdo, inconstitucional e viola\u00e7\u00e3o aos direitos dos Povos Ind\u00edgenas\/Origin\u00e1rios! Em contexto n\u00e3o apenas de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e de aquecimento global, mas de emergencial clim\u00e1tica com eventos extremos cada vez mais frequentes e letais, impor o absurdo que \u00e9 a tese do marco temporal \u00e9 deixar abertas as porteiras para a cont\u00ednua invas\u00e3o dos territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

30\/05\/2023<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: Os v\u00eddeos nos links, abaixo, ilustram o assunto tratado acima.<\/p>\n\n\n\n

1 – Demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas, com Shirley Krenak, Moema Viezzer e C\u00e9lio Turino<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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