{"id":12128,"date":"2023-06-01T17:36:14","date_gmt":"2023-06-01T20:36:14","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=12128"},"modified":"2023-06-01T17:36:19","modified_gmt":"2023-06-01T20:36:19","slug":"lata-de-lixo-da-historia-destino-final-da-ex-resolucao-semad-sedese-do-governador-de-mg-zema-que-amordacava-o-direito-a-consulta-previa-livre-informada-consentida-e-de-boa-fe","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/lata-de-lixo-da-historia-destino-final-da-ex-resolucao-semad-sedese-do-governador-de-mg-zema-que-amordacava-o-direito-a-consulta-previa-livre-informada-consentida-e-de-boa-fe\/","title":{"rendered":"\u201cLata de lixo da hist\u00f3ria\u201d: destino final da ex-Resolu\u00e7\u00e3o SEMAD\/SEDESE do Governador de MG, Zema, que amorda\u00e7ava o Direito \u00e0 Consulta Pr\u00e9via, Livre, Informada, Consentida e de Boa-f\u00e9!!! Por \u00a0Alenice Baeta"},"content":{"rendered":"\n

\u201cLata de lixo da hist\u00f3ria\u201d: destino final da ex-Resolu\u00e7\u00e3o SEMAD\/SEDESE do Governador de MG, Zema, que amorda\u00e7ava o Direito \u00e0 Consulta Pr\u00e9via, Livre, Informada, Consentida e de Boa-f\u00e9!!!<\/strong> Por \u00a0<\/strong>Alenice Baeta[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Havia grande expectativa que a Resolu\u00e7\u00e3o estadual conjunta n. 1 SEMAD\/SEDESE de 04 de abril de 2022, cujo conte\u00fado, muito mal elaborado, cheio de inconsist\u00eancias t\u00e9cnicas, \u00e9ticas e jur\u00eddicas fosse finalmente REVOGADA pelo pr\u00f3prio governo Zema, que a elaborou, ali\u00e1s, revelando estar muito mal assessorado e instru\u00eddo ou, o mais prov\u00e1vel, em conluio descarado com grandes mineradoras e agroneg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

A revoga\u00e7\u00e3o foi finalmente publicada no Di\u00e1rio Oficial de Minas Gerais no dia 31 de Maio de 2023, por meio de outra resolu\u00e7\u00e3o (datada de 23 de Maio). A anula\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de in\u00fameras den\u00fancias feitas em n\u00edvel estadual, nacional e internacional por representantes e associa\u00e7\u00f5es de Povos e Comunidades Tradicionais de v\u00e1rias regi\u00f5es de Minas Gerais, entidades ligadas a movimentos socioambientais, agroecologia, direitos humanos, parlamentares estaduais e federais que constituem, por sua vez, o \u201cBloco Democracia e Luta\u201d da Assembleia Legislativa de Minas Gerais-ALMG e da C\u00e2mara Federal. Todas estas for\u00e7as de resist\u00eancia e de luta se uniram e se organizaram em uma grande rede para combater o RETROCESSO pol\u00edtico capitaneado pelo governo Zema, exigindo a anula\u00e7\u00e3o deste famigerado documento, que viola frontalmente os direitos previstos pela Conven\u00e7\u00e3o n. 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho-OIT, que garante o direito \u00e0 Consulta Pr\u00e9via, Livre, Informada, Consentida e de Boa-f\u00e9 aos Povos e Comunidades Tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

O governo Zema tentava aniquilar e adulterar direitos j\u00e1 adquiridos em n\u00edvel internacional, usando o falso argumento de \u201cregulamenta\u00e7\u00e3o\u201d em n\u00edvel estadual dos procedimentos de Consulta, mas na verdade, visava legalizar privil\u00e9gios e agendas de interesse de megaempreendimentos e obras degradantes, que pretendem se instalar  ou se expandir sobre in\u00fameros territ\u00f3rios de comunidades tradicionais, os mutilando e os devastando de v\u00e1rias maneiras e intensidades.<\/p>\n\n\n\n

No dia 19 de Maio, houve importante Ato P\u00fablico na ALMG, na capital mineira, seguido de uma Audi\u00eancia P\u00fablica (AP) que tratou do pedido de revoga\u00e7\u00e3o dessa resolu\u00e7\u00e3o. Foi informado ainda nesta oportunidade sobre a tramita\u00e7\u00e3o nas Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a- CCJ e de Direitos Humanos do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 173\/22 de autoria das deputadas Beatriz Cerqueira e Andreia de Jesus, que busca sustar os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o SEMAD\/SEDESE. Ap\u00f3s a AP, se iniciou em Ribeir\u00e3o das Neves um importante encontro de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais: lideran\u00e7as e representantes de comunidades quilombolas, povos ind\u00edgenas, de matriz africana, apanhadores(as) de flores sempre viva, geraizeiros(as), vazanteiros(as), faiscadores(as), carroceiros(as), chapadeiros(as), entidades, parlamentares, pesquisadores(as), bem como, convidados(as) representantes de Institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a, quando foi feita uma detalhada an\u00e1lise de conjuntura. As lideran\u00e7as denunciaram as amea\u00e7as territoriais que v\u00eam sofrendo, bem como, viola\u00e7\u00f5es de direitos, falta de transpar\u00eancia e de Consulta Livre, Pr\u00e9via, Informada, Consentida e de Boa F\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo dia do encontro, 21 de mar\u00e7o de 2023, foi elaborada e aprovada em plen\u00e1ria uma Carta Pol\u00edtica, que reivindicava a revoga\u00e7\u00e3o imediata da inconstitucional Resolu\u00e7\u00e3o SEMAD\/SEDESE.  Ecoaram os gritos: \u201cREVOGA! Nem um direito a menos!\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m na Carta Pol\u00edtica, os Povos e Comunidades Tradicionais demandam a suspens\u00e3o imediata dos licenciamentos ambientais que os atingem at\u00e9 que seus plenos direitos sejam de fato efetivados e respeitados.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente a ex-Resolu\u00e7\u00e3o SEMAD\/SEDESE de 2022 est\u00e1 agora no lugar certo: na \u201clata de lixo da hist\u00f3ria<\/strong>\u201d. Que esta conquista inspire e fortale\u00e7a novas frentes de resist\u00eancia a retrocessos, abusos e viola\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n\n\n\n

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Imagem: Encontro dos Povos e Comunidades Tradicionais de MG, nos dias 20 e 21 de Maio de 2023, que demandam a suspens\u00e3o imediata dos processos de licenciamento ambiental que atingem os seus territ\u00f3rios e que se respeite o direito \u00e0 CONSULTA, conforme a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT. Foto: Alenice Baeta<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.<\/p>\n\n\n\n

1 – Audi\u00eancia P\u00fablica na ALMG exige revoga\u00e7\u00e3o d Resolu\u00e7\u00e3o do Zema que amorda\u00e7a Direito a Consulta Pr\u00e9via<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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