{"id":12135,"date":"2023-06-06T12:02:00","date_gmt":"2023-06-06T15:02:00","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=12135"},"modified":"2023-06-06T12:02:04","modified_gmt":"2023-06-06T15:02:04","slug":"conquista-do-mst-iv-romaria-pela-ecologia-integral-vi-abraco-na-serra-do-curral-e-emergencia-climatica-em-mg-por-frei-gilvander","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/conquista-do-mst-iv-romaria-pela-ecologia-integral-vi-abraco-na-serra-do-curral-e-emergencia-climatica-em-mg-por-frei-gilvander\/","title":{"rendered":"Conquista do MST, IV Romaria pela Ecologia Integral, VI Abra\u00e7o na Serra do Curral e Emerg\u00eancia Clim\u00e1tica em MG. Por frei Gilvander"},"content":{"rendered":"\n

Conquista do MST, IV Romaria pela Ecologia Integral, VI Abra\u00e7o na Serra do Curral e Emerg\u00eancia Clim\u00e1tica em MG<\/strong>. Por frei Gilvander Moreira[1]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

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Ato P\u00fablico de Declara\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia Clim\u00e1tica em MG, na represa de Vargem das Flores, em Contagem, MG, dia 05\/06\/23. Foto: Frei Gilvander Moreira<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) conquistou senten\u00e7a judicial da Vara Agr\u00e1ria do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) garantindo a posse do Quilombo Campo Grande para 459 fam\u00edlias que ocupam o latif\u00fandio da ex-usina Ariadn\u00f3polis h\u00e1 25 anos, no sul de MG, no munic\u00edpio de Campo do Meio. Dia 23 de mar\u00e7o de 2023, a ju\u00edza Janete Gomes Moreira, substituta da Vara Agr\u00e1ria TJMG, baixou senten\u00e7a negando reintegra\u00e7\u00e3o de posse ao esp\u00f3lio da ex-usina Ariadn\u00f3polis que reivindicava judicialmente o despejo do Acampamento Quilombo Campo Grande, composto por 459 fam\u00edlias que se auto-organizam e subdividem-se em 12 Acampamentos, quais sejam: Acampamento Girassol, com 45 fam\u00edlias; Acampamento Potreiro, com 63 fam\u00edlias; Acampamento Fome Zero, com 30 fam\u00edlias; Acampamento Resist\u00eancia, com 43 fam\u00edlias; Acampamento Tiradentes, com 27 fam\u00edlias; Acampamento Rosa Luxemburgo, com 76 fam\u00edlias; Acampamento Irm\u00e3 Dorothy, com 13 fam\u00edlias; Acampamento Chico Mendes, com 16 fam\u00edlias; Acampamento Betinho, com 27 fam\u00edlias; Acampamento Sidnei Dias, com 78 fam\u00edlias; Acampamento Marreco-Vit\u00f3ria da Conquista, com 31 fam\u00edlias e Acampamento Coloninha, com 13 fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o a ju\u00edza fundamentou sua decis\u00e3o justa, constitucional e sensata usando, dentre outros, os seguintes argumentos jur\u00eddicos: \u201cPara obter a proced\u00eancia de sua pretens\u00e3o, cabe ao autor provar, nos termos do artigo 561 do C\u00f3digo de Processo Civil, (I) sua posse. Possuidor \u00e9 aquele que tem de fato o exerc\u00edcio, pleno ou n\u00e3o, de algum dos poderes inerentes \u00e0 propriedade, conforme artigo 1.196 do C\u00f3digo Civil. Ou seja, \u00e9 considerado possuidor aquele que tem, de fato, o exerc\u00edcio dos poderes de frui\u00e7\u00e3o, ou utiliza\u00e7\u00e3o, ou reivindica\u00e7\u00e3o ou disposi\u00e7\u00e3o da coisa<\/em>.\u201d O esp\u00f3lio da ex-usina Ariadn\u00f3polis n\u00e3o comprovou ter posse.<\/p>\n\n\n\n

Laudo Socioecon\u00f4mico e Produtivo das Comunidades Rurais da \u00c1rea da Companhia Agropecu\u00e1ria Irm\u00e3os Azevedo (CAPIA), desenvolvido pela Secretaria do Estado de Desenvolvimento Agr\u00e1rio (SEDA) (Id. 6437348032), concluiu que \u201cas fam\u00edlias organizadas pelo MST realizaram a primeira ocupa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas da antiga CAPIA no ano de 1998, o que restou demonstrado atrav\u00e9s de imagens de sat\u00e9lite de 2004 a 2018 o processo de ocupa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias nas \u00e1reas<\/em>\u201d. A requerente CAPIA n\u00e3o comprovou que exerceu a posse anterior sobre o im\u00f3vel objeto da Inicial que requeria reintegra\u00e7\u00e3o de posse, sendo certo que a prova de dom\u00ednio do bem \u00e9 irrelevante para fins de prote\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria, uma vez que n\u00e3o se discute o direito real de propriedade, mas apenas a exist\u00eancia de situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica que configura a posse.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) se manifestou em recurso sobre reintegra\u00e7\u00e3o de posse: “N\u00e3o basta ao autor da a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse provar o dom\u00ednio (ter escritura com registro em cart\u00f3rio e pagar tributos). Exige-se que demonstre a sua posse<\/strong>. Recurso n\u00e3o conhecido.”[2]<\/strong><\/a><\/em> S\u00e3o requisitos para a reintegra\u00e7\u00e3o na posse a prova da posse anterior do requerente, perdida mediante esbulho; o pedido de reintegra\u00e7\u00e3o condiciona-se \u00e0 coexist\u00eancia dos requisitos previstos na norma do artigo 561 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC).  As a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias t\u00eam como objetivo discutir, t\u00e3o somente, o direito de posse, sendo irrelevantes, portanto, alega\u00e7\u00f5es de direito de propriedade, conforme previsto na norma do \u00a72\u00ba do artigo 1.210 do C\u00f3digo Civil.[3]<\/a> Para o deferimento da liminar de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, se faz necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o do preenchimento dos requisitos do art. 561 do CPC, quais sejam a posse anterior, o esbulho e sua data, que dever\u00e1 ser inferior a ano e dia da propositura da a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria. Consubstanciando-se a demonstra\u00e7\u00e3o da posse pr\u00e9via em alega\u00e7\u00e3o de propriedade, deve ser indeferida a liminar possess\u00f3ria. Recurso desprovido.[4]<\/a> Comprovado que o propriet\u00e1rio n\u00e3o exercia a posse do im\u00f3vel, invi\u00e1vel o manejo das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias para reaver o bem.[5]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o acima, est\u00e1 pavimentado o caminho para que o presidente Lula, segundo a lei 4.132, decrete a desapropria\u00e7\u00e3o do latif\u00fandio da ex-usina Ariadn\u00f3polis e destine definitivamente os quase 4.000 hectares de terra para a reforma agr\u00e1ria, o que vem sendo feito na marra nos \u00faltimos 25 anos. Viva o MST e a luta pela terra! O conflito de Terras no Quilombo Campo Grande em Campo do Meio, regi\u00e3o sul de Minas Gerais perdura por 25 anos, tendo 459 fam\u00edlias acampadas e cerca de 2.000 pessoas morando no territ\u00f3rio. Ao longo de sua trajet\u00f3ria o acampamento passou por 11 reintegra\u00e7\u00f5es de posse, a mais recente foi em agosto de 2020, no meio da pandemia, onde 14 fam\u00edlias tiveram suas casas e lavouras destru\u00eddas pelo aparato do estado em conluio com latifundi\u00e1rios, bem como a Escola Popular Eduardo Galeano.<\/p>\n\n\n\n

Dia 03 de junho (de 2023) realizamos na Comunidade Quilombola de Pinh\u00f5es, no munic\u00edpio de Santa Luzia, MG, a IV Romaria pela Ecologia Integral da Arquidiocese de Belo Horizonte, MG, que contou com a participa\u00e7\u00e3o de Movimentos socioambientais e mais uma vez ecoaram fortemente gritos clamando pela anula\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o e assinatura do contrato do Rodoanel (Rodomin\u00e9rio) na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte. Tramita na Justi\u00e7a Federal uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica da Federa\u00e7\u00e3o Quilombola de Minas Gerais \u2013 N\u2019Golo – que exige a anula\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o do Rodoanel feito de forma ilegal e autorit\u00e1ria pelo governador de MG, Romeu Zema, dia 12 de agosto de 2022, na Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo, SEM ter feito a necess\u00e1ria Consulta Pr\u00e9via, Livre, Informada, Consentida e de Boa-F\u00e9 aos Povos e Comunidades Tradicionais que ser\u00e3o brutalmente atingidas pelo rodomin\u00e9rio. A Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas), tratado internacional ratificado pelo Brasil em 2004 que o Estado fa\u00e7a Consulta Pr\u00e9via, Livre, Informada, Consentida e de Boa-F\u00e9 aos Povos e Comunidades Tradicionais toda vez que um empreendimento do Estado ou de empresas afetar estas Comunidades. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal apresentou PARECER contundente exigindo a anula\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o do Rodomin\u00e9rio, porque foi feito sem a necess\u00e1ria Consulta Pr\u00e9via . Conseguirmos tamb\u00e9m na luta popular a revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o do Zema\/SEMAD\/SEDESE, que amorda\u00e7ava e aniquilava o Direito \u00e0 Consulta ao tentar impor que em Minas Gerais a empresa que fosse implementar um projeto do grande capital tivesse o direito de fazer a Consulta \u00e0s Comunidades Tradicionais, em apenas 100 dias, um absurdo inaceit\u00e1vel, pois seria o mesmo que \u201craposa consultar as galinhas no galinheiro\u201d para determinar a ordem de morte para todas as galinhas.<\/p>\n\n\n\n

Dia 04 de junho, realizamos o VI Abra\u00e7o na Serra do Curral em Belo Horizonte, na divisa com Nova Lima, MG. Ap\u00f3s concentra\u00e7\u00e3o no Parque das Mangabeiras, subimos a p\u00e9 uns 6 Km de caminhada at\u00e9 o Pico Belo Horizonte, que est\u00e1 tendo sua base carcomida pela mineradora Ipabra, sendo que do outro lado do Pico Belo Horizonte est\u00e1 a cratera da Mina de \u00c1guas Claras, que carcomeu quase toda a Serra do Curral, atr\u00e1s do bairro Mangabeiras. Vimos que a \u201ccasquinha\u201d da Serra do Curral, que ainda resiste impedindo que uma \u201cmontanha\u201d de \u00e1gua da cratera da Mina de \u00c1guas Claras cause um tsunami inundando dezenas de bairros de BH. Filmamos no local um \u201cgrampeamento\u201d com \u201ccimento e ferro\u201d desta \u201ccasquinha\u201d de Serra do Curral, pois estava em processo de eros\u00e3o e rachaduras.<\/p>\n\n\n\n

Dia 05 de junho (de 2023), Dia do Ambiente, que nos interpela a defender com ardor os territ\u00f3rios, exercitando nosso Direito de dizer N\u00c3O aos grandes projetos do capital e defender a alegria de conviver em um ambiente livre e sadio, dezenas de representantes de Movimentos socioambientais, Povos Ind\u00edgenas e parlamentares de esquerda, lan\u00e7amos, em Ato P\u00fablico, na Prainha da Represa de Vargem das Flores, em Contagem, MG, o Decreto Popular de Emerg\u00eancia Clim\u00e1tica em Minas Gerais, considerando que durante o 19\u00ba Acampamento Terra Livre realizado em Bras\u00edlia, entre os dias 24 e 28 de abril de 2023, a Articula\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB) decretou Emerg\u00eancia Clim\u00e1tica Nacional fazendo eco ao clamor de cura da M\u00e3e Terra. No Decreto Popular consta que \u201cnas Minas Gerais n\u00e3o \u00e9 diferente, pois com o governador Zema, em conluio com as grandes mineradoras, a \u201cboiada\u201d segue passando a todo vapor e, infelizmente, nos Gerais, ela \u00e9 refor\u00e7ada pelo trem da minera\u00e7\u00e3o, que solapa vidas e o meio ambiente.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Entre muitas den\u00fancias, no Decreto est\u00e1 que \u201cO megaprojeto de constru\u00e7\u00e3o do Rodoanel Metropolitano, concess\u00e3o p\u00fablica repleta de ilegalidades e viola\u00e7\u00f5es que, na verdade, deveria se chamar \u201cRodomin\u00e9rio\u201d, talvez seja o melhor  exemplo da op\u00e7\u00e3o do governo Zema pelo aprofundamento do rodoviarismo altamente poluente, baseado no ve\u00edculo individual privado, ao inv\u00e9s do fomento e investimentos em transporte p\u00fablico e modais n\u00e3o motorizados, como determina a Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n\u00ba 12.587\/2012). Ainda, o bilion\u00e1rio Rodomin\u00e9rio, no qual o Zema quer usar os recursos da repara\u00e7\u00e3o dos atingidos pelo crime da Vale em Brumadinho, representa um projeto para viabilizar o escoamento de min\u00e9rio de diversas mineradoras para a criminosa Vale.\u201d<\/p>\n\n\n\n

No final do Decreto de Emerg\u00eancia Clim\u00e1tica consta: \u201cPara que possamos zelar pelo bem viver, contribuindo com o equil\u00edbrio  clim\u00e1tico, decretamos a viva voz Emerg\u00eancia Clim\u00e1tica nas Minas Gerais e reivindicamos de todos os poderes do Estado:<\/p>\n\n\n\n

  1. Revoga\u00e7\u00e3o imediata da concess\u00e3o privada de constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do Rodoanel Metropolitano;<\/li>
  2. Respeito \u00e0 Consulta Pr\u00e9via, Livre, Informada, Consentida e de Boa-F\u00e9 da Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT);<\/li>
  3. Demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas;<\/li>
  4. Reconhecimento, prote\u00e7\u00e3o e titulariza\u00e7\u00e3o das comunidades quilombolas rurais e urbanas;<\/li>
  5. Prote\u00e7\u00e3o da Serra do Curral, da Mata do Baleia e de todas as serras, matas e \u00e1guas de nosso estado;<\/li>
  6. Respeito aos Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas,  dos Vales do Jequitinhonha e  do Rio Pardo, fortemente afetados e amea\u00e7ados pela pol\u00edtica de destrui\u00e7\u00e3o do governo Zema com projetos como o \u201cVale do L\u00edtio\u201d, Nova Aurora, SAM e Mineroduto, que envolve a venda destrui\u00e7\u00e3o de nossos territ\u00f3rios, reduzindo-os a \u201criquezas minerais\u201d, para o capital estrangeiro. N\u00e3o somos Vale do L\u00edtio, somos Vale do Jequitinhonha! Somos Gerais e n\u00e3o distritos ferr\u00edferos. Em defesa da Serra e dos Povos do Espinha\u00e7o.  <\/li>
  7. Regulariza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios e Certifica\u00e7\u00e3o de autorreconhecimento  dos Povos e Comunidades Tradicionais e respeito aos seus modos de vida;<\/li>
  8. Cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Mineiro de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (CMMC) com participa\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria da sociedade civil organizada;<\/li>
  9. Atualiza\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Plano Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima, incluindo os planos de a\u00e7\u00e3o para a preven\u00e7\u00e3o e o controle do desmatamento nos biomas e os planos setoriais de mitiga\u00e7\u00e3o e de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas;<\/li>
  10.  Imediata posse e reativa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT), com or\u00e7amento pr\u00f3prio e condi\u00e7\u00f5es de funcionamento, para que tenhamos no estado de Minas Gerais um espa\u00e7o institucional de prote\u00e7\u00e3o desses povos;<\/li>
  11.  Revis\u00e3o  da composi\u00e7\u00e3o do COPAM garantindo representa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria entre estado e organiza\u00e7\u00f5es sociedade civil, representada efetivamente pelas organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas e n\u00e3o pelas concession\u00e1rias e entidades representativas do setor econ\u00f4mico;<\/li>
  12.  Estabelecimento de Zonas Livres de Minera\u00e7\u00e3o, com respeito e garantia definitiva dos nossos Parques, Reservas e Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o: Gandarela, MONA Moeda etc. no intuito de coibir as permanentes tentativas de ataque e desafeta\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas e suas zonas de entorno.<\/li>
  13.  Manuten\u00e7\u00e3o da COPASA como patrim\u00f4nio p\u00fablico do povo mineiro. N\u00e3o \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o!\u201d<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Sigamos firmes na luta por direitos, com mobiliza\u00e7\u00e3o popular, na certeza de que somente com a uni\u00e3o das for\u00e7as vivas da sociedade \u00e9 poss\u00edvel alcan\u00e7ar conquistas e empreender a necess\u00e1ria transforma\u00e7\u00e3o do Estado e da sociedade, de forma que seja justa, fraterna, com respeito \u00e0 vida em toda sua biodiversidade.<\/p>\n\n\n\n

    06\/06\/2023<\/p>\n\n\n\n

    Obs<\/strong>.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.<\/p>\n\n\n\n

    1 – Decreto de Emerg\u00eancia Clim\u00e1tica em MG: Mov. Socioambientais\/ Partidos de esquerda, Vargem das Flores<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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