{"id":12161,"date":"2023-06-11T17:57:47","date_gmt":"2023-06-11T20:57:47","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=12161"},"modified":"2023-06-11T17:58:29","modified_gmt":"2023-06-11T20:58:29","slug":"nota-do-cimi-aprovacao-do-pl-490-pela-camara-ataca-direitos-indigenas-a-constituicao-e-a-democracia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/nota-do-cimi-aprovacao-do-pl-490-pela-camara-ataca-direitos-indigenas-a-constituicao-e-a-democracia\/","title":{"rendered":"Nota do CIMI: aprova\u00e7\u00e3o do PL 490 pela C\u00e2mara ataca direitos ind\u00edgenas, a Constitui\u00e7\u00e3o e a democracia"},"content":{"rendered":"\n

Nota do CIMI: aprova\u00e7\u00e3o do PL 490 pela C\u00e2mara ataca direitos ind\u00edgenas, a Constitui\u00e7\u00e3o e a democracia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Destaque, Combate Racismo Ambiental. O Cimi repudia aprova\u00e7\u00e3o do PL 490 pela C\u00e2mara, no dia 30 de maio de 2023, e refor\u00e7a import\u00e2ncia da luta contra tese nefasta do marco temporal, cuja an\u00e1lise cabe ao STF<\/p>\n\n\n\n

No CIMI<\/p>\n\n\n\n

O Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (CIMI) lamenta profundamente o ocorrido na noite de 30 de maio de 2023, quando o plen\u00e1rio da C\u00e2mara Federal aprovou o texto final do Projeto de Lei (PL) 490\/2007 por 283 votos a 155. Este PL busca inviabilizar as demarca\u00e7\u00f5es dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas, determina a aplica\u00e7\u00e3o da nociva e inconstitucional tese do \u201cmarco temporal\u201d, legaliza o genoc\u00eddio contra os povos em isolamento volunt\u00e1rio ao permitir o contato com esses povos, flexibiliza o usufruto exclusivo dos territ\u00f3rios para a explora\u00e7\u00e3o de terceiros e extingue o direito de consulta aos povos segundo a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Trata-se de um duro ataque e afronta aos direitos dos povos ind\u00edgenas no Brasil e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

O ataque aos direitos dos povos origin\u00e1rios intensificou-se a partir da aprova\u00e7\u00e3o do requerimento de urg\u00eancia para o tr\u00e2mite desse PL na C\u00e2mara Federal. O pedido foi apresentado por um deputado bolsonarista, que argumentou que este projeto \u00e9 um instrumento de press\u00e3o sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo \u00e9 pressionar a Suprema Corte a retirar de pauta o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) n\u00ba 1.017.365, que trar\u00e1 uma decis\u00e3o do STF sobre a tese do marco temporal, que foi retomado no dia 7 de junho, mas, ap\u00f3s o ministro bolsonarista Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pedir vistas, foi interrompido o julgamento devendo ser retomado em setembro pr\u00f3ximo (2023).<\/p>\n\n\n\n

Outra ofensiva veio por parte da Comiss\u00e3o Mista da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1154, que retirou atribui\u00e7\u00f5es fundamentais dos Minist\u00e9rios dos Povos Ind\u00edgenas e do Meio Ambiente. Ali estava clara e estampada a articula\u00e7\u00e3o da chantagem do Legislativo federal aos outros dois poderes \u2013 ao Judici\u00e1rio, com o PL 490, e ao Executivo, com as mudan\u00e7as na MP 1154.<\/p>\n\n\n\n

Dia, 30 de maio de 2023, na abertura da sess\u00e3o do plen\u00e1rio para a vota\u00e7\u00e3o do PL 490, o presidente da casa, Arthur Lira (PP\/AL), externou que estava colocando o projeto em vota\u00e7\u00e3o porque \u201cn\u00e3o houve acordo\u201d. Em seguida, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT\/CE), afirmou ter feito \u201cpress\u00e3o sobre o STF\u201d para que o julgamento fosse retirado de pauta.<\/p>\n\n\n\n

Estava expl\u00edcito o mecanismo de chantagem ao STF, que n\u00e3o recuou de seu papel de defensor e garantidor da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e manteve o julgamento.<\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o do PL 490 \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o desesperada da turba ruralista do agroneg\u00f3cio diante da possibilidade de que seja confirmada a inconstitucionalidade do marco temporal. Assanha esses setores econ\u00f4micos para continuar as invas\u00f5es e destrui\u00e7\u00e3o de todo o ambiente, em especial os territ\u00f3rios ind\u00edgenas. E acena para a intensifica\u00e7\u00e3o das invas\u00f5es dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas por garimpeiros, madeireiros, grileiros e fazendeiros, liberando estes territ\u00f3rios para sua explora\u00e7\u00e3o por empresas e empreendimentos do chamado \u201ccapital verde\u201d. Al\u00e9m de todo esse desastre, a aprova\u00e7\u00e3o do PL 490 vai contribuir ainda mais para o aumento da viol\u00eancia contra esses povos e o meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Dia 31\/05\/23 foi uma noite escura para a maioria do povo brasileiro e para todo o mundo, porque o impacto sobre os territ\u00f3rios ind\u00edgenas ir\u00e1 afetar a todos\/as. A C\u00e2mara dos Deputados, comandada pelo ruralismo retr\u00f3grado, permanece, mesmo no governo atual, na contram\u00e3o do mundo todo, em plena era de intensas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas que amea\u00e7am a sobreviv\u00eancia e exist\u00eancia de toda a humanidade. \u00c9 cientificamente comprovado que os territ\u00f3rios ind\u00edgenas, com suas florestas em p\u00e9 e toda a biodiversidade neles existentes, exercem um papel fundamental no combate aos efeitos nocivos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas em todo o planeta.<\/p>\n\n\n\n

Alertamos que quaisquer viol\u00eancias cometidas contra as lideran\u00e7as e povos ind\u00edgenas que advirem a partir desse momento fatalmente estar\u00e3o sob a responsabilidade daqueles que votaram a favor do PL 490.<\/p>\n\n\n\n

Ao votar um projeto que, na pr\u00e1tica, retira direitos fundamentais constitucionalmente assegurados aos povos ind\u00edgenas, a C\u00e2mara Federal atacou a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. Confiamos que o Senado, para onde segue agora a tramita\u00e7\u00e3o do PL 490, retome o senso pol\u00edtico do Poder Legislativo e aguarde serenamente a decis\u00e3o do julgamento sobre o marco temporal que ser\u00e1 retomado pelo STF no in\u00edcio de setembro pr\u00f3ximo (2023).<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 imprescind\u00edvel ressaltar a coragem de todas e todos, convocando-os a permanecerem firmes na defesa da vida:<\/p>\n\n\n\n

\u2013 ao STF, para manter a pauta do julgamento na data prevista e exercer sua compet\u00eancia de prezar pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e garantir a integridade dos direitos ali concebidos;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 aos povos ind\u00edgenas, reiteramos nossa solidariedade e compromisso de continuar a luta em defesa dos direitos e da vida no planeta, confiantes que a tese do marco temporal ser\u00e1 definitivamente superada em breve por sua inconstitucionalidade;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 \u00e0s lutadoras e lutadores que, cotidianamente, semeiam a esperan\u00e7a, o nosso apelo para fortalecer sempre a nossa organiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias para a defesa incondicional da vida plena e abundante para todas e todos.<\/p>\n\n\n\n

Bras\u00edlia, 31 de maio de 2023<\/p>\n\n\n\n

Conselho Indigenista Mission\u00e1rio \u2013 CIMI<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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