{"id":12346,"date":"2023-08-01T09:27:56","date_gmt":"2023-08-01T12:27:56","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=12346"},"modified":"2023-08-01T10:12:39","modified_gmt":"2023-08-01T13:12:39","slug":"nota-das-ocupacoes-comunidades-pingo-dagua-e-recanto-verde-de-betim-mg-despejo-nao-negociacao-justa-sim","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/nota-das-ocupacoes-comunidades-pingo-dagua-e-recanto-verde-de-betim-mg-despejo-nao-negociacao-justa-sim\/","title":{"rendered":"Povo das Ocupa\u00e7\u00f5es Pingo-d’\u00c1gua e Recanto Verde, de Betim\/MG, ocupam prefeitura de Betim: luta por moradia e contra despejo."},"content":{"rendered":"\n

Povo das Ocupa\u00e7\u00f5es Pingo-d’\u00c1gua e Recanto Verde, de Betim\/MG, ocupam prefeitura de Betim: luta por moradia e contra despejo.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Hoje, dia  1\u00ba de agosto de 2023, ter\u00e7a -feira, n\u00f3s da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Pingo-d\u2019\u00c1gua e da Ocupa\u00e7\u00e3o Recanto Verde de Betim, MG, estamos na Prefeitura de Betim por tempo indeterminado.  As mais de 150 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo-d\u2019\u00c1gua e outras 60 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o Recanto Verde dizem na luta, de cabe\u00e7a erguida:<\/p>\n\n\n\n

Despejo \u00e9 injusto. N\u00e3o aceitamos despejo. O terreno estava abandonado sem cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social. Ocupamos por necessidade. Exigimos que a mega construtora MRV e a prefeitura de Betim nos deixem em  paz na nossa Comunidade, que j\u00e1 \u00e9 um bairro em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o. O prefeito de Betim, Medioli, ainda n\u00e3o assinou o decreto de desapropria\u00e7\u00e3o, necess\u00e1rio para se fazer Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Urbaniza\u00e7\u00e3o Social (REURBs), que faz jus \u00e0 Lei Municipal 7.130\/2022, e desapropriar\u00e1 o nosso terreno para fins de moradia social. Projeto de Lei este que foi aprovado na C\u00e2mara de Vereadores de Betim e promulgado em 06 de setembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Pingo-d’\u00c1gua<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Tivemos mais de tr\u00eas mesas de negocia\u00e7\u00e3o judiciais para resolu\u00e7\u00e3o do nosso conflito, por\u00e9m sempre a PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM desdenha da situa\u00e7\u00e3o e envia pessoas sem poder  de decis\u00e3o nenhum para negociar a nossa situa\u00e7\u00e3o, ganhando assim tempo para que a validade  da Lei Municipal 7.130\/2022, que \u00e9 de dois anos, passe e a ocupa\u00e7\u00e3o volte ao iminente risco de despejo. Estamos cansados de ser feito de bobos pela atual gest\u00e3o municipal de Betim\/MG e por este motivo estaremos na luta manifestando at\u00e9 que haja a solu\u00e7\u00e3o definitiva da nossa Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Pingo-d\u2019\u00c1gua\/ Betim-MG.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o aceitamos outra proposta que n\u00e3o seja a de ficarmos no terreno que \u00e9 nosso por direito. Da Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo- d\u2019\u00c1gua e da Ocupa\u00e7\u00e3o Recanto Verde n\u00e3o sa\u00edmos nem mortos.<\/p>\n\n\n\n

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Moradores das Ocupa\u00e7\u00f5es-Comunidades Pingo-d’\u00c1gua e Recanto Verde, de Betim, MG, em manifesta\u00e7\u00e3o na Prefeitura de Betim – 1\u00ba\/08\/2023<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Estamos indignados com a decis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio dada \u00e0 mega construtora MRV Empreendimentos S\/A, de reintegra\u00e7\u00e3o de posse (DESPEJO) de mais de 150 fam\u00edlias, injusti\u00e7a que clama aos c\u00e9us. A situa\u00e7\u00e3o da Ocupa\u00e7\u00e3o Recanto Verde \u00e9 parecida: exigimos que a Prefeitura de Betim libere a numera\u00e7\u00e3o das nossas casas, que autorize os correios a colocar CEP em nossas ruas, que autorize e exija que a Copasa e a Cemig coloquem rede de \u00e1gua, energia e saneamento e que fa\u00e7a a regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Urbana Social. J\u00e1 conquistamos o apoio da Defensoria P\u00fablica de MG, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, \u00e1rea de Direitos Humanos e de uma ampla Rede de Apoio. N\u00f3s que formamos as mais de 150 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo-d\u2019\u00c1gua e as 60 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o Recanto Verde jamais aceitaremos despejo nem migalhas. N\u00e3o abriremos m\u00e3o do direito de continuar morando em nossas casas constru\u00eddas com muito suor e trabalho. Ocupamos por necessidade e porque o terreno estava abandonado. Exigimos que realizem Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Urbaniza\u00e7\u00e3o Social (REURBs) da nossa Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Pingo-d\u2019\u00c1gua e da nossa Ocupa\u00e7\u00e3o Recanto Verde, conforme prescreve a Lei 13.465, de 2017. Nossas Comunidades t\u00eam mais de dez anos de exist\u00eancia. J\u00e1 somos bairros em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Moradores das Ocupa\u00e7\u00f5es-Comunidades Pingo-d’\u00c1gua e Recanto Verde, de Betim, MG, em manifesta\u00e7\u00e3o na Prefeitura de Betim – 1\u00ba\/08\/2023<\/em><\/em><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Mais de 150 fam\u00edlias ocupam o terreno no bairro Pingo-d\u2019\u00c1gua, em Betim, MG, h\u00e1 mais de dez anos; terreno que estava completamente abandonado desde 1987 ou seja, h\u00e1 35 anos sem cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social. O terreno estava sendo utilizado para animais pe\u00e7onhentos e para pr\u00e1tica de a\u00e7\u00f5es il\u00edcitas. Por necessidade, por n\u00e3o aguentar mais a pesad\u00edssima cruz do aluguel ou a humilha\u00e7\u00e3o que \u00e9 sobreviver de favor nas costas de parentes, nossas fam\u00edlias come\u00e7aram a ocupa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que no local n\u00e3o havia cercamento \u2013 nem muro e nem cerca de arame \u2013 e muito menos cumpria sua fun\u00e7\u00e3o social, que \u00e9 uma exig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, na qual est\u00e1 previsto o direito \u00e0 moradia no nosso ordenamento jur\u00eddico. A Resolu\u00e7\u00e3o 10, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), de 2018, prev\u00ea uma s\u00e9rie de diretrizes e medidas preventivas em rela\u00e7\u00e3o aos conflitos de reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Uma dessas medidas \u00e9 o dever do Estado e do munic\u00edpio de evitar remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas em rela\u00e7\u00e3o a popula\u00e7\u00f5es consideradas vulner\u00e1veis. Tratados Internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio tamb\u00e9m recomendam que n\u00e3o se deve ter remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas, sem alternativa digna, adequada, e tamb\u00e9m a decis\u00e3o do STF na ADPF 828 pro\u00edbe terminantemente despejo sem alternativa pr\u00e9via digna e adequada.<\/p>\n\n\n\n

A Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Pingo-d\u2019\u00c1gua, de Betim, MG, lutar\u00e1 sempre para se manter onde est\u00e1. Atualmente s\u00e3o mais de  130 casas de alvenaria, feitas com muito esfor\u00e7o, trabalho e suor, ao longo de mais de dez anos. Na nossa Comunidade habitam idosos, crian\u00e7as, homens e mulheres trabalhadores\/as. J\u00e1 constitu\u00edmos uma verdadeira comunidade instalada, organizada e consolidada com uma vida comunit\u00e1ria colaborativa e feliz.  Reiteramos que somos um bairro em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo-d’\u00c1gua – Betim, MG<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Jamais aceitaremos despejo, pois temos direito a morar dignamente. Preferimos morrer na luta pelo nosso direito \u00e0 moradia do que morrer aos poucos com despejo e suas consequ\u00eancias. Despejar-nos ser\u00e1 uma brutalidade, uma viol\u00eancia sem fim, pois despejo destr\u00f3i casas, sonhos, hist\u00f3rias e massacra nossas vidas sob todos os aspectos. Estamos abertos a um processo de negocia\u00e7\u00e3o justo, transparente e \u00e9tico que encaminhe uma solu\u00e7\u00e3o justa, o que passa pelo reconhecimento das nossas Comunidades pelo poder P\u00fablico, para se resolver este grav\u00edssimo conflito social e urbano que nos envolve.<\/p>\n\n\n\n

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Moradores das Ocupa\u00e7\u00f5es-Comunidades Pingo-d’\u00c1gua e Recanto Verde, de Betim, MG, em manifesta\u00e7\u00e3o na Prefeitura de Betim – 1\u00ba\/08\/2023<\/em><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Estamos indignados\/as com a decis\u00e3o judicial injusta que manda nos despejar e demolir nossas mais de 130 moradias na Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo-d\u2019\u00c1gua e 48 moradias na Ocupa\u00e7\u00e3o Recanto Verde. Consideramos a decis\u00e3o judicial inconstitucional, injusta e recheada de irregularidades e ilegalidades.<\/p>\n\n\n\n

Em seu artigo 6\u00ba, a Constitui\u00e7\u00e3o determina que a moradia \u00e9 um direito social. O direito \u00e0 moradia digna e adequada est\u00e1 prevista nos tratados internacionais de direitos humanos que prev\u00ea o dever do Estado \u2013 munic\u00edpio, Estado e Uni\u00e3o \u2013 em garantir esse direito. Vejamos o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o: \u201cA fun\u00e7\u00e3o social, presente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a propriedade urbana cumpre sua fun\u00e7\u00e3o social quando seu uso \u00e9 compat\u00edvel com a infraestrutura, equipamentos e servi\u00e7os p\u00fablicos dispon\u00edveis e simultaneamente colabora para o bem estar da popula\u00e7\u00e3o como um todo \u00e9 n\u00e3o somente de seu propriet\u00e1rio.\u201d<\/p>\n\n\n\n

DESPEJO, N\u00c3O! NEGOCIA\u00c7\u00c3O JUSTA, SIM!<\/p>\n\n\n\n

Assinam esta Nota:<\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Pingo-d\u2019\u00c1gua, de Betim, MG<\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o da Ocupa\u00e7\u00e3o -Comunidade Recanto Verde, de Batim, MG<\/p>\n\n\n\n

Assinam como Apoio:<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG)<\/p>\n\n\n\n

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)<\/p>\n\n\n\n

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)<\/p>\n\n\n\n

Rede de Apoio \u00e0s Ocupa\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

Para maiores informa\u00e7\u00f5es, contato: 31 99441-9681 (Grace)<\/p>\n\n\n\n

Betim, MG, 1\u00ba de agosto de 2023.<\/p>\n\n\n\n

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Manifesta\u00e7\u00e3o de moradores das Ocupa\u00e7\u00f5es-Comunidades Pingo-d’\u00c1gua e Recanto Verde na Prefeitura de Betim, MG – 1\u00ba\/08\/2023<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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Manifesta\u00e7\u00e3o de moradores das Ocupa\u00e7\u00f5es-Comunidades Pingo-d’\u00c1gua e Recanto Verde na Prefeitura de Betim, MG – 1\u00ba\/08\/2023<\/em><\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Povo das Ocupa\u00e7\u00f5es Pingo-d’\u00c1gua e Recanto Verde, de Betim\/MG, ocupam prefeitura de Betim: luta por moradia e contra despejo. Hoje, dia  1\u00ba de agosto de 2023, ter\u00e7a -feira, n\u00f3s da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Pingo-d\u2019\u00c1gua e da Ocupa\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12357,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-12346","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12346","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12346"}],"version-history":[{"count":7,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12346\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12371,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12346\/revisions\/12371"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12357"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12346"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12346"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12346"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}