{"id":12603,"date":"2023-09-26T13:33:39","date_gmt":"2023-09-26T16:33:39","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=12603"},"modified":"2023-09-26T13:33:41","modified_gmt":"2023-09-26T16:33:41","slug":"ocupacoes-da-izidora-em-bh-e-santa-luzia-mg-a-luta-coletiva-e-popular-e-a-vencedora","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/ocupacoes-da-izidora-em-bh-e-santa-luzia-mg-a-luta-coletiva-e-popular-e-a-vencedora\/","title":{"rendered":"Ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora, em BH e Santa Luzia, MG: a luta coletiva e popular \u00e9 a vencedora!"},"content":{"rendered":"\n

Ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora, em BH e Santa Luzia, MG: a luta coletiva e popular \u00e9 a vencedora!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Entrada da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Vit\u00f3ria, uma das quatro Ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora. Foto: Arquivo da CPT\/MG<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Foi sancionada na \u00faltima sexta-feira, dia 22\/09\/23, a Proposi\u00e7\u00e3o de Lei 25.421\/23 que autoriza a permuta de im\u00f3veis de forma a solucionar parte do conflito fundi\u00e1rio das ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora. A proposi\u00e7\u00e3o autoriza o Estado a fazer uma troca de im\u00f3veis com a empresa Granjas Werneck S.A., dita propriet\u00e1ria do terreno das ocupa\u00e7\u00f5es Vit\u00f3ria e Esperan\u00e7a, na regi\u00e3o da Izidora. O Estado vai repassar para a empresa uma \u00e1rea de sua propriedade conhecida como Fazenda Marzag\u00e3o, em Sabar\u00e1, MG.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso afirmar que a permuta de terrenos foi a medida poss\u00edvel para solucionar parte do conflito, mas n\u00e3o \u00e9 a medida realmente justa e \u00e9tica, pois premia a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e a grilagem de terras, por parte da Granja Werneck S.A, cujo t\u00edtulo de propriedade apresentou nove ind\u00edcios de grilagem, conforme Laudo de advogados da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra, o que j\u00e1 foi denunciado pelas ocupa\u00e7\u00f5es, movimentos sociais e rede de apoio \u00e0s Ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora,.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o da san\u00e7\u00e3o da Proposi\u00e7\u00e3o de Lei, o governador Romeu Zema afirmou que a regulariza\u00e7\u00e3o de propriedade \u00e9 um dos focos de seu governo, al\u00e9m de apontar que nenhuma outra gest\u00e3o conseguiu garantir esse direito na velocidade de seu governo. Ora, o governador desde a sua primeira campanha eleitoral aponta que \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0s ocupa\u00e7\u00f5es, criminalizando a luta por direitos sociais e, dentro de sua vis\u00e3o neoliberal, a quest\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o deve ser resolvida pela via do mercado de compra e venda, sem a participa\u00e7\u00e3o do Estado.  <\/p>\n\n\n\n

Na solenidade de sexta-feira, dia 22\/09\/23, esteve presente o Prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman.  O Estado de Minas Gerais em cumprimento ao acordo judicial assinado ir\u00e1 proceder \u00e0 doa\u00e7\u00e3o do terreno das Ocupa\u00e7\u00f5es Vit\u00f3ria e Esperan\u00e7a \u00e0 Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das ocupa\u00e7\u00f5es. Na ocasi\u00e3o, o Prefeito afirmou que precisa da aprova\u00e7\u00e3o de um empr\u00e9stimo do Banco Mundial que tramita na C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte. Ressalta-se que vereadores de Belo Horizonte, do partido do governador – NOVO, opuseram questionamentos para a realiza\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo.<\/p>\n\n\n\n

Ressaltamos que essa regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora, Rosa Le\u00e3o, Esperan\u00e7a, Vit\u00f3ria e Helena Greco deve observar os sete princ\u00edpios abaixo descritos: <\/p>\n\n\n\n

1) A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora deve ser constru\u00edda a partir de processo participativo real, transparente e efetivo, com possibilidade de tomada de decis\u00e3o pelas pessoas afetadas. Isso implica na garantia de que o maior n\u00famero de moradores seja ouvido, assim como movimentos sociais, assessoria t\u00e9cnica popular e rede de apoio com poder de influ\u00eancia nas decis\u00f5es que envolvem o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

2) \u00c9 prioridade das ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora o acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos, como redes de energia el\u00e9trica, \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio, sistemas eficientes de drenagem etc. A anu\u00eancia do poder p\u00fablico deve visar aos imperativos de pol\u00edtica urbana que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade conforme diretrizes do Estatuto das Cidades, art. 2\u00ba, da Lei 10.257-2001, tais como direito \u00e0 infraestrutura urbana, aos servi\u00e7os p\u00fablicos, direito \u00e0 terra urbana e \u00e0 moradia digna que abarca o acesso a redes de  \u00e1gua e energia como bens comuns urbanos.<\/p>\n\n\n\n

3) \u00c9 prioridade das ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora a perman\u00eancia do m\u00e1ximo de moradias e fam\u00edlias nas comunidades, sendo a remo\u00e7\u00e3o a \u00faltima alternativa. Em \u00e1reas de risco, interven\u00e7\u00f5es que evitem a remo\u00e7\u00e3o dos afetados devem ser realizadas sendo facultada a consulta de assessoria t\u00e9cnica independente para avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de eventual risco geol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n

4) Em caso de remo\u00e7\u00e3o inevit\u00e1vel deve ser feita a efetiva\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio \u201cchave por chave\u201d em que o morador ou moradora ter\u00e1 direito \u00e0 realoca\u00e7\u00e3o em moradia com condi\u00e7\u00f5es iguais ou melhores que a anterior. O reassentamento deve ser pr\u00e9vio, justo e digno, observando-se as pr\u00e1ticas culturais de moradia dos afetados e seus la\u00e7os de vizinhan\u00e7a, empregabilidade e acesso \u00e0 servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

5) A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria nas comunidades da Izidora deve conciliar o direito \u00e0 moradia e a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, considerando a manuten\u00e7\u00e3o dos moradores como alternativas para preserva\u00e7\u00e3o e o cuidado ambiental das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP), atrav\u00e9s do reconhecimento de pr\u00e1ticas cotidianas de cuidados ambientais;<\/p>\n\n\n\n

6) Em nenhuma hip\u00f3tese pode ocorrer a militariza\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. O uso de pr\u00e1ticas de controle e repress\u00e3o militar, com suporte da fiscaliza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o verticais e violentos e quebram a l\u00f3gica dial\u00f3gica e participativa que deve imperar no processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das comunidades da Izidora.<\/p>\n\n\n\n

7) Todo o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria deve ser pautado pela transpar\u00eancia irrestrita das informa\u00e7\u00f5es produzidas pelo poder p\u00fablico com pleno acesso das lideran\u00e7as, movimentos e assessoria t\u00e9cnica a todos os documentos de posse da municipalidade e \u00f3rg\u00e3os ou empresas contratadas para execu\u00e7\u00e3o de trabalhos nas comunidades da Izidora.<\/p>\n\n\n\n

A luta e a organiza\u00e7\u00e3o coletiva das ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora \u00e9 a respons\u00e1vel pela resolu\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de parte dos territ\u00f3rios e n\u00e3o \u00e9 um ato de concess\u00e3o do Governo de Minas Gerais. A luta hist\u00f3rica dessas ocupa\u00e7\u00f5es articulou uma grande rede de apoiadores, produziu muitas marchas, atos, articula\u00e7\u00f5es institucionais que venceram o despejo for\u00e7ado. <\/p>\n\n\n\n

Agora a luta continua por uma regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria plena que respeite a dignidade da luta. Lutamos por uma regulariza\u00e7\u00e3o que garanta ampla participa\u00e7\u00e3o popular e assegure o direito \u00e0 cidade para todos os moradores das comunidades Rosa Le\u00e3o, Esperan\u00e7a, Vit\u00f3ria e Helena Greco.<\/p>\n\n\n\n

Enfim, os terrenos estavam ociosos, sem cumprir a fun\u00e7\u00e3o social, a matr\u00edcula 1202 da Granja Werneck tem na cadeia dominial nove ind\u00edcios de grilagem. O Povo das Ocupa\u00e7\u00f5es foi aguerrido na luta e impediu o despejo e o desgovernador Zema foi obrigado contra a vontade dele a sancionar a lei da permuta, pois as Ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora se CONSOLIDARAM e tornou imposs\u00edvel o despejo. Parab\u00e9ns \u00e0s oito mil fam\u00edlias da Izidora, aos Movimentos Sociais e \u00e0 grande Rede de Apoio.<\/p>\n\n\n\n

Belo Horizonte, 26 de setembro de 2023<\/p>\n\n\n\n

Assinam essa nota<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

Brigadas Populares<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG)<\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o da Ocupa\u00e7\u00e3o Esperan\u00e7a<\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o da Ocupa\u00e7\u00e3o Helena Greco<\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o da Ocupa\u00e7\u00e3o Vit\u00f3ria<\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o da Ocupa\u00e7\u00e3o Rosa Le\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Movimento de Luta nos bairros Vilas e Favelas (MLB)<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Arquitetos Sem Fronteiras Brasil<\/p>\n\n\n\n

Advogados Populares<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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