{"id":12618,"date":"2023-10-07T10:14:42","date_gmt":"2023-10-07T13:14:42","guid":{"rendered":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=12618"},"modified":"2023-10-07T10:14:48","modified_gmt":"2023-10-07T13:14:48","slug":"nota-em-defesa-do-direito-territorial-do-quilombo-da-lapinha-de-matias-cardoso-no-norte-de-mg-territorio-do-campo-negro-do-jaiba","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/nota-em-defesa-do-direito-territorial-do-quilombo-da-lapinha-de-matias-cardoso-no-norte-de-mg-territorio-do-campo-negro-do-jaiba\/","title":{"rendered":"Nota em defesa do direito territorial do quilombo da Lapinha, de Matias Cardoso, no norte de MG, “Territ\u00f3rio do Campo Negro do Ja\u00edba”"},"content":{"rendered":"\n

Nota em defesa do direito territorial do quilombo da Lapinha, de Matias Cardoso, no norte de MG, “Territ\u00f3rio do Campo Negro do Ja\u00edba”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia, por meio de seus Comit\u00ea Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos e Comit\u00ea Quilombos, e os grupos de pesquisa abaixo assinados v\u00eam a p\u00fablico manifestar profunda preocupa\u00e7\u00e3o no tocante \u00e0s a\u00e7\u00f5es do estado de Minas Gerais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia dos direitos fundi\u00e1rios e de prote\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica e sociocultural da comunidade quilombola da Lapinha, localizada no munic\u00edpio de Matias Cardoso, Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

No dia 30 de setembro agora (2023), a Comunidade Quilombola da Lapinha, que tamb\u00e9m se autoidentifica, enquanto vazanteira, retomou parte de suas terras tradicionalmente ocupadas, localizadas na Fazenda Casa Grande, \u00e1rea sob dom\u00ednio do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG) desde o ano de 2010. Cabe ressaltar que a Fazenda Casa Grande foi declarada de interesse p\u00fablico pelo ent\u00e3o governador do estado de Minas Gerais, por meio do Decreto 47.574 de 27 de dezembro de 2018, “com destina\u00e7\u00e3o para fins de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e titula\u00e7\u00e3o, com car\u00e1ter gratuito, inalien\u00e1vel, coletivo e por prazo indeterminado”, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Quilombola da Lapinha.<\/p>\n\n\n\n

O Quilombo da Lapinha, situado \u00e0s margens do rio S\u00e3o Francisco, \u00e9 constitu\u00eddo pelas Comunidades de Vargem da Manga, Lapinha, Saco (tamb\u00e9m conhecida como Santa Efig\u00eania) e Ilha da Ressaca. \u00c9 formado por cerca de 160 fam\u00edlias autorreconhecidas com certifica\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares desde 12 de julho de 2005<\/strong>. Seu Relat\u00f3rio T\u00e9cnico de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o (RTID) foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado de Minas Gerais em 29 de dezembro de 2015, e no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) em 30 de dezembro de 2015.<\/p>\n\n\n\n

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Quilombo da Lapinha, em Matias Cardoso, no norte de MG. Foto: Arquivo CPT\/MG<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Quilombo da Lapinha est\u00e1 entre um dos maiores quilombos do “Territ\u00f3rio do Campo Negro do Ja\u00edba”[1]<\/a>, e \u00e9 reconhecido por sua import\u00e2ncia para a forma\u00e7\u00e3o social do Norte de Minas Gerais. O batuque e o samba de roda, caracter\u00edsticos do grupo, s\u00e3o realizados em momentos religiosos e de festividades, sendo tamb\u00e9m compartilhados em situa\u00e7\u00f5es de luta junto a outras comunidades quilombolas, vazanteiras e pesqueiras de sua rede de mobiliza\u00e7\u00e3o social. O Sistema Agr\u00edcola Tradicional Vazanteiro (SATV) do grupo est\u00e1 associado \u00e0s din\u00e2micas do rio S\u00e3o Francisco e seus ciclos de cheias e vazantes. Se caracteriza por um complexo manejo e uso de distintos agroambientes que garantem o sustento de diversas comunidades quilombolas e vazanteiras como a da Lapinha; e permite o abastecimento dos mercados locais da regi\u00e3o. Cabe ressaltar que o SATV foi reconhecido pela EMBRAPA e premiado pelo BNDES[2]<\/a>, como exemplo de boas pr\u00e1ticas agr\u00edcolas a serem valorizadas no contexto de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e salvaguardadas como meio eficiente de preservar a biodiversidade.<\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o do Parque Estadual Lagoa do Cajueiro, uma das unidades de conserva\u00e7\u00e3o integral compensat\u00f3ria \u00e0 etapa 2 do projeto de fruticultura irrigada Ja\u00edba (decreto n\u00b039.954, em 08 de outubro de 1998), intensificou os conflitos territoriais com a comunidade, que passou a ser criminalizada e ter seu modo de vida impedido pelo IEF-MG. Tais conflitos j\u00e1 foram objeto de an\u00e1lise de outras notas[3]<\/a> da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia e de den\u00fancias de diversas institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, entidades civis e movimentos sociais.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fato que a \u00e1rea da Fazenda Casa Grande, apesar de estar sob dom\u00ednio e uso do IEF-MG, n\u00e3o faz parte da delimita\u00e7\u00e3o do Parque Estadual Lagoa do Cajueiro. E que o Decreto 47.574 de 27 de dezembro de 2018 ratifica a fun\u00e7\u00e3o social desta propriedade, sua destina\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o cultural, social e econ\u00f4mica em favor da Associa\u00e7\u00e3o Quilombola da Lapinha, beneficiando gera\u00e7\u00f5es futuras. A a\u00e7\u00e3o ostensiva da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica diante do contexto de retomada das terras tradicionalmente ocupadas pela comunidade de Lapinha \u00e9 injustific\u00e1vel e fere os direitos garantidos a mesma pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

As entidades e grupos de pesquisa que assinam esta nota reconhecem a legitimidade do pleito da comunidade quilombola da Lapinha pelo acesso ao territ\u00f3rio, e pela reivindica\u00e7\u00e3o da imediata destina\u00e7\u00e3o das terras da Fazenda Casa Grande \u00e0 comunidade, conforme j\u00e1 estabelecido no Decreto N\u00ba 47.574\/2018.<\/p>\n\n\n\n

Espera-se que o estado de Minas Gerais cumpra o que est\u00e1 previsto neste decreto supracitado, resguardando os direitos da comunidade da Lapinha.<\/p>\n\n\n\n

Demanda-se a urgente retomada do processo administrativo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e a titula\u00e7\u00e3o integral das \u00e1reas que comp\u00f5em o territ\u00f3rio da Lapinha, cumprindo o que rege o Decreto 4.887\/2003 e os preceitos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira de 1988.<\/p>\n\n\n\n

Assinam este documento,<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Comit\u00ea Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos (ABA)<\/p>\n\n\n\n

– Comit\u00ea Quilombos (ABA)<\/p>\n\n\n\n

– N\u00facleo Interdisciplinar de Investiga\u00e7\u00e3o Socioambiental (NIISA\/UNIMONTES-MG)<\/p>\n\n\n\n

– Grupo de Estudos em Tem\u00e1ticas Ambientais (GESTA-UFMG)<\/p>\n\n\n\n

– Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Migra\u00e7\u00f5es e Comunidades Tradicionais do S\u00e3o Francisco<\/p>\n\n\n\n

– OPAR\u00c1\/MUTUM (UNIMONTES\/MG)<\/p>\n\n\n\n

– Laborat\u00f3rio de Estudos sobre A\u00e7\u00e3o Coletiva e Cultura (LACC<\/p>\n\n\n\n

– N\u00facleo PE Projeto Nova Cartografia Social)<\/p>\n\n\n\n

– Etnologia, tradi\u00e7\u00e3o, ambiente e pesca artesanal (ETAPA\/UFRN \/UFPE<\/p>\n\n\n\n

– N\u00facleo RN Nova Cartografia Social).<\/p>\n\n\n\n

– N\u00facleo de Estudos em Agroecologia e Nova Cartografia Social (NEA\/UFRB<\/p>\n\n\n\n

– N\u00facleo RN Nova Cartografia Social).<\/p>\n\n\n\n

– Sociedade Brasileira de Ecologia Humana – SABEH. Bras\u00edlia, 06 de outubro de 2023<\/p>\n\n\n\n

– Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG).<\/p>\n\n\n\n

Bras\u00edlia, 06 de outubro de 2023<\/p>\n\n\n\n

Veja Nota original em pdf, abaixo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n