{"id":13512,"date":"2024-08-18T16:03:06","date_gmt":"2024-08-18T19:03:06","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=13512"},"modified":"2024-08-18T16:03:11","modified_gmt":"2024-08-18T19:03:11","slug":"carta-aberta-por-uma-cidade-de-ribeirao-das-neves-mg-sustentavel-justa-e-democratica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/carta-aberta-por-uma-cidade-de-ribeirao-das-neves-mg-sustentavel-justa-e-democratica\/","title":{"rendered":"CARTA ABERTA POR UMA CIDADE DE RIBEIR\u00c3O DAS NEVES, MG, SUSTENT\u00c1VEL, JUSTA E DEMOCR\u00c1TICA!"},"content":{"rendered":"\n

CARTA ABERTA POR UMA CIDADE DE RIBEIR\u00c3O DAS NEVES, MG, SUSTENT\u00c1VEL, JUSTA E DEMOCR\u00c1TICA!<\/strong> Em defesa do direito \u00e0 cidade e \u00e0 cidadania<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

N\u00f3s, 238 participantes do Semin\u00e1rio Municipal \u201c70 anos de Neves? Hist\u00f3ria, Direito \u00e0 Cidade e Cidadania\u201d, cidad\u00e3os e cidad\u00e3s de todas as regi\u00f5es da cidade, representando diferentes entidades e movimentos sociais,<\/strong> nos dias 28 e 29 de junho de 2024, no IFMG\/Campus Ribeir\u00e3o das Neves, dirigimo-nos \u00e0s autoridades constitu\u00eddas e candidatos\/as \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, assim como \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral, por meio desta Carta Aberta, para apresentar os desafios e as propostas para a constru\u00e7\u00e3o de um projeto de uma cidade \u201cda gente\u201d, mais justa, igualit\u00e1ria, democr\u00e1tica e feliz.<\/p>\n\n\n\n

Considerando que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 garante os direitos sociais \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, \u00e0 previd\u00eancia, \u00e0 assist\u00eancia social, ao trabalho, entre outros;<\/p>\n\n\n\n

Considerando que o Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257\/2001, define o direito \u00e0 cidade como o direito \u00e0s cidades sustent\u00e1veis, \u00e0 moradia, ao saneamento ambiental, \u00e0 infraestrutura urbana, ao transporte e aos servi\u00e7os p\u00fablicos, ao trabalho e ao lazer, e que ele prev\u00ea a gest\u00e3o democr\u00e1tica por meio da participa\u00e7\u00e3o popular na formula\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e acompanhamento de planos e projetos de desenvolvimento urbano<\/p>\n\n\n\n

Considerando que a realidade de Ribeir\u00e3o das Neves tem grandes desafios a enfrentar para a constru\u00e7\u00e3o de uma cidade que garanta direitos sociais, ambientais e humanos, destacamos os desafios aqui descritos, conforme relatos dos participantes no Semin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade: \u00e9 preocupante e lament\u00e1vel a situa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os b\u00e1sicos de assist\u00eancia, promo\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, assim como, dos servi\u00e7os de urg\u00eancia, emerg\u00eancia e atendimento especializado; a tr\u00e1gica situa\u00e7\u00e3o da falta de medicamentos de uso cont\u00ednuo, controlados e de materiais em geral nos PSF e UBRs; a insatisfa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com o atendimento no Hospital SJT, com a falta de equipamentos para exames; o longo tempo de espera para conseguir um exame de urg\u00eancia ou uma consulta especializada; a falta de insumos para exames ginecol\u00f3gicos e demora em casos de suspeita de c\u00e2ncer, em que mulheres aguardam meses para a confirma\u00e7\u00e3o da bi\u00f3psia e outros meses para in\u00edcio do tratamento; a mudan\u00e7a dos postos de sa\u00fade para lugares distantes, sem consulta \u00e0 comunidade; a inviabiliza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios no Conselho de Sa\u00fade, devido ao hor\u00e1rio diurno e falhas na comunica\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o: preocupa muito a viol\u00eancia dentro das escolas e a falta de seguran\u00e7a fora delas; a gest\u00e3o das escolas est\u00e3o fechadas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e da comunidade; a gest\u00e3o escolar \u00e9 vista por muitos como autorit\u00e1ria e controlada pelos partidos pol\u00edticos do poder executivo e legislativo; as pol\u00edticas de apoio para pessoas PCD, inclus\u00e3o nas escolas e acessibilidade na cidade s\u00e3o consideradas insuficientes; a modalidade da EJA n\u00e3o atende a demanda, porque est\u00e1 distante da popula\u00e7\u00e3o mais idosa e dos estudantes trabalhadores\/as; a oferta de forma\u00e7\u00e3o profissional e t\u00e9cnica \u00e9 insuficiente e sem articula\u00e7\u00e3o entre as redes municipal e estadual. <\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cultura: a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem acesso, principalmente nos bairros mais perif\u00e9ricos; n\u00e3o h\u00e1 op\u00e7\u00f5es e incentivo \u00e0 cultura e lazer para os jovens; n\u00e3o h\u00e1 uma pol\u00edtica municipal de cultura que garanta recursos e continuidade das a\u00e7\u00f5es; os grandes eventos, controlados por interesses partid\u00e1rios, n\u00e3o s\u00e3o vistos como op\u00e7\u00e3o garantidora de direitos; os eventos de Rap de iniciativa popular s\u00e3o expulsos pela pol\u00edcia de locais p\u00fablicos; o fechamento e o inc\u00eandio no Curumim s\u00e3o vistos como resultado do descaso e desrespeito com crian\u00e7as e adolescentes; existe um processo de \u201cmarginaliza\u00e7\u00e3o da cultura popular e local\u201d por falta de visibilidade e pol\u00edtica democr\u00e1tica na cultura; os recursos federais s\u00e3o vistos como mal administrados.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a economia local: falta apoio para artes\u00e3os; n\u00e3o h\u00e1 lei e pol\u00edtica municipal para a economia popular solid\u00e1ria na cidade, como fator de desenvolvimento econ\u00f4mico, cultural e social; falta pol\u00edtica municipal para a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, agroecol\u00f3gica de alimentos e de apoio \u00e0 agricultura familiar e urbana;<\/p>\n\n\n\n

Sobre o meio ambiente, a pol\u00edtica ambiental carece de democracia e de amplitude para enfrentar os graves problemas da cidade e as amea\u00e7as clim\u00e1ticas a serem enfrentadas daqui para frente;<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 assist\u00eancia social, h\u00e1 apenas um CREAS, sobrecarregado com as demandas, e apenas nove CRAS de base territorial com poucos recursos, equipes pequenas e com pouca oferta de servi\u00e7os e oportunidades; a inclus\u00e3o de fam\u00edlias nos programa sociais, como o Bolsa-Fam\u00edlia, \u00e9 considerada abaixo da demanda, para uma popula\u00e7\u00e3o com alta vulnerabilidade socioecon\u00f4mica e inseguran\u00e7a alimentar, com falta de alimentos em quantidade e qualidade.<\/p>\n\n\n\n

As pol\u00edticas municipais transversais de equidade, igualdade e de direitos humanos s\u00e3o quase inexistentes na cidade; a instala\u00e7\u00e3o da Casa da Mulher foi positiva, mas n\u00e3o h\u00e1 pol\u00edticas p\u00fablicas consistentes para o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres, a comunidade LGBTQ+, e tradicionais, da viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos em geral; n\u00e3o h\u00e1 pol\u00edticas ou campanhas contra a homofobia e o racismo e suas consequ\u00eancias para uma popula\u00e7\u00e3o de mais de 70% de pardos e negros na cidade.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito do controle social, h\u00e1, nos \u00faltimos anos, um desmantelamento dos conselhos de direitos e da gest\u00e3o compartilhada, por falta de pessoal, de pol\u00edticas de incentivo e comunica\u00e7\u00e3o; o poder p\u00fablico local \u00e9 visto como ausente ou inconsistente em debates que interessam \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como na pol\u00edtica municipal de moradia e sobre os impactos negativos da proposta de tra\u00e7ado rodovi\u00e1rio do Rodoanel, principalmente para a comunidade Quilombola N. S. do Ros\u00e1rio e as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, como a regi\u00e3o da Lajinha.<\/p>\n\n\n\n

A respeito do transporte p\u00fablico: a popula\u00e7\u00e3o trabalhadora sofre com os transportes coletivos intermunicipais sem qualidade, \u00f4nibus lotados, passagens muito caras, \u00f4nibus sem manuten\u00e7\u00e3o; viagens penosas, j\u00e1 que os motoristas fazem duas fun\u00e7\u00f5es, atrasando as viagens; da mesma forma o transporte municipal n\u00e3o atendem as necessidades da popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o favorecem a integra\u00e7\u00e3o entre as regi\u00f5es e os quadro de hor\u00e1rios s\u00e3o insuficientes e n\u00e3o cumpridos adequadamente.<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica p\u00fablica de tratamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos e de recupera\u00e7\u00e3o de nascentes \u00e9 vista como ausente. A popula\u00e7\u00e3o do bairro Porto Seguro vem lutando para a preserva\u00e7\u00e3o de nascentes e das matas ainda existentes, enquanto o poder p\u00fablico quer entregar a \u00e1rea para empresas, com grandes impactos negativos sobre o meio ambiente local e sem discutir com a popula\u00e7\u00e3o o EIA\/RIMA.<\/p>\n\n\n\n

A respeito da ocupa\u00e7\u00e3o e uso do solo, Neves tem uma problem\u00e1tica hist\u00f3rica e complexa, com loteamentos irregulares e sem a m\u00ednima infraestrutura, configurando \u00e1reas densamente ocupadas e diversos bairros sem regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria; n\u00e3o h\u00e1 um conselho municipal de habita\u00e7\u00e3o atuante e democr\u00e1tico; embora os aumentos dos valores do IPTU sejam exorbitantes e constantes, n\u00e3o h\u00e1 melhorias da infraestrutura urbana e rural e das condi\u00e7\u00f5es de vida na mesma propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a presen\u00e7a das pris\u00f5es na cidade, embora a popula\u00e7\u00e3o tenha apontado os impactos positivos da desativa\u00e7\u00e3o da Penitenci\u00e1ria Jos\u00e9 Maria Alkimin e transforma\u00e7\u00e3o em uma universidade no centro da cidade para o desenvolvimento econ\u00f4mico, cultural e simb\u00f3lico, o governo municipal se mant\u00e9m ausente desse debate e n\u00e3o contribui para tornar a proposta vi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Diante dos desafios expostos, frente ao quadro preocupante das pol\u00edticas p\u00fablicas e desejo de uma gest\u00e3o mais democr\u00e1tica para a cidade, n\u00f3s, dos movimentos organizados de diferentes regi\u00f5es e setores sociais, PROPOMOS E SOLICITAMOS \u00e0s autoridades constitu\u00eddas e aos candidatos e candidatas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 o compromisso com as seguintes propostas estruturantes para a constru\u00e7\u00e3o de uma cidade mais justa, democr\u00e1tica e sustent\u00e1vel:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sa\u00fade<\/strong><\/td>Priorizar e investir mais recursos na Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Sa\u00fade, na preven\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o;<\/td><\/tr>
Construir mais PSF em locais mais afastados;<\/td><\/tr>
Construir um novo Hospital Geral, de porte m\u00e9dio, com maternidade;<\/td><\/tr>
Valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade para reduzir rotatividade de profissionais e falta de especialistas;<\/td><\/tr>
Criar os conselhos regionais e as comiss\u00f5es locais de sa\u00fade, at\u00e9 2025;<\/td><\/tr>
Realizar novos concursos p\u00fablicos frequentes e transparentes para todas as \u00e1reas sociais;<\/td><\/tr>
Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>Efetivar a pr\u00e1tica da gest\u00e3o democr\u00e1tica nas escolas p\u00fablicas, sem interfer\u00eancias partid\u00e1rias e religiosas;<\/td><\/tr>
Ampliar os conv\u00eanios e o n\u00famero de centros infanto-juvenil para o atendimento no contra turno escolar, para a faixa de 9 a 14 anos;<\/td><\/tr>
Ampliar a oferta de vagas para a educa\u00e7\u00e3o infantil e ampliar a oferta de ensino integral para a educa\u00e7\u00e3o infantil e fundamental;<\/td><\/tr>
Implantar o passe estudantil para os estudantes e o transporte escolar para o ensino fundamental e educa\u00e7\u00e3o infantil;<\/td><\/tr>
Descentralizar a oferta da EJA.<\/td><\/tr>
Ampliar a oferta de cursos profissionais e t\u00e9cnicos na cidade com maior integra\u00e7\u00e3o da rede municipal, estadual e federal da cidade;<\/td><\/tr>
Criar e melhorar pol\u00edticas de inclus\u00e3o social nas escolas para pessoas PCD e de acessibilidade na cidade.<\/td><\/tr>
Cultura<\/strong><\/td>Construir e estruturar, de forma democr\u00e1tica, a pol\u00edtica e o sistema p\u00fablico de cultura;<\/td><\/tr>
Criar centros culturais p\u00fablicos descentralizados e um centro de refer\u00eancia da juventude, com gest\u00e3o compartilhada entre a sociedade civil e o poder p\u00fablico;<\/td><\/tr>
Impacto de grandes projetos<\/strong><\/td>N\u00e3o autorizar o tra\u00e7ado do Rodoanel no munic\u00edpio;<\/td><\/tr>
Cumprir a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e realizar audi\u00eancias p\u00fablicas com as comunidades atingidas pelos impactos de grandes projetos urbanos e ambientais, como o Rodoanel e o de empresas de asfalto no bairro Porto Seguro;<\/td><\/tr>
Realizar o planejamento adequado, segundo os impactos no SUS, para implanta\u00e7\u00e3o de novos conjuntos habitacionais;<\/td><\/tr>
Assist\u00eancia social<\/strong><\/td>Construir mais um CREAS na cidade e, pelo menos mais tr\u00eas CRAS, em regi\u00f5es mais afastadas;<\/td><\/tr>
Ampliar a oferta de cestas b\u00e1sicas e de a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a alimentar e nutricional;<\/td><\/tr>
Ampliar servi\u00e7os de a\u00e7\u00f5es emergenciais do plant\u00e3o social e melhorar o servi\u00e7o de apoio funer\u00e1rio com funcionamento regular de 24hs e divulg\u00e1-lo amplamente;<\/td><\/tr>
Meio ambiente<\/strong><\/td>Construir, de forma democr\u00e1tica, uma pol\u00edtica ambiental, que contemple as tr\u00eas regi\u00f5es da cidade com projetos para recupera\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o de nascentes, como o plantio de \u00e1rvores nativas e a\u00e7\u00f5es de reflorestamento e recupera\u00e7\u00e3o de solos;<\/td><\/tr>
Desenvolver um programa de forma\u00e7\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o ambiental nos bairros com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e das comunidades locais para garantir a preserva\u00e7\u00e3o a longo prazo; Efetivar um plano de manejo da APA Lajinha;<\/td><\/tr>
Desenvolver um programa de tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos e coletiva seletiva;<\/td><\/tr>
Desenvolver um plano municipal de enfrentamento \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas; e de prote\u00e7\u00e3o animal;<\/td><\/tr>
Habita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>Construir, de forma democr\u00e1tica, uma pol\u00edtica e o sistema municipal de habita\u00e7\u00e3o por interesse social, incluindo o PMCMV, Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, Programas subsidiados para constru\u00e7\u00e3o e melhorias habitacionais;<\/td><\/tr>
Fortalecer e democratizar a gest\u00e3o do Conselho de Habita\u00e7\u00e3o.<\/td><\/tr>
Desenvolvimento socioecon\u00f4mico e economia popular<\/strong><\/td>Incentivar a produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e consumo dos produtos da Economia Solid\u00e1ria.<\/td><\/tr>
Implementar a lei municipal de economia solid\u00e1ria e instrumentos jur\u00eddicos para compras institucionais dos empreendimentos solid\u00e1rios;<\/td><\/tr>
Criar uma pol\u00edtica municipal de apoio \u00e0 agricultura familiar e urbana, voltada para a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, agroecol\u00f3gica de alimentos de verdade;<\/td><\/tr>
Criar uma Secretaria municipal de \u201cdesenvolvimento socioecon\u00f4mico\u201d;<\/td><\/tr>
Transporte<\/strong><\/td>Reestruturar o sistema de transporte coletivo municipal com a participa\u00e7\u00e3o efetiva da sociedade civil para que possa atender as necessidades reais de toda a popula\u00e7\u00e3o;<\/td><\/tr>
Mulheres, Direitos humanos e equidade<\/strong><\/td>Promover e refor\u00e7ar campanhas educativas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres nas escolas, dirigidas aos homens e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o geral;<\/td><\/tr>
Criar uma secretaria municipal de \u201cDireitos Humanos e Inclus\u00e3o Social\u2019\u2019 com subsecretarias para as pastas de mulheres, juventudes, igualdade racial, comunidade LGBTQ+ e outras tem\u00e1ticas afins;<\/td><\/tr>
Controle social<\/strong><\/td>Realizar as reuni\u00f5es dos conselhos de pol\u00edticas p\u00fablicas em hor\u00e1rios noturnos;<\/td><\/tr>
Fortalecer a gest\u00e3o compartilhada e os conselhos de direitos e pol\u00edticas p\u00fablicas da cidade;<\/td><\/tr>
Desenvolvimento social e justi\u00e7a criminal<\/strong><\/td>Assumir publicamente o compromisso pol\u00edtico com a pauta da desativa\u00e7\u00e3o da Penitenciaria Jos\u00e9 Maria Alkimin e a sua transforma\u00e7\u00e3o em uma Universidade P\u00fablica, espa\u00e7o de cultura e mem\u00f3ria da cidade.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Por fim, n\u00f3s dos movimentos organizados de diferentes regi\u00f5es e setores sociais do munic\u00edpio de Ribeir\u00e3o das Neves, assinados em anexo, nos comprometemos diante da popula\u00e7\u00e3o a ampliar e manter nossa articula\u00e7\u00e3o;  dar continuidade aos nossos encontros para avalia\u00e7\u00e3o cont\u00ednua das pol\u00edticas p\u00fablicas da cidade, fortalecendo o trabalho de forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e de a auto-organiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em todas as regi\u00f5es, articulando e incentivando a participa\u00e7\u00e3o social nos conselhos e espa\u00e7os de gest\u00e3o compartilhada.<\/p>\n\n\n\n

Ribeir\u00e3o das Neves, MG, 29 de junho de 2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CARTA ABERTA POR UMA CIDADE DE RIBEIR\u00c3O DAS NEVES, MG, SUSTENT\u00c1VEL, JUSTA E DEMOCR\u00c1TICA! Em defesa do direito \u00e0 cidade e \u00e0 cidadania N\u00f3s, 238 participantes do Semin\u00e1rio Municipal \u201c70 anos de Neves? Hist\u00f3ria, Direito<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13513,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21,22,47,40,46,44,38,49,48,35,27,56,29,43,26],"tags":[],"class_list":["post-13512","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","category-cebs-comunidades-eclesiais-de-base","category-direito-a-agua","category-direito-a-cidade","category-direito-a-cultura-popular","category-direito-a-memoria","category-direito-a-saude","category-direito-a-terra","category-direitos-das-mulheres","category-direitos-dos-quilombolas","category-direitos-humanos","category-meio-ambiente","category-movimentos-sociais-populares","category-pedagogia-emancipatoria","category-teologia-da-libertacao"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13512","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13512"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13512\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13515,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13512\/revisions\/13515"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13513"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13512"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13512"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13512"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}