{"id":13531,"date":"2024-08-27T21:11:02","date_gmt":"2024-08-28T00:11:02","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=13531"},"modified":"2024-08-30T18:38:46","modified_gmt":"2024-08-30T21:38:46","slug":"como-o-ministerio-publico-precisa-atuar-para-defender-o-interesse-publico-por-frei-gilvander","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/como-o-ministerio-publico-precisa-atuar-para-defender-o-interesse-publico-por-frei-gilvander\/","title":{"rendered":"COMO O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO PRECISA ATUAR PARA DEFENDER O INTERESSE P\u00daBLICO? Por frei Gilvander"},"content":{"rendered":"\n

COMO O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO PRECISA ATUAR PARA DEFENDER O INTERESSE P\u00daBLICO?<\/strong> Por frei Gilvander Moreira[1]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

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Encontro Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre Apoio Comunit\u00e1rio, Combate \u00e0 Fome e \u00e0 Pobreza, realizado no Pal\u00e1cio das Artes, em Belo Horizonte (BH), MG, dia 26\/08\/2024. Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o site do MP\/MG<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Artigo 127 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 diz que a miss\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) \u00e9 defender os interesses sociais, mas como o Minist\u00e9rio P\u00fablico precisa atuar para, de fato e sem contradi\u00e7\u00f5es, defender o interesse p\u00fablico? Com esta pergunta na mente, participamos no Pal\u00e1cio das Artes, em Belo Horizonte (BH), MG, nesse 26 de agosto de 2024, dia inteiro, de um Encontro Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre Apoio Comunit\u00e1rio, Combate \u00e0 Fome e \u00e0 Pobreza, no qual se deu o lan\u00e7amento do Grupo Nacional de Apoio Comunit\u00e1rio, Inclus\u00e3o e Participa\u00e7\u00e3o Sociais, Combate \u00e0 Fome e \u00e0 Pobreza (GNA-Social). Participaram centenas de lideran\u00e7as populares, promotores de Justi\u00e7a, procuradores do MP, o ministro Wellington Dias, do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social (MDS) do Governo Lula, um desembargador do TRF6[1]<\/a>, recentemente criado em Minas Gerais. Foi muito bom o Encontro, que teve a finalidade de celebrar os 15 anos do CAO-CIMOS e oferecer subs\u00eddios te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos para a amplia\u00e7\u00e3o e aprofundamento do trabalho da Coordenadoria de Inclus\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o Sociais (CIMOS), do Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

Todas as comunidades n\u00e3o apenas atingidas, mas golpeadas, violentadas e brutalmente injusti\u00e7adas pelos grandes projetos do capital \u2013 minera\u00e7\u00e3o e agroneg\u00f3cio com as monoculturas -, reconhecem com gratid\u00e3o o importante trabalho que o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 fazendo atrav\u00e9s da CIMOS no estado de Minas Gerais, contribuindo na organiza\u00e7\u00e3o de muitas Comunidades e viabilizando acesso ao sistema de Justi\u00e7a. A desorganiza\u00e7\u00e3o social \u00e9 um grande empecilho na luta por direitos e pelo bem comum. Promover a uni\u00e3o e a organiza\u00e7\u00e3o de base nas comunidades \u00e9 imprescind\u00edvel para o \u00eaxito das lutas populares por direitos. Luta por direitos tocada apenas por lideran\u00e7as populares s\u00f3 conquista migalhas. Promotores de Justi\u00e7a atuando sem ouvir atentamente as comunidades n\u00e3o conquistam justi\u00e7a, apenas migalhas, na melhor das hip\u00f3teses. Urge combatermos o individualismo e o v\u00edrus da ideologia dominante que incutem em muita gente desejos artificiais de consumismo e a cren\u00e7a idol\u00e1trica de que lutar sozinho tentando \u00e0 exaust\u00e3o \u201csubir em um pau de sebo\u201d para adquirir dinheiro que o leve \u00e0 ser mais um da pequena burguesia. Enquanto a maioria do povo acredita na ilus\u00e3o de que sozinho, em luta individual, a pessoa superar\u00e1 as injusti\u00e7as que sofre, o sistema capitalista segue como uma brutal m\u00e1quina de moer vidas reproduzindo desigualdade, viol\u00eancia e concentrando poder, terra e renda nas garras de 1%, a elite que se banqueteia \u00e0 custa do sangue do povo e da natureza, que \u00e9 sagrada e tem direitos que precisam ser respeitados. O ministro Wellington disse que no Brasil, com popula\u00e7\u00e3o de 220 milh\u00f5es de pessoas, h\u00e1 mais de 91 milh\u00f5es de pessoas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais – Cad\u00danico.<\/p>\n\n\n\n

Ancorando-se no Princ\u00edpio da Fraternidade da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, mas esquecido, o desembargador Dr. Gregore Moura, do TRF6, teceu in\u00fameras cr\u00edticas ao Poder Judici\u00e1rio brasileiro e alertou que o direito, como est\u00e1 estruturado e sendo praticado, \u00e9 para manter o status quo<\/em> opressor, \u00e9 a institucionaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. N\u00e3o podemos esperar que judicializando os conflitos se conquistar\u00e1 justi\u00e7a. O Poder Judici\u00e1rio est\u00e1 inchado com 80 milh\u00f5es de processos em tramita\u00e7\u00e3o, sendo 39% dos processos de execu\u00e7\u00f5es fiscais. Este incha\u00e7o leva \u00e0 lentid\u00e3o das decis\u00f5es judiciais e \u201cdecis\u00e3o judicial lenta gera injusti\u00e7a\u201d. O Poder Judici\u00e1rio no Brasil custa muito para o povo: em m\u00e9dia cada pessoa paga R$437,47 por ano para sustentar o Judici\u00e1rio. No Brasil h\u00e1 tamb\u00e9m uma infla\u00e7\u00e3o legislativa com milhares de leis pass\u00edveis de v\u00e1rias interpreta\u00e7\u00f5es, que levam a disputas judiciais infind\u00e1veis, pois toda norma gera v\u00e1rias interpreta\u00e7\u00f5es. Conclus\u00e3o: esperar justi\u00e7a do Judici\u00e1rio \u00e9 acreditar em ilus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 louv\u00e1vel a atua\u00e7\u00e3o de uma minoria de promotores e procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os que t\u00eam compromisso com a defesa dos direitos humanos, sociais e ambientais fundamentais. Entretanto, n\u00e3o \u00e9 justo o Minist\u00e9rio P\u00fablico com bra\u00e7o de ferro denunciar e empurrar para detr\u00e1s das grades uma massa de pessoas negras e perif\u00e9ricas. Por que n\u00e3o se segue a criminologia defendida por Eugenio Ra\u00fal Zaffaroni, jurista e magistrado argentino, que prop\u00f5e imputar ao Estado parte da pena de um criminoso pelos direitos que foram negados a ele antes de ele cometer um crime, sendo que na maioria das vezes o jovem \u00e9 empurrado para o crime pelas viola\u00e7\u00f5es de direitos que sofre desde o ventre materno? Cumprir a miss\u00e3o de \u201cdefender o interesse social\u201d, miss\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e9 contradit\u00f3rio com promover o encarceramento de massa, cerca de 800 mil presos nas pris\u00f5es brasileiros, modernos campos de concentra\u00e7\u00e3o, onde se viola a dignidade humana e se tortura de muitas formas. Uma pesquisa de criminologia negra apontou que, salvo exce\u00e7\u00f5es, os presos s\u00e3o quase todos negros de periferia e apenas 60 presos t\u00eam pelo menos um curso universit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto, \u00e9 evidente que quem espera justi\u00e7a via judici\u00e1rio pode esperar sentado para n\u00e3o se cansar. As reflex\u00f5es do Encontro apontaram para a pertin\u00eancia de se priorizar a concilia\u00e7\u00e3o em processo de negocia\u00e7\u00e3o com aux\u00edlio de Assist\u00eancias T\u00e9cnicas \u2018Independentes\u2019 (ATIs)[2]<\/a>. Entretanto, conciliar negociando, sim, mas como? Abrindo m\u00e3o de direitos? Limitando direitos para p\u00f4r fim a demandas judiciais sem fim? A experi\u00eancia das Comunidades submetidas a atroz viol\u00eancia est\u00e1 demonstrando que negocia\u00e7\u00e3o sem processo de lutas populares concretas e cada vez mais massivas n\u00e3o levam a decis\u00f5es justas. Ao contr\u00e1rio, tem levado \u00e0 conquista apenas de migalhas e \u00e0 amputa\u00e7\u00e3o de direitos, como foi o caso do Acord\u00e3o sobre o crime-desastre causado pela mineradora Vale no caso do rompimento da barragem em C\u00f3rrego do Feij\u00e3o em Brumadinho, MG. Acord\u00e3o celebrado \u00e0 portas fechadas entre a mineradora Vale S\/A, o Governo de Minas Gerais, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, os Minist\u00e9rios P\u00fablico estadual e federal e Defensoria P\u00fablica de Minas, com aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Diante das insistentes reclama\u00e7\u00f5es dos\/as atingidos\/as de que estavam exclu\u00eddos do processo de negocia\u00e7\u00e3o, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) se negou a assinar o Acord\u00e3o. Postura \u00e9tica e justa esta da DPU. Resultado do Acord\u00e3o: as comunidades atingidas, melhor dizendo, golpeadas e violentadas pelo crime brutal da Vale S\/A em Brumadinho ganharam poucos recursos, o governador Zema e dezenas de deputados\/as da Assembleia Legislativa viabilizaram suas reelei\u00e7\u00f5es, pois distribu\u00edram muito dinheiro para todos os\/as prefeitos\/as de Minas Gerais para fazerem obras eleitoreiras e com isso conquistarem reelei\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m. Grande parte do valor do Acord\u00e3o foi aplicada em obras em v\u00e1rias regi\u00f5es de Minas Gerais, fora das comunidades atingidas. E a mineradora Vale S\/A limpou sua imagem ensanguentada diante dos acionistas e poucos meses depois estava lucrando um valor v\u00e1rias vezes maior do que o que ela pagou no Acord\u00e3o. Pior! O governador Zema, com dinheiro sujo de sangue do crime da Vale, est\u00e1 impondo com uma s\u00e9rie de ilegalidades o projeto de se construir um \u201crodoanel\u201d na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que ser\u00e1 de fato um Rodomin\u00e9rio, infraestrutura para a pr\u00f3pria mineradora Vale continuar ampliando minera\u00e7\u00e3o em BH e RMBH, o que \u00e9 insuport\u00e1vel socioambientalmente diante do crescimento da popula\u00e7\u00e3o de BH e RMBH que est\u00e1 quase chegando aos seis milh\u00f5es de habitantes, da emerg\u00eancia clim\u00e1tica e da grav\u00edssima crise h\u00eddrica que cresce a cada dia.<\/p>\n\n\n\n

Ao ouvir as palestras durante o Encontro, fiquei me perguntando: se o Poder Judici\u00e1rio via de regra contribui para a reprodu\u00e7\u00e3o das injusti\u00e7as e viol\u00eancias, decis\u00e3o judicial injusta deve ser cumprida? Aprendi em quatro anos do curso de Teologia e em quatro anos de mestrado em Exegese e Hermen\u00eautica B\u00edblica que Jesus Cristo, mestre inspirador das pessoas crist\u00e3s, n\u00e3o respeitava leis e normas injustas. Curava no s\u00e1bado, o que era proibido (Lc 14,1-6). Tocava em doentes e os curava (Lc 4,40), o que era proibido pela lei da pureza. Com os disc\u00edpulos comeu em uma lavoura alheia para matar a fome em dia de s\u00e1bado, o que era proibido pela Lei Judaica (Lc 6,1-5) etc..<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 \u00f3bvio que para se conquistar direitos socioambientais em um pa\u00eds como o Brasil, o 7\u00ba mais desigual do mundo, com um judici\u00e1rio organizado para reproduzir as viol\u00eancias e as desigualdades e majoritariamente composto por homens brancos da classe dominante, desrespeitar decis\u00f5es judiciais injustas se tornou um direito como caminho para se conquistar justi\u00e7a. O povo violentado n\u00e3o pode baixar a cabe\u00e7a diante de decis\u00f5es injustas, mas manter a cabe\u00e7a erguida e seguir lutando coletivamente por direitos recorrendo no sistema judici\u00e1rio at\u00e9 ao Supremo Tribunal Federal e, se necess\u00e1rio, \u00e0s Cortes Internacionais e, em \u00faltimo caso resistir na luta at\u00e9 a vit\u00f3ria. Tom\u00e1s de Aquino e outros fil\u00f3sofos nos ensinam que diante de tirania a resist\u00eancia \u00e9 justa e necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico precisa ampliar a CIMOS e priorizar atuar preventivamente diante do an\u00fancio de grandes projetos do capital, em vez de correr atr\u00e1s do leite derramado ou ficar remendando o estrago brutal que os grandes projetos fazem nas comunidades e a todos os seres vivos da biodiversidade. Agir de forma PREVENTIVA, exigindo respeito \u00e0s Comunidades e aos Territ\u00f3rios, \u00e9 medida necess\u00e1ria. Exigir, inclusive judicialmente se for necess\u00e1rio, que se fa\u00e7a Consulta Pr\u00e9via, Livre, Informada, Consentida e de Boa-f\u00e9 \u00e0s Comunidades Tradicionais. O estado de Minas Gerais n\u00e3o pode continuar sendo arrasado como uma Faixa de Gaza por governos que governam como vassalos das mineradoras e dos empres\u00e1rios do agroneg\u00f3cio com suas monoculturas violentamente devastadoras do meio ambiente e do modo de vida campon\u00eas. A emerg\u00eancia clim\u00e1tica com os eventos extremos, as queimadas, seca na Amaz\u00f4nia… s\u00e3o gritos ensurdecedores da m\u00e3e Terra sendo sacrificada no altar da idolatria do mercado capitalista. Feliz quem se compromete com a preserva\u00e7\u00e3o do que ainda existe de natureza e se empenha em reflorestar como os\/as agroecologistas est\u00e3o tentando nos ensinar! Os ind\u00edgenas e os Povos Tradicionais s\u00e3o guardi\u00f5es das florestas, das matas, dos cerrados… Que o Deus da vida, invocado sob muitos nomes, nos guie na miss\u00e3o de impedir a \u201cqueda do c\u00e9u\u201d \u2013 como nos alerta o xam\u00e3 Davi Kopenawa -, que ser\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o da humanidade por destrui\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es objetivas de vida na nossa \u00fanica casa comum, o planeta Terra.<\/p>\n\n\n\n

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[1]<\/a> Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o, sediado em Belo Horizonte, MG.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> A realidade das Comunidades acompanhadas por ATIs demonstra que elas s\u00e3o autorizadas somente ap\u00f3s lutas cansativas, s\u00e3o cortadas antes de se conquistar repara\u00e7\u00e3o integral e na pr\u00e1tica n\u00e3o est\u00e3o sendo independentes, pois s\u00e3o subordinadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao judici\u00e1rio, com supervis\u00e3o das mineradoras e s\u00f3 podem, por contrato assinado, assessorar e n\u00e3o mobilizar as comunidades para organizar e realizar lutas concretas, o que de fato faz a diferen\u00e7a na luta por direitos.<\/p>\n\n\n\n

27\/08\/2024<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: As videorreportagens no link, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.<\/p>\n\n\n\n

1 – Urgente! NASA mostra a m\u00e3e Terra sendo sufocada pelo capitalismo e agonizando. Ecologia e Marxismo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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