{"id":13606,"date":"2024-09-24T15:42:58","date_gmt":"2024-09-24T18:42:58","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=13606"},"modified":"2024-09-24T15:44:40","modified_gmt":"2024-09-24T18:44:40","slug":"plataforma-de-territorios-tradicionais-ferramenta-para-demarcacao-por-frei-gilvander","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/plataforma-de-territorios-tradicionais-ferramenta-para-demarcacao-por-frei-gilvander\/","title":{"rendered":"PLATAFORMA DE TERRIT\u00d3RIOS TRADICIONAIS, FERRAMENTA PARA DEMARCA\u00c7\u00c3O! Por frei Gilvander"},"content":{"rendered":"\n

PLATAFORMA DE TERRIT\u00d3RIOS TRADICIONAIS, FERRAMENTA PARA DEMARCA\u00c7\u00c3O!<\/strong> Por frei Gilvander Moreira[1]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

\"\"
Curso\/Encontro em Bras\u00edlia, na Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o. Fotos: Reprodu\u00e7\u00e3o do site do MPF<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Enquanto uma gigantesca nuvem de fuma\u00e7a tinha se formado e se mantinha na maior parte do Brasil[2]<\/a>, adoecendo milh\u00f5es de pessoas e com inc\u00eandios que incineram vivos milh\u00f5es de seres vivos, em uma realidade brutal que mostra o exaurimento do modelo de sociedade capitalista, m\u00e1quina brutal de moer vidas, barb\u00e1rie que nos empurra para o colapso final das condi\u00e7\u00f5es de vida no planeta Terra, neste contexto, com mais de 300 participantes, presencialmente e on-line, entre membros e servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), representantes do Poder P\u00fablico Federal e da sociedade civil, Movimentos Sociais, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais e professores\/as de Universidades, dias 17, 18 e 19 de setembro de 2024, participamos em Bras\u00edlia, na Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (ESMPU), de um Curso\/Encontro de aperfei\u00e7oamento com o tema \u201cTerrit\u00f3rios tradicionais n\u00e3o demarcados: o que fazer?\u201d<\/strong>, promovido pelo MPF, ESMPU e pelo Projeto Territ\u00f3rios Vivos, do MPF, coordenado pelo combativo procurador Dr. Wilson Rocha Fernandes Assis. Foi muito bom e inspirador o Curso\/encontro para qualificar as lutas justas e necess\u00e1rias para garantir que os Territ\u00f3rios dos Povos e Comunidades Tradicionais sejam demarcados, o que s\u00f3 acontecer\u00e1 com autodemarca\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o d\u00e1 mais para esperar que o Estado cumpra sua miss\u00e3o constitucional<\/em>\u201d, alertam muitas lideran\u00e7as de Movimentos Sociais. Sem press\u00e3o, o Estado n\u00e3o atua a favor dos Povos Tradicionais e do povo injusti\u00e7ado em geral.<\/p>\n\n\n\n

Discutimos estrat\u00e9gias para consolidar e ampliar uso da Plataforma de Territ\u00f3rios Tradicionais[3]<\/a>, que \u00e9 um portal na internet criado para acolher a autodeclara\u00e7\u00e3o de Povos e Comunidades Tradicionais apresentando seus Territ\u00f3rios Tradicionais, inclusive. J\u00e1 que o Estado est\u00e1 sendo mais do que omisso e moroso, mas c\u00famplice de quem n\u00e3o quer a demarca\u00e7\u00e3o dos Territ\u00f3rios Tradicionais, as Comunidades Tradicionais podem e devem apresentar ao Estado, via autodeclara\u00e7\u00e3o seus Territ\u00f3rios Tradicionais. <\/p>\n\n\n\n

A Plataforma de Territ\u00f3rios Tradicionais \u00e9 fruto de parceria entre o MPF, a Ag\u00eancia de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Alem\u00e3 (GIZ) e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), criado pelo presidente Lula. Elaborada e alimentada pelos Povos e Comunidades Tradicionais, a Plataforma utiliza o georreferenciamento para que as Comunidades registrem seus modos de vida, hist\u00f3rias, demandas, amea\u00e7as territoriais e contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da sociobiodiversidade. Ela tamb\u00e9m fornece um panorama da situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria desses Povos no Brasil, a fim de respaldar pol\u00edticas e mecanismos efetivos para a prote\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios tradicionais. Atualmente, a Plataforma conta com 357 territ\u00f3rios cadastrados, dos quais 208 j\u00e1 aprovados pelo Conselho Gestor.<\/p>\n\n\n\n

Se h\u00e1 o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que \u00e9 feito por autodeclara\u00e7\u00e3o pelos propriet\u00e1rios de terra, por que n\u00e3o h\u00e1 um autocadastro de Povos e Comunidades Tradicionais? Lan\u00e7ada em 2020, a Plataforma de Territ\u00f3rios Tradicionais busca preencher esta lacuna no Estado brasileiro. Al\u00e9m de usarem o Protocolo de Consulta, as Comunidades Tradicionais agora podem e devem se autocadastrar na Plataforma de Territ\u00f3rios Tradicionais para dizerem que existem e dar um passo importante na luta pela autodemarca\u00e7\u00e3o de seus Territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Dr. Wilson Rocha, do MPF, enfatizou: \u201cO objetivo de nosso trabalho \u00e9 que o Poder P\u00fablico se aproprie da Plataforma para conhecer e levar em conta os Territ\u00f3rios n\u00e3o demarcados na condu\u00e7\u00e3o de suas pol\u00edticas p\u00fablicas. Precisamos observar o Enunciado 47, da 6\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do MPF, que reconhece a autodeclara\u00e7\u00e3o territorial, e trabalhar para aprimorar a governan\u00e7a fundi\u00e1ria em nosso pa\u00eds no sentido de reconhecer a posse tradicional como um direito fundamental<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

No MPF, 6\u00aa C\u00e2mara tem a miss\u00e3o de defender os Povos Tradicionais. E 4\u00aa C\u00e2mara do MPF tem a tarefa de cuidar e defender as Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o. Os Povos e as Comunidades Tradicionais n\u00e3o podem ser expulsos das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, primeiro porque estavam l\u00e1 muito antes da cria\u00e7\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, segundo, porque n\u00e3o podemos aceitar um ambientalismo que exclua o direito ancestral de posse que fam\u00edlias tradicionais exercem. Terceiro, a experi\u00eancia demonstra que os Povos Tradicionais s\u00e3o guardi\u00f5es das florestas, do cerrado… e n\u00e3o podem ser arrancados de seus espa\u00e7os de vida hist\u00f3ricos.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 prescreve a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e o reconhecimento de terras quilombolas.[4]<\/a> Na velocidade atual, em passo de tartaruga, o Estado precisar\u00e1 de mais de 2.000 anos para demarcar (se demarcar!) os Territ\u00f3rios dos Povos e Comunidades Tradicionais. Lideran\u00e7as de Povos e Comunidades Tradicionais denunciam: \u201cN\u00e3o temos direito a Escola Ind\u00edgena, Quilombola, e a muitas outras pol\u00edticas p\u00fablicas, porque nossos Territ\u00f3rios n\u00e3o foram ainda demarcados. Demarcar os Territ\u00f3rios \u00e9 a reivindica\u00e7\u00e3o m\u00e3e que viabiliza a conquista de muitos outros direitos<\/em>.\u201d Com um ano e nove meses de governo Lula, somente dez Territ\u00f3rios Tradicionais foram demarcados.<\/p>\n\n\n\n

O MPF abrigou o Projeto Territ\u00f3rios Vivos que levou \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da Plataforma para refor\u00e7ar a luta dos Povos Tradicionais com Territ\u00f3rios n\u00e3o demarcados. O Enunciado 47 da 6\u00aa C\u00e2mara do MPF estimula os procuradores do MPF a defender os direitos dos Povos Tradicionais. A ex-Procuradora Geral da Rep\u00fablica Dra. Raquel Dodge, presente na abertura do Curso\/Encontro, diagnosticou: “Usando instrumentos tradicionais n\u00e3o temos conseguido o Reconhecimento e a Demarca\u00e7\u00e3o de Territ\u00f3rios dos Povos Tradicionais. Temos que arrumar novos instrumentos. A cria\u00e7\u00e3o da Plataforma de Territ\u00f3rios n\u00e3o demarcados inova nesta luta justa<\/em>.”<\/p>\n\n\n\n

Os Povos est\u00e3o cansados e perigosamente correndo o risco de perderem seus Territ\u00f3rios n\u00e3o demarcados. Enquanto n\u00e3o emanciparmos todas as pessoas e os Povos e Comunidades Tradicionais, que passa necessariamente pela supera\u00e7\u00e3o do aprisionamento da terra, pelo fim do cativeiro da terra[5]<\/a>, ou seja, acesso \u00e0 terra a come\u00e7ar pelo campesinato e Povos e Comunidades Tradicionais, a aboli\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es sociais escravocratas estar\u00e1 inconclusa.<\/p>\n\n\n\n

A FUNAI nos \u00faltimos anos tem devolvido dinheiro do seu or\u00e7amento, porque n\u00e3o consegue implementar v\u00e1rias pol\u00edticas p\u00fablicas ind\u00edgenas. Em 2016, os golpistas fizeram reformas estruturantes, entre as quais a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 95, que reduziu drasticamente o or\u00e7amento para pol\u00edticas p\u00fablicas, acabou com a possibilidade de o Estado realizar pol\u00edticas p\u00fablicas que beneficiem o povo. De 2019 a 2022, com a extrema direita no Poder Executivo Federal, houve ass\u00e9dio institucional que desmontou a estrutura do Estado. H\u00e1 um imenso passivo a ser superado. Ledo engano esperar que o governo federal vai conseguir reconstruir o que foi desmontado, pois est\u00e1 manietado por um Congresso Nacional com ampla maioria de direita e de extrema direita, ou seja, inimigos dos Povos.<\/p>\n\n\n\n

A hist\u00f3ria da luta dos Povos Tradicionais mostra o Estado violando os Territ\u00f3rios dos Povos com a implanta\u00e7\u00e3o de Parques nacionais e estaduais e outras grandes obras de interesse do capital. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF\/88) determinou a cria\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o ambiental. A ideia de espa\u00e7os vazios \u00e9 um mito, viabiliza coloniza\u00e7\u00e3o do cerrado e da Amaz\u00f4nia. A CF\/88 precisa ser lida integralmente. Desde Luzia encontrada por arque\u00f3logos na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, com idade estimada de 11 mil anos, o bioma Cerrado tem sido ocupado por muitos Povos Tradicionais: Sertanejos, Geraizeiros, Veredeiros, Groteiros, Pescadores, Vazanteiros, Apanhadores de flores sempre-viva etc. A Amaz\u00f4nia sempre foi ocupada por Povos Amaz\u00f4nidas Tradicionais. Nos Pampas, entre os Pampeiros est\u00e3o h\u00e1 muitos s\u00e9culos pescadores artesanais, Povos Ind\u00edgenas como os Guarani, Kaingang e Charrua etc. No Pantanal vivem h\u00e1 s\u00e9culos os Pantaneiros em uma grande diversidade cultural. Na Caatinga est\u00e3o os catingueiros. Enfim, todos os Territ\u00f3rios sempre foram muito ocupados por muitos povos Tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

Dia 7 de fevereiro de 2007, o presidente Lula, pelo Decreto 6.040, instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais que incorpora a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT[6]<\/a>. A Comiss\u00e3o Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais surge para viabilizar o que prescreve o Decreto 6.040 e a Conven\u00e7\u00e3o 169. No Livro Comunidades imaginadas, de 1983, o pensador <\/em>Benedict Richard O’Gorman Anderson discute as diferen\u00e7as entre Comunidades imaginadas, idealizadas, e comunidades reais, onde as pessoas se conhecem mutuamente.<\/p>\n\n\n\n

Os Povos e Comunidades Tradicionais continuam padecendo de grande invisibilidade. S\u00f3 os Quilombolas entraram no censo do IBGE de 2022. A Plataforma de Territ\u00f3rios Tradicionais busca ampliar a visibilidade e potencializar as lutas concretas pela demarca\u00e7\u00e3o de seus territ\u00f3rios e os outros direitos. No Censo do IBGE, de 2022, em Belo Horizonte e Regi\u00e3o Metropolitana, 6.476 pessoas se autodeclararam IND\u00cdGENAS, em contexto urbano, desterritorializados.[7]<\/a><\/p>\n\n\n\n

No Brasil, h\u00e1 um passado colonial capitalista que insiste em se reproduzir. Grande problema do Brasil \u00e9 que somos um pa\u00eds sem mem\u00f3ria. Deixar as pessoas invis\u00edveis \u00e9 \u00f3timo para mat\u00e1-las aos poucos. Faz bem assistir ao filme Hist\u00f3ria de amor e f\u00faria<\/em>, do diretor Luiz Bolognesi, de 2013, com enredo que, mesclando fic\u00e7\u00e3o e realidade, conta a hist\u00f3ria de um homem que est\u00e1 vivo h\u00e1 600 anos no Brasil. O protagonista passa por momentos marcantes da hist\u00f3ria do pa\u00eds, desde os conflitos ind\u00edgenas na \u00e9poca da invas\u00e3o dos portugueses, passando pela Balaiada, no Maranh\u00e3o, pela ditadura militar de 1964 a 1985 e a guerra pela \u00e1gua em um futuro n\u00e3o t\u00e3o distante em 2096, podendo ser bem antes com o avan\u00e7o da Emerg\u00eancia Clim\u00e1tica e dos Eventos Extremos.<\/p>\n\n\n\n

Em uma sociedade capitalista com l\u00f3gica colonialista, a terra e o Territ\u00f3rio deixam de ser importantes. A idolatria da vida em cidades mercantilizadas desenraiza as pessoas e as arranca do campo. Passa a valer estudar e ser m\u00e3o de obra para o mercado. Meu pai Jos\u00e9 Moreira de Souza, sempre dizia diante de convites para deixar o campo e ir morar na cidade: \u201cNasci na ro\u00e7a e na ro\u00e7a vou morrer<\/em>.\u201d Com esta determina\u00e7\u00e3o, terminou seus dias aqui na Terra, na beira do rio Claro, em Arinos, MG.<\/p>\n\n\n\n

Plataforma de Territ\u00f3rios Tradicionais: que beleza! A terra \u00e9 matriz do poder. No sistema capitalista quem manda s\u00e3o as grandes empresas transnacionais, tais como Nestl\u00e9, Bayer, Bradesco, Vale S A, entre outras. A comida envenenada servida ao povo brasileiro com exagero de agrot\u00f3xico e os enlatados est\u00e3o gerando pessoas com ansiedade. Falta-nos a alimenta\u00e7\u00e3o de verdade dos Territ\u00f3rios Tradicionais. Comida de verdade era a feita pela vov\u00f3 a partir das hortas agroecol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n

Precisamos de um novo mote de mobiliza\u00e7\u00e3o de lutas concretas por direitos. A educa\u00e7\u00e3o no Brasil tem que ser diversa, com v\u00e1rios Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (MECs). A Corte Interamericana de Direitos humanos fala em muitos julgados de Direitos Territoriais e n\u00e3o de direito de propriedade. O poeta Olavo Bilac advertia: “N\u00e3o se curve nem diante de seus pais<\/em>“. N\u00e3o se curve diante de quem amea\u00e7a seus direitos.<\/p>\n\n\n\n

Sem Territ\u00f3rios, os Povos e Comunidades Tradicionais n\u00e3o ser\u00e3o solu\u00e7\u00e3o para frear as brutais mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Os custos socioambientais e os preju\u00edzos dos grandes projetos do capital foram sempre jogados sobre os Povos e a Natureza. Emitir t\u00edtulo de propriedade coletiva n\u00e3o \u00e9 garantia jur\u00eddica. \u00c9 preciso autodemarca\u00e7\u00e3o e soberania sobre o Territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

A Procuradoria Geral da Rep\u00fablica afirma no enunciado 47: “A autodeclara\u00e7\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima e gera direitos que devem ser respeitados<\/em>“. A posse tradicional \u00e9 imprescind\u00edvel, \u00e9 direito que precisa ter primazia sobre o direito de propriedade.<\/p>\n\n\n\n

Existem 45 milh\u00f5es de terras p\u00fablicas na Amaz\u00f4nia que ainda n\u00e3o foram destinadas. Ser\u00e3o destinadas para quem? Para Povos e Comunidades Tradicionais? O Governo Lula quer destinar 30 milh\u00f5es de hectares de terras p\u00fablicas para Comunidades Tradicionais, seguindo a Lei de Florestas P\u00fablicas, de 2006. H\u00e1 terras p\u00fablicas da Uni\u00e3o, estadual e privadas em Territ\u00f3rios Tradicionais. Que se abra a matr\u00edcula para as Comunidades Tradicionais!<\/p>\n\n\n\n

Identificar s\u00edtios arqueol\u00f3gicos ajuda a proteger os Territ\u00f3rios Tradicionais. O IPHAN[8]<\/a> precisa se dedicar a identificar os s\u00edtios hist\u00f3ricos e arqueol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia de demarca\u00e7\u00e3o \u00e9 uma brutal viol\u00eancia. A falta de reconhecimento e demarca\u00e7\u00e3o das terras dos Povos tradicionais t\u00eam provocado o aumento de viol\u00eancia contra os leg\u00edtimos donos dos territ\u00f3rios. Existem de 500 lideran\u00e7as populares em Programas de Prote\u00e7\u00e3o s\u00f3 no programa nacional.<\/p>\n\n\n\n

O jurista e advogado Carlos Mar\u00e9s aponta: “A primeira consequ\u00eancia do direito de existir \u00e9 o direito \u00e0 territorialidade<\/em>.” Os Povos Tradicionais lutam pelos territ\u00f3rios para garantir o direito \u00e0 territorialidade. A autodefini\u00e7\u00e3o, autodeclara\u00e7\u00e3o \u00e9 direito exclusivo dos Povos. Nenhum outro tem poder para dizer se o povo existe ou n\u00e3o. Ningu\u00e9m pode exigir crit\u00e9rios para definir Povos. A autodeclara\u00e7\u00e3o dos Povos com seus Territ\u00f3rios \u00e9 uma \u00f3tima forma de fortalecer a conserva\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios. A autodeclara\u00e7\u00e3o \u00e9 uma injun\u00e7\u00e3o e n\u00e3o uma alternativa. O Estado e a sociedade devem reconhecer e pronto. Uma idosa quilombola: “Eu vou morrer sem voc\u00eas reconhecerem nosso Territ\u00f3rio? N\u00f3s j\u00e1 o autorreconhecemos<\/em>.”<\/p>\n\n\n\n

Dra. Edelamare Melo, subprocuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, presente no Curso\/Encontro: “Temos que repensar a no\u00e7\u00e3o de trabalho, pois trabalho escravo contempor\u00e2neo acontece n\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o formal de contrato, mas a nega\u00e7\u00e3o do direito aos Territ\u00f3rios gera uma escraviza\u00e7\u00e3o dos Povos e Comunidades Tradicionais<\/em>.”<\/p>\n\n\n\n

De Povos extintos h\u00e1 tamb\u00e9m Territ\u00f3rios Tradicionais n\u00e3o habitados que s\u00e3o sagrados, que devem ser preservados.<\/p>\n\n\n\n

A c\u00fapula do MPF precisa ser mais comprometida e dedicar um n\u00famero maior de procuradores para defender os Povos e Comunidades Tradicionais. N\u00e3o podem ser s\u00f3 45 no Brasil, menos de dois por estado. N\u00e3o pode continuar priorizando o criminal.<\/p>\n\n\n\n

24\/09\/2024<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: As videorreportagens no link, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.<\/p>\n\n\n\n

1 – Dr. Wilson Rocha, do MPF, no Quilombo Lapinha: “Plataforma de Territ\u00f3rios Tradicionais, ferramenta”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n