{"id":13651,"date":"2024-10-13T17:21:24","date_gmt":"2024-10-13T20:21:24","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=13651"},"modified":"2024-10-13T17:21:30","modified_gmt":"2024-10-13T20:21:30","slug":"massacre-do-rio-abacaxis-no-amazonas-impunidade-e-omissao-do-governo-federal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/massacre-do-rio-abacaxis-no-amazonas-impunidade-e-omissao-do-governo-federal\/","title":{"rendered":"MASSACRE DO RIO ABACAXIS, NO AMAZONAS: IMPUNIDADE E OMISS\u00c3O DO GOVERNO FEDERAL"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>MASSACRE DO RIO ABACAXIS: IMPUNIDADE E OMISS\u00c3O DO GOVERNO FEDERAL. Artigo de Gabriel Vilardi<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0Fonte: site IHU-UNISSINOS<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/images-5.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-13652\" width=\"786\" height=\"261\" srcset=\"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/images-5.jpg 389w, http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/images-5-300x99.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 786px) 100vw, 786px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o IHU-UNISSINOS<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Aproximando-se do fim do segundo ano de seu mandato, \u00e9 chegada a hora de se verificar o real engajamento do&nbsp;governo Lula&nbsp;com a&nbsp;pauta dos Direitos Humanos, a prote\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia e o cuidado com os empobrecidos. O espa\u00e7o para as promessas vazias e as meias palavras se esgotou. Agir\u00e1 o atual governo para colocar fim \u00e0&nbsp;impunidade dos mandantes e executores do Massacre do Rio Abacaxis, promovendo as devidas pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o social das popula\u00e7\u00f5es atingidas? Ou seguir\u00e1 inerte, omisso e conivente com os senhores do crime que trabalham incansavelmente para que a for\u00e7a dos poderosos da regi\u00e3o prevale\u00e7a sobre a justi\u00e7a e os direitos humanos?<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo \u00e9 de&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.ihu.unisinos.br\/categorias\/643494-cinco-anos-do-sinodo-para-a-amazonia-um-sonho-adiado-artigo-de-gabriel-vilardi\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Gabriel dos Anjos Vilardi<\/a>, jesu\u00edta, bacharel em Direito pela PUC-SP e bacharel em Filosofia pela FAJE. \u00c9 mestrando no PPG em Direito da&nbsp;Unisinos&nbsp;e&nbsp;integra a equipe&nbsp;do&nbsp;Instituto Humanitas Unisinos&nbsp;\u2013&nbsp;IHU.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Eis o artigo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao citar \u201cum sistema institucional prec\u00e1rio, \u00e0 custa do sofrimento do povo\u201d, o&nbsp;Papa Francisco&nbsp;denuncia o \u201cverdadeiro flagelo moral; como resultado, perde-se a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es e em seus representantes, o que desacredita totalmente a pol\u00edtica e as organiza\u00e7\u00f5es sociais\u201d. No fim, observa com lucidez, \u201cos povos amaz\u00f4nicos n\u00e3o s\u00e3o alheios \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e tornam-se suas principais v\u00edtimas\u201d. Infelizmente, o alerta do pont\u00edfice na&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.ihu.unisinos.br\/categorias\/596272-cinco-destaques-de-querida-amazonia\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Exorta\u00e7\u00e3o Querida Amaz\u00f4nia<\/a>&nbsp;\u00e9 bastante atual e concreto. Referida deteriora\u00e7\u00e3o alarmante das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, estaduais e federais, se verifica na longa e intermin\u00e1vel investiga\u00e7\u00e3o do epis\u00f3dio conhecido como o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.ihu.unisinos.br\/categorias\/159-entrevistas\/602503-tortura-assassinato-e-truculencia-acao-policial-na-regiao-do-rio-abacaxis-no-amazonas-deixa-rastro-de-sangue-e-violencia-entrevista-especial-com-josep-iborra-plans-e-dione-torquato\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Massacre do Rio Abacaxis<\/a>, na j\u00e1 t\u00e3o violentada regi\u00e3o amaz\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n<p>Em plena pandemia de covid-19, mais especificamente em 23 de julho de 2020, o ent\u00e3o&nbsp;<a href=\"https:\/\/ihu.unisinos.br\/631498-massacre-no-abacaxis-tres-anos-sem-justica\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">secret\u00e1rio do Fundo de Promo\u00e7\u00e3o Social (FPS) do governo do estado do Amazonas, Saulo Moys\u00e9s Rezende Costa<\/a>, acompanhado de outras pessoas e em embarca\u00e7\u00e3o privada,&nbsp;invadiu a regi\u00e3o do Rio Abacaxis&nbsp;com o intuito de praticar pesca esportiva, sem licen\u00e7a ambiental ou autoriza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o local. Na mencionada \u00e1rea vivem comunidades ind\u00edgenas e ribeirinhas, que firmaram um acordo sobre a pr\u00e1tica da pesca esportiva, n\u00e3o observado pelo grupo em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo com a oposi\u00e7\u00e3o das comunidades, o ex-secret\u00e1rio desrespeitou as lideran\u00e7as locais e, em meio \u00e0 confus\u00e3o, teria sido supostamente ferido de rasp\u00e3o por um tiro, o que nunca foi comprovado. Conforme relato dos presentes,&nbsp;Saulo&nbsp;retirou-se amea\u00e7ando voltar e \u201cmatar todo mundo\u201d. No dia 3 de agosto daquele ano, quatro policiais \u00e0 paisana, posteriormente identificados como pertencentes ao Comando de Opera\u00e7\u00f5es Especiais retornaram ao territ\u00f3rio, no mesmo barco privado usado pelo ex-secret\u00e1rio. Na desastrosa a\u00e7\u00e3o, dois agentes foram mortos e outros dois feridos.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos \u00faltimos anos, inclusive como reflexo da impunidade e do abandono da popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o dos Rios Abacaxis e Mari-Mari, cresceu a invas\u00e3o de garimpeiros, madeireiros e do tr\u00e1fico de drogas<\/p>\n\n\n\n<p>Na ocasi\u00e3o, a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do&nbsp;governo Wilson Lima&nbsp;autorizou, sob a justificativa oficial de combate ao tr\u00e1fico de drogas, a realiza\u00e7\u00e3o de uma megaopera\u00e7\u00e3o com dezenas de policiais na&nbsp;regi\u00e3o dos Rios Abacaxis e Mari-Mari, entre os&nbsp;munic\u00edpios de Borba e Nova Olinda do Norte. No dia 4 de agosto com a chegada das for\u00e7as de seguran\u00e7a instalou-se o terror nas comunidades locais. A opera\u00e7\u00e3o foi pessoalmente liderada pelo pr\u00f3prio Comandante-Geral da&nbsp;Pol\u00edcia Militar do Amazonas,&nbsp;Coronel&nbsp;Ayrton Norte.<\/p>\n\n\n\n<p>O resultado, conforme den\u00fancias das organiza\u00e7\u00f5es sociais que atuam na regi\u00e3o, foi catastr\u00f3fico, sendo provavelmente a maior viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos dos \u00faltimos anos do estado do Amazonas. Al\u00e9m da&nbsp;execu\u00e7\u00e3o de quatro ribeirinhos, um deles menor de idade, e dois ind\u00edgenas do&nbsp;povo Munduruku, houve a pr\u00e1tica de tortura, inc\u00eandio de comunidade ind\u00edgena e outras arbitrariedades.<\/p>\n\n\n\n<p>Os relatos de&nbsp;viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos&nbsp;s\u00e3o chocantes e para preservar os sobreviventes, os nomes devem ser omitidos. Um deles afirma que o presidente da associa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria ribeirinha teria sido torturado com saco pl\u00e1stico na frente do comandante da opera\u00e7\u00e3o. Outro diz sobre uma&nbsp;mulher que teve gasolina jogada&nbsp;sobre o corpo e foi amea\u00e7ada de ser queimada. H\u00e1 ainda uma den\u00fancia de uma&nbsp;crian\u00e7a que foi colocada em um freezer e quando foi retirada de l\u00e1 estava congelada, \u00e0 beira da morte.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme uma cacica do&nbsp;Povo Munduruku, a Pol\u00edcia Militar invadiu as comunidades origin\u00e1rias, sem qualquer autoriza\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as e em total descumprimento da lei. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.ihu.unisinos.br\/638923-anti-comemoracao-do-abril-indigena-lula-negocia-o-direito-dos-povos-originarios-artigo-de-gabriel-vilardi\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Estado brasileiro deveria ter demarcado o territ\u00f3rio ind\u00edgena<\/a>&nbsp;at\u00e9 1993. Todavia, os&nbsp;Munduruku&nbsp;esperam h\u00e1 d\u00e9cadas que suas terras sejam devidamente reconhecidas e protegidas pela Uni\u00e3o. At\u00e9 o presente momento, sequer o Grupo de Trabalho, primeira etapa do longo processo de demarca\u00e7\u00e3o, foi institu\u00eddo pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (FUNAI).<\/p>\n\n\n\n<p>Ser\u00e1 preciso acionar a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos e aguardar mais uma vergonhosa condena\u00e7\u00e3o internacional?<\/p>\n\n\n\n<p>Casas foram invadidas e queimadas, comunidades inteiras proibidas de circular pelos rios, principal meio de sustento dessa regi\u00e3o, levando um clima de tens\u00e3o e pavor a uma popula\u00e7\u00e3o inteira que se viu sitiada por semanas. Os&nbsp;danos f\u00edsicos,&nbsp;psicol\u00f3gicos&nbsp;e&nbsp;morais&nbsp;foram consider\u00e1veis, tendo deixado marcas profundas nas fam\u00edlias v\u00edtimas de toda a&nbsp;viol\u00eancia policial. E, mesmo apesar de repercuss\u00e3o do primeiro momento, lamentavelmente muito pouco se avan\u00e7ou na puni\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o dessa barb\u00e1rie.<\/p>\n\n\n\n<p>Estava-se no pleito eleitoral de 2020, em pleno&nbsp;governo Bolsonaro, mas gra\u00e7as a contundente mobiliza\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es sociais com forte apoio da Igreja amaz\u00f4nica, o caso foi divulgado. Dentre as entidades, deve se ressaltar a participa\u00e7\u00e3o ativa do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi), da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) e da pr\u00f3pria&nbsp;Arquidiocese de Manaus, com o envolvimento pessoal do&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.ihu.unisinos.br\/categorias\/619625-e-precico-dar-um-outro-rosto-ao-brasil-entrevista-com-dom-leonardo-steiner\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Cardeal Dom Leonardo Steiner<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Quatro anos depois do&nbsp;massacre, a bancada da bala saiu ainda mais fortalecida das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es municipais. Segundo o levantamento do Instituto Sou da Paz<a href=\"https:\/\/www.ihu.unisinos.br\/644756-massacre-do-rio-abacaxis-impunidade-e-omissao-do-governo-federal-artigo-de-gabriel-vilardi#_ftn1\">[1]<\/a>, 856 agentes foram eleitos no primeiro turno, entre eles, 759 vereadores, 52 prefeitos e 45 vice-prefeitos. O maior n\u00famero da s\u00e9rie hist\u00f3rica! De acordo com&nbsp;Carolina Ricardo, diretora-executiva da entidade, trata-se de &#8220;uma agenda que se baseia no medo e em um discurso beligerante\u201d, com candidatos que se&nbsp;&#8220;baseiam mais na&nbsp;viol\u00eancia policial&nbsp;do que no planejamento para a seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Tristemente, o pa\u00eds nunca enfrentou seu passado de viol\u00eancia, desde a mais distante escraviza\u00e7\u00e3o das pessoas negras e ind\u00edgenas at\u00e9 a mais recente ditadura civil-militar, \u00e9poca em que tortura era uma estrat\u00e9gia permanente das for\u00e7as de seguran\u00e7a. Ser\u00e1 que se pode dizer que algo efetivamente mudou nesse cen\u00e1rio autorit\u00e1rio? Ou as&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.ihu.unisinos.br\/categorias\/640857-violencia-policial-contra-os-pobres-cronica-de-tragedias-anunciadas-artigo-de-herbert-bachett\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">pol\u00edcias seguem agindo com trucul\u00eancia e arb\u00edtrio<\/a>, principalmente com os empobrecidos das periferias e dos rinc\u00f5es do Brasil profundo? Basta pesquisar sobre as recentes&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.ihu.unisinos.br\/categorias\/637900-sexta-feira-da-paixao-das-maes-que-vivem-o-calvario-da-violencia-policial-artigo-de-gabriel-vilardi\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u201copera\u00e7\u00f5es\u201d Escudo e Ver\u00e3o da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo<\/a>, autorizadas pelo governo&nbsp;Tarc\u00edsio de Freitas.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale destacar que, para tentar trazer alguma seguran\u00e7a \u00e0s&nbsp;v\u00edtimas do exterm\u00ednio policial do Abacaxis, houve a determina\u00e7\u00e3o judicial para que se instalasse uma base m\u00f3vel da&nbsp;Pol\u00edcia Federal&nbsp;na regi\u00e3o. Tal medida nunca foi devidamente cumprida por parte do governo federal, seja o anterior ou a atual gest\u00e3o. Nesse sentido, a aus\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os do estado brasileiro contribui para aprofundar a situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a e fragilidade a que foi relegada a popula\u00e7\u00e3o afetada.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre idas e vindas, tramitando na 2\u00aa Vara Criminal da Justi\u00e7a Federal no Amazonas, o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.ihu.unisinos.br\/642941-indigenas-questionam-mudancas-na-policia-federal-do-amazonas\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal foi presidido por seis delegados diferentes<\/a>, estando sujeito a grande interfer\u00eancia pol\u00edtica das autoridades do estado, considerando a magnitude do caso. Finalmente, no dia 28 de abril de 2023 houve o<a href=\"https:\/\/www.ihu.unisinos.br\/categorias\/628840-em-nota-organizacoes-indigenas-e-indigenistas-afirmam-sentir-alivio-apos-indiciamento-de-supostos-mandantes-do-massacre-do-rio-abacaxis\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">&nbsp;indiciamento, como supostos mandantes do massacre, do ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado, Coronel Louismar Bonates e do ex-comandante da Pol\u00edcia Militar, Coronel Ayrton Norte<\/a>. Vale destacar que o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.ihu.unisinos.br\/categorias\/623508-wilson-lima-e-reeleito-e-deve-liberar-garimpo-no-amazonas\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">governador Wilson Lima<\/a>&nbsp;(Uni\u00e3o Brasil), em maio de 2022, havia condecorado ambos pelos relevantes servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde ent\u00e3o se aguarda que o 9\u00ba Of\u00edcio Criminal do&nbsp;Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Amazonas&nbsp;ofere\u00e7a a den\u00fancia das autoridades j\u00e1 indiciadas no inqu\u00e9rito, o que transcorridos um ano e meio ainda n\u00e3o aconteceu. Seria fundamental ainda, considerando a relev\u00e2ncia e as circunst\u00e2ncias especiais, que a pr\u00f3pria&nbsp;Corregedoria do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico&nbsp;(CNMP) pudesse, inclusive, acompanhar de perto o deslinde das investiga\u00e7\u00f5es, para garantir que o procurador federal n\u00e3o sofra press\u00f5es indevidas e tenha as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para cumprir com seu papel institucional.<\/p>\n\n\n\n<p>Como se n\u00e3o bastasse toda a demora para o encerramento das investiga\u00e7\u00f5es, em setembro de 2024, em um ato unilateral e sem qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o, o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.ihu.unisinos.br\/644107-massacre-do-rio-abacaxis-e-novas-mudancas-na-investigacao-impunidade-que-continua-a-massacrar-as-vitimas-e-seus-familiares\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">inqu\u00e9rito foi transferido de Bras\u00edlia para a Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal no Amazonas&nbsp;<\/a>e o Delegado&nbsp;Francisco&nbsp;Vicente Badenes J\u00fanior&nbsp;foi inexplic\u00e1vel e arbitrariamente retirado do caso. Deve-se esclarecer que o caso foi levado \u00e0 capital federal para permitir que as investiga\u00e7\u00f5es fossem efetivas e seguissem sem amea\u00e7as ou persegui\u00e7\u00f5es de qualquer tipo.<\/p>\n\n\n\n<p>O&nbsp;Delegado Badenes&nbsp;tamb\u00e9m era o respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es dos&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.ihu.unisinos.br\/categorias\/619682-a-politica-de-odio-e-o-assassinato-do-indigenista-bruno-e-do-jornalista-dom\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">assassinatos de Dom Phillips e Bruno Pereira<\/a>&nbsp;(5\/06\/2022) e do servidor da FUNAI&nbsp;<a href=\"https:\/\/ihu.unisinos.br\/619590-a-primeira-vitima-da-funai-no-javari-sob-o-governo-bolsonaro\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Maxciel Pereira&nbsp;<\/a>(3\/08\/2019). Importante frisar que sob sua presid\u00eancia, o inqu\u00e9rito avan\u00e7ou razoavelmente e uma troca agora seria no m\u00ednimo temer\u00e1ria. Como afirmou o&nbsp;Coletivo Pelos Povos do Abacaxis, a medida \u201clan\u00e7a sombras sobre o real motivo destas mudan\u00e7as, e faz crer na poss\u00edvel&nbsp;interfer\u00eancia pol\u00edtica nessa conjuntura\u201d. O que pretende a Pol\u00edcia Federal com essa constante mudan\u00e7a de delegados?<\/p>\n\n\n\n<p>Aproximando-se do fim do segundo ano de seu mandato, \u00e9 chegada a hora de se verificar o real engajamento do governo Lula com a pauta dos Direitos Humanos, a prote\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia e o cuidado com os empobrecidos<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, cabe ao&nbsp;diretor-geral da PF&nbsp;e ao seu chefe, o ministro da Justi\u00e7a,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.ihu.unisinos.br\/643318-ministro-da-justica-afirma-que-direitos-indigenas-sao-clausula-petrea-e-assina-portaria-declaratoria-de-tres-terras\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Ricardo Lewandowski<\/a>, darem as devidas explica\u00e7\u00f5es sobre o ocorrido. Caso contr\u00e1rio, a situa\u00e7\u00e3o dar\u00e1 ensejo para que se acredite na tese de que pol\u00edticos influentes do estado est\u00e3o negociando com o governo federal a obstru\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es, para assegurar que o&nbsp;massacre siga impune.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme nota de 17 de maio de 2023, o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.ihu.unisinos.br\/categorias\/629125-manifesto-cobra-por-justica-para-comunidades-do-rio-abacaxis\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Coletivo Pelos Povos do Abacaxis<\/a>&nbsp;refor\u00e7ou que \u201cs\u00f3 haver\u00e1 justi\u00e7a se os atuais indiciados forem regularmente responsabilizados na forma da lei e da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cS\u00f3 haver\u00e1 justi\u00e7a\u201d, continua a manifesta\u00e7\u00e3o, \u201cse os demais violadores forem identificados, individualizados e tamb\u00e9m indiciados na investiga\u00e7\u00e3o que continua\u201d. Al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal, \u201ca indeniza\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e a prote\u00e7\u00e3o das testemunhas que presenciaram os fatos\u201d \u00e9 fundamental, alegam as organiza\u00e7\u00f5es que integram o coletivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos \u00faltimos anos, inclusive como reflexo da impunidade e do abandono da popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o dos Rios Abacaxis e Mari-Mari, cresceu a invas\u00e3o de garimpeiros, madeireiros e do tr\u00e1fico de drogas. As comunidades ind\u00edgenas e ribeirinhas vivem em estado de grande vulnerabilidade, encurraladas pelo crime organizado de um lado e amea\u00e7adas pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a estaduais de outro. Apesar de&nbsp;<a href=\"https:\/\/ihu.unisinos.br\/categorias\/639045-cndh-visita-area-onde-ocorreu-massacre-do-rio-abacaxis-e-constata-que-o-medo-ainda-persiste\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">duas visitas realizadas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH)<\/a>, uma ainda em 2020 e outra em abril desse ano, poucas medidas efetivas foram tomadas pela administra\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 imperioso que os&nbsp;Minist\u00e9rios dos Direitos Humanos e dos Povos Ind\u00edgenas&nbsp;possam colocar as suas estruturas a servi\u00e7o dos Povos&nbsp;Maragu\u00e1&nbsp;e&nbsp;Munduruku, al\u00e9m dos demais moradores de Borba e de Nova Olinda do Norte. Ademais, existem testemunhas que devem ser \u2013 na verdade, j\u00e1 deveriam ter sido \u2013 inclu\u00eddas no Programa de Prote\u00e7\u00e3o, com aquilo que o estado brasileiro tem de mais avan\u00e7ado na \u00e1rea, considerando que seus supostos algozes ocuparam a&nbsp;alta c\u00fapula de seguran\u00e7a p\u00fablica do Amazonas.<\/p>\n\n\n\n<p>A terceiriza\u00e7\u00e3o de responsabilidades \u00e9 inaceit\u00e1vel para um governo que se diz comprometido com os direitos humanos e os povos ind\u00edgenas. J\u00e1 passou da hora de assumir uma postura mais assertiva, mediante uma resposta articulada nas mais variadas frentes. Entre elas, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente deve determinar a imediata mobiliza\u00e7\u00e3o do IBAMA para que realize opera\u00e7\u00f5es de combate aos crimes ambientais que assolam a regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A mem\u00f3ria dos que pereceram sob o arb\u00edtrio e dos sobreviventes das torturas policiais n\u00e3o ser\u00e1 esquecida<\/p>\n\n\n\n<p>Como muito bem reconhece o<a href=\"https:\/\/www.ihu.unisinos.br\/categorias\/641649-cimi-lanca-o-relatorio-violencia-contra-os-povos-indigenas-no-brasil-assumirmos-a-causa-indigena-como-a-causa-da-igreja\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">&nbsp;Relat\u00f3rio de Viol\u00eancias contra os Povos Ind\u00edgenas no Brasil \u2013 Dados de 2023<\/a>&nbsp;(Cimi, p. 20), \u00e9 preciso mais do que boas inten\u00e7\u00f5es e representatividade para romper com os desmandos do governo anterior e reverter os crimes que amea\u00e7am as popula\u00e7\u00f5es tradicionais do pa\u00eds:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cSa\u00edmos de um projeto anterior de morte aos povos. Mas as comunidades agora t\u00eam de enfrentar estruturas engessadas, sem recursos, influenciadas e negligenciadas por atores pol\u00edticos mais preocupados em n\u00e3o se indispor com uma parcela do latif\u00fandio que \u00e9 predadora, disseminadora de agrot\u00f3xicos e de venenos, poluidora de rios, matadora de abelhas (nossas grandes aliadas na natureza), aliciadora de m\u00e3o de obra escrava, queimadora de casas de reza. Matadora de gente; mas n\u00e3o da luta\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O Brasil \u00e9 signat\u00e1rio dos principais&nbsp;tratados internacionais de Direitos Humanos&nbsp;que exigem rigor no enfrentamento de uma situa\u00e7\u00e3o sens\u00edvel como essa. Entretanto, muitas perguntas permanecem sem respostas por um tempo longo demais. O pa\u00eds n\u00e3o possui os mecanismos suficientes para solucionar uma grave viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos como essa? Ser\u00e1 preciso acionar a&nbsp;Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos&nbsp;e aguardar mais uma vergonhosa condena\u00e7\u00e3o internacional?<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do mais, o&nbsp;governo Lula&nbsp;vem insistindo em se colocar como l\u00edder internacional na \u00e1rea ambiental, garante de uma especial prote\u00e7\u00e3o ao territ\u00f3rio amaz\u00f4nico. Por isso, seria um vexame inaceit\u00e1vel que as for\u00e7as l\u00facidas que ainda habitam o atual governo n\u00e3o se empenhassem para promover uma&nbsp;investiga\u00e7\u00e3o rigorosa do Massacre do Rio Abacaxis, bem como n\u00e3o acionassem todos os&nbsp;instrumentos dispon\u00edveis de repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas ribeirinhas e ind\u00edgenas, que h\u00e1 mais de quatro anos est\u00e3o esquecidas pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Aproximando-se do fim do segundo ano de seu mandato, \u00e9 chegada a hora de se verificar o real engajamento do&nbsp;governo Lula&nbsp;com a&nbsp;pauta dos Direitos Humanos, a prote\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia e o cuidado com os empobrecidos. O espa\u00e7o para as promessas vazias e as meias palavras se esgotou. Agir\u00e1 o atual governo para colocar fim \u00e0&nbsp;impunidade dos mandantes e executores do Massacre do Rio Abacaxis, promovendo as devidas pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o social das popula\u00e7\u00f5es atingidas? Ou seguir\u00e1 inerte, omisso e conivente com os senhores do crime que trabalham incansavelmente para que a for\u00e7a dos poderosos da regi\u00e3o prevale\u00e7a sobre a justi\u00e7a e os direitos humanos?<\/p>\n\n\n\n<p>Fi\u00e9is \u00e0s palavras do&nbsp;Papa Francisco, seguir\u00e3o as organiza\u00e7\u00f5es sociais e eclesiais na sua rebelde alian\u00e7a com o povo sofrido dos&nbsp;Rios Abacaxis e Mari-Mari. Afinal, \u201cnos dias de hoje, a Igreja n\u00e3o pode estar menos comprometida, chamada como est\u00e1 a ouvir os clamores dos povos amaz\u00f4nicos, \u2018para poder exercer com transpar\u00eancia o seu papel prof\u00e9tico\u2019\u201d<a href=\"https:\/\/www.ihu.unisinos.br\/644756-massacre-do-rio-abacaxis-impunidade-e-omissao-do-governo-federal-artigo-de-gabriel-vilardi#_ftn2\">[2]<\/a>. Se Bras\u00edlia n\u00e3o for capaz de escutar o grito sufocado das v\u00edtimas, se ir\u00e1 at\u00e9 os confins do mundo para que a justi\u00e7a e a vida prevale\u00e7am sobre o crime e a viol\u00eancia atroz. A mem\u00f3ria dos que pereceram sob o arb\u00edtrio e dos sobreviventes das&nbsp;torturas policiais&nbsp;n\u00e3o ser\u00e1 esquecida!<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Notas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.ihu.unisinos.br\/644756-massacre-do-rio-abacaxis-impunidade-e-omissao-do-governo-federal-artigo-de-gabriel-vilardi#_ftnref1\">[1]<\/a>&nbsp;ANDRADE, Matheus Gouv\u00eaia de. O que est\u00e1 por tr\u00e1s do aumento de policiais eleitos em 2024? DW Brasil, 11 out. 2024. Dispon\u00edvel&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.dw.com\/pt-br\/o-que-est%C3%A1-por-tr%C3%A1s-do-n%C3%BAmero-recorde-de-policiais-eleitos-em-2024\/a-70465426\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aqui<\/a>. Acesso em 12 out. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.ihu.unisinos.br\/644756-massacre-do-rio-abacaxis-impunidade-e-omissao-do-governo-federal-artigo-de-gabriel-vilardi#_ftnref2\">[2]<\/a>&nbsp;FRANCISCO, Papa.&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.ihu.unisinos.br\/images\/ihu\/2019\/Eventos\/Landing_Sinodo\/exortacao-apostolica-pos-sinodal-querida-amazonia-pt.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Exorta\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica P\u00f3s-Sinodal Querida Amaz\u00f4nia<\/a>. n\u00ba 19.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>MASSACRE DO RIO ABACAXIS: IMPUNIDADE E OMISS\u00c3O DO GOVERNO FEDERAL. 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