{"id":14485,"date":"2025-06-06T15:33:45","date_gmt":"2025-06-06T18:33:45","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=14485"},"modified":"2025-06-06T16:39:56","modified_gmt":"2025-06-06T19:39:56","slug":"por-que-o-pl-2159-2021-e-pl-da-devastacao-socioambiental-por-frei-gilvander","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/por-que-o-pl-2159-2021-e-pl-da-devastacao-socioambiental-por-frei-gilvander\/","title":{"rendered":"POR QUE O PL 2159\/2021 \u00c9 PL DA DEVASTA\u00c7\u00c3O SOCIOAMBIENTAL? Por frei Gilvander"},"content":{"rendered":"\n

POR QUE O PL 2159\/2021 \u00c9 PL DA DEVASTA\u00c7\u00c3O SOCIOAMBIENTAL?<\/strong> Por frei Gilvander Moreira[1]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

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Ato P\u00fablico e Marcha contra o PL 2159\/2021 em Belo Horizonte, MG, dia 01\/06\/25. Foto Reprodu\u00e7\u00e3o CSP Conlutas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Logo ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o no Senado Federal do Projeto de Lei n. 2159, que tinha sido aprovado em 2021 na C\u00e2mara Federal, este PL brutal e exterminador das condi\u00e7\u00f5es objetivas de vida ter\u00e1 que ser votado novamente pela C\u00e2mara Federal, porque o PL sofreu v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es dr\u00e1sticas para pior no Senado.<\/p>\n\n\n\n

Dia 31 de maio \u00faltimo (2025), iniciaram-se em dezenas de cidades brasileiras Atos P\u00fablicos e Marchas exigindo que este PL 2159 seja arquivado e jogado na lata de lixo da hist\u00f3ria, pois, em tese, considerado LEI GERAL DO LICENCIAMENTO, trata-se, pelo seu teor e conte\u00fado, de PL DA DEVASTA\u00c7\u00c3O SOCIOAMBIENTAL, porque, na pr\u00e1tica, imp\u00f5e o fim do regramento legal do Licenciamento Ambiental, imp\u00f5e o LICENCIAMENTO ZERO. Se for aprovado e sancionado pelo presidente Lula e n\u00e3o for derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ser\u00e1 porteira escancarada para a \u201cBOIADA DAS BOIADAS\u201d, o PL do \u201cVALE TUDO\u201d para o grande capital \u2013 grandes empresas nacionais e transnacionais e o Estado \u2013 implantarem ditadura sobre os Povos que resistem no territ\u00f3rio brasileiro e sobre a Natureza \u2013 fim dos Direitos da Natureza -, al\u00e9m de acelerar a marcha b\u00e1rbara do capitalismo para a extin\u00e7\u00e3o da humanidade. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

O PL 2159 \u00e9 flagrantemente inconstitucional, pois viola muitos artigos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. O conte\u00fado deste PL est\u00e1 na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do que prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado . Precisa ser respeitado o Art. 225 da CF\/88 que diz: \u201cTodos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es<\/em>.” <\/p>\n\n\n\n

Qual o teor e o conte\u00fado deste famigerado e desumano PL 2159? Em linhas gerais, este PL reduz obriga\u00e7\u00f5es das empresas e do Estado nas suas grandes obras, dilui o poder da fiscaliza\u00e7\u00e3o, ignora os Territ\u00f3rios Tradicionais, implode a base regulat\u00f3ria do Licenciamento Ambiental em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as Recentes (feitas pelo Senado Federal) no PL 2159: A) Introdu\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), que libera de modo mais r\u00e1pido projetos considerados priorit\u00e1rios para o governo federal. A \u201ctoque de caixa\u201d, os projetos ser\u00e3o liberados sem os necess\u00e1rios estudos de impacto socioambiental. B) Inclus\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o de m\u00e9dio porte e alto risco. Urge proibir tamb\u00e9m o fatiamento de grandes projetos em v\u00e1rios pequenos ou m\u00e9dios projetos para driblar um Licenciamento Ambiental rigoroso.<\/p>\n\n\n\n

O que muda no Licenciamento Ambiental com o novo PL da Devasta\u00e7\u00e3o: a) N\u00e3o define atividades sujeitas a licenciamento, transferindo para os estados e munic\u00edpios a decis\u00e3o sobre o que deve ou n\u00e3o ser licenciado. \u00c9 previs\u00edvel o que vai acontecer, diante de uma realidade de prefeitos no cabresto de grandes empresas, que quase sempre d\u00e3o uma de Pilatos e \u201clavam as m\u00e3os\u201d, ficando com as m\u00e3os cheias de sangue invis\u00edvel a olho nu, pois a omiss\u00e3o se torna cumplicidade diante dos projetos devastadores do ambiente; b) Cria a Licen\u00e7a Ambiental \u00danica (LAU), atestando em uma \u00fanica etapa a viabilidade da instala\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o, em que aprova as a\u00e7\u00f5es de controle e monitoramento ambiental, estabelecendo condicionantes ambientais; No atual regramento, o Licenciamento deve acontecer em tr\u00eas etapas com as Licen\u00e7as Pr\u00e9via, de Instala\u00e7\u00e3o e de Opera\u00e7\u00e3o, sendo que a cada Licen\u00e7a s\u00e3o determinadas condicionantes que devem ser cumpridas para a obten\u00e7\u00e3o para pr\u00f3xima licen\u00e7a. A cria\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a \u00danica ser\u00e1 na pr\u00e1tica extin\u00e7\u00e3o das tr\u00eas licen\u00e7as, pois ser\u00e1 arremedo de licen\u00e7a s\u00f3 para p\u00f4r uma capa de legalidade em projetos brutais de devasta\u00e7\u00e3o socioambiental; c) Expande a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC) para m\u00e9dio porte e m\u00e9dio potencial poluidor \u2013 o autolicenciamento do empreendedor\/empresa\/Estado. Legalizar autolicenciamento \u00e9 colocar \u201craposa para cuidar do galinheiro\u201d e viola flagrantemente os Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais que, al\u00e9m dos direitos inscritos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, t\u00eam direito \u00e0 Consulta Pr\u00e9via, Livre, Informada, de Boa-F\u00e9 e Consentida, conforme prescreve a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT[2]<\/a> da ONU[3]<\/a>, homologada pelo Brasil desde 2004; d) Dispensa o licenciamento para atividades do agroneg\u00f3cio: pecu\u00e1ria extensiva, semiextensiva, intensiva de pequeno porte, al\u00e9m de obras de saneamento b\u00e1sico, rede el\u00e9trica de m\u00e9dia tens\u00e3o e melhorias de obras preexistentes; e) Dispensa Estudos e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) de empreendimentos que o \u00f3rg\u00e3o ambiental considerar livre de impacto (sem regra). Ou seja, fica legalizado o negacionismo e dispensados os estudos t\u00e9cnicos cient\u00edficos que tanta luz trazem sobre os projetos devastadores; f) Restringe o rol condicionantes; g) Reduz a participa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os colegiados: retira atribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e normativas do SISNAMA[4]<\/a>, CONAMA[5]<\/a> e dos Conselhos Estaduais; g) Reduz a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos e a prote\u00e7\u00e3o a \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o (FUNAI[6]<\/a>, IPHAN[7]<\/a>, outros), pois seus pareceres n\u00e3o ser\u00e3o mais vinculantes (deliberativos), mas apenas consultivos; h) Ignora Territ\u00f3rios de Povos e Comunidades Tradicionais (inclui apenas Terras Ind\u00edgenas homologados e Territ\u00f3rios Quilombolas titulados), ou seja, mais de 90% das Terras Ind\u00edgenas e dos Territ\u00f3rios Quilombolas ser\u00e3o ignorados, por n\u00e3o ser homologados e nem com territ\u00f3rios titulados; i) Diminui a participa\u00e7\u00e3o social (s\u00f3 uma Audi\u00eancia P\u00fablica \u201cpara ingl\u00eas ver\u201d!); j) Desvincula o Licenciamento Ambiental das outorgas para o uso da \u00e1gua e do solo, ou seja, o abastecimento humano, que \u00e9 priorit\u00e1rio, n\u00e3o ser\u00e1 garantido (vem a\u00ed a guerra pela \u00e1gua!); l) N\u00e3o s\u00e3o considerados os planos de bacias hidrogr\u00e1ficas, a escuta dos Comit\u00eas de bacias e os Conselhos Estaduais e Federais de Recursos H\u00eddricos. <\/p>\n\n\n\n

Enfim, quem ganha com o PL 2159, o PL da Devasta\u00e7\u00e3o? Sem d\u00favida, a Bancada Ruralista, Bancada da Bala, do Boi e da B\u00edblia; grandes corpora\u00e7\u00f5es nacionais e transnacionais (mineradoras, grandes empres\u00e1rios do agro e hidroneg\u00f3cio, negacionistas clim\u00e1ticos e o Estado servi\u00e7al da classe dominante). E quem perde muito com o PL 2159? Os Povos Origin\u00e1rios, os Povos Tradicionais, a sociedade em geral e a Natureza, porque, se aprovado e sancionada lei com o teor do PL 2159, a desertifica\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios se intensificar\u00e1, os eventos extremos ser\u00e3o cada vez mais frequentes e brutalmente letais. Os povos ser\u00e3o expropriados e for\u00e7ados a migrar sem ter para onde ir. Ser\u00e1 o caos social, com viol\u00eancia generalizada, mis\u00e9ria, fome, adoecimento descomunal, irrup\u00e7\u00e3o de epidemias… As condi\u00e7\u00f5es ambientais que garantem a reprodu\u00e7\u00e3o da vida social ser\u00e3o rompidas. Estaremos no desfiladeiro do fim da humanidade. O que resta dos biomas da Amaz\u00f4nia, do Cerrado, da Mata Atl\u00e2ntica, do Pantanal, da Caatinga e dos Pampas ser\u00e1 liquidado.<\/p>\n\n\n\n

Neste PL n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o \u00e0 crise clim\u00e1tica nem \u00e0 palavra clima. Ignora-se de forma criminosa o grito estridente das sirenes da Emerg\u00eancia Clim\u00e1tica.[8]<\/a> Se 2024 foi o ano que teve o maior n\u00famero de pessoas desalojadas por terem sido golpeadas pelos eventos extremos, um milh\u00e3o de pessoas, a hist\u00f3ria vai demonstrar que a cada ano o n\u00famero ser\u00e1 muito maior, pois crescer\u00e1 em progress\u00e3o geom\u00e9trica. \u00c9 absurdo dos absurdos nos preparativos para a 30\u00aa Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima \u2013 Confer\u00eancia das Partes \u2013 (COP-30) destruir na pr\u00e1tica o regramento do Licenciamento Ambiental. O retrocesso ambiental ser\u00e1 incomensur\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Concordamos com a an\u00e1lise pertinente feita pelo advogado popular Dr. Elcio Pacheco: \u201cO Projeto de Lei 2159\/2021, o \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d, \u00e0s v\u00e9speras da COP 30, \u00e9 um esc\u00e1rnio e acinte ao arcabou\u00e7o do direito  da natureza  e ao  direito  ambiental! As mudan\u00e7as nos processos de Licenciamento Ambiental, cujas propostas estabelecem, entre outras viola\u00e7\u00f5es, a dispensa de licenciamento, a facilita\u00e7\u00e3o e flexibiliza\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias, bem como a  amplia\u00e7\u00e3o do uso da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC) a empreendimentos de m\u00e9dio potencial poluidor, em car\u00e1ter  unilateral  a exemplo da  autodeclara\u00e7\u00e3o do empreendedor\/empresa\/Estado, desprezando  an\u00e1lises  t\u00e9cnicas, como Estudos e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (EIA\/RIMA) \u00e9  um estelionato ao sistema protetivo do meio ambiente.  ISTO \u00c9, n\u00e3o haver\u00e1 o crit\u00e9rio cient\u00edfico  ou n\u00e3o passar\u00e1 pelo crivo  de an\u00e1lises  dos impactos  socioambientais. RESULTAR\u00c1 com isso, que o Licenciamento Ambiental mais preciso se afastar\u00e1 de importantes regras inibidoras de desvios t\u00e9cnicos  ou premiar\u00e1  meros interesses  econ\u00f4micos  em brutal preju\u00edzo  \u00e0 vida. Esse maldito PL visa suprimir ou flexibilizar a outorga do uso das \u00e1guas. VISA suprimir e fragilizar a participa\u00e7\u00e3o social e os direitos  territoriais de  todos  os  Povos e  Comunidades Tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

 Por fim, reputamos que \u00e9 mais que URGENTE exigirmos ao STF fazer o controle de constitucionalidade desse famigerado PL, visto que viola, ao mesmo tempo,  o direito  \u00e0  vida e a Consulta  Pr\u00e9via,  Livre, Informada, de Boa-F\u00e9 e Consentida, consagrado  na Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT da ONU e em Pactos e Acordos  em n\u00edvel  nacional  e internacional.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Feliz e bendito quem se op\u00f5e radicalmente ao PL 2159\/2021, na imin\u00eancia de ter aprova\u00e7\u00e3o conclu\u00edda no Congresso Nacional, Projeto de Lei inconstitucional que desmonta as leis de Licenciamento Ambiental abrindo a porteira para a boiada do agroneg\u00f3cio, das mineradoras e do Estado capitalista para acelerar a coloca\u00e7\u00e3o no altar do sacrif\u00edcio territ\u00f3rios essenciais para a garantia das condi\u00e7\u00f5es de vida dos Povos e de toda a biodiversidade.<\/p>\n\n\n\n

06\/06\/2025.<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.<\/p>\n\n\n\n

1 – BH E MG CONTRA PL 2159\/2021, DEVASTA\u00c7\u00c3O SOCIOAMBIENTAL, EXTERMINADOR DO FUTURO, DESERTIFICADOR. N\u00c3O!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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