{"id":14653,"date":"2025-08-15T09:28:17","date_gmt":"2025-08-15T12:28:17","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=14653"},"modified":"2025-08-15T09:28:22","modified_gmt":"2025-08-15T12:28:22","slug":"luz-no-tunel-possibilidade-de-negociacao-que-impeca-o-despejo-da-casa-lar-uniao-auxiliadora-dos-cegos-de-mg-em-bh-no-trf6","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/luz-no-tunel-possibilidade-de-negociacao-que-impeca-o-despejo-da-casa-lar-uniao-auxiliadora-dos-cegos-de-mg-em-bh-no-trf6\/","title":{"rendered":"LUZ NO T\u00daNEL: POSSIBILIDADE DE NEGOCIA\u00c7\u00c3O QUE IMPE\u00c7A O DESPEJO DA CASA-LAR UNI\u00c3O AUXILIADORA DOS CEGOS DE MG, EM BH, NO TRF6"},"content":{"rendered":"\n

LUZ NO T\u00daNEL: POSSIBILIDADE DE NEGOCIA\u00c7\u00c3O QUE IMPE\u00c7A O DESPEJO DA CASA-LAR UNI\u00c3O AUXILIADORA DOS CEGOS DE MG, EM BH, NO TRF6<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Fotos: Matheus Resende<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

No dia 12 de agosto de 2025, o presidente do Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o, desembargador Vallisnei de Oliveira, recebeu os representantes da Casa-Lar Uni\u00e3o Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais, a pedido dos gabinetes dos Deputados Estadual Leleco Pimentel e Padre Jo\u00e3o, do Projeto Juntos para Servir, com a Deputada Bella Gon\u00e7alves, mandato da Deputada Federal C\u00e9lia Xakriab\u00e1, mandato da Vereadora Cida Falabella e Frei Gilvander Moreira, da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra. Estiveram presentes, al\u00e9m do Desembargador Federal Vallisney Oliveira, o Juiz Federal Fl\u00e1vio Bittencourt de Souza, os representantes da Associa\u00e7\u00e3o dos Cegos Uni\u00e3o Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais, Deputados Estaduais Leleco Pimentel e Bella Gon\u00e7alves, assessoria de outros mandatos (Deputada Federal C\u00e9lia Xacriab\u00e1, Vereadora Cida Falabella), Frei Gilvander (assessor da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra).<\/p>\n\n\n\n

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Dep. Leleco e Sebasti\u00e3o Feliciano, presidente da Casa-Lar Uni\u00e3o Auxiliadora dos Cegos de MG<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A luta em defesa da Casa-Lar dos Cegos, do bairro Santa Tereza, \u00e0 Rua M\u00e1rmore, 664, em Belo Horizonte, MG, demanda um conjunto de a\u00e7\u00f5es coordenadas por parte dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, diante da not\u00edcia de que a sede da institui\u00e7\u00e3o foi leiloada em fun\u00e7\u00e3o de um processo judicial de cobran\u00e7a de d\u00edvida trabalhista e previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Diante do sentimento de apreens\u00e3o, decorrentes do risco iminente de uma desocupa\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, a reuni\u00e3o foi uma grande oportunidade de demonstrar que uma Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 capaz de fortalecer as institui\u00e7\u00f5es e propor caminhos para a garantia de direitos e impedir o despejo.<\/p>\n\n\n\n

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Edson Ambr\u00f3sio, da Diretoria da Casa-Lar Uni\u00e3o Auxiliadora dos Cegos de MG com Dep. Leleco, de costa.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Embora seja evidente que as a\u00e7\u00f5es judiciais arrastam discuss\u00f5es nascidas na d\u00e9cada de 1980, ficou claro tamb\u00e9m que ainda h\u00e1 possibilidades de ado\u00e7\u00e3o de medidas que viabilizem a pondera\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios, a fim corrigir eventuais falhas no \u00e2mbito dos procedimentos judiciais, e garantir a aplica\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais e humanos.<\/p>\n\n\n\n

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A reuni\u00e3o foi essencial para que as institui\u00e7\u00f5es demonstrassem a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, com o risco de agravar as vulnerabilidades sofridas por 13 pessoas cegas que vivem na Casa-Lar h\u00e1 50 anos, uma vez que a maior parte delas s\u00e3o idosas e negras, al\u00e9m do fato de que o im\u00f3vel em discuss\u00e3o os abrigou por toda quase toda a vida. Ademais, os trabalhos assistenciais realizados tamb\u00e9m est\u00e3o em perigo.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Na Reuni\u00e3o foram apresentados os seguintes considerandos:<\/p>\n\n\n\n

1) Que o Recurso Especial apresentado pelo Dr. Felipe Peres no processo n. 0036885-69.2015.4.01.3800 (a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria) que busca impedir o despejo da Casa-Lar Uni\u00e3o Auxiliadora dos Cegos de MG est\u00e1 nas m\u00e3os do Presidente do TRF6 para analisar a admissibilidade;<\/p>\n\n\n\n

2) Duas Reuni\u00f5es que fizemos com tr\u00eas Procuradores da Fazenda Nacional e que est\u00e3o dispostos a negociar;<\/p>\n\n\n\n

3) A imensa relev\u00e2ncia da Casa-Lar Uni\u00e3o Auxiliadora dos Cegos de MG, \u00e0 rua M\u00e1rmore, 640, Santa Tereza, Belo HORIZONTE, MG, que em 70 anos de hist\u00f3ria foi moradia para mais de mil deficientes visuais, pessoas cegas de MG, de muitos outros estados e at\u00e9 do estrangeiro;<\/p>\n\n\n\n

4) Que o Pr\u00e9dio da Casa-Lar foi constru\u00eddo pelos cegos fazendo campanha pedindo esmola em BH e no interior de MG e n\u00e3o \u00e9 justo entregar o pr\u00e9dio de tr\u00eas andares para um empres\u00e1rio que n\u00e3o precisa. Ou seja, \u201cretirar a Casa-Lar de quem precisa, constru\u00edda pelos cegos, para entreg\u00e1-la a quem n\u00e3o precisa, n\u00e3o \u00e9 justo\u201d, denunciam 15 cegos\/as que moram na casa, alguns h\u00e1 40, 50 anos;<\/p>\n\n\n\n

5) Que a Casa-Lar foi leiloada por apenas R$720.000,00 quando, se fosse para vender, o pr\u00e9dio vale mais de 5 milh\u00f5es de reais;<\/p>\n\n\n\n

6) Que quando o processo estava no TRF1, um desembargador deferiu um recurso Agravado e anulou o leil\u00e3o, \u201cpois lar \u00e9 impenhor\u00e1vel\u201d. De igual modo, considerando que a impenhorabilidade do referido im\u00f3vel foi reconhecida na a\u00e7\u00e3o de Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1997.38.00.027164-6 e, ainda, decis\u00e3o do TRF da 1\u00aa REGI\u00c3O no AI n\u00b0 0034290-80.2017.4.01.0000 declarando a impenhorabilidade do bem arrematado.<\/p>\n\n\n\n

PEDIMOS AO PRESIDENTE DO TRF6 que determine a instaura\u00e7\u00e3o de processo de negocia\u00e7\u00e3o que vise garantir a continuidade da Casa-Lar dos Cegos e impe\u00e7a o despejo. A Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) est\u00e1 disposta a contribuir no processo de negocia\u00e7\u00e3o, a Fazenda Nacional, o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, al\u00e9m dos mandatos dos\/as deputados\/as referidos\/as acima.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s uma escuta aberta e adequada, ficou o pleito para que a Presid\u00eancia do TRF6 adote medidas, considerando a possibilidade de acionamento a Coordenadoria Regional de Solu\u00e7\u00e3o Adequada de Controv\u00e9rsias (COJUS), abrindo caminhos para vias conciliat\u00f3rias, al\u00e9m de aprecia\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria das manifesta\u00e7\u00f5es da defesa da Uni\u00e3o Auxiliadora dos Cegos. Essas medidas s\u00e3o essenciais para a garantia da seguran\u00e7a jur\u00eddica, na medida em que tratar\u00e1 os desiguais na medida de suas desigualdades, e proporcionar\u00e1 caminhos para a garantia da justi\u00e7a, sobretudo para as pessoas historicamente vulnerabilizadas.<\/p>\n\n\n\n

Que os ju\u00edzes sejam sens\u00edveis a esta causa t\u00e3o nobre e decidam pelo respeito aos cegos. Que a justi\u00e7a prevale\u00e7a!<\/p>\n\n\n\n

Assinam esta Nota:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diretoria da Casa-Lar Uni\u00e3o Auxiliadora dos Cegos de MG<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG)<\/p>\n\n\n\n

Mandatos dos\/as Dep. Leleco, Bella Gon\u00e7alves, Padre Jo\u00e3o, C\u00e9lia Xakriab\u00e1 e Cida Falabella<\/p>\n\n\n\n

Rede de Apoio \u00e0 Uni\u00e3o Auxiliadora dos Cegos de MG<\/p>\n\n\n\n

Belo Horizonte, MG, 15 de agosto de 2025<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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