{"id":163,"date":"2012-04-03T11:30:02","date_gmt":"2012-04-03T14:30:02","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=163"},"modified":"2012-04-03T11:30:02","modified_gmt":"2012-04-03T14:30:02","slug":"desapropriacao-ja-do-imovel-de-dandara","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/desapropriacao-ja-do-imovel-de-dandara\/","title":{"rendered":"Desapropria\u00e7\u00e3o j\u00e1 do im\u00f3vel de Dandara!"},"content":{"rendered":"

Desapropria\u00e7\u00e3o J\u00e1 do im\u00f3vel de Dandara!!!<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Dez raz\u00f5es para a prefeitura de Belo Horizonte desapropriar o im\u00f3vel da Comunidade DANDARA.<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Hoje, dia 03 de abril de 2012, \u00e0s 14 horas, ocorrer\u00e1 Audi\u00eancia Judicial nos processos de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse e A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que tramitam juntas na 6\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual e que tratam do futuro da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Dandara, localizada no bairro C\u00e9u Azul, em Belo Horizonte – MG.<\/p>\n

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Estar\u00e3o presentes os moradores da Comunidade Dandara, Prefeitura, Governo do Estado, Governo Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica e o Juiz da causa. Na ocasi\u00e3o, os advogados da DANDARA e a Defensoria P\u00fablica do estado de Minas Gerais ir\u00e3o sustentar mais uma vez a desapropria\u00e7\u00e3o do terreno (compra for\u00e7ada pelo Poder P\u00fablico) como \u00fanica sa\u00edda vi\u00e1vel para resolu\u00e7\u00e3o do maior conflito fundi\u00e1rio urbano do estado de Minas Gerais, garantindo o direito de morar de aproximadamente cinco mil pessoas. Diante disso, as Brigadas Populares e a Rede de Solidariedade a Dandara apresentam \u00e0 sociedade 10 raz\u00f5es que justificam a imediata desapropria\u00e7\u00e3o como medida cab\u00edvel e necess\u00e1ria para contornar o risco de massacre dos moradores que est\u00e3o dispostos a resistir a qualquer tentativa de despejo.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

1\u00ba) A desapropria\u00e7\u00e3o do terreno da Comunidade Dandara sempre foi a principal reivindica\u00e7\u00e3o dos moradores e est\u00e1 perfeitamente amparada na legisla\u00e7\u00e3o brasileira e permite afastar de imediato o fantasma do despejo for\u00e7ado;<\/p>\n

2\u00ba) A Comunidade Dandara, que completa 03 anos no pr\u00f3ximo dia 09 de abril, tentou durante todo esse tempo chegar a uma negocia\u00e7\u00e3o com a Construtora Modelo que pretende ser reintegrada na posse do terreno. Durante as negocia\u00e7\u00f5es a empresa objetivava que os moradores aceitassem sair do terreno para construir pr\u00e9dios ao mesmo tempo que tentou aprovar na Prefeitura licen\u00e7a para construir apartamentos de luxo, shopping center, etc. Houve m\u00e1-f\u00e9 por parte da Construtora Modelo que buscou de todas as formas enganar os moradores;<\/p>\n

3\u00ba) A Construtora Modelo jamais pagou pelo terreno que foi comprado por meio de um contrato de permuta em 1997. Como n\u00e3o foi constru\u00eddo nada no terreno pela Construtora durante 15 anos, nenhum pagamento foi efetivado. Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma d\u00edvida de IPTU superior a 2 milh\u00f5es de reais que podem ser compensados com a indeniza\u00e7\u00e3o paga a t\u00edtulo de desapropria\u00e7\u00e3o, nos termos da Lei 11.977\/2009. Tais fatos facilitam muito a desapropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel;<\/p>\n

4\u00ba) A Presidente Dilma, reunida com representantes da Comunidade Dandara no dia 26 de mar\u00e7o de 2010, afirmou que o Governo Federal est\u00e1 disposto a investir recursos financeiros para a urbanizar a Comunidade Dandara;<\/p>\n

5\u00ba) O Governo do Estado, que n\u00e3o construiu nos \u00faltimos 10 anos NENHUMA unidade habitacional em Belo Horizonte, tamb\u00e9m pode alocar recursos para a desapropria\u00e7\u00e3o do terreno da Dandara, pois se trata de im\u00f3vel localizado em regi\u00e3o lim\u00edtrofe de 3 munic\u00edpios: Belo Horizonte, Contagem e Ribeir\u00e3o das Neves;<\/p>\n

6\u00ba) O Ju\u00edzo da 6\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual recomendou expressamente nos autos da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (processo n\u00ba 016.0379-29.2010.8.13.002) a desapropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel;<\/p>\n

7\u00ba) A Promotoria da \u00e1rea de Conflitos Agr\u00e1rios do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual tamb\u00e9m defende a desapropria\u00e7\u00e3o como medida vi\u00e1vel para a Comunidade Dandara, principalmente por se tratar de im\u00f3vel que estava abandonado h\u00e1 d\u00e9cadas em descumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade (Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, art. 5\u00ba, inc. XXIII);<\/p>\n

8\u00ba) Recentemente, por ocasi\u00e3o do criminoso despejo da Ocupa\u00e7\u00e3o Pinheirinho, em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, SP, ficou evidenciado que a desapropria\u00e7\u00e3o por interesse social para fins de moradia \u00e9 a medida administrativa pertinente para se evitar esse tipo de barb\u00e1rie;<\/p>\n

9\u00ba) Em Belo Horizonte, o atual prefeito e o Governo de Minas Gerais desapropriam pra tudo: obras da Copa do Mundo, constru\u00e7\u00e3o do Centro Administrativo, duplica\u00e7\u00e3o de avenidas, remo\u00e7\u00e3o de vilas e favelas etc, mas jamais utiliza da desapropria\u00e7\u00e3o para penalizar a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e garantir direito de moradia da popula\u00e7\u00e3o pobre;<\/p>\n

10\u00ba) A desapropria\u00e7\u00e3o da Comunidade Dandara n\u00e3o ir\u00e1 agredir a suposta fila da ineficiente pol\u00edtica habitacional da Prefeitura, pois poder\u00e1 ser contemplado no terreno mais fam\u00edlias do que as cerca de mil que ocupam a \u00e1rea beneficiando os sem teto da capital mineira.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Diante desses e v\u00e1rios outros fundamentos, exigimos a imediata desapropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel onde se localiza a Comunidade Dandara. Ao menos uma vez, \u00e9 preciso que o Prefeito M\u00e1rcio Lacerda tenha a sensatez e a maturidade pol\u00edtica necess\u00e1ria para buscar uma solu\u00e7\u00e3o negociada. O despejo n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o. Lutaremos incansavelmente pela desapropria\u00e7\u00e3o, em defesa do direito de morar, do direito \u00e0 cidade e da dignidade da pessoa humana. Por uma cidade em que caibam todos e todas, DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O J\u00c1!<\/p>\n

Assinam esse Manifesto: <\/span><\/p>\n

Brigadas Populares e Rede de Solidariedade \u00e0 Comunidade Dandara.<\/p>\n

Belo Horizonte, MG, Brasil, 03 de abril de 2012.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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