{"id":2029,"date":"2018-05-27T08:14:06","date_gmt":"2018-05-27T11:14:06","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=2029"},"modified":"2018-05-27T10:18:48","modified_gmt":"2018-05-27T13:18:48","slug":"comunidade-cigana-de-sao-pedro-em-ibirite-mg-na-iminencia-de-despejo-clama-por-terreno-adequado-e-por-direitos-nota-publica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/comunidade-cigana-de-sao-pedro-em-ibirite-mg-na-iminencia-de-despejo-clama-por-terreno-adequado-e-por-direitos-nota-publica\/","title":{"rendered":"Comunidade Cigana de S\u00e3o Pedro, em Ibirit\u00e9, MG, na imin\u00eancia de despejo, clama por terreno adequado e por direitos.\u00a0Nota P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Comunidade Cigana de S\u00e3o Pedro, em Ibirit\u00e9, MG, na imin\u00eancia de despejo, clama por terreno adequado e por direitos.\u00a0<\/strong>Nota P\u00fablica<\/strong><\/p>\n

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H\u00e1, aproximadamente, 7 anos, ocupando um terreno que estava abandonado, coberto por lixo e entulhos, a Comunidade Cigana de S\u00e3o Pedro, em Ibirit\u00e9, regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte\/MG, encontra-se sob amea\u00e7a iminente de despejo, com liminar de reintegra\u00e7\u00e3o de posse concedida \u00a0pelo Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Ibirit\u00e9, dia 03 de julho de 2017, \u00a0\u00e0 Prefeitura do munic\u00edpio (Processo n. 5001634-62.2017.8.13.0114), que requereu judicialmente a expuls\u00e3o de Tiago In\u00e1cio Damasceno da Luz, mas pressiona para expulsar todas as 12 fam\u00edlias ciganas do Acampamento de S\u00e3o Pedro, dia 27 de abril de 2017.\u00a0 Dia 20 de abril de 2018, foi expedido o Mandado de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse (despejo) para as m\u00e3os do oficial de justi\u00e7a. Dia 21 de maio \u00faltimo (2018), foi feita audi\u00eancia de tentativa de concilia\u00e7\u00e3o, mas a prefeitura de Ibirit\u00e9 n\u00e3o apresentou nenhuma alternativa digna para as fam\u00edlias ciganas.<\/p>\n

Constatamos v\u00e1rias ilegalidades na decis\u00e3o que mandar expulsar as fam\u00edlias ciganas e v\u00e1rias injusti\u00e7as. Destacamos, a seguir, algumas ilegalidades. Na decis\u00e3o da 1\u00aa Vara C\u00edvel: \u201cpedido de liminar ajuizado pelo MUNIC\u00cdPIO DE IBIRIT\u00c9 contra TIAGO IN\u00c1CIO DAMASCENO DA LUZ.\u201d S\u00f3 contra Tiago e n\u00e3o contra toda a comunidade. N\u00e3o fala \u201ce outros\u201d. A prefeitura de Ibirit\u00e9 alegou no processo se tratar de \u00e1rea verde, mas a \u00e1rea, segundo testemunho dos vizinhos e da comunidade cigana, est\u00e1 abandonada e ociosa h\u00e1 muito tempo, servindo para entulho e bota-fora. A Comunidade Cigana est\u00e1 distante da beira do c\u00f3rrego. O terreno n\u00e3o estava cercado e a prefeitura n\u00e3o estava na posse do terreno e nem cuidando do mesmo. Logo, a prefeitura de Ibirit\u00e9 n\u00e3o tinha a posse do terreno. N\u00e3o houve turba\u00e7\u00e3o e nem esbulho, pois a Comunidade Cigana n\u00e3o expulsou ningu\u00e9m da \u00e1rea que, frisamos, estava totalmente abandonada. Estando a \u00e1rea sem cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social, a Comunidade Cigana tomou posse da \u00e1rea sem exercer nenhuma medida de for\u00e7a. Logo, n\u00e3o houve esbulho.<\/p>\n

O ju\u00edzo da 1\u00aa Vara C\u00edvel errou tamb\u00e9m ao falar de invas\u00e3o, pois o que houve n\u00e3o foi invas\u00e3o, mas ocupa\u00e7\u00e3o. Invas\u00e3o seria se a \u00e1rea estivesse ocupada e cumprindo sua fun\u00e7\u00e3o social. Aconteceu foi ocupa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o invas\u00e3o. Ocupa\u00e7\u00e3o coletiva de propriedade que n\u00e3o cumpre sua fun\u00e7\u00e3o social \u00e9 algo leg\u00edtimo e legal, como demonstrou o Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, da 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), no Habeas Corpus 5574\/SP, quando afirmou que \u201cos sem terra, ao procederem \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o praticaram um esbulho possess\u00f3rio, j\u00e1 que eles investiam contra a propriedade alheia n\u00e3o dolosamente para a pr\u00e1tica de usurpa\u00e7\u00e3o, mas sim dominados pelo interesse de provocar a implementa\u00e7\u00e3o da reforma agr\u00e1ria\u201d (Apud COMPARATO, 2003, p. 18). O Ministro Cernicchiaro afirma que “movimento popular n\u00e3o caracteriza crime contra o Patrim\u00f4nio. Configura direito coletivo, express\u00e3o da cidadania, visando a implantar programa constante da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. A press\u00e3o popular \u00e9 pr\u00f3pria do Estado de Direito Democr\u00e1tico”\u00a0(CERNICCHIARO, 1997, em decis\u00e3o da 6\u00aa Turma do STJ, dia 8 de abril de 1997, no Habeas Corpus n\u00ba 5574\/SP 970010236-0). Ocupa\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o pode ser confundida, identificada como esbulho possess\u00f3rio, ou a altera\u00e7\u00e3o de limites. […] N\u00e3o se volta para usurpar a propriedade alheia\u201d (CERNICCHIARO, 1997, p. 8).[1]<\/sup><\/a> A finalidade \u00e9 outra. Ajusta-se ao ordenamento jur\u00eddico, sendo \u201cexpress\u00e3o do direito de cidadania\u201d.[2]<\/sup><\/a><\/p>\n

Outra ilegalidade afirmada pelo ju\u00edzo da 1\u00aa Vara C\u00edvel se deu ao escrever que \u201ca \u00e1rea foi ocupada por particular\u201d. N\u00e3o foi por \u201cparticular\u201d, mas por fam\u00edlias de uma Comunidade Tradicional, a Comunidade Cigana, que, al\u00e9m dos direitos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, t\u00eam tamb\u00e9m direitos assegurados no Estatuto dos Povos Ciganos. Mais: a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade aplica-se tamb\u00e9m sobre os im\u00f3veis p\u00fablicos. Logo, n\u00e3o est\u00e1 dispensado \u00e0s prefeituras de conferir fun\u00e7\u00e3o social aos seus im\u00f3veis.<\/p>\n

Na imin\u00eancia de ser aprovado pelo Senado Federal, pois j\u00e1 foi aprovado nas Comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o, de Cultura e de Esportes, o Estatuto dos Povos Ciganos valoriza a cultura, reduz a discrimina\u00e7\u00e3o e propicia pol\u00edticas p\u00fablicas aos integrantes de tr\u00eas etnias ciganas que vivem desde 1574 no Brasil, com mais de 500 mil ciganos, distribu\u00eddas em 290 ranchos e acampamentos. Atualmente, estima-se a exist\u00eancia de 15 milh\u00f5es de ciganos em todo o mundo. Segundo o Estatuto Cigano, as terras ocupadas pelos ciganos ser\u00e3o “asilo inviol\u00e1vel”, isto \u00e9, o Estatuto Cigano garante a inviolabilidade dos acampamentos dos ciganos: moradia dos ciganos. O poder p\u00fablico municipal tamb\u00e9m tem a obriga\u00e7\u00e3o de garantir acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e seguran\u00e7a p\u00fablica para as comunidades ciganas. As l\u00ednguas ciganas passam a ser “um bem cultural de natureza imaterial”.<\/p>\n

O texto do Estatuto dos Povos Ciganos foi elaborado pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Etnias Ciganas (ANEC) e encampado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que o protocolou no Senado. Tem como relator o senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (Pros-DF). “\u00c9 uma reivindica\u00e7\u00e3o muito importante e o estatuto, uma necessidade para o pa\u00eds. Os ciganos s\u00e3o numericamente expressivos e extremamente ricos culturalmente”, disse ele.<\/p>\n

Essa a\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Ibirit\u00e9 contradiz o compromisso assumido com a Comunidade Cigana de S\u00e3o Pedro de que lhes seria assegurado um local com infraestrutura adequada para sua perman\u00eancia. \u00c9 inadmiss\u00edvel essa reintegra\u00e7\u00e3o de posse sem a oferta de outro terreno igual ou melhor ao ocupado pela comunidade cigana. Inadmiss\u00edvel tamb\u00e9m que a reintegra\u00e7\u00e3o de posse tenha como objetivo a doa\u00e7\u00e3o do terreno para duas empresas, sem garantir terreno adequado para as fam\u00edlias ciganas que ali est\u00e3o. O povo cigano, comunidade tradicional de cultura milenar, tem que ser respeitado na sua dignidade, nos seus direitos e deve ser tratado com o devido respeito pelo Poder P\u00fablico, pelas autoridades e pela sociedade.\u00a0 A Rede de Apoio, formada pelo CEDEFES (Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira da Silva), pela CPT-MG (Comiss\u00e3o Pastoral da Terra), pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Etnias Ciganas do Brasil, por Advogadas e Advogadas Populares, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, entre outros,\u00a0\u00a0 mobiliza-se em defesa da Comunidade Cigana de S\u00e3o Pedro.\u00a0 Todo apoio e solidariedade ao Povo Cigano nessa luta por terra e por respeito aos seus direitos, \u00e0 sua dignidade!<\/p>\n

Obs<\/strong>.: Audi\u00eancia P\u00fablica em Belo Horizonte sobre os Direitos Ciganos e seus direitos <\/strong>acontecer\u00e1 no dia 29 de Maio de 2018, ter\u00e7a-feira, no espa\u00e7o cultural do Acampamento Cigano Guiemos Kalons, na rua Jornalista Abrah\u00e3o Sadi, n\u00b0 820, bairro S\u00e3o Gabriel, Belo Horizonte, a partir das 14 horas.<\/strong><\/p>\n

Assinam essa Nota P\u00fablica:<\/strong><\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o da Comunidade Cigana de S\u00e3o Pedro, de Ibirit\u00e9, MG;<\/p>\n

CEDEFES (Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira da Silva);<\/p>\n

CPT-MG (Comiss\u00e3o Pastoral da Terra),<\/p>\n

Refer\u00eancia bibliogr\u00e1fica.<\/strong><\/p>\n

COMPARATO, Bruno Konder. A A\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica do MST. S\u00e3o Paulo: Express\u00e3o Popular, 2003.<\/p>\n

Ibirit\u00e9, MG, 26 de maio de 2018.<\/p>\n

[1]<\/a> Voto do ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, dispon\u00edvel em https:\/\/ww2.stj.jus.br\/processo\/ita\/documento\/mediado\/?num_registro=199700102360&dt_publicacao=18-08-1997&cod_tipo_documento=3&formato=PDF<\/a> , acesso em 04\/12\/2016 \u00e0s 19h32.<\/p>\n

[2]<\/a> Outras decis\u00f5es no mesmo sentido foram estudadas por Delze dos Santos LAUREANO (LAUREANO, 2007: 118).<\/p>\n

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