{"id":203,"date":"2012-11-05T16:52:33","date_gmt":"2012-11-05T18:52:33","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=203"},"modified":"2012-11-05T16:52:33","modified_gmt":"2012-11-05T18:52:33","slug":"o-uso-indiscriminado-de-agrotoxicos-e-uma-afronta-ao-direito-a-uma-alimentacao-saudavel","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/o-uso-indiscriminado-de-agrotoxicos-e-uma-afronta-ao-direito-a-uma-alimentacao-saudavel\/","title":{"rendered":"O uso indiscriminado de agrot\u00f3xicos \u00e9 uma afronta ao direito a uma alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel."},"content":{"rendered":"

O uso indiscriminado de agrot\u00f3xicos \u00e9 uma afronta ao direito a uma alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel.<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Gilvander Lu\u00eds Moreira[1]<\/a><\/p>\n

No in\u00edcio de 2012, ano em que a Campanha da Fraternidade[2]<\/a> foi sobre Sa\u00fade P\u00fablica, al\u00e9m de escrever alguns textos de apoio \u00e0s lutas em defesa deste direito constitucional e para que ele se efetive de fato no ch\u00e3o da vida real, disponibilizei um v\u00eddeo de 2,5 minutos, no Youtube e em meu s\u00edtio www.gilvander.org.br<\/a> , sob o t\u00edtulo Feij\u00e3o de Una\u00ed est\u00e1 envenenado?<\/em><\/strong><\/p>\n

<\/em><\/strong> Trata-se de uma entrevista com uma diretora de Escola Municipal da zona rural de Arinos, Noroeste de Minas. Na entrevista ela afirma que ao tentar cozinhar 30 quilos do Feij\u00e3o Una\u00ed para a merenda das crian\u00e7as teve que jogar fora todo o feij\u00e3o, porque ao abrir os saquinhos as cozinheiras sentiram o cheiro forte de veneno. Em outra ocasi\u00e3o lavaram o feij\u00e3o, deixaram de molho de um dia para o outro, mas ao cozinhar, o mau cheiro fez as cozinheiras sentirem mal. Havia excesso de gosma acumulando na panela. N\u00e3o foi poss\u00edvel dar o feij\u00e3o para as cerca de 200 crian\u00e7as da escola. A entrevistada noticiou tamb\u00e9m haver um grande n\u00famero de pessoas com c\u00e2ncer na cidade de Arinos. Corre de boca em boca que o modo do cultivo e conserva\u00e7\u00e3o de feij\u00e3o de Una\u00ed pode estar causando c\u00e2ncer em muita gente.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Por causa da divulga\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo, a empresa propriet\u00e1ria do feij\u00e3o Una\u00ed processou os respons\u00e1veis do Google\/Youtube e a minha pessoa, alegando danos morais. O juiz do Juizado Especial C\u00edvel da Comarca de Una\u00ed, respons\u00e1vel pelo processo, ordenou pris\u00e3o contra os diretores do Google\/youtube, caso n\u00e3o seja retirado o v\u00eddeo da internet dentro de cinco dias, e a mim em caso de reinser\u00e7\u00e3o, sob o argumento de crime de desobedi\u00eancia.<\/p>\n

Despacho do juiz:\u00a0\u201cVista ao r\u00e9u. Prazo de 0005 dias(s). Para comprovarem o cumprimento da ordem de exclus\u00e3o do v\u00eddeo de pagina eletr\u00f4nica do Youtube, no prazo de 05 dias,<\/em> <\/em>sob pena de pris\u00e3o em flagrante dos representantes legais do Google neste pa\u00eds e do r\u00e9u Gilvander pela pr\u00e1tica do crime de desobedi\u00eancia, sem preju\u00edzo da multa fixada<\/em>.\u201d<\/p>\n

O prazo venceu dia 29 de outubro \u00faltimo e o v\u00eddeo continua no Youtube, em www.gilvander.org.br<\/a> e, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do Manifesto contra o uso indiscriminado de agrot\u00f3xico e contra criminaliza\u00e7\u00e3o de frei Gilvander<\/em>, v\u00e1rias outras pessoas baixaram o v\u00eddeo e o reinseriram em seus canais de comunica\u00e7\u00e3o. \u00a0Outras pessoas est\u00e3o assistindo ao v\u00eddeo. <\/em><\/strong><\/p>\n

No dia 28 de outubro de 2012, os\/as advogados\/as que est\u00e3o me defendendo impetraram no TJMG um Habeas Corpus<\/em> Preventivo com pedido liminar que foi distribu\u00eddo para a 6\u00aa C\u00e2mara Criminal, sob a relatoria da Desembargadora M\u00e1rcia Milanez.<\/p>\n

Ao final da manh\u00e3 do dia 31 de outubro de 2012, a desembargadora indeferiu (negou) o pedido liminar e, portanto, negando o pedido de seguran\u00e7a, pr\u00f3prio do Habeas Corpus<\/em>.<\/p>\n

A fundamenta\u00e7\u00e3o do Habeas Corpus<\/em> era a de que eu estava sendo processado por ter postado na internet um v\u00eddeo que denuncia o uso abusivo de agrot\u00f3xicos no feij\u00e3o vendido pela empresa TORREFA\u00c7AO E MOAGEM CAF\u00c9 DE UNA\u00cd LTDA. Que a referida empresa havia entrado com a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria por danos morais, com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela. Que o referido juiz da Comarca de Una\u00ed em sede de liminar determinou que o Youtube retirasse o v\u00eddeo em 48 horas sob pena de multa de 200 reais por dia e determinou a mim, frei Gilvander, que n\u00e3o inserisse o v\u00eddeo novamente em qualquer site, sob pena multa no valor de 4 mil reais. Advogados da Google\/Youtube apresentaram no processo v\u00e1rias p\u00e1ginas de defesa se recusando a retirar o v\u00eddeo por entender n\u00e3o haver nenhuma irregularidade. Em s\u00edntese, disseram que n\u00e3o h\u00e1 nada de il\u00edcito no v\u00eddeo. Trata-se de uma reportagem, de informa\u00e7\u00e3o a sociedade. Recordaram que o Google\/Youtube regem-se pelas leis do pa\u00eds que prescreve direito a informa\u00e7\u00e3o, direito de livre express\u00e3o. A empresa \u00e9 que deve demonstrar que o feij\u00e3o Una\u00ed n\u00e3o est\u00e1 com excesso de agrot\u00f3xico, pois, por outro lado, \u00a0v\u00e1rias pesquisas cient\u00edficas e o Relat\u00f3rio da Subcomiss\u00e3o do Agrot\u00f3xico da C\u00e2mara Federal mostram que o uso indiscriminado de agrot\u00f3xico est\u00e1 causando c\u00e2ncer em muita gente.<\/p>\n

Observe-se que o Juiz que prolatou a decis\u00e3o afirmando que eu deveria ser preso em flagrante por crime de desobedi\u00eancia \u00e9 incompetente, pois se trata de um juiz do Juizado Especial C\u00edvel, que s\u00f3 pode mandar prender em caso de descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia ou deposit\u00e1rio infiel. Mesmo que fosse o caso de crime por desobedi\u00eancia, pris\u00e3o em flagrante por crime de desobedi\u00eancia \u00e9 ato t\u00edpico de mat\u00e9ria penal, ou seja, de compet\u00eancia material do Juizado Especial Criminal. O ato praticado pelo magistrado padece de nulidade absoluta e, segundo as\/os advogadas\/os que fazem a minha defesa, deve ser declarado nulo.<\/p>\n

Al\u00e9m da incompet\u00eancia absoluta do juiz em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria, mesmo que eu estivesse cometendo crime de desobedi\u00eancia, trata-se de um crime de pequeno potencial ofensivo nos termos do art. 61 da Lei 9099\/95. Nesse caso, em sendo noticiada a pr\u00e1tica delituosa, a autoridade policial lavraria Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia \u2013 TCO – nos termos do art. 69 da Lei 9099\/95 e n\u00e3o haveria pris\u00e3o, nem mesmo em flagrante.<\/p>\n

A decis\u00e3o do referido Juiz afronta ao princ\u00edpio da n\u00e3o culpabilidade (Artigo 5\u00ba, Inciso LVII da CR), segundo o qual, a pris\u00e3o \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o, a liberdade \u00e9 a regra.<\/p>\n

No caso tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o presentes os requisitos que ensejariam um decreto de pris\u00e3o preventiva nos termos do art. 312, que seria \u201cnecess\u00e1ria\u201d para garantir a Ordem P\u00fablica e Ordem Econ\u00f4mica. A den\u00fancia que fiz visa salvaguardar a ordem social da sa\u00fade p\u00fablica. Ningu\u00e9m pode ganhar dinheiro colocando em risco a sa\u00fade de outras pessoas.<\/p>\n

Eu n\u00e3o descumpri nenhuma determina\u00e7\u00e3o judicial j\u00e1 que a mim foi determinado n\u00e3o re<\/span><\/strong>inserir o v\u00eddeo. Como o v\u00eddeo nunca foi exclu\u00eddo pela Google\/Youtube, no caso eu n\u00e3o reinseri, portanto, n\u00e3o h\u00e1 desobedi\u00eancia.<\/p>\n

No Habeas Corpus foi pedido, l<\/span>iminarmente<\/span>, que fosse concedida a ordem preventivamente para assegurar a minha liberdade de ir e vir. Tamb\u00e9m foi pedido que fosse decretada a nulidade da decis\u00e3o prolatada pelo Juiz de Una\u00ed, por incompet\u00eancia material absoluta e, por fim, que fosse concedida a ordem de habeas corpus<\/em> preventivo, em definitivo<\/span>, para deferir a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o me sinto seguro em face da decis\u00e3o da desembargadora que negou o pedido liminar do Habeas Corpus<\/em> preventivo diante de t\u00e3o clara ordem judicial. Por isto, outras medidas jur\u00eddicas est\u00e3o sendo tomadas.<\/p>\n

Agrade\u00e7o, de cora\u00e7\u00e3o, a dezenas de movimentos, entidades e pessoas que j\u00e1 assinaram o Manifesto contra o uso indiscriminado de agrot\u00f3xico e contra a criminaliza\u00e7\u00e3o de frei Gilvander.<\/em> J\u00e1 conversamos com a Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais que tomar\u00e1 medidas necess\u00e1rias \u00e0 defesa do direito a alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e que n\u00e3o se use de forma indiscriminada agrot\u00f3xicos.\u00a0 Esperamos que este fato fortale\u00e7a todas as iniciativas na defesa da sa\u00fade do povo brasileiro, contra os agrot\u00f3xicos (veneno) em nossa alimenta\u00e7\u00e3o. Conclamamos as pessoas de boa vontade a se engajarem na Campanha Permanente contra os agrot\u00f3xicos e pela vida, se ainda n\u00e3o se engajaram.<\/p>\n

A quem ainda n\u00e3o assistiu aos v\u00eddeos, sugiro que assista a partir dos links, abaixo:<\/p>\n

1) Feij\u00e3o de Una\u00ed est\u00e1 envenenado?<\/span><\/strong><\/p>\n

http:\/\/www.youtube.com\/watch?v=uOrtJVd-A0Q&feature=relmfu<\/a><\/p>\n

Ou em www.gilvander.com.br<\/a> (Galeria de v\u00eddeos)<\/p>\n

2) Depoimento do Deputado Federal Padre Jo\u00e3o: Padre Jo\u00e3o refor\u00e7a den\u00fancias sobre grave contamina\u00e7\u00e3o do Feij\u00e3o Una\u00ed<\/span><\/span><\/h1>\n

http:\/\/www.youtube.com\/watch?v=ZnIoEYCDkdk<\/a> <\/span><\/p>\n

3) Baixe e leia o livro <\/span><\/strong>AGROT\u00d3XICOS NO BRASIL \u2013 Um guia para a\u00e7\u00e3o em defesa da vida<\/span><\/strong>,<\/span> no link, abaixo:<\/span><\/p>\n

http:\/\/centrodeestudosambientais.wordpress.com\/2012\/05\/01\/baixe-o-livro-agrotoxicos-no-brasil-um-guia-para-acao-em-defesa-da-vida<\/a> <\/span><\/p>\n

4) Filme Document\u00e1rio de S\u00edlvio Tendler: O Veneno Esta na Mesa (<\/span>Completo e Dublado)<\/span><\/h1>\n

http:\/\/www.youtube.com\/watch?v=BR1S8tdgkKQ<\/span><\/a><\/span><\/h1>\n

Belo Horizonte, 05 de novembro de 2012.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\n

[1]<\/a> Frei e padre da Ordem dos carmelitas, bacharel e licenciado em Filosofia pela UFPR, bacharel em Teologia pelo ITESP\/SP, mestre em Exegese B\u00edblica pelo Pontif\u00edcio Instituto B\u00edblico de Roma, It\u00e1lia; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina, em Minas Gerais; conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos \u2013 CONEDH\/MG; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br<\/a> \u2013 www.gilvander.org.br<\/a> \u2013 www.twitter.com\/gilvanderluis<\/a> – facebook: Gilvander Moreira<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

[2]<\/a> Promovida pela Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil \u2013 CNBB \u2013 teve como tema: Fraternidade e Sa\u00fade P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O uso indiscriminado de agrot\u00f3xicos \u00e9 uma afronta ao direito a uma alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel. Gilvander Lu\u00eds Moreira[1] No in\u00edcio de 2012, ano em que a Campanha da Fraternidade[2] foi sobre Sa\u00fade P\u00fablica, al\u00e9m de escrever<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-203","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/203","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=203"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/203\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=203"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=203"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=203"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}