{"id":213,"date":"2012-12-08T17:01:19","date_gmt":"2012-12-08T19:01:19","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=213"},"modified":"2012-12-08T17:01:19","modified_gmt":"2012-12-08T19:01:19","slug":"quilombo-brejo-dos-crioulos-a-saga-dos-crioulos-luta-pelos-direitos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/quilombo-brejo-dos-crioulos-a-saga-dos-crioulos-luta-pelos-direitos\/","title":{"rendered":"QUILOMBO BREJO DOS CRIOULOS: A Saga dos Crioulos, luta pelos direitos."},"content":{"rendered":"

QUILOMBO BREJO DOS CRIOULOS: A Saga dos Crioulos, luta pelos direitos.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Pretos e Pobres: P\u00fablico Preferencial para o C\u00e1rcere.<\/em><\/strong><\/p>\n

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Nota da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra \u2013 CPT-MG.<\/strong><\/p>\n

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Este documento apresenta uma pequena s\u00edntese do processo de luta dos Quilombolas do Territ\u00f3rio Brejo dos Crioulos. Um documento que informa, denuncia e anuncia. Convoca as organiza\u00e7\u00f5es e pessoas de bem para fortalecerem essa luta pelo direito dos Negros e contra a explora\u00e7\u00e3o sem limites dos latifundi\u00e1rios \u2013 sejam as empresas modernas, sejam os antigos coron\u00e9is – que destroem a terra, morada da vida, a servi\u00e7o do lucro, que fica nas m\u00e3os de poucos. Esse documento relata de forma bastante resumida a luta de um dos Quilombos de Minas Gerais. S\u00e3o mais de 470 com situa\u00e7\u00f5es similares. As fam\u00edlias de Brejo dos Crioulos – s\u00edmbolo de resist\u00eancia e luta \u2013 est\u00e3o ap\u00f3s uma longa caminhada, pr\u00f3ximas de realizar uma importante conquista. Depende da a\u00e7\u00e3o do Governo Federal e da press\u00e3o da sociedade de bem para que isso ocorra. Em defesa da luta Quilombola! Em defesa da luta pelo territ\u00f3rio quilombola!<\/span><\/p>\n

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Direitos, Territ\u00f3rios e Legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/span><\/p>\n

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O direto dos Quilombolas ao seu territ\u00f3rio \u00e9 garantido na constitui\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n

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– Artigo 68 do ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais: \u201caos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras \u00e9 reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os t\u00edtulos respectivos<\/strong>\u201d.<\/span><\/p>\n

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– Artigo 216 par\u00e1grafo 1\u00ba: O poder p\u00fablico, com a colabora\u00e7\u00e3o da comunidade, promover\u00e1 e proteger\u00e1 o patrim\u00f4nio cultural brasileiro, por meio de invent\u00e1rios, registros, vigil\u00e2ncia, tombamento e desapropria\u00e7\u00e3o<\/strong>, e de outras formas de acautelamento e preserva\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 49, de 29 de setembro de 2008 regulamenta o procedimento para identifica\u00e7\u00e3o, reconhecimento, delimita\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o, desintrus\u00e3o, titula\u00e7\u00e3o e registro das terras de remanescentes das comunidades dos quilombos de que tratam o Art. 68 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e o Decreto n\u00ba 4.887, de 20 de novembro de 2003.<\/span><\/p>\n

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A luta dos povos negros do campo na mata da Ja\u00edba.<\/strong><\/span><\/p>\n

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O Brejo dos Crioulos est\u00e1 localizado nos munic\u00edpios de Varzel\u00e2ndia, S\u00e3o Jo\u00e3o da Ponte e Verdel\u00e2ndia – Norte do Estado de Minas Gerais. O territ\u00f3rio Brejo dos Crioulos tem 17.302 hectares. Nove fazendeiros det\u00eam 77% deste territ\u00f3rio. S\u00e3o eles:<\/span><\/p>\n

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Esp\u00f3lio de Juarez (Fazenda Morro Preto), Albino Ramos (Fazenda Vista Alegre), Raul Ardito Ler\u00e1rio (4 fazendas, entre elas Nossa Senhora Aparecida e Arapu\u00e1), Jo\u00e3o Gon\u00e7alves, Dilson Godinho (Fazenda Bonanza), N\u00e9vio, Moacir Rodrigues, Miguel Veo Filho (Fazenda S\u00e3o Miguel) e Jos\u00e9 Maria.<\/span><\/p>\n

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Brejo dos Crioulos \u00e9 formado pelas comunidades de Arapuim, Araruba, Boa Vista, Caxambu I, Caxambu II, Conrado, Furado Modesto, Furado Seco, Lagoa da Varanda, Orion, Serra D\u2019\u00e1gua e Vista Alegre. As fam\u00edlias vivem em pequenos terrenos e grande parte do territ\u00f3rio \u00e9 dominada pelos latifundi\u00e1rios. Elas mant\u00eam em seus quintais, pequenas cria\u00e7\u00f5es e alguns pequenos ro\u00e7ados. A dif\u00edcil sobreviv\u00eancia das fam\u00edlias \u00e9 garantida atrav\u00e9s da venda da m\u00e3o de obra na regi\u00e3o ou temporariamente em outras regi\u00f5es, como no Sul de Minas durante a colheita do caf\u00e9 e em S\u00e3o Paulo, para a colheita da Cana de a\u00e7\u00facar.<\/span><\/p>\n

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A comunidade Negra formada por varias fam\u00edlias de ex-escravos vindos de diversos locais da regi\u00e3o Norte de Minas e da Bahia, vive ali, desde o s\u00e9culo XIX, estabelecendo sua organiza\u00e7\u00e3o social-cultural e econ\u00f4mica, formando o Territ\u00f3rio Quilombola – territ\u00f3rio com terras comuns.<\/span><\/p>\n

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Entre 1925 e 1930 iniciou-se um processo de demarca\u00e7\u00e3o das terras na regi\u00e3o, leia-se grilagem. \u201cO tempo das divis\u00f5es\u201d. Grande parte das terras do Brejo dos Crioulos ficou nas m\u00e3os de latinfudi\u00e1rios da regi\u00e3o. Na d\u00e9cada de 50 e 60, essa tomada das terras camponesas foi consolidada pela elite econ\u00f4mico-pol\u00edtica regional. Muitos camponeses foram assassinados e expulsos de suas terras. In\u00fameros conflitos foram desvelados, marcados pelo coronelismo, mandonismo e viol\u00eancia por parte da classe pol\u00edtica, rica e latifundi\u00e1ria. A terra de morada se transformou em terra de neg\u00f3cio, mercadoria. Fonte de especula\u00e7\u00e3o, que hoje se encontra nas m\u00e3os de latifundi\u00e1rios e empres\u00e1rios pecuaristas, de Montes Claros e Curvelo em Minas Gerais e de Pindamonhangaba em S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

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Doze anos de luta pela retomada do territ\u00f3rio: pequeno resumo<\/strong><\/span><\/p>\n

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H\u00e1 aproximadamente 12 anos, essas fam\u00edlias v\u00eam lutando pela conquista\/retomada de seu territ\u00f3rio, buscando de fato o direito garantido na constitui\u00e7\u00e3o. No per\u00edodo de 1999 a 2004 os negros realizaram v\u00e1rias tentativas junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes como o INCRA, que \u00e9 o respons\u00e1vel pela regulariza\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios Quilombolas. Frente \u00e0 morosidade das institui\u00e7\u00f5es e ao reconhecimento de seus direitos, os Quilombolas se organizaram e vieram retomando suas antigas terras reocupando-as, para pressionar o Estado na agiliza\u00e7\u00e3o do referido processo de regulariza\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o de seu antigo territ\u00f3rio, como tamb\u00e9m para o plantio e garantia da sobreviv\u00eancia das fam\u00edlias.<\/span><\/p>\n

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Em abril de 2004, 400 fam\u00edlias quilombolas realizaram a 1\u00aa reocupa\u00e7\u00e3o organizada, na fazenda S\u00e3o Miguel, de propriedade do Miguel V\u00e9o Filho. Depois disso, at\u00e9 a recente data de setembro de 2012, mais de 15 retomadas de suas terras ocorreram entre 2004 at\u00e9 o m\u00eas de setembro de 2012. Em v\u00e1rias dessas retomadas os Quilombolas foram recebidos \u00e0 bala por pistoleiros. Em 2007, na retomada do territ\u00f3rio na Fazenda Vista Alegre, de Albino Ramos, dois quilombolas foram feridos por balas de armas pesadas e outros presos ilegalmente. Inclusive tais fatos foram objetos da audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela CDH\/ALMG do mesmo ano. Neste per\u00edodo de 12 anos, houve v\u00e1rias den\u00fancias da atua\u00e7\u00e3o acintosa e ostensiva de mil\u00edcias de pistoleiros armados na regi\u00e3o, financiada por fazendeiros da regi\u00e3o, conforme apura\u00e7\u00e3o da delegacia de pol\u00edcia civil de Janu\u00e1ria – MG. V\u00e1rios despejos (alguns sem mandado judicial) foram realizados pela PMMG. A Pol\u00edcia Federal realizou algumas a\u00e7\u00f5es apreendendo armas nas fazendas dentro do territ\u00f3rio quilombola. Em 2011, Nesse mesmo processo de retomada, na Fazenda de Raul Ardito Ler\u00e1rio, um quilombola foi esfaqueado por \u201cjagun\u00e7o\u201d da fazenda N. S. Aparecida, de nome Roberto Carlos Pereira<\/strong>, que j\u00e1 tinha esfaqueado outro quilombola no territ\u00f3rio. Em setembro de 2011 foi necess\u00e1rio um acampamento durante uma semana na porta do pal\u00e1cio do planalto, para depois de 11 anos de luta, conseguir que a presidenta Dilma assinasse o decreto de desapropria\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio em 29 de setembro do mesmo ano. No dia seguinte a delegada de Pol\u00edcia de Janu\u00e1ria, Andr\u00e9a Pochmann, atrav\u00e9s do Inqu\u00e9rito Policial PCNET 2011-624-000800-001-000989463-27, pede ao Juiz de Direito da Comarca de S\u00e3o Jo\u00e3o da Ponte, mandado de busca e apreens\u00e3o e de pris\u00e3o tempor\u00e1ria de quatro fazendeiros (Raul Ardito Ler\u00e1rio, Miguel Veo Filho, Jo\u00e3o Gon\u00e7alves Godim e Albino Ramos e nove \u201cpistoleiros, capangas, ou jagun\u00e7os\u201d, dentre eles Roberto Carlos Pereira, <\/strong>ambos pedidos negados pelo poder judici\u00e1rio. Como nenhuma medida de desintrus\u00e3o fosse realizada ap\u00f3s um ano decorrido da assinatura de desapropria\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio, os Quilombolas incursaram, no dia 15 de setembro de 2012, novamente na fazenda de Raul Ardito Ler\u00e1rio. Nesse conflito agr\u00e1rio, ocorreu a morte de Roberto Carlos Pereira<\/strong>, \u201cjagun\u00e7o\u201d da referida fazenda. Relato dos quilombolas, confirmado pelo Delegado da Pol\u00edcia Civil, neste mesmo dia, os vaqueiros do fazendeiro Raul Ardido foram \u00e0 fazenda retirar o gado, e com eles estava um grupo de pistoleiros armados. Foram flagrados armados pela pol\u00edcia militar – 3 pistoleiros foram levados no per\u00edodo da tarde, outros 2 \u00e0 noite. Os 5 pistoleiros foram levados para a delegacia de Janu\u00e1ria e est\u00e3o soltos e rodando a comunidade – inclusive a \u00e1rea ocupada. Segundo os quilombolas, estes pistoleiros continuam amea\u00e7ando a comunidade. 5 pretos pobres est\u00e3o presos h\u00e1 quase dois meses em S\u00e3o Jo\u00e3o da Ponte (uma\u00a0 efici\u00eancia em prender e manter quilombolas presos e o mesmo n\u00e3o se v\u00ea quando se trata de fazendeiros e jagun\u00e7os). No dia 10 de outubro de 2012 os quilombolas estiveram reunidos com o presidente do INCRA Nacional e com o assessor do Secret\u00e1rio Geral da Presidenta Dilma Rousseff e firmou-se que em Dezembro de 2012 o INCRA entregaria aos quilombolas 6 fazendas e outras 6 no pr\u00f3ximo ano. A comunidade reivindica a Titula\u00e7\u00e3o de todo o Territ\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

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Fatos:<\/strong><\/span><\/p>\n

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Doze anos de luta, v\u00e1rios conflitos ocorridos, fazendeiros com suas propriedades e pistoleiros, quilombolas feridos, uma morte ocorrida, o decreto de desapropria\u00e7\u00e3o assinado, 5 pretos pobres<\/strong> presos e Brejo dos Crioulos com seus pretos e pobres<\/strong> sem o territ\u00f3rio numa vida cheia de incertezas e inseguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

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Responsabilidade:<\/strong><\/span><\/p>\n

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– O governo federal \u00e9 o maior respons\u00e1vel, pois pela in\u00e9rcia mant\u00e9m o interesse do latif\u00fandio, penalizando os pretos pobres quilombolas.<\/strong> Falta vontade pol\u00edtica para que a desintrus\u00e3o seja realizada.<\/span><\/p>\n

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– O governo estadual, pelas a\u00e7\u00f5es repressoras da pol\u00edcia militar empreendida neste per\u00edodo contra os quilombolas, pelas vistas grossas realizadas no passado com os jagun\u00e7os, quantas intima\u00e7\u00f5es contra quilombolas foram emitidas neste per\u00edodo? E os laudos falsos emitidos pelo IEF em 2007, beneficiando o latif\u00fandio?<\/span><\/p>\n

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O Poder Judici\u00e1rio, que nesses 12 anos de conflitos, mostrou estar a servi\u00e7o da propriedade privada. Quantos mandados de despejos foram emitidos, desconsiderando o hist\u00f3rico dos remanescentes. \u00c9 r\u00e1pido e \u00e1gil contra os quilombolas e benevolente aos jagun\u00e7os e fazendeiros. Em resumo os pretos e pobres <\/strong>\u00e9 que devem ser penalizados em detrimento do latif\u00fandio. Onde est\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o social da terra?<\/strong><\/span><\/p>\n

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Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/span><\/p>\n

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Mobilizar a sociedade civil organizada para pressionar o Executivo<\/strong> a realizar a desintrus\u00e3o dos fazendeiros e titular o Territ\u00f3rio, registrando-o em cart\u00f3rio, em nome dos Quilombolas de Brejo dos Crioulos, como tamb\u00e9m apoiar os quilombolas nas a\u00e7\u00f5es no Poder Judici\u00e1rio, <\/strong>por justi\u00e7a, liberdade e direitos.<\/span><\/p>\n

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Quando esse processo chegar\u00e1 ao fim? <\/strong><\/span><\/p>\n

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O clima \u00e9 tenso. As comunidades de Brejo dos Crioulos (mais de 500 fam\u00edlias \u2013 mais de duas mil pessoas) plantar\u00e3o e permanecer\u00e3o nas \u00e1reas retomadas. A resist\u00eancia\/luta chegou ao limite da paci\u00eancia. Ser\u00e1 que o governo federal quer criar uma Nova Curva do “S” de Eldorado dos Caraj\u00e1s para titular este territ\u00f3rio? Ou ainda aposta no cansa\u00e7o das comunidades? Entra governo, sai governo e a situa\u00e7\u00e3o permanece. Muito discurso e nada de concreto. Precisar\u00e3o os pretos pobres<\/strong> remanescentes de escravos de mais 500 anos para ter a terra livre?<\/span><\/p>\n

Justi\u00e7a, Liberdade e direitos para os pretos pobres de Brejo dos Crioulos.<\/em><\/strong><\/p>\n

\u201cNem tudo que \u00e9 legal \u00e9 justo\u201d<\/strong><\/p>\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra \u2013 MG \u2013 www.cptmg.org.br<\/a> <\/strong><\/p>\n

Belo Horizonte, MG, Brasil, 08 de dezembro de 2012.<\/strong><\/p>\n

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