{"id":2154,"date":"2018-06-13T17:20:30","date_gmt":"2018-06-13T20:20:30","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=2154"},"modified":"2018-06-13T17:20:30","modified_gmt":"2018-06-13T20:20:30","slug":"comunidade-cigana-de-sao-pedro-em-ibirite-mg-conquista-efeito-suspensivo-em-liminar-de-despejo-a-luta-pelos-direitos-ciganos-cresce","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/comunidade-cigana-de-sao-pedro-em-ibirite-mg-conquista-efeito-suspensivo-em-liminar-de-despejo-a-luta-pelos-direitos-ciganos-cresce\/","title":{"rendered":"Comunidade Cigana de S\u00e3o Pedro, em Ibirit\u00e9\/MG, conquista efeito suspensivo em Liminar de despejo: a luta pelos direitos ciganos cresce."},"content":{"rendered":"

Comunidade Cigana de S\u00e3o Pedro, em Ibirit\u00e9\/MG, conquista efeito suspensivo em Liminar de despejo: a luta pelos direitos ciganos cresce.<\/strong><\/p>\n

\u00a0\"\"<\/strong><\/p>\n

A prefeitura de Ibirit\u00e9\/MG e toda a sociedade ibiritense t\u00eam uma d\u00edvida hist\u00f3rica com os povos ciganos que est\u00e3o resistindo tamb\u00e9m em Ibirit\u00e9, desde o in\u00edcio da cidade, que foi por muitas d\u00e9cadas distrito de Sabar\u00e1, Betim e Esmeraldas, antes de se tornar munic\u00edpio em 1\u00ba de mar\u00e7o de 1963. Hoje, com 55 anos de hist\u00f3ria, Ibirit\u00e9 conta com uma popula\u00e7\u00e3o de \u200e171.932 habitantes, segundo o Censo de IBGE, de 2014.<\/p>\n

Estima-se que em Ibirit\u00e9 estejam vivendo e resistindo atualmente mais de 80 fam\u00edlias ciganas da etnia calon, em dois acampamentos: a Comunidade Cigana de S\u00e3o Pedro e a Comunidade Cigana do Cascata, al\u00e9m de dezenas de outras fam\u00edlias espalhadas pela cidade. As 12 fam\u00edlias da Comunidade Cigana de S\u00e3o Pedro ocupam, h\u00e1 mais de sete anos, uma \u00e1rea que estava completamente abandonada, sem cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social, inclusive tendo pr\u00f3ximo um c\u00f3rrego todo polu\u00eddo e clamando para ser revitalizado. A Comunidade Cigana do bairro Cascata, com cerca de 40 fam\u00edlias, est\u00e1 acampada em uma \u00e1rea particular, pagando R$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) pelo uso da \u00e1rea. As fam\u00edlias, que recebem bolsa fam\u00edlia, n\u00e3o t\u00eam outra alternativa a n\u00e3o ser repassar os 100 ou 120,00 da bolsa fam\u00edlia para garantir o espa\u00e7o para manter a tenda de p\u00e9. Outras dezenas de fam\u00edlias ciganas, em Ibirit\u00e9, est\u00e3o padecendo debaixo da pesad\u00edssima cruz do aluguel. Ali\u00e1s, o d\u00e9ficit habitacional em Ibirit\u00e9 \u00e9 muito alto, o que faz subir mais ainda o pre\u00e7o dos alugu\u00e9is.<\/p>\n

Como se n\u00e3o bastassem as agruras da falta de moradia permanente e os preconceitos sofridos pelos ciganos, a prefeitura de Ibirit\u00e9, em vez de saudar a d\u00edvida hist\u00f3rica e social com a Comunidade Cigana, resolveu aumentar o peso da cruz sobre as costas das fam\u00edlias ciganas. Dia 27 de abril de 2017, a Prefeitura do munic\u00edpio de Ibirit\u00e9, requereu judicialmente Liminar de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse (Processo n. 5001634-62.2017.8.13.0114), isto \u00e9, despejo e expuls\u00e3o da fam\u00edlia do cigano Tiago In\u00e1cio Damasceno da Luz, mas pressionou durante v\u00e1rios meses para expulsar todas as 12 fam\u00edlias ciganas do Acampamento de S\u00e3o Pedro. Dia 03 de julho de 2017, o Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Ibirit\u00e9, de forma atabalhoada, apressada e sem Audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o, concedeu Liminar de reintegra\u00e7\u00e3o. A Comunidade Cigana s\u00f3 ficou sabendo que uma espada pairava sobre a cabe\u00e7a das 12 fam\u00edlias quando o cigano Tiago In\u00e1cio, arrolado como r\u00e9u no processo, foi convocado para Audi\u00eancia de tentativa de concilia\u00e7\u00e3o no F\u00f3rum de Ibirit\u00e9, dia 21 de maio \u00faltimo (2018), quando, ent\u00e3o, foi feita audi\u00eancia de tentativa de concilia\u00e7\u00e3o, mas a prefeitura de Ibirit\u00e9 n\u00e3o apresentou nenhuma alternativa digna para as fam\u00edlias ciganas. Que covardia e que injusti\u00e7a a prefeitura processar judicialmente a Comunidade Cigana de S\u00e3o Pedro e n\u00e3o comunicar \u00e0s fam\u00edlias ciganas durante um ano. O pedido de Liminar e a Liminar concedida pela 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Ibirit\u00e9 est\u00e3o recheados de inconsist\u00eancias e inconstitucionalidades, j\u00e1 denunciadas em Nota P\u00fablica do dia 26\/5\/2018, em v\u00e1rios sites, blogs e p\u00e1ginas de facebook (Nota dispon\u00edvel tamb\u00e9m no link http:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/comunidade-cigana-de-sao-pedro-em-ibirite-mg-na-iminencia-de-despejo-clama-por-terreno-adequado-e-por-direitos-nota-publica<\/a>\/<\/a>\u00a0)<\/p>\n

\u00c9 um absurdo ver o Prefeito William Parreira, do PTN, ingressar com Pedido de Liminar de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse, em 27\/4\/2017, e, pior, n\u00e3o fazer nada para retirar essa a\u00e7\u00e3o judicial que est\u00e1 violando os direitos do povo cigano da comunidade de S\u00e3o Pedro, uma vez que o mesmo foi eleito com os clamores populares de fazer uma gest\u00e3o municipal diferente do antigo prefeito, Pinheirinho, membro da fam\u00edlia Pinheiro, que em v\u00e1rios anos \u00e0 frente da prefeitura de Ibirit\u00e9, despejou v\u00e1rias comunidades que lutavam pelo direito humano \u00e0 moradia e nada fez para combater seriamente o grande e crescente d\u00e9ficit habitacional da cidade. O Prefeito William Parreira entrar\u00e1 para a hist\u00f3ria como mais um pol\u00edtico da burguesia servindo aos ricos, que virou as costas para a comunidade de S\u00e3o Pedro?<\/p>\n

Acolhendo os clamores da Comunidade Cigana de S\u00e3o Pedro, em Ibirit\u00e9, uma grande Rede de Apoio se formou, formada pelo CEDEFES (Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira da Silva \u2013 http:\/\/www.cedefes.org.br<\/a>\u00a0), pela CPT-MG (Comiss\u00e3o Pastoral da Terra \u2013 http:\/\/www.cptmg.org.br<\/a>\u00a0), pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Etnias Ciganas do Brasil (ANEC), por Advogadas e Advogadas Populares da RENAP (Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares \u2013 http:\/\/www.renap.org.br<\/a>\u00a0), pela Procuradoria Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por meio do Dr. Edmundo Ant\u00f4nio Dias Neto J\u00fanior, N\u00facleo de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica (NPJURIH) do Centro Universit\u00e1rio Metodista Izabela Hendrix<\/a>, Professoras\/res da UEMG Unidade de Ibirit\u00e9, N\u00facleo de Estudos Ciganos\u00a0 da UFMG, Defensorias p\u00fablica estadual (DPE\/MG) e da Uni\u00e3o (DPU); \u00a0MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas); e representa\u00e7\u00e3o da Gabinetona da C\u00e2mara de Vereadores de BH, entre outros,\u00a0mobilizando-se em defesa da Comunidade Cigana de S\u00e3o Pedro.<\/p>\n

Dia 07 de junho \u00faltimo (2018), realizamos reuni\u00e3o na Prefeitura de Ibirit\u00e9 com o procurador do munic\u00edpio de Ibirit\u00e9, Wagner Fernandes Miguel. Participaram da reuni\u00e3o Dr. Edmundo Ant\u00f4nio Dias Neto J\u00fanior, procurador da Procuradoria Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Dr. Jo\u00e3o M\u00e1rcio, defensor p\u00fablico da DPU (Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o), Dra. Cleide Nepomuceno, defensora p\u00fablica da DPE\/MG da \u00e1rea de Direitos Humanos; Jo\u00e3o Pio, presidente da Comiss\u00e3o de Povos Tradicionais do Governo de Minas; frei Gilvander Lu\u00eds Moreira, da CPT; e lideran\u00e7as da Comunidade Cigana de S\u00e3o Pedro: Valdinalva, Itamar e Tiago.<\/p>\n

Repudiamos as injusti\u00e7as que a prefeitura de Ibirit\u00e9 continua fazendo h\u00e1 muitas d\u00e9cadas contra os povos ciganos. Alertamos para os direitos ciganos prescritos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no Estatuto dos Povos Ciganos (em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional), tratados internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, como a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) que exige respeito aos direitos dos Povos Tradicionais, entre os quais est\u00e3o os Povos Ciganos. Reivindicamos que a prefeitura desistisse da A\u00e7\u00e3o judicial e que crie uma Pol\u00edtica P\u00fablica Municipal voltada especificamente para as Comunidades Ciganas, o que \u00e9 exig\u00eancia da Pol\u00edtica Nacional de Povos Tradicionais e, agora tamb\u00e9m, estadual, pois h\u00e1 alguns meses o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, regulamentou a Lei que trata dos Povos Tradicionais. Portanto, o poder p\u00fablico municipal tem o dever, pra ontem, de garantir territ\u00f3rio para assentamento de todas as fam\u00edlias ciganas existentes no munic\u00edpio e todas as pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social etc.. Criar um Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ciganas \u00e9 tamb\u00e9m um dever do poder p\u00fablico e direito do povo cigano.<\/p>\n

O procurador Wagner Fernandes disse que n\u00e3o desistiria da a\u00e7\u00e3o judicial, que iria apenas suspend\u00ea-la at\u00e9 verificar se o objeto do processo se referia sobre toda a comunidade Cigana ou se era apenas sobre a \u00e1rea ambiental. O procurador Wagner confirmou a inten\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Ibirit\u00e9 de ceder a \u00e1rea h\u00e1 mais de sete anos ocupada por 12 fam\u00edlias ciganas para empresas. Segundo ele \u201ca \u00e1rea tem voca\u00e7\u00e3o empresarial\u201d. Questionamos isso tamb\u00e9m. Muito injusto ceder \u00e1rea p\u00fablica para empresas, sendo que h\u00e1 no munic\u00edpio um enorme d\u00e9ficit habitacional e car\u00eancia de equipamentos p\u00fablicos.<\/p>\n

Entretanto, antes do procurador da prefeitura de Ibirit\u00e9, Wagner, cumprir a palavra e pedir a suspens\u00e3o do processo judicial, no dia seguinte, dia 08 de junho de 2018, a Comunidade Cigana de S\u00e3o Pedro, em Ibirit\u00e9, MG, conquistou por meio da Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais da \u00e1rea de Direitos Humanos (defensoras p\u00fablicas Cleide Nepomuceno e Ana Cl\u00e1udia da Silva, e o defensor Aylton Magalh\u00e3es), o efeito suspensivo da Liminar de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse que exigia a expuls\u00e3o de doze fam\u00edlias da \u00e1rea que ocupam h\u00e1 mais de sete anos (decis\u00e3o tomada em plant\u00e3o pelo Desembargador Audebert Delage nos autos de agravo de instrumento n\u00famero 1.0000.18.059043-2\/001). At\u00e9 hoje, dia 13\/6\/2018, o procurador n\u00e3o ingressou no TJMG pedindo a suspens\u00e3o do processo como nos prometeu na reuni\u00e3o dia 07\/6\/2018.<\/p>\n

Dia 08 de junho \u00faltimo (2018), aconteceu outra visita e reuni\u00e3o na Comunidade Cigana de S\u00e3o Pedro, em Ibirit\u00e9, com a presen\u00e7a da Dra. Ana Cl\u00e1udia Alexandre, da DPE\/MG \u00e1rea de Conflitos Agr\u00e1rios e Povos Tradicionais; professora Carine Silva, do N\u00facleo de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica (NPJURIH) do Centro Universit\u00e1rio Metodista Izabela Hendrix<\/a>, profa. Sheylazarth e prof. Emanuel Duarte Almada, da UEMG Unidade de Ibirit\u00e9; as doutorandas da UFMG, Helena e Juliana, com pesquisa sobre os Povos Ciganos; frei Gilvander, da CPT; e Thales Viote, advogado popular da RENAP, da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB\/MG e membro do MLB. A reuni\u00e3o foi muito boa com troca de experi\u00eancias e planejamento de a\u00e7\u00f5es na luta pelos direitos dos Povos Ciganos.<\/p>\n

Assim, a luta pelos direitos dos povos ciganos continua e se fortalece. Feliz quem reconhece as belezas milenares da cultura cigana e se compromete na luta em defesa destes povos que dignificam a plural cultura brasileira!<\/p>\n

Todo apoio e solidariedade aos Povos Ciganos nessa luta por terra e por respeito aos seus direitos, \u00e0 sua dignidade!<\/p>\n

Assinam essa Nota P\u00fablica:<\/strong><\/p>\n

Lideran\u00e7as da Comunidade Cigana de S\u00e3o Pedro, de Ibirit\u00e9, MG;<\/p>\n

CEDEFES (Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira da Silva);<\/p>\n

CPT-MG (Comiss\u00e3o Pastoral da Terra);<\/p>\n

RENAP (Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares);<\/p>\n

N\u00facleo de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica (NPJURIH) do Centro Universit\u00e1rio Metodista Izabela Hendrix<\/a>.<\/p>\n

MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas).<\/p>\n

Ibirit\u00e9, regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte, MG, 13 de junho de 2018.<\/p>\n

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