{"id":2247,"date":"2018-06-29T22:56:56","date_gmt":"2018-06-30T01:56:56","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=2247"},"modified":"2018-06-30T10:24:40","modified_gmt":"2018-06-30T13:24:40","slug":"a-comunidade-quilombola-braco-forte-em-salto-da-divisa-mg-nao-aceita-despejo-e-lutara-ate-o-fim-pela-retomada-de-seu-territorio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/a-comunidade-quilombola-braco-forte-em-salto-da-divisa-mg-nao-aceita-despejo-e-lutara-ate-o-fim-pela-retomada-de-seu-territorio\/","title":{"rendered":"A Comunidade Quilombola Bra\u00e7o Forte, em Salto da Divisa, MG n\u00e3o aceita despejo e lutar\u00e1 at\u00e9 o fim pela retomada de seu territ\u00f3rio."},"content":{"rendered":"

A Comunidade Quilombola Bra\u00e7o Forte, em Salto da Divisa, MG n\u00e3o aceita despejo e lutar\u00e1 at\u00e9 o fim pela retomada de seu territ\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n

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Foto de Edivaldo Ferreira: reuni\u00e3o em Sal\u00e3o da Comunidade Quilombola Bra\u00e7o Forte, em Salto da Divisa, MG, dia 30\/3\/2018.<\/figcaption><\/figure>\n

A Comunidade Quilombola Bra\u00e7o Forte, no munic\u00edpio de Salto da Divisa, baixo Jequitinhonha, MG, reconhecida pela Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares, est\u00e1 com ordem de despejo (reintegra\u00e7\u00e3o de posse) do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) e no dia 09 de agosto pode ser retirada\u00a0\u00e0\u00a0for\u00e7a pela Pol\u00edcia Militar de seu territ\u00f3rio, caso n\u00e3o seja efetivado um justo processo de negocia\u00e7\u00e3o. Tal decis\u00e3o foi encaminhada, ontem, dia 28 de junho de 2018, em reuni\u00e3o com o Comando da Pol\u00edcia Militar do 44\u00ba Batalh\u00e3o de Almenara, MG, com presen\u00e7a do prefeito de Salto da Divisa, agentes de pastoral da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG), representantes do Esp\u00f3lio de Euler Cunha Peixoto, da Fazenda Talism\u00e3, e as fam\u00edlias da Comunidade Quilombola Bra\u00e7o Forte. Nessa reuni\u00e3o se discutiu o despejo das fam\u00edlias do territ\u00f3rio que est\u00e1 em processo de retomada. Depois de muitas discuss\u00f5es,\u00a0foi encaminhado que a Comunidade tem at\u00e9 o dia 30 de julho pr\u00f3ximo (2018) para sair da terra voluntariamente. Caso contr\u00e1rio, a Pol\u00edcia Militar poder\u00e1 fazer a retirada for\u00e7ada das fam\u00edlias no dia 09 de agosto de 2018.<\/p>\n

Entretanto, com apoio jur\u00eddico da Defensoria P\u00fablica do estado de Minas Gerais da \u00c1rea de Conflitos Agr\u00e1rios e Povos Tradicionais, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas da \u00e1rea de Conflitos Agr\u00e1rios e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a Comunidade Quilombola Bra\u00e7o Forte, a CPT, o CEDEFES e a Federa\u00e7\u00e3o dos Quilombolas do estado de Minas Gerais reafirmam que a decis\u00e3o judicial que manda reintegrar na posse da fazenda Talism\u00e3 o esp\u00f3lio do latifundi\u00e1rio Euler Cunha Peixoto e, consequentemente, despejar as dezenas de fam\u00edlias quilombolas \u00e9 uma decis\u00e3o ilegal, inconstitucional, imoral \u2013 UMA INJUSTI\u00c7A QUE CLAMA AOS C\u00c9US! – e que n\u00e3o pode ser executada pelo Governo de Minas Gerais e nem pela Pol\u00edcia Militar de Minas pelos argumentos\u00a0expostos\u00a0na Nota P\u00fablica divulgada ontem, dia 28\/6\/2018, dispon\u00edvel no link\u00a0\u00a0http:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/tjmg-manda-despejar-comunidade-quilombola-braco-forte-em-salto-da-divisa-mg-ilegalidade-e-injustica-gritantes\/<\/a><\/p>\n

Entendemos que o justo e \u00e9tico \u00e9 a abertura de aut\u00eantico processo de negocia\u00e7\u00e3o, sob coordena\u00e7\u00e3o da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o do Governo de Minas Gerais com as Ocupa\u00e7\u00f5es e Comunidades Tradicionais envolvidas em conflitos fundi\u00e1rios. N\u00e3o \u00e9 justo que a Comunidade Quilombola Bra\u00e7o Forte tenha seus direitos territoriais desrespeitados, pois os direitos territoriais das comunidades quilombolas est\u00e3o garantidos no Artigo 68, do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT) da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Neste artigo, a Constitui\u00e7\u00e3o reconhece os direitos territoriais das Comunidades Quilombolas e diz que o Estado Brasileiro \u00e9 respons\u00e1vel pela titula\u00e7\u00e3o das terras das comunidades quilombolas, mesmo que estas terras estejam sob o poder de terceiros. Tal direito foi regulamentado pelo Decreto Presidencial n\u00ba 4.887\/2003. Neste sentido, o Governo Federal \u00e9 respons\u00e1vel por meios de seus \u00f3rg\u00e3os Federais – Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares, INCRA e a Justi\u00e7a Federal \u2013 por garantir os direitos da Comunidade Quilombola Bra\u00e7o Forte.<\/p>\n

Caso ocorra o despejo, o Governo Federal ser\u00e1 responsabilizado pela injusti\u00e7a causada e n\u00e3o nos resta\u00a0d\u00favida\u00a0que ser\u00e1 por cumplicidade do mesmo. Mas ainda d\u00e1 tempo de agir,\u00a0n\u00e3o deixando a comunidade ser despejada. Para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio que os \u00f3rg\u00e3os governamentais, principalmente do Governo Federal, fa\u00e7am sua parte e\u00a0suspendam\u00a0o despejo transferindo o processo para a Justi\u00e7a Federal, que \u00e9 competente para julgar processos que envolvam comunidades quilombolas e encaminhe a\u00e7\u00f5es que garantam o Territ\u00f3rio da Comunidade Quilombola Bra\u00e7o Forte.<\/p>\n

A justi\u00e7a estadual (TJMG) decidir sobre assunto de compet\u00eancia da justi\u00e7a federal \u00e9 um absurdo jur\u00eddico e \u00e9tico repugnante. Frisamos que a compet\u00eancia jur\u00eddica pelas comunidades quilombolas \u00e9 da Justi\u00e7a Federal\u00a0e,\u00a0assim sendo, n\u00e3o compete ao TJMG mandar ou n\u00e3o despejar a Comunidade Quilombola Bra\u00e7o Forte.\u00a0Esperamos que o TJMG reconhe\u00e7a sua incompet\u00eancia para julgar esse caso e acolha peti\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual nesse sentido.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio garantir o alcance do referido aparato jur\u00eddico, que tem por prerrogativa identificar e assegurar os direitos territoriais dessas comunidades, buscando combater arraigadas pr\u00e1ticas de exclus\u00e3o que,\u00a0historicamente,\u00a0incidem no dia a dia das comunidades quilombolas que em seus processos de lutas hist\u00f3ricas v\u00eam buscando o direito\u00a0\u00e0\u00a0dignidade humana.<\/p>\n

A identifica\u00e7\u00e3o das terras p\u00fablicas devolutas em poder de latifundi\u00e1rios no munic\u00edpio de Salto da Divisa poder\u00e1 abrir caminho para a solu\u00e7\u00e3o justa e pac\u00edfica desse conflito agr\u00e1rio e fundi\u00e1rio sem precisar de uso da for\u00e7a policial. Alertamos\u00a0que \u201c72,2% das terras do munic\u00edpio de Salto da Divisa s\u00e3o presumivelmente terras p\u00fablicas devolutas\u201d (Tese de Doutorado na UFMG, MOREIRA, 2017). H\u00e1 s\u00e9rios ind\u00edcios de grilagem de terra na regi\u00e3o. Apenas duas fam\u00edlias – Cunha e Peixoto – controlam a quase totalidade das terras do munic\u00edpio.<\/p>\n

A hist\u00f3ria mostra que jamais pol\u00edcia resolve problema social. Problema social se resolve de forma justa e pac\u00edfica com Pol\u00edtica e jamais com pol\u00edcia. \u00c9 inadmiss\u00edvel cumprir uma decis\u00e3o judicial sem base jur\u00eddica e constitucional. Os direitos territoriais e todos os outros direitos das Comunidades Quilombolas precisam ser assegurados.<\/p>\n

Alertamos tamb\u00e9m que a prefeitura de Salto, a assist\u00eancia social de Salto e a EMATER t\u00eam miss\u00e3o de cuidar de todos os seus mun\u00edcipes e n\u00e3o devem se curvar diante de decis\u00f5es judiciais injustas oferecendo paliativos para a realiza\u00e7\u00e3o de despejo de Comunidade Quilombola.<\/p>\n

Ressaltamos que a regi\u00e3o do Vale do Jequitinhonha\u00a0\u00e9\u00a0a 2\u00aa regi\u00e3o em maior n\u00famero de comunidades quilombolas do Brasil.<\/p>\n

Repudiamos a forma tendenciosa do major Walter Aparecido, do 44\u00ba BPM, que demonstra postura pr\u00f3 latif\u00fandio e pressiona pelo cumprimento de uma decis\u00e3o judicial que, sabemos, \u00e9 ilegal e inconstitucional, pois n\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia do TJMG decidir sobre conflitos que envolvem comunidades quilombolas. Repugnante ler na Ata da reuni\u00e3o com a PM, de ontem, 28\/6\/2018, que a prefeitura de Salto da Divisa se compromete a oferecer aux\u00edlio moradia, caso aconte\u00e7a o despejo, para apenas cinco fam\u00edlias, sendo 200,00 por fam\u00edlias e por apenas 3 meses, prorrog\u00e1veis por mais 3 meses. Isso \u00e9 migalha da migalha. Os quilombolas t\u00eam direito ao seu territ\u00f3rio e a todos os direitos constitucionais e n\u00e3o apenas a migalhas. Uma quilombola perguntou ao prefeito se ele arrumaria casa e emprego de forma definitiva para todas as fam\u00edlias. O prefeito de Salto da Divisa disse que pode auxiliar apenas de forma humanit\u00e1ria, ou seja, com paliativos que provocam morte lenta, mas jamais respeitar\u00e3o a dignidade humana.<\/p>\n

Reiteramos a\u00a0solicita\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) para manifestar judicialmente sua compet\u00eancia t\u00e9cnica e jur\u00eddica para atuar nesse conflito agr\u00e1rio e solicitar a transfer\u00eancia do Processo para a Justi\u00e7a Federal, cumprindo, assim, sua miss\u00e3o que \u00e9 a de defender todas as Comunidades Quilombolas.<\/strong><\/p>\n

Solicitamos ao Coordenador da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o do Governo de MG com as Ocupa\u00e7\u00f5es e Comunidades Tradicionais, Tadeu Davi, que convoque COM URG\u00caNCIA reuni\u00e3o da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o para tratar do Conflito Agr\u00e1rio e fundi\u00e1rio que envolve a Comunidade Quilombola Bra\u00e7o Forte.<\/strong><\/p>\n

Solicitamos tamb\u00e9m\u00a0ao Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que por meio da SEDA (Secretaria Extraordin\u00e1ria de Desenvolvimento Agr\u00e1rio) analise a cadeia dominial da fazenda Talism\u00e3 e da Fazenda Pratinha, fazenda cont\u00edgua \u00e0 \u00e1rea em processo de retomada pela Comunidade Quilombola Bra\u00e7o Forte, e identifique as terras devolutas existentes nas duas fazendas.<\/strong><\/p>\n

DESPEJO, N\u00c3O; NEGOCIA\u00c7\u00c3O, SIM! Pelos direitos dos quilombolas,\u00a0lutaremos sempre!<\/p>\n

Assinam essa Nota P\u00fablica:<\/strong><\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o da Comunidade Quilombola Bra\u00e7o Forte;<\/p>\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG);<\/p>\n

Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES);<\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o das Comunidades Quilombolas do estado de Minas Gerais.<\/p>\n

Belo Horizonte, MG, 29 de junho de 2018.<\/p>\n

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Foto de Paulo Andr\u00e9: reuni\u00e3o promovida pela PM do 44o BPM em Salto da Divisa com Comunidade Quilombola Bra\u00e7o Forte para tratar do despejo da comunidade, dia 28\/6\/2018.<\/figcaption><\/figure>\n

Obs<\/strong>.: O v\u00eddeo, abaixo, ilustra a Nota, acima.<\/p>\n

Comunidade Quilombola Bra\u00e7o Forte, em Retomada\/Salto da Divisa, MG\/A luta pela terra\/09\/6\/2016.<\/strong><\/p>\n