{"id":228,"date":"2013-01-18T16:08:06","date_gmt":"2013-01-18T18:08:06","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=228"},"modified":"2013-01-18T16:08:06","modified_gmt":"2013-01-18T18:08:06","slug":"o-que-ja-e-ruim-pode-ficar-ainda-pior","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/o-que-ja-e-ruim-pode-ficar-ainda-pior\/","title":{"rendered":"O que j\u00e1 \u00e9 ruim pode ficar ainda pior"},"content":{"rendered":"

O QUE J\u00c1 \u00c9 RUIM PODE FICAR AINDA PIOR! Privatiza\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es?<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Prof. Dr. Virg\u00edlio de Mattos<\/p>\n

Pris\u00e3o privada, em PPP, \u00e9 inconstitucional e cavalo de tr\u00f3ia.<\/p>\n

Ao saber da inaugura\u00e7\u00e3o do 1o pres\u00eddio em PPP – Parceria P\u00fablico Privado – do Brasil, em Ribeir\u00e3o das Neves, Minas Gerais, recordei-me do povo Nevense que tanto grita “Basta de pres\u00eddios! N\u00e3o queremos mais pres\u00eddios em Ribeir\u00e3o nas Neves!”<\/p>\n

<\/p>\n

E pedi ao prof. Dr. Virg\u00edlio de Mattos, doutor em criminologia, que comentasse a not\u00edcia veiculada no BOM DIA BRASIL DA TV (G)Lobo, dia 17\/01\/2013. Virg\u00edlio me enviou um texto que precisa ser lido por todos os brasileiros. Veio com a seguinte observa\u00e7\u00e3o: “N\u00e3o retiro nenhuma palavra do texto, abaixo, e apenas posso acrescentar; N\u00c3O VAI FUNCIONAR!!! Minha certeza cresce ainda mais com a Rede Globo fazendo campanha.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O texto do prof. Dr. Virg\u00edlio de Mattos foi publicado originalmente no Estudos de Execu\u00e7\u00e3o Criminal – Direito e prof Psicologia. TJMG\/CRP, 2009, pp. 47-58. ISBN 978-85-98923-02-4. Eis, abaixo, o texto do prof. Virg\u00edlio, de leitura necess\u00e1ria que, agora, tamb\u00e9m disponibilizamos que em nosso s\u00edtio: www.gilvander.org.br – Abra\u00e7o terno. Frei Gilvander Moreira.<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

O que j\u00e1 \u00e9 ruim pode ficar ainda pior<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Virg\u00edlio de Mattos [1]<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Il timore \u00e8 tenuto da una paura di pena che non ti abbandona mai.[2]<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n

Com muita alegria e orgulho falo a todos voc\u00eas hoje. Alegria por poder ver o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais ouvir a sociedade civil e dar esse important\u00edssimo passo, que \u00e9 este Semin\u00e1rio, para sepultarmos de vez essa ideia nefasta de privatiza\u00e7\u00e3o do p\u00fablico, em \u00e1rea especialmente sens\u00edvel como \u00e9 o sistema prisional. Orgulho por fazer parte desse momento hist\u00f3rico em que a sociedade civil pode sentar-se ao lado dos representantes do Estado e dizer n\u00e3o. \u201cN\u00e3o queremos ir nessa dire\u00e7\u00e3o\u201d<\/em> e ser ouvida e assumir um protagonismo sempre negado aos pobres de todo o g\u00eanero, exceto quando s\u00e3o alvos do direito penal, exercitando e cumprindo seu papel primordial, do direito penal, que fique claro, que \u00e9 o de servir de c\u00e3o de guarda dos poderosos, de controlador impiedoso dos consumidores falhos, para dizermos com Massimo Pavarini; de garantidor dos privil\u00e9gios dos exploradores, venham de onde vierem, mas que, quando v\u00eam do lugar do controle total, sempre v\u00eam armados. Armados e mal treinados, ou bem adestrados, o que n\u00e3o \u00e9 o mesmo, mas resulta igual.<\/p>\n

Assim como a sociedade civil o Tribunal tem mudado muito, embora os pobres continuem na qualidade de alvos, como sempre. Mudan\u00e7as, na maior parte das vezes, s\u00e3o bem-vindas, e n\u00e3o \u00e9 preciso tem\u00ea-las, embora incomodem, quando nada, pelo pr\u00f3prio processo de modifica\u00e7\u00e3o em si: toda movimenta\u00e7\u00e3o produz inc\u00f4modo no ide\u00e1rio conservador. Mas com a privatiza\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o \u00e9 de outro n\u00edvel.<\/p>\n

Privatizar n\u00e3o \u00e9 mudar, bom que se diga. \u00c9 mais do mesmo. Antiga mesmice patrimonialista por n\u00f3s conhecida desde a \u201cinven\u00e7\u00e3o\u201d do Brasil, em 1500, que nos trouxe e legou o que havia de pior em Portugal: poderosos de ocasi\u00e3o, arruinados ou n\u00e3o; aventureiros, bandidos condenados e os pobres de ent\u00e3o.<\/p>\n

Temos aqui hoje, neste espa\u00e7o, uma oportunidade \u00edmpar e fundamental para repensarmos o modelo prisional, qualquer que seja o seu nome; quer seja pena privativa de liberdade ou medida de seguran\u00e7a. Desgastados “rem\u00e9dios” que matam o doente, n\u00e3o a doen\u00e7a, para utilizarmos uma met\u00e1fora t\u00e3o ao gosto do s\u00e9culo XIX, que \u00e9 de onde vem esse tipo de pensamento, mas que ao final e ao cabo realimentam o penoso c\u00edrculo vicioso de conduta definida como crime-segrega\u00e7\u00e3o-nova conduta definida como crime, dentro da criminosa realidade de nosso sistema prisional, exemplo acabado de barb\u00e1rie em pleno s\u00e9culo XXI.<\/p>\n

Qual \u00e9 mesmo o paradigma do controle social? O direito penal. Pensado em frias cidades alem\u00e3s, foi transportado para os tr\u00f3picos sem bula ou qualquer advert\u00eancia quanto ao seu abuso. \u00c9 fundamental que digamos, e isso sabe qualquer estudante de primeiro per\u00edodo de direito, que o Direito Penal s\u00f3 deve ser chamado, para qualquer tipo de discuss\u00e3o, como ultima ratio<\/em>. Que seus efeitos iatrog\u00eanicos s\u00e3o extremamente danosos. Que faz mal ao Estado Democr\u00e1tico de Direito. Que cria depend\u00eancia. Que mata.<\/p>\n

A leitura dos princ\u00edpios constitucionais deve ser a primeira tarefa dos pensadores e operadores das pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica, sob pena de virmos a transform\u00e1-la em inseguran\u00e7a coletiva, como tem sido o espet\u00e1culo do medo, incentivado e servido pela m\u00eddia, em um duvidoso – para n\u00e3o sermos deselegantes – card\u00e1pio de indigestas barbaridades.<\/p>\n

Tem gente que gosta disso. Tem gente lucrando muito com isso. Tem gente que quer lucrar ainda mais com isso, transformando preso em mercadoria. Sua for\u00e7a de trabalho em mercadoria barata, para n\u00e3o dizer em m\u00e3o de obra escrava.<\/p>\n

Vamos, propositadamente, afastar certo tipo de pensamento mal-intencionado que diz: “direitos humanos \u00e9 coisa de bandido”<\/em>. N\u00e3o s\u00e3o. Os direitos humanos s\u00e3o aqueles que garantem esse espa\u00e7o democr\u00e1tico, para a discuss\u00e3o e cr\u00edtica de ideias, como temos a possibilidade de estar fazendo aqui hoje. Vit\u00f3ria da cidadania. Conquista das liberdades democr\u00e1ticas, que custou tanto sangue, desespero e l\u00e1grimas neste Pa\u00eds.<\/p>\n

Discutimos hoje a absurda e ilegal – por viola\u00e7\u00e3o ao art. 5\u00ba, incisos XLVI, al\u00ednea a<\/em>, e XLVII, al\u00ednea c<\/em>, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica – proposta de privatiza\u00e7\u00e3o do sistema prisional do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

Para quem gosta de privatiza\u00e7\u00e3o, a descri\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de Eduardo Galeano[3]<\/a>:<\/p>\n

<\/em><\/p>\n

Nos Estados Unidos h\u00e1 cada vez mais pres\u00eddios privados, embora a experi\u00eancia, breve mas eloq\u00fcente, fale de p\u00e9ssima comida e de maus-tratos e prove que os pres\u00eddios privados n\u00e3o s\u00e3o mais baratos do que os p\u00fablicos, pois seus lucros desmesurados anulam os baixos custos […] uma empresa norte-americana de pres\u00eddios privados, Corrections Corporation, figura entre as cinco empresas de mais alta cota\u00e7\u00e3o na Bolsa de Nova York. Corrections Corporation nasceu em 1983, com capitais que vinham dos frangos de Kentucky, e desde a largada anunciou que ia vender pres\u00eddios como se vendem frangos. No fim de 1997, o valor de suas a\u00e7\u00f5es se multiplicara setenta vezes e a empresa j\u00e1 estava instalando pres\u00eddios na Inglaterra, Austr\u00e1lia e Porto Rico. O mercado interno, contudo, \u00e9 a base do neg\u00f3cio. H\u00e1 cada vez mais presos nos Estados Unidos: os pres\u00eddios s\u00e3o hot\u00e9is sempre cheios. Em 1992, mais de cem empresas se dedicavam ao desenho, \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios […] Os pres\u00eddios privados se especializam em alta seguran\u00e7a e baixos custos, e tudo indica que continuar\u00e1 sendo pr\u00f3spero o neg\u00f3cio da dor e do castigo. A National Criminal Justice Commission estima que, no ritmo atual de crescimento da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, no ano de 2020 estar\u00e3o atr\u00e1s das grades seis de cada dez homens negros. Nos \u00faltimos vinte anos, os gastos p\u00fablicos em pres\u00eddios aumentaram em novecentos por cento. Isto n\u00e3o contribui nem um pouco para atenuar o medo da popula\u00e7\u00e3o, que padece de um clima geral de inseguran\u00e7a, mas contribui bastante para a prosperidade da ind\u00fastria carcer\u00e1ria.<\/p>\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o ao modelo estadunidense, fundamental ter em mente a advert\u00eancia de Lo\u00efc Wacquant, em seu indispens\u00e1vel Punir os pobres: <\/em>a nova gest\u00e3o da mis\u00e9ria nos Estados Unidos[4]<\/a>:<\/p>\n

[…] o meio milh\u00e3o de reclusos que abarrotam as quase 3.300 casas de deten\u00e7\u00e3o do pa\u00eds – e os 10 milh\u00f5es que passam por seus port\u00f5es a cada ano – s\u00e3o recrutados prioritariamente nos setores mais deserdados da classe oper\u00e1ria, e notadamente entre as fam\u00edlias do subproletariado de cor nas cidades profundamente abaladas pela transforma\u00e7\u00e3o conjunta do assalariado e da prote\u00e7\u00e3o social. E mostra, portanto, que, reelaborando sua miss\u00e3o hist\u00f3rica, o encarceramento serve bem antes \u00e0 regula\u00e7\u00e3o da mis\u00e9ria, qui\u00e7\u00e1 \u00e0 sua perpetua\u00e7\u00e3o, e ao armazenamento dos refugos do mercado. […] no ritmo em que a Am\u00e9rica aprisiona, ela teria que abrir o equivalente a uma penitenci\u00e1ria de mil lugares a cada seis dias, e nenhum governo tem nem os meios financeiros nem a capacidade administrativa de faz\u00ea-lo. […] o n\u00famero de detentos mantidos nas pris\u00f5es com fins lucrativos cresceu em um ritmo fren\u00e9tico: de 3.100 em 1987 saltou para 15.300 tr\u00eas anos mais tarde, ultrapassando 85 mil em 1996.<\/p>\n

S\u00e3o n\u00fameros eloquentes e chocantes ao mesmo tempo. Exemplo do que n\u00e3o queremos. N\u00c3O QUEREMOS MAIS PRIVATIZA\u00c7\u00d5ES. J\u00c1 CHEGA O PREJU\u00cdZO QUE ELAS CAUSARAM A TODOS N\u00d3S! N\u00c3O QUEREMOS, EM ESPECIAL, A PRIVATIZA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA PRISIONAL.<\/p>\n

Mas por que essa ideia de privatiza\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios foi trazida como \u201csolu\u00e7\u00e3o\u201d aos menos avisados? Porque ao Estado Democr\u00e1tico de Direito, temos a contraposi\u00e7\u00e3o do “Estado do Medo”, o medo generalizado, agigantado pela m\u00eddia. Medo de n\u00e3o voltar inteiro para casa. Medo de “achar” uma bala perdida. Medo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 integridade dos filhos e medo dos pr\u00f3prios filhos. Medo da qualidade de ensino, que produz analfabetos funcionais. Medo do ensino pago, acr\u00edtico e sem qualidade. Medo de perder o emprego. Medo de ter medo. A quem interessa – esta \u00e9 sempre a pergunta cl\u00e1ssica do crimin\u00f3logo cr\u00edtico – o “Estado do Medo”?<\/p>\n

Por \u00f3bvio n\u00e3o nos interessa viver sobressaltados. Mas a solu\u00e7\u00e3o seria a privatiza\u00e7\u00e3o do controle penal? Tenho certeza de que n\u00e3o. Vejamos os porqu\u00eas.<\/p>\n

O “inimigo apropriado<\/em>“, para utilizarmos a brilhante express\u00e3o de Nils Christie e Alessandro De Giorgi[5]<\/a>, \u00e9 objeto de campanhas de p\u00e2nico, pouco importando que sejam mescladas categorias t\u00e3o d\u00edspares quanto terroristas, imigrantes e traficantes, em uma mesma tentativa de controle total. Seja aqui, seja do outro lado do Oceano Atl\u00e2ntico.<\/p>\n

De fato, em tristes tempos neoliberais de terror ao estranho, a grande “pol\u00edtica social” \u00e9 a pol\u00edtica penal. <\/em>Estrat\u00e9gia de p\u00e2nico generalizado contra os pobres de todo o g\u00eanero. O medo sempre maior do que a amea\u00e7a de dano concreto, ou de risco de dano.<\/p>\n

Oportuna a fina an\u00e1lise de Vera Malaguti Batista: “o medo n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma conseq\u00fc\u00eancia deplor\u00e1vel da radicaliza\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica, o medo \u00e9 um projeto est\u00e9tico, que entra pelos olhos, pelos ouvidos e pelo cora\u00e7\u00e3o”[6]<\/strong><\/a>.<\/em><\/p>\n

A sociedade civil organizada n\u00e3o tem medo do novo, tem dado exemplos disso, mas aprendeu – a duras penas – a descrer de velhas propostas, mesmo e sobretudo se coloridas de modernidade; quer se creia em p\u00f3s-modernidade, quer se entenda que \u00e9 preciso esgotar primeiro a pr\u00f3pria modernidade para falarmos em p\u00f3s. P\u00f3s tudo, n\u00e3o estamos mudos. E \u00e9 isso que me parece o fundamental: termos voz e vez neste espa\u00e7o que \u00e9 p\u00fablico, que permanecer\u00e1 p\u00fablico. Nos \u00faltimos cinquenta anos n\u00e3o creio ter a sociedade civil, exceto quando seus representantes se sentavam nos bancos dos r\u00e9us nesse mesmo local onde funcionava o plen\u00e1rio do antigo Tribunal do J\u00fari, podido ter assento neste local. Ter podido ter fala neste local, exceto quando perguntado pelo juiz qual a sua vers\u00e3o sobre os fatos…<\/p>\n

Os tempos s\u00e3o outros e o Judici\u00e1rio traz visibilidade ao trabalho dos militantes dos movimentos sociais que t\u00eam provocado discuss\u00e3o das mais dif\u00edceis: encarceramento pode ser privado? Ou, mesmo antes disso, encarceramento \u00e9 algum tipo de solu\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Essa proposta de privatiza\u00e7\u00e3o, agora tamb\u00e9m dos pres\u00eddios, vendida como moderna, mas, na verdade, velha de 1819[7]<\/a> pelo menos, fez-me lembrar a fala do Pr\u00edncipe Fabrizio Salina, no magistral romance de Tomasi di Lampedusa, Il gattopardo<\/em>: \u201cTudo ser\u00e1 diferente, mas ser\u00e1 pior\u201d<\/em>[8]<\/a>. <\/em>Pode-se garantir o pior desde j\u00e1. A privatiza\u00e7\u00e3o transforma ainda mais o preso em mercadoria e, por via de consequ\u00eancia, a pergunta que n\u00e3o cala \u00e9 a seguinte: quem pagar\u00e1 esse pacto? O lucro do \u201cinvestidor\u201d na conten\u00e7\u00e3o \u00e9 pago pelo preso e sua fam\u00edlia, ou pelo preso, sua fam\u00edlia e todos n\u00f3s? J\u00e1 n\u00e3o estariam satisfeitos com a privatiza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o, com os resultados negativos a que assistimos? Por que mais do mesmo? Mais do pior? Por que mais do pior? Como se fosse um jogo, por que apostar no perdedor? Que l\u00f3gica, sem l\u00f3gica, \u00e9 essa?<\/p>\n

Sobretudo em se tratando do sistema prisional, a privatiza\u00e7\u00e3o encerra uma verdadeira cr\u00f4nica de um \u201cmuito pior\u201d, que, ali\u00e1s, diga-se, vem sendo implementada nos \u00faltimos cinco, seis anos de modo estarrecedor no Estado de Minas Gerais. Inacreditavelmente estarrecedor. Certeza absoluta do que n\u00e3o queremos, do que n\u00e3o pedimos e, muito respeitosa e incisivamente: n\u00e3o admitimos.<\/p>\n

Por que dividirmos o custo social, a d\u00e9bito do Estado, com um grupo empresarial lucrando com a mis\u00e9ria humana? Como dizia o Professor Jos\u00e9 Luiz Quadros de Magalh\u00e3es em sua magistral confer\u00eancia da data de ontem: essa privatiza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de inconstitucional, \u00e9 imoral!<\/p>\n

Em todo o planeta assiste-se a uma verdadeira disputa entre o Direito Penal M\u00ednimo e o chamado Movimento da Lei e Ordem. O minimalismo tem suas origens no Iluminismo – e \u00e9 preciso iluminar o iluminismo! – e lutamos, desde ent\u00e3o, para sua implanta\u00e7\u00e3o.\u00a0 As teorias penais vendidas como modernas, verdadeira \u201cmaravilha\u201d do neoliberalismo, t\u00eam data e origem: s\u00e3o gestadas nos EUA e Reino Unido, quando Tatcher e Reagan dominam o mundo e a maldade, in\u00edcio dos anos 1980. 1982, para ser mais exato. A partir da\u00ed, tudo o que poderia ser considerado como ris\u00edvel, no espectro pol\u00edtico da direita mais raivosa e enlouquecida, toda excentricidade – para dizermos elegantemente – passou a ser seguida como se fosse um avatar: metade touro indom\u00e1vel, metade mente brilhante.<\/p>\n

Na periferia cr\u00e9dulos terceiro-mundistas criam, velha moda de acreditar que tudo o que vem de fora seria de melhor qualidade, que dar um passo adiante era prender mais. Mesmo \u00e0 beira do abismo era preciso avan\u00e7ar. E o avan\u00e7o da mesmice \u00e9 a c\u00f3pia. Mesmo que mal feita. O paladino das privatiza\u00e7\u00f5es, o primeiro Fernando, n\u00e3o conseguiu vender e entregar tudo porque foi defenestrado antes. Veio o segundo Fernando, de triste mem\u00f3ria, e conseguiu vender e entregar quase tudo. Nem eles chegaram a ousar tanto: transformar o preso em mercadoria e privatizar a execu\u00e7\u00e3o penal. Disso estamos tratando aqui. A escolha que se faz \u00e9 entre a nefasta ideia de \u201clei e ordem\u201d, que deu no que deu, ou se podemos pensar inteligentemente.<\/p>\n

Mais de 25 anos passados e o modelo de encarceramento em massa transborda em todos os lugares nos quais foi adotado. Fracasso retumbante no mundo inteiro. Essa m\u00e1quina de moer gente, para dizermos com Darcy Ribeiro, faz gerar um lucro gigantesco para cada d\u00f3lar estadunidense investido. O grande lucro, capitalizado na m\u00e3o de poucos, por onde o modelo foi implementado, se encarrega de aplainar todos os terrenos, aplacar todas as sedes, calar quase todas as vozes dissonantes. Afinal, pensam os defensores do lucro acima de tudo, \u00e9tica \u00e9 apenas uma palavra. \u201c\u00c0s favas com os escr\u00fapulos<\/em>\u201d[9]<\/a>, os poderosos repetem sempre o mesmo refr\u00e3o. O conjunto da popula\u00e7\u00e3o mais carente e com menos acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o formal – a quem se destinam as medidas de conten\u00e7\u00e3o – ainda aplaude, pateticamente, todas as manobras de viol\u00eancia institucional como se pedissem mais. O senso comum ultrapassa todos os limites e \u00e9 instado a pedir mais sangue, sofrimento, m\u00e1goa, esses ingredientes de um circo moderno videotizados ap\u00f3s a luta di\u00e1ria pela sobreviv\u00eancia, diuturna, sem clem\u00eancia.<\/p>\n

A mentira repetida in\u00fameras vezes vai perdendo o seu car\u00e1ter de farsa, parece.<\/p>\n

Enganada e enganosa a propaganda que diz que nunca no Brasil se tentou nada t\u00e3o ousado… O fazimento de execu\u00e7\u00e3o privada foi banido entre n\u00f3s porque seus exemplos n\u00e3o s\u00e3o recomendados[10]<\/a> ou recomend\u00e1veis. A moderniza\u00e7\u00e3o reside exatamente no contr\u00e1rio: retirar do privado determinadas \u201cger\u00eancias\u201d – para usar uma express\u00e3o ao gosto dos te\u00f3ricos da privatiza\u00e7\u00e3o – que s\u00f3 ao p\u00fablico competiriam, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e, sobretudo, execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Mas, antes de passar uma vista d\u2019olhos em alguns pontos intoler\u00e1veis da proposta inexequ\u00edvel, vejamos que essa est\u00e9tica da privatiza\u00e7\u00e3o remonta \u00e0quilo que Vera Malaguti Batista denomina de \u201cest\u00e9tica do medo\u201d.<\/p>\n

A pr\u00e1tica da execu\u00e7\u00e3o penal tem utilizado, desde tempos imemoriais, do espetaculariza\u00e7\u00e3o do terror do crime e do terror na sua repress\u00e3o. Esp\u00e9cie de princ\u00edpio da proporcionalidade \u00e0s avessas, a l\u00f3gica que vige \u00e9 a de que \u00e9 preciso ser sempre mais b\u00e1rbaro do que o fac\u00ednora. \u00c9 preciso erradicar, pelo exemplo do castigo b\u00e1rbaro, sem garantias, a a\u00e7\u00e3o daquele que arrosta a norma penal, pouco importando que n\u00e3o haja viol\u00eancia, pouco valendo tratar-se de mero dolo de perigo abstrato. Exemplo mais bem acabado disso que estamos dizendo, e bem recente, \u00e9 a admiss\u00e3o legal da pr\u00e1tica de tortura, por via do Congresso estadunidense, no denominado Ato Patri\u00f3tico. Utiliza\u00e7\u00e3o do terror contra algo denominado terrorismo. O Estado Sionista de Israel foi pioneiro. Os Estados Unidos da Am\u00e9rica seguiram-lhe os passos.<\/p>\n

A distin\u00e7\u00e3o entre o medo real e o constru\u00eddo vem clara na criminaliza\u00e7\u00e3o do imigrante, na Europa, ou do \u201calien\u00edgena\u201d, significando \u201cn\u00e3o nacional\u201d, mesmo que nascido em territ\u00f3rio estadunidense – os novos b\u00e1rbaros – naquela vis\u00e3o. Qualquer que seja o estranho, o comum \u00e9 o encarceramento, mesmo que n\u00e3o tenha feito nada. Mesmo que esteja circulando pelas ruas \u201csem prop\u00f3sito l\u00edcito definido\u201d[11]<\/a>. A ideia \u00e9 exatamente esta: encarcerar a priori<\/em> para que n\u00e3o possa fazer nada. O curioso, para n\u00e3o sermos contundentes, \u00e9 que a pol\u00edtica do encarceramento em massa, no in\u00edcio do \u201ctudo penal\u201d, toma corpo e cresce enquanto os \u00edndices de criminalidade baixavam h\u00e1 tempos, tanto nos EUA quanto no resto do mundo. A\u00ed o paradoxo, que os sist\u00eamicos tanto admiram.<\/p>\n

Para dizermos com Dario Melossi, o<\/p>\n

[…] arqu\u00e9tipo das evoca\u00e7\u00f5es do medo se pode encontrar nos Estados Unidos em alguns discursos dos anos sessenta, que geralmente exprimiam posi\u00e7\u00f5es impopulares de parte dos expoentes da direita, que naquela \u00e9poca eram vistos como reacion\u00e1rios exc\u00eantricos e um pouco loucos[12]<\/a>.<\/p>\n

Tanto faz que seja um regicida, um homicida, um ladr\u00e3o de carros, um usu\u00e1rio de drogas, um b\u00eabado ao volante, um traficante de subst\u00e2ncia proibida ou um militante social: s\u00e3o todos perigosos agentes antiordem. \u00c9 preciso neutraliz\u00e1-los igualmente. A criminalidade s\u00f3 existe porque h\u00e1 \u201cimpunidade\u201d[13]<\/a> – como se os pobres pudessem escapar do aprisionamento – e o aparelho policial e carcer\u00e1rio precisa de mais recursos e nenhum controle externo. Esta a base sobre a qual ser\u00e1 erguido o \u201cconsenso conservador\u2019, ou o Pacto de Washington, que consagra o liberalismo sem freios e uma nova esp\u00e9cie de novo inimigo interno: o criminoso. Nenhuma novidade, nenhum avan\u00e7o. Voltamos no tempo aos anos 1960. S\u00f3 que o que era considerado uma esquisitice da direita, virou sin\u00f4nimo de \u201cmodernidade\u201d.<\/p>\n

Vontade fazer coro a Macuna\u00edma, o her\u00f3i sem nenhum car\u00e1ter: \u201cAi que pregui\u00e7a<\/em>!\u201d O direito penal, desigual por excel\u00eancia, para dizermos com Alessandro Baratta, passa a ter uma acentua\u00e7\u00e3o classista acelerada, veloz na modernidade do flash,<\/em> da tecla enter<\/em>, do direito penal atuarial, do n\u00famero \u00fanico para todo cidad\u00e3o, da suspei\u00e7\u00e3o que mata primeiro e desculpa-se pelo equ\u00edvoco depois. Do \u201ctudo penal\u201d. Do \u201ccontrole penal\u201d. Do encarceramento em massa.<\/p>\n

O movimento te\u00f3rico, circular sobre o pr\u00f3prio eixo, \u00e9 instilar massivamente o terror, oferecer repress\u00e3o em alta escala, na qual a morte de cidad\u00e3os \u00e9 justificada pela mec\u00e2nica do dano colateral[14]<\/a>, relativa diminui\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros dos crimes – supervalorizados pela exposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m massiva na m\u00eddia e na explora\u00e7\u00e3o de programas tipo \u201cmundo c\u00e3o\u201d, investimento no controle da mis\u00e9ria e da pobreza para garantia do patrim\u00f4nio dos privilegiados e manuten\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o. Mas isso, evidentemente, n\u00e3o aparece na televis\u00e3o.<\/p>\n

Algumas perplexidades refor\u00e7am minha op\u00e7\u00e3o: PRIVATIZA\u00c7\u00c3O PENAL? N\u00c3O, OBRIGADO! <\/em><\/p>\n

Observem comigo alguns pontos do EDITAL[15]<\/a>. Gostaria, primeiramente, de lembrar que o prazo de 27 (vinte e sete) anos para a \u201cexplora\u00e7\u00e3o\u201d do p\u00fablico pelo privado, \u201cpodendo ser prorrogado de forma a assegurar a efetiva e adequada gest\u00e3o\u201d, <\/em>de que nos fala o edital da PPP do Sistema Penitenci\u00e1rio, bem pode ser para sempre, dada a nenhuma regulamenta\u00e7\u00e3o das prorroga\u00e7\u00f5es. Conter gente n\u00e3o \u00e9 o mesmo que construir estradas e colocar ped\u00e1gio para cobrar o \u201cinvestimento\u201d. Assim como o direito penal esse capital tem as m\u00e3os sujas de sangue!<\/p>\n

O capital h\u00e1 de ser estrangeiro. Poucas as empresas nacionais que contam com capital social de sessenta milh\u00f5es de reais. E, al\u00e9m da remunera\u00e7\u00e3o de CONTRAPRESTA\u00c7\u00c3O MENSAL, h\u00e1 ainda mais uma PARCELA ANUAL DE DESEMPENHO e mais uma PARCELA REFERENTE AO PAR\u00c2METRO DE EXCEL\u00caNCIA. O sinal \u00e9 claro: fiquem tranquilos, senhores capitalistas, especuladores internacionais, garantimos o retorno do seu dinheiro com boa margem de lucro. E ainda passamos uma bela imagem para a sociedade. Contem com nossa m\u00e1quina publicit\u00e1ria. Contem conosco, dizem os alvoro\u00e7ados em \u201cn\u00e3o perder essa oportunidade\u201d.<\/p>\n

\u00c0 p. 3 do corpo do edital, temos que a vaga \u00e9 limitada a R$70,00 (setenta reais) dia, logo, teremos um custo de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) m\u00eas, por preso. Obviamente que seremos n\u00f3s a pagar essa conta. Certamente n\u00e3o \u00e9 um pre\u00e7o baixo. Enquanto escrevo este texto, este valor representa mais do que cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. Outra contradi\u00e7\u00e3o, ou outro paradoxo? Por que n\u00e3o investir o Estado em gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda? H\u00e1 enorme dificuldade na conquista de postos de trabalho, sobretudo o primeiro emprego, onde, se e quando, ganhar\u00e1 o cidad\u00e3o R$ 415,00 reais[16]<\/a>. Por que pagarmos cinco vezes mais e \u201cterceirizarmos\u201d isso para algu\u00e9m que ainda lucrar\u00e1 com a desgra\u00e7a alheia? N\u00e3o seria mais cr\u00edvel, mais sensato, investirmos na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, em mais escolas e menos cadeias?<\/p>\n

Percebem-se ainda alguns sustos, j\u00e1 na p\u00e1gina 7 (sete) do edital eletr\u00f4nico, observem: \u201cA licita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 processada com invers\u00e3o da ordem das fases de habilita\u00e7\u00e3o e julgamento\u201d<\/em>. N\u00e3o me entendam mal, \u00e9 comezinho de hermen\u00eautica que devemos interpretar todas as coisas no que fa\u00e7am sentido, ou de modo a fazerem sentido. Mas tenho dificuldade em entender o sentido dessa invers\u00e3o. Primeiro far-se-\u00e1 o julgamento e depois a habilita\u00e7\u00e3o? Confuso, n\u00e3o?<\/p>\n

Essa linguagem da iniciativa privada soa estranha aos ouvidos daqueles que t\u00eam o p\u00fablico como princ\u00edpio e da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais em particular, observem:<\/p>\n

SUPERTOTALIZADOR: representa o medidor da quantidade de VAGA DIA efetivamente disponibilizadas no per\u00edodo em quest\u00e3o.<\/p>\n

VAGA DIA: unidade utilizada pelo SISTEMA DE MENSURA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E DISPONIBILIDADE bem como para o c\u00e1lculo da CONTRAPRESTA\u00c7\u00c3O PECUN\u00c1RIA MENSAL e que representa uma vaga durante um dia (p. 13).<\/p>\n

Se se faz uma an\u00e1lise, ainda que bastante superficial, percebe-se sem esfor\u00e7o que, para o vencedor da licita\u00e7\u00e3o, interessa que a megaestrutura prisional esteja sempre lotada durante todo o tempo, <\/strong>de molde a obter a contrapresta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria mensal m\u00e1xima. Parece l\u00f3gico, n\u00e3o? Dentro do sistema capitalista das rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o, onde tudo pode ser transformado em mercadoria; seja sa\u00fade ou pris\u00e3o, f\u00e9 ou educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 l\u00f3gico, mas \u00e9 s\u00f3rdido, n\u00e3o? Assim como \u00e9 est\u00fapida a ideia de construirmos uma megapris\u00e3o, para 3 mil almas!, em pleno s\u00e9culo XXI.<\/p>\n

No caderno de encargos, anexo IX do edital eletr\u00f4nico, temos que os profissionais ser\u00e3o contratados e mantidos pela pr\u00f3pria empresa que explorar\u00e1 o \u201cneg\u00f3cio\u201d. Al\u00e9m de cumprir a pena imposta, dever\u00e1 o preso gerar lucro para o seu \u201cpatr\u00e3o\u201d. Haver\u00e1 gera\u00e7\u00e3o de empregos para aqueles que trabalham em regime de contrata\u00e7\u00e3o, como assistimos em mais de 9 a cada 10 trabalhadores do sistema prisional em Minas – j\u00e1 a\u00ed uma gritante ilegalidade, uma vez que o regime jur\u00eddico de servi\u00e7o p\u00fablico essencial s\u00f3 pode ser o concurso p\u00fablico – e festival de lucro entre empreiteiros, construtores e assemelhados.<\/p>\n

Empresto as insuspeitas palavras do autor da Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, ent\u00e3o Ministro de Justi\u00e7a da Ditadura Militar:<\/p>\n

<\/em><\/p>\n

\u00c9 comum, no cumprimento das penas privativas da liberdade, a priva\u00e7\u00e3o ou a limita\u00e7\u00e3o de direitos inerentes ao patrim\u00f4nio jur\u00eddico do homem e n\u00e3o alcan\u00e7ados pela senten\u00e7a condenat\u00f3ria. Essa hipertrofia da puni\u00e7\u00e3o<\/em> n\u00e3o s\u00f3 viola medida da proporcionalidade, como se transforma em poderoso fator de reincid\u00eancia, pela forma\u00e7\u00e3o de focos criminosos que propicia[17]<\/a>.<\/p>\n

Com todo o respeito que a culta plen\u00e1ria merece, mesmo porque seria deseducado brincar com coisa t\u00e3o s\u00e9ria, a pol\u00edtica perversa do Governo do Estado de promover acelerado encarceramento em massa mais parece o artista de rua que amea\u00e7a pular dentro da roda de bicicleta, espetada com facas e vender o maravilhoso \u201ccura tudo\u201d, de c\u00e2ncer a mal de amor, na pra\u00e7a da rodovi\u00e1ria de Belo Horizonte. Encarcerar mais e mais, assim como o \u201cser\u00e1 que ele vai pular?\u201d, \u00e9 o show. O gosto \u00e9 muito duvidoso, seja pl\u00e1stica ou espet\u00e1culo. Solu\u00e7\u00e3o, nenhuma.<\/p>\n

\u00c9 preciso ter a coragem de dizer que o exponencial encarceramento:<\/p>\n

a) n\u00e3o reduz a criminalidade, pelo contr\u00e1rio, traz mais reincid\u00eancia;<\/p>\n

b) os moldes de controle pregados pelo movimento de lei e ordem j\u00e1 ultrapassaram todos os limites e o modelo est\u00e1 falido em todo o mundo;<\/p>\n

c) privatizar a execu\u00e7\u00e3o penal, al\u00e9m de inconstitucional, n\u00e3o resolve a quest\u00e3o em si; a quest\u00e3o social n\u00e3o \u00e9 e nem pode ser considerada \u201ccaso de pol\u00edcia\u201d;<\/p>\n

d) mais do que nunca \u00e9 preciso utilizar o direito penal como ultima ratio<\/em>, sua vulgariza\u00e7\u00e3o s\u00f3 trouxe superlota\u00e7\u00e3o ao sistema e efeitos iatrog\u00eanicos nas medidas de seguran\u00e7a;<\/p>\n

e) investimento massivo em medidas n\u00e3o encarcerat\u00f3rias e transforma\u00e7\u00e3o do sistema prisional no m\u00e9todo APAC; MAIS ESCOLAS, MENOS CADEIAS!<\/p>\n

f) minimiza\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia ante tempus<\/em>;<\/p>\n

g) investimento massivo na amplia\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de penas substitutivas ao c\u00e1rcere.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 de ser com o encarceramento que se conseguir\u00e1 a ressocializa\u00e7\u00e3o, isso tem que ser compreendido de in\u00edcio, mas por que os propalados conceitos de qualidade e efici\u00eancia da propaganda privatista n\u00e3o podem ser p\u00fablicos? O que \u00e9 p\u00fablico \u00e9 ineficaz e o que \u00e9 privado \u00e9 que \u00e9 de qualidade? S\u00f3 pode ser assim? \u00c9 dogma ou praga?<\/p>\n

Apenas exemplificativamente, a desmentir a propaganda dos defensores da privatiza\u00e7\u00e3o, quanto \u00e0 quantidade e qualidade da assist\u00eancia jur\u00eddica e psicol\u00f3gica dos internos – e particularmente tenho fundadas d\u00favidas quanto \u00e0 legalidade desses atendimentos -, j\u00e1 na p\u00e1gina 2 do Caderno de Encargos do Edital, temos que haver\u00e1 0,25 (isto mesmo: zero v\u00edrgula vinte e cinco) advogados por grupo de 100 presos, ou um advogado para cada grupo de 400 presos! (estamos avan\u00e7ando para tr\u00e1s!), que dever\u00e3o prestar meia hora de atendimento por bimestre a cada sentenciado! O que tamb\u00e9m \u00e9 dif\u00edcil de entender \u00e9 o que significa 0,67 (zero v\u00edrgula sessenta e sete) atendimento jur\u00eddico por bimestre. Demoraria quase quatro meses para que o preso tivesse um atendimento jur\u00eddico inteiro?<\/p>\n

Tristes tempos modernos!<\/p>\n

Dentre tantas d\u00favidas, a certeza de que alguma coisa na propaganda, dentre tantas mentiras inexoravelmente intr\u00ednsecas, \u00e9 verdadeira: em termos de maldade no encarceramento, de retrocesso com discurso de moderniza\u00e7\u00e3o, de maus-tratos a presos e visitantes, de revistas vexat\u00f3rias, de precariedade no atendimento jur\u00eddico e de sa\u00fade; verdadeiramente Minas avan\u00e7a, sem deixar ningu\u00e9m para tr\u00e1s, em breve todos os pobres estar\u00e3o dentro dos campos de concentra\u00e7\u00e3o, sejam p\u00fablicos ou privados, geridos pela Secretaria de Defesa Social. Se esta \u00e9 a defesa, fico imaginando o ataque.<\/p>\n

Tempos sombrios. O que j\u00e1 \u00e9 muito ruim pode ficar ainda pior.<\/p>\n

Gostaria que voc\u00eas pensassem nisso.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o! Para a redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de criminalidade, devemos investir em mais escola, mais sa\u00fade, mais educa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica. Para o sistema penitenci\u00e1rio, APACs.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\n

Em outras palavras: desnecess\u00e1rio importarmos um modelo selvagem de transforma\u00e7\u00e3o do preso em mercadoria, pensando resolver o problema da criminalidade e da viol\u00eancia, que tem sido atacado apenas com \u201crespostas\u201d penais. N\u00f3s n\u00e3o queremos, n\u00e3o pedimos e n\u00e3o aceitamos que se transforme o Estado de Minas Gerais em um campo de concentra\u00e7\u00e3o continental. E pior: que tenhamos que pagar, e caro, por isso.<\/p>\n

VAMOS VARRER A PRIVATIZA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA PENAL MINEIRO PARA UMA SALA EMPOEIRADA DO MUSEU DA PALEONTOLOGIA DAS IDEIAS NEFASTAS E SEM SENTIDO! A HORA \u00c9 AGORA!<\/p>\n

Muito obrigado.<\/p>\n

<\/em><\/p>\n

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[1]<\/a> Doutor em Direito pela Universit\u00e0 Degli Studi de Lecce (IT). Graduado, Especialista em Ci\u00eancias Penais e Mestre em Direito pela UFMG.\u00a0 Coordenador do Grupo de Pesquisas Viol\u00eancia, Criminalidade e Direitos Humanos. Professor de Criminologia nos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da SENASP\/RENAESP do Minist\u00e9rio de Justi\u00e7a. Do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Priva\u00e7\u00e3o de Liberdade. Autor de Crime e psiquiatria: <\/em>uma sa\u00edda – Preliminares para a desconstru\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a e\u00a0 A visibilidade do invis\u00edvel<\/em>, dentre outros livros. Advogado criminalista.<\/p>\n

[2]<\/a> Revista a ancestral e in\u00fatil figura das \u201cpreven\u00e7\u00f5es\u201d penais, sabidamente n\u00e3o funcionais. O ovo da serpente \u00e9 o velho e atual\u00edssimo \u201cconsigliere\u201d Nicollo Machiavelli, 1513, Il principe<\/em>. Nard\u00f2 (Lecce): Edizione Storica, 2001, p. 152-3.<\/p>\n

[3]<\/a> De pernas pro ar: <\/em>a escola do mundo ao avesso. <\/em>Porto Alegre: L&PM, 1999, p. 114.<\/p>\n

[4]<\/a> Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2001, p. 33 e 85.<\/p>\n

[5]<\/a> Confronte-se. Zero tolleranza – <\/em>strategie e pratiche della societ\u00e0 di controllo. Roma: Derive Approdi, 2000, p. 104.<\/p>\n

[6]<\/a> O medo na cidade do Rio de Janeiro – <\/em>dois tempos de uma hist\u00f3ria. Rio de Janeiro: Revan, 2004, p. 65.<\/p>\n

[7]<\/a> Na origem e na funda\u00e7\u00e3o do sistema prisional \u201cmoderno\u201d, no in\u00edcio do s\u00e9culo XIX, tamb\u00e9m a gest\u00e3o privada era vendida como \u201cnovidade\u201d. Novo em rela\u00e7\u00e3o a qual antigo?<\/p>\n

[8]<\/a> \u201cE dopo sar\u00e0 diverso, ma peggiore\u201d. Il gattopardo<\/em>. 85. ed. Milano: Feltrinelli, 2005, p. 168.<\/p>\n

[9]<\/a> Da fala do Coronel Jarbas Passarinho, ent\u00e3o ministro da ditadura militar, quando da reuni\u00e3o sobre a promulga\u00e7\u00e3o do AI-5, que suspendia as garantias constitucionais.<\/p>\n

[10]<\/a> Ilustrativamente a possibilidade do preso ter um servidor s\u00f3 \u00e9 abolida em 1914, Cf. art. 114, do Decreto n\u00b0 10.873:\u00a0 \u201ca nenhum preso ser\u00e1 permitido ter creado dentro do estabelecimento\u201d.<\/em><\/p>\n

[11]<\/a> Cf. legisla\u00e7\u00e3o penal do Estado da Calif\u00f3rnia.<\/p>\n

[12]<\/a> Paura, lotta di classe, crimine; quale \u201crealismo\u201d? In: Studi sulla questione criminale<\/em>. Bologna: Carocci, Anno I, n. 1, 2006, p. 59. Tradu\u00e7\u00e3o nossa.<\/p>\n

[13]<\/a> Uma express\u00e3o do l\u00e9xico da direita, para dizermos com Nilo Batista.<\/p>\n

[14]<\/a> Met\u00e1fora estadunidense para identificar a morte de civis em locais de ocupa\u00e7\u00e3o militar.<\/p>\n

[15]<\/a> Dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.ppp.mg.gov.br<\/a>.<\/p>\n

[16]<\/a> Sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca do Semin\u00e1rio.<\/p>\n

[17]<\/a> Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos 213, de 9 de maio de 1983,\u00a0 item 20. Di\u00e1rio do Congresso<\/em>, Se\u00e7\u00e3o II, 29.05.1984. Grifo original.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O QUE J\u00c1 \u00c9 RUIM PODE FICAR AINDA PIOR! Privatiza\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es? Prof. Dr. Virg\u00edlio de Mattos Pris\u00e3o privada, em PPP, \u00e9 inconstitucional e cavalo de tr\u00f3ia. Ao saber da inaugura\u00e7\u00e3o do 1o pres\u00eddio em<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-228","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/228","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=228"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/228\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=228"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=228"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=228"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}