{"id":231,"date":"2013-02-11T10:59:18","date_gmt":"2013-02-11T12:59:18","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=231"},"modified":"2013-02-11T10:59:18","modified_gmt":"2013-02-11T12:59:18","slug":"defensorias-publicas-de-pires-nas-maos-ou-autonomas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/defensorias-publicas-de-pires-nas-maos-ou-autonomas\/","title":{"rendered":"Defensorias p\u00fablicas: de pires nas m\u00e3os ou aut\u00f4nomas?"},"content":{"rendered":"

Defensorias p\u00fablicas: de pires nas m\u00e3os ou aut\u00f4nomas?<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Gilvander Lu\u00eds Moreira[1]<\/a><\/p>\n

Ap\u00f3s muita luta e 16 meses de tramita\u00e7\u00e3o, em novembro de 2012, foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional o PLC 114\/11 que concede autonomia financeira e administrativa \u00e0s defensorias p\u00fablicas, ao desvincular o or\u00e7amento de pessoal das defensorias estaduais das despejas do Poder Executivo estadual, como j\u00e1 ocorre com a Magistratura e o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

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Pelo projeto, os estados poder\u00e3o investir at\u00e9 2% do or\u00e7amento l\u00edquido para as defensorias estaduais. Tempo para chegar aos 2,%: cinco anos. Mas, para espanto e indigna\u00e7\u00e3o de todos que lutam por justi\u00e7a social, por democracia substantiva, a Presidenta Dilma, na noite do dia 19 de dezembro de 2012, vetou o PLC 114\/11. Assim, o Governo Federal deu um presente de grego \u00e0s\/aos defensoras\/res p\u00fablicas\/os estaduais e manteve o bloqueio econ\u00f4mico e pol\u00edtico que impede o acesso de 80 milh\u00f5es de empobrecidos \u00e0 justi\u00e7a. Motivo alegado: press\u00e3o de muitos governadores que argumentaram que o PLC 114 era contr\u00e1rio ao interesse p\u00fablico e inviabilizaria o or\u00e7amento de v\u00e1rios estados. Isso n\u00e3o \u00e9 verdade. \u00c9 uma desculpa estapaf\u00fardia.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

No Semin\u00e1rio Nacional sobre Defensoria P\u00fablica na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), realizado dia 06 de fevereiro \u00faltimo, no Congresso Nacional, em Bras\u00edlia, do qual tive a alegria de participar, ficou demonstrado que 58% das comarcas do Brasil est\u00e3o sem defensoras\/res p\u00fablicas\/os,[2]<\/a> o que inviabiliza equil\u00edbrio entre acusa\u00e7\u00e3o e defesa nos milh\u00f5es de processos que envolvem os pobres. No Brasil, h\u00e1 cerca de 15 mil ju\u00edzes, 15 mil promotores de Justi\u00e7a (?) do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas h\u00e1 menos de 5 mil defensoras\/res em 24 estados. H\u00e1 ainda tr\u00eas estados iniciando a implanta\u00e7\u00e3o de defensoria p\u00fablica: Goi\u00e1s, Paran\u00e1 e Santa Catarina. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal irmana em igual dignidade o Minist\u00e9rio P\u00fablico e as Defensorias P\u00fablicas (CF, art. 127 e art. 134), al\u00e9m de prescrever que as defensorias prestem orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e defenda em todos os graus os pobres. Mas na realidade, o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 sendo o irm\u00e3o rico e as defensorias, o irm\u00e3o pobre. Oitenta milh\u00f5es de brasileiros dependem diretamente da defensoria para tentar acessar a justi\u00e7a. O Governo do estado do Acre, por exemplo, reduziu o or\u00e7amento da defensoria p\u00fablica de 2 milh\u00f5es para 1,8 milh\u00f5es de reais, mas, em apenas 6 meses, pagou R$1.360.000,00 para advogados dativos. A comarca de Pe\u00e7anha, no interior de Minas Gerais, gasta cerca de 50 mil reais com advogados dativos por m\u00eas. A Comarca de Medina, no Vale do Jequitinhonha, MG, de 40 a 70 mil reais. S\u00e3o os ju\u00edzes que determinam quanto um advogado dativo recebe, dentro da margem prescrita pela OAB. Um advogado dativo, que \u00e9 chamado na hora da audi\u00eancia pelo juiz, muitas vezes, sem nunca ter conversado com o cliente, n\u00e3o atua extrajudicialmente, nem com os movimentos sociais populares, nem em media\u00e7\u00e3o e nem em concilia\u00e7\u00e3o e, pior, muitas vezes, sem a compet\u00eancia t\u00e9cnica e sem a paix\u00e3o pela defesa dos pobres, que, salvo raras exce\u00e7\u00f5es, \u00e9 caracter\u00edstica b\u00e1sica encontrada nas\/os defensoras\/res. Os advogados dativos atendem somente aos processos. As\/os defensoras\/res atendem as pessoas pobres de forma integral, trabalham em rede com outras\/os defensoras\/res e em di\u00e1logo com os movimentos sociais populares. Um advogado dativo n\u00e3o pode entrar com A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, que \u00e9 um instrumento jur\u00eddico utilizado na defesa da coletividade, ajudando assim a agir preventivamente para que diminua o caos social e garanta a efic\u00e1cia de direitos sociais fundamentais.<\/p>\n

A aus\u00eancia de defensoras\/res em 58% das comarcas do Brasil[3]<\/a> abre caminho para os prefeitos da maioria das cidades brasileiras contratarem advogados para atender aos pobres, mas esses, muitas vezes atendem somente aos que n\u00e3o v\u00e3o desagradar os interesses eleitoreiros do prefeito. A massa de pobres, negros e jovens, que est\u00e3o presos, dificilmente s\u00e3o atendidos por esses advogados. Assim, o clientelismo pol\u00edtico vai sendo eternizado, pois cada fam\u00edlia que tem algum membro ajudado pelo advogado do prefeito se torna presa f\u00e1cil na pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o. \u201cSe os governos estaduais remunerassem os defensores p\u00fablicos como remuneram os advogados dativos, quebraria os estados<\/em>\u201d, alertou um deputado.<\/p>\n

Na maioria dos estados, um\/a defensor\/a p\u00fablico\/a estadual ganha apenas 50 a 60% do sal\u00e1rio de um promotor. A defensoria de Minas Gerais paga o 17\u00ba menor sal\u00e1rio do pa\u00eds, al\u00e9m de que s\u00f3 h\u00e1 defensores em 30% das comarcas de Minas. Do dinheiro que vai para a Justi\u00e7a, no Brasil, 69% vai para o judici\u00e1rio, 26% para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e apenas 5% para as defensorias p\u00fablicas. Assim fica tremendamente desigual o acesso a justi\u00e7a. Cad\u00ea a equidade no acesso \u00e0 justi\u00e7a?<\/p>\n

Al\u00e9m da falta de muitos concursos para, no m\u00ednimo, triplicar o n\u00famero de defensoras\/res, faltam tamb\u00e9m concursos para constitui\u00e7\u00e3o de um corpo t\u00e9cnico que possa, com compet\u00eancia, assessorar o trabalho das\/os defensoras\/res. Por exemplo, \u00e9 imprescind\u00edvel para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o constitucional de defender os pobres que as\/os defensoras\/res tenham secret\u00e1rias, atendentes, assessoras\/res, m\u00e9dicos, arquitetos, engenheiros civis, psic\u00f3logas, soci\u00f3logos etc. Falta dinheiro para remunerar estagi\u00e1rios em n\u00famero necess\u00e1rio e compat\u00edvel com a demanda das\/os defensoras\/res. Para mitigar isso se recorre a diversos \u00f3rg\u00e3os do estado para ceder funcion\u00e1rios. Assim, as defensorias ficam dependendo da boa vontade das autoridades de plant\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA gente tem que ficar de pires n\u00e3os m\u00e3os se ajoelhando junto aos governos estaduais para conquistar uma migalha de or\u00e7amento, de 0,3 a 07% apenas, na maioria dos estados. Assim se coloca um tapume ao acesso dos pobres a justi\u00e7a<\/em>\u201d, lamentam muitas defensoras.<\/p>\n

Se o n\u00famero de defensoras\/res fosse triplicado, se poderia investir em media\u00e7\u00e3o e\/ou concilia\u00e7\u00e3o de conflitos, o que desafogaria, em parte, o judici\u00e1rio. A\/o defensor\/a \u00e9 uma autoridade que atende aos pobres. \u201cMuitas vezes, com um of\u00edcio requisitando um direito conseguimos reparar um direito que est\u00e1 sendo negado aos pobres<\/em>\u201d, relatam muitas defensoras.<\/p>\n

A Lei org\u00e2nica (LCP 132\/2009) exige a cria\u00e7\u00e3o de Ouvidorias Externas em todas as defensorias p\u00fablicas estaduais, mas at\u00e9 agora s\u00f3 h\u00e1 ouvidorias externas em defensorias de sete estados, entre os quais, Cear\u00e1, Acre, Bahia, S\u00e3o Paulo e Rio Grande do Sul. A Ouvidoria Externa, escolhida a partir de lista tr\u00edplice proposta pela sociedade civil, \u00e9 canal important\u00edssimo para a realiza\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es da Defensoria e valoriza\u00e7\u00e3o desta junto \u00e0 sociedade.<\/p>\n

A presidenta Dilma, ao vetar o PLC 114\/2011, fez uma grande injusti\u00e7a, pois se a presidenta voltar atr\u00e1s e sancionar o PLC 114 ou o Congresso Nacional derrubar o veto, dentro de cinco anos, o or\u00e7amento das defensorias p\u00fablicas estaduais ser\u00e1 elevado de 0,5% para 2,% do or\u00e7amento l\u00edquido dos estados. Isso dar\u00e1 autonomia financeira e administrativa para as defensorias. \u00c9 mentira dizer que alguns estados quebrariam. H\u00e1 muito dinheiro sendo investido em obras de interesse de grandes empresas. Mais: Nas cidades onde n\u00e3o h\u00e1 defensorias p\u00fablicas, o IDH \u00e9 muito baixo. Em uma cidade sem defensor\/a p\u00fablico\/a aumenta a espiral de viol\u00eancia, abarrota a \u00e1rea criminal, superlota as pris\u00f5es e onera o Sistema \u00danico de Sa\u00fade. Isso porque muitos conflitos, se n\u00e3o s\u00e3o resolvidos por media\u00e7\u00e3o ou concilia\u00e7\u00e3o ou por a\u00e7\u00f5es judiciais proposta por defensoras\/res, acabam desaguando em crimes que geram viol\u00eancia em uma progress\u00e3o geom\u00e9trica.<\/p>\n

Tenho acompanhado muitas lutas no campo e na cidade, em Minas Gerais e no Brasil, lugares onde os pobres est\u00e3o sofrendo diversos tipos de injusti\u00e7as sociais. Nestes lugares sempre contamos com a presen\u00e7a de Defensoras\/es aguerridas\/os, verdadeiros profissionais que insistentemente lutam na defesa do direito fundamental de acesso \u00e0 justi\u00e7a daquelas pessoas que n\u00e3o podem contratar advogados. Uma luta que est\u00e1 para al\u00e9m dos direitos individuais, mas que gesta uma sociedade com mais justi\u00e7a e equidade.<\/p>\n

Enfim, sem o fortalecimento, sem autonomia e sem empoderamento das defensorias p\u00fablicas, – o que \u00e9, na pr\u00e1tica, partilha de poder -, n\u00e3o haver\u00e1 no Brasil acesso a justi\u00e7a para todos, nem democracia substantiva e nem estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n

Felizes os que s\u00e3o perseguidos por causa da luta por justi\u00e7a. \u201cEu vim para trazer uma boa not\u00edcia aos pobres, para libertar os presos<\/em>\u201d (Lc 4,18), disse Jesus de Nazar\u00e9 no seu discurso program\u00e1tico na pequena sinagoga de Nazar\u00e9, na Palestina. Logo, vetar o PLC 114\/2011 \u00e9 dar uma p\u00e9ssima not\u00edcia aos pobres, \u00e9 dizer: \u2018voc\u00eas que est\u00e3o sendo injusti\u00e7ados v\u00e3o continuar sendo pisados, porque o Estado n\u00e3o vai alimentar quem defende voc\u00eas que s\u00e3o pobres.\u2019 Isso \u00e9 antievang\u00e9lico. Como a vi\u00fava do evangelho que n\u00e3o se cansou de ir todos os dias ao tribunal e cobrar insistentemente justi\u00e7a, n\u00e3o repousaremos em paz at\u00e9 conquistarmos a autonomia, o fortalecimento e o empoderamento das defensorias p\u00fablicas estaduais e a da Uni\u00e3o. Essa luta \u00e9 justa, sagrada e necess\u00e1ria. Conclamo todas as pessoas de boa vontade, os movimentos sociais populares, enfim, a todas as for\u00e7as vivas da sociedade a se engajarem na luta em prol do empoderamento das defensorias p\u00fablicas. Defensorias p\u00fablicas de pires n\u00e3os m\u00e3os, n\u00e3o; Defensorias p\u00fablicas aut\u00f4nomas, sim!<\/p>\n

Belo Horizonte, MG, Brasil, 11 de fevereiro de 2013.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

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[1]<\/a> Frei e padre da Ordem dos carmelitas; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP\/SP; mestre em Exegese B\u00edblica pelo Pontif\u00edcio Instituto B\u00edblico de Roma, It\u00e1lia; doutorando em Educa\u00e7\u00e3o pela FAE\/UFMG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Minas Gerais \u2013 CONEDH; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br<\/a> \u2013 www.gilvander.org.br<\/a> \u2013 www.twitter.com\/gilvanderluis<\/a> – facebook: Gilvander Moreira<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

[2]<\/a> Outras fontes dizem que h\u00e1 defensores p\u00fablicos em apenas 25% das comarcas do Brasil.<\/p>\n

[3]<\/a> Ou em 75% segundo outras fontes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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