{"id":2389,"date":"2018-07-20T10:34:48","date_gmt":"2018-07-20T13:34:48","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=2389"},"modified":"2018-07-20T10:35:21","modified_gmt":"2018-07-20T13:35:21","slug":"comunidade-quilombola-braco-forte-de-salto-da-divisa-mg-conquista-decisao-favoravel-na-justica-federal-e-apoio-junto-a-mesa-de-negociacao-do-governo-de-minas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/comunidade-quilombola-braco-forte-de-salto-da-divisa-mg-conquista-decisao-favoravel-na-justica-federal-e-apoio-junto-a-mesa-de-negociacao-do-governo-de-minas\/","title":{"rendered":"Comunidade Quilombola Bra\u00e7o Forte, de Salto da Divisa, MG, conquista decis\u00e3o favor\u00e1vel na Justi\u00e7a Federal e apoio junto \u00e0 Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o do Governo de Minas."},"content":{"rendered":"

Comunidade Quilombola Bra\u00e7o Forte, de Salto da Divisa, MG, conquista decis\u00e3o favor\u00e1vel na Justi\u00e7a Federal e apoio junto \u00e0 Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o do Governo de Minas.<\/strong><\/p>\n

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Seguindo a luta em prol dos direitos dos Povos Quilombolas, dia 16 de julho de 2018, realizamos na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, MG, reuni\u00e3o da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o do Governo de Minas com as Ocupa\u00e7\u00f5es urbanas e do campo e tamb\u00e9m comunidades tradicionais envolvidas em conflitos socioambientais. A reuni\u00e3o foi convocada pela Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), CEDEFES e Federa\u00e7\u00e3o das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais. Como coordenador da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o, Tadeu David coordenou a reuni\u00e3o. A pauta da reuni\u00e3o foi conflito agr\u00e1rio e fundi\u00e1rio que envolve a Comunidade Quilombola Bra\u00e7o Forte, no munic\u00edpio de Salto da Divisa, na regi\u00e3o do Baixo Jequitinhonha, MG.<\/p>\n

No in\u00edcio da reuni\u00e3o, foi noticiado que, como um alento, dia 13 de julho de 2018, a ju\u00edza federal C\u00e9lia Regina Ody Bernardes, da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria da Justi\u00e7a Federal, em Te\u00f3filo Otoni-MG, acolheu A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) na defesa da Comunidade Quilombola Bra\u00e7o Forte e contra a Uni\u00e3o e o INCRA. A ju\u00edza suscitou o conflito de compet\u00eancia, alegando que a compet\u00eancia jur\u00eddica \u00e9 da Justi\u00e7a Federal e solicitou ao TJMG a revoga\u00e7\u00e3o da Liminar de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse deferida a favor do esp\u00f3lio do latifundi\u00e1rio Euler da Cunha Peixoto, o que implicava no despejo da Comunidade Quilombola Bra\u00e7o Forte. Escreveu na decis\u00e3o a ju\u00edza da Justi\u00e7a Federal, C\u00e9lia: \u201cDetermino seja expedido of\u00edcio para a 16\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG, informando o ju\u00edzo estadual sobre o conflito de compet\u00eancia suscitado e solicitando a suspens\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse proferida no bojo dos autos n\u00ba 6091077 – 54.2015.8.13.0024 (apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.0000.16.001556-6\/002)\u201d.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o, Jorge Alexandre, representante da Comunidade Quilombola Bra\u00e7o Forte, explicou que j\u00e1 houve v\u00e1rias ordens de despejo e que a Comunidade Quilombola est\u00e1 retomando uma fazenda onde um juiz \u00e9 um dos herdeiros do esp\u00f3lio. Foi dito que em reuni\u00e3o com a Pol\u00edcia Militar em Salto da Divisa, o major da PM, W\u00e1lter, concedeu apenas 30 dias para as fam\u00edlias sa\u00edrem. O prazo terminaria dia 30 de julho pr\u00f3ximo (2018). Entretanto, em articula\u00e7\u00e3o da CPT, Funda\u00e7\u00e3o Palmares, CEDEFES e Federa\u00e7\u00e3o Quilombola de Minas Gerais, a Comunidade Quilombola Bra\u00e7o Forte conquistou a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal que decide que a Justi\u00e7a estadual n\u00e3o tem compet\u00eancia jur\u00eddica para mandar despejar comunidade quilombola. Isso \u00e9 o \u00f3bvio que o TJMG j\u00e1 deveria ter compreendido sem precisar suscitar conflito de compet\u00eancia. Disse que o territ\u00f3rio ocupado pertence a uma comunidade tradicional e que eles n\u00e3o ir\u00e3o sair de l\u00e1. Jorge pediu para registrar que depois da \u00faltima reuni\u00e3o com a PM de MG, em Salto da Divisa, come\u00e7aram a filmar a comunidade, com o uso de drones, e um pequeno avi\u00e3o tamb\u00e9m sobrevoou a regi\u00e3o. Jorge ressaltou as amea\u00e7as que sofreu, por telefone. Jorge j\u00e1 foi inclu\u00eddo no Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos amea\u00e7ados de morte.<\/p>\n

Frei Gilvander, da CPT, disse que o munic\u00edpio de Salto da Divisa est\u00e1 marcado pela viol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas e o povo negro. Disse que em Salto da Divisa existe a maior concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do Mundo: 97,5% das terras do munic\u00edpio est\u00e3o controladas por apenas duas fam\u00edlias: Cunha Peixoto e Pimenta. As \u00fanicas comunidades camponesas existentes na zona rural de Salto da Divisa s\u00e3o o Assentamento Dom Luciano Mendes, o Assentamento Irm\u00e3 Geraldinha e a Comunidade Quilombola Bra\u00e7o Forte. Todas as outras fam\u00edlias da zona rural foram expulsas para a periferia de cidades. Recordou tamb\u00e9m que o Vale do Jequitinhonha \u00e9 a regi\u00e3o de Minas que apresenta o maior n\u00famero de Comunidades Quilombolas. Assinalou ainda que pesquisa de doutorado demonstrou que 72,5% do territ\u00f3rio de Salto da Divisa \u00e9 de terra p\u00fablica devoluta, terras que est\u00e3o griladas nas m\u00e3os de poucos latifundi\u00e1rios e empres\u00e1rios. \u00c9 necess\u00e1rio que a Secretaria de Desenvolvimento Agr\u00e1rio (SEDA) fa\u00e7a o levantamento da cadeia dominial das propriedades da regi\u00e3o.<\/p>\n

Um funcion\u00e1rio do governo de MG ressaltou que muitos casos de grilagem de terra foram legalizados, o que n\u00e3o garante a legitimidade do t\u00edtulo de propriedade.<\/p>\n

O representante da Comunidade Quilombola Bra\u00e7o Forte, Jorge Alexandre, informou tamb\u00e9m que nasceu e foi criado na regi\u00e3o de Salto da Divisa e que tem conhecimento de que as fazendas Pratinha e Farp\u00e3o\/Talism\u00e3 n\u00e3o eram divididas e que isso s\u00f3 foi ocorrer posteriormente. Disse que o poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico dos latifundi\u00e1rios da regi\u00e3o \u00e9 grande, e por causa disso a comunidade est\u00e1 sofrendo press\u00e3o.<\/p>\n

Luci Rodrigues, representante do INCRA na reuni\u00e3o, disse que os relatos apresentados representam o cotidiano do INCRA e que merecem aten\u00e7\u00e3o especial. Considerou importante somar esfor\u00e7os com o Estado de Minas, por meio da legisla\u00e7\u00e3o estadual \u2013 Lei Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais, para viabilizar a solu\u00e7\u00e3o mais c\u00e9lere desse conflito agr\u00e1rio e social.<\/p>\n

Ant\u00f4nio Miranda, ouvidor agr\u00e1rio do INCRA, sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de um Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre o Estado de Minas, INCRA e Funda\u00e7\u00e3o Palmares para a efetiva\u00e7\u00e3o elabora\u00e7\u00e3o de laudo antropol\u00f3gico e o in\u00edcio de processo administrativo de delimita\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o da \u00e1rea territorial em que vive a Comunidade Bra\u00e7o Forte, em aten\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 68 do ADCT da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u00a0Ap\u00f3s muita discuss\u00e3o e reflex\u00e3o, foram acordados os seguintes encaminhamentos:<\/p>\n

1 – A Mesa de Di\u00e1logo do Governo de Minas, juntamente com a Casa Civil, tentar\u00e1 reuni\u00e3o com o Desembargador Alberto Diniz, do CEJUS Social, para encaminhamentos a cerca do conflito de compet\u00eancia, suscitado pelo Juiz Federal de Te\u00f3filo Otoni.<\/p>\n

2 – A Mesa de Di\u00e1logo e a Superintend\u00eancia de Povos e Comunidades Tradicionais, da SEDPAC, ir\u00e3o encaminhar, no in\u00edcio de agosto pr\u00f3ximo (2018), um di\u00e1logo com a Funda\u00e7\u00e3o Palmares, INCRA e SEDA, para tratar da possibilidade de um Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da \u00e1rea ocupada pela Comunidade Quilombola Bra\u00e7o Forte.<\/p>\n

3 – A Mesa de Di\u00e1logo solicitar\u00e1 \u00e0 SEDA o levantamento da Cadeia Dominial da \u00e1rea ocupada.<\/p>\n

Enfim, seguiremos na luta na certeza de que s\u00f3 na luta coletiva se conquistam direitos.<\/p>\n

Constante na Decis\u00e3o da ju\u00edza da Justi\u00e7a Federal, Dra. C\u00e9lia Regina Ody Bernardes, cumpre destacar p\u00e9rolas de direitos arrolados:<\/p>\n

1 \u2013 O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, ap\u00f3s a decis\u00e3o que revogou o efeito suspensivo da apela\u00e7\u00e3o, manifestou-se nos autos requerendo decl\u00ednio de compet\u00eancia em favor da Justi\u00e7a Federal, considerando a origem quilombola dos moradores da Comunidade Bra\u00e7o Forte.<\/p>\n

2 \u2013 O artigo 109, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, e a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da OIT, que trata de direitos das comunidades quilombolas, afirmam a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal para apreciar mat\u00e9ria relativo \u00e0s comunidades quilombolas.<\/p>\n

3 – A Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares, entidade constitu\u00edda com a finalidade de promover a preserva\u00e7\u00e3o dos valores socioculturais e econ\u00f4micos das comunidades afrobrasileiras, em 2\/3\/18, certificou que, conforme a declara\u00e7\u00e3o de autodefini\u00e7\u00e3o e o processo em tramita\u00e7\u00e3o, que a \u201cComunidade Bra\u00e7o Forte\u201d, localizada no munic\u00edpio Salto da Divisa\/MG, registrada no Livro de Cadastro Geral n.\u00ba 018, Registro n\u00ba 2.578 fl.199, de acordo com o Processo n\u00ba 01420.008841\/2017-33, \u00e9 remanescente das comunidades dos quilombos.<\/p>\n

4 – O Decreto n\u00ba 4.887\/2003 foi reconhecido o direito \u00e0 autoatribui\u00e7\u00e3o como \u00fanico crit\u00e9rio para identifica\u00e7\u00e3o das comunidades quilombolas: \u201c\u00a7 1o Para os fins deste Decreto, a caracteriza\u00e7\u00e3o dos remanescentes das comunidades dos quilombos ser\u00e1 atestada mediante autodefini\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria comunidade\u201d.<\/p>\n

5 – O Decreto n\u00ba 4.887\/2003, art. 3\u00ba, par\u00e1grafos 2\u00ba e 3\u00ba, em harmonia com o disposto na Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da OIT, estabelece como terras ocupadas por remanescentes de quilombos, as utilizadas para a garantia de sua reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica, social, econ\u00f4mica e cultural, sendo levados em considera\u00e7\u00e3o para a medi\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o das terras os crit\u00e9rios de territorialidade indicados pela comunidade quilombola.<\/p>\n

6 – Ressoa evidente que as demandas judiciais as quais envolvam a posse de \u00e1reas quilombolas repercutem, de todo o modo, no processo demarcat\u00f3rio de responsabilidade da autarquia federal agr\u00e1ria. Logo \u00e9 inarred\u00e1vel o interesse federal em tais demandas, raz\u00e3o pela qual deve ser fixada a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal para o seu processamento e julgamento, consoante o art. 109, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

7 \u2013 Caso o INCRA continue enrolando e protelando os processos de titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas, a ju\u00edza fez refer\u00eancia ao j\u00e1 julgado pela desembargadora federal Selene Maria de Almeida, do DJF1: \u201ca omiss\u00e3o do Poder P\u00fablico, cristalizada pela in\u00e9rcia do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria – INCRA quanto \u00e0 pr\u00e1tica dos atos administrativos necess\u00e1rios \u00e0 efetiva conclus\u00e3o do procedimento administrativo instaurado com a finalidade de identifica\u00e7\u00e3o, reconhecimento, delimita\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o das terras ocupadas pela comunidade de quilombolas descrita nos autos, afronta o exerc\u00edcio pleno desse direito, bem assim, a garantia fundamental da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo, com os meios que garantam a celeridade de sua tramita\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito judicial e administrativo (CF, art. 5\u00ba, inciso LXXVIII), a autorizar a estipula\u00e7\u00e3o de prazo razo\u00e1vel para a conclus\u00e3o do aludido procedimento\u201d.<\/p>\n

Assinam essa Nota P\u00fablica:<\/strong><\/p>\n

CPT (Comiss\u00e3o Pastoral da Terra \u2013 www.cptmg.org.br<\/a> );<\/p>\n

CEDEFES (Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira da Silva \u2013 www.cedefes.org.br<\/a> )<\/p>\n

Belo Horizonte, MG, 20 de julho de 2018.<\/p>\n

Obs.: Eis, abaixo, v\u00eddeo reportagem sobre a Comunidade Quilombola Bra\u00e7o Forte, em Salto da Divisa, MG.<\/p>\n

1 – Comunidade Quilombola Bra\u00e7o Forte, em Retomada\/Salto da Divisa, MG\/A luta pela terra\/09\/6\/2016.<\/strong><\/p>\n