{"id":243,"date":"2013-03-20T13:20:58","date_gmt":"2013-03-20T16:20:58","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=243"},"modified":"2013-03-20T13:20:58","modified_gmt":"2013-03-20T16:20:58","slug":"ocupacao-dandara-qquem-esta-usufruindo-e-dando-funcao-social-e-o-legitimo-donoq-entrevista-especial-com-maria-do-rosario-de-oliveira-carneiro","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/ocupacao-dandara-qquem-esta-usufruindo-e-dando-funcao-social-e-o-legitimo-donoq-entrevista-especial-com-maria-do-rosario-de-oliveira-carneiro\/","title":{"rendered":"Ocupa\u00e7\u00e3o Dandara: “quem est\u00e1 usufruindo e dando fun\u00e7\u00e3o social \u00e9 o leg\u00edtimo dono”. Entrevista especial com Maria do Ros\u00e1rio de Oliveira Carneiro"},"content":{"rendered":"

Ocupa\u00e7\u00e3o Dandara: “quem est\u00e1 usufruindo e dando fun\u00e7\u00e3o social \u00e9 o leg\u00edtimo dono”. Entrevista especial com Maria do Ros\u00e1rio de Oliveira Carneiro<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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Entrevista publicada no www.ihu.unisinos.br<\/a> , disponibilizada no link, abaixo:<\/p>\n

http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/entrevistas\/518045-ocupacao-dandara-o-imperativo-etico-de-se-rebelar-contra-um-estado-violentador-dos-direitos-humanos-entrevista-com-maria-do-rosario-de-oliveira-carneiro<\/a><\/p>\n

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Maria do Ros\u00e1rio de Oliveira Carneiro \u00e9 advogada popular, integrante da Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP). Juntamente com outros advogados populares e com a Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais, atua no processo judicial da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Dandara, em Belo Horizonte, MG.<\/p>\n

Email: mrosariodeoliveira@gmail.com<\/a><\/p>\n

PERGUNTAS<\/strong><\/p>\n

1. O que a decis\u00e3o do TJMG, de 19 de fevereiro de 2013, prev\u00ea para a Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Dandara? Qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da ocupa\u00e7\u00e3o neste momento?<\/p>\n

Maria do Ros\u00e1rio:<\/strong> A decis\u00e3o do TJMG no dia 19 de fevereiro de 2013 manteve suspenso o mandado de reintegra\u00e7\u00e3o de posse contra a Comunidade Dandara. Trata-se de uma decis\u00e3o do juiz da 6\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual de MG, Dr. Manoel dos Reis Moraes, que quando recebeu o processo de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse da 20\u00aa Vara C\u00edvel, com mandado de reintegra\u00e7\u00e3o expedido, suspendeu tal mandado. Desta decis\u00e3o, a Construtora Modelo recorreu e este recurso \u00e9 que foi julgado no dia 19 de fevereiro \u00faltimo. No julgamento, por unanimidade, foi mantida a posse para a Comunidade Dandara. Isto garante \u00e0 comunidade a continuidade das constru\u00e7\u00f5es das casas, j\u00e1 bastante avan\u00e7adas e a continuidade de seu processo de organiza\u00e7\u00e3o interna e externa. A situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da Comunidade Dandara neste momento \u00e9 a seguinte: existem dois processos judiciais que envolvem a Comunidade. A a\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse, de iniciativa da Construtora Modelo, em que esta figura como autora, tendo a comunidade Dandara como r\u00e9 e a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) movida pela Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais, a especializada em Direitos Humanos, em que a Comunidade Dandara \u00e9 autora e figuram como r\u00e9us o Estado de Minas Gerais, o Munic\u00edpio de Belo Horizonte e a Construtora Modelo. No final de 2011, a Defensoria P\u00fablica de MG e os advogados populares que atuamos nos processos conseguimos que o Tribunal de Justi\u00e7a de MG reconhecesse que havia conex\u00e3o entre os dois processos, o que levou a A\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse da 20\u00aa Vara C\u00edvel, com mandado de reintegra\u00e7\u00e3o expedido, para a 6\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, onde estava a ACP. Os motivos para que houvesse a jun\u00e7\u00e3o dos processos s\u00e3o primeiro, porque \u00e9 uma possibilidade jur\u00eddica e segundo, pela amplitude dos pedidos na ACP. O munic\u00edpio e o Estado, na ACP, podem ser condenados a garantir moradia digna para as centenas de fam\u00edlias que vivem na comunidade. Na ACP n\u00e3o se discute apenas a posse como no processo c\u00edvel, discute-se o direito fundamental\/constitucional a moradia, discute-se direitos sociais, dignidade da pessoa humana, responsabilidade estatal de garantir tais direitos. Depois desse \u00faltimo julgamento aguardamos nova audi\u00eancia para decidir o m\u00e9rito nos dois processos.<\/p>\n

2. Em termos jur\u00eddicos, quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos a serem tomados?<\/p>\n

Maria do Ros\u00e1rio:<\/strong> O pr\u00f3ximo passo \u00e9 aguardar a agenda da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento que decidir\u00e1 o m\u00e9rito nos dois processos, quando teremos uma senten\u00e7a. Importante frisar que a Comunidade Dandara sempre esteve aberta ao di\u00e1logo, a possibilidade de concilia\u00e7\u00e3o e acordo. Contudo, muito consciente de seus direitos. Um eventual acordo tem que levar em conta a parte mais fraca que dialoga. Em um caso como este, estamos diante de um Estado, um munic\u00edpio e uma Construtora de um lado, e do outro lado centenas de fam\u00edlias que n\u00e3o tinham um lugar para morar. Que s\u00f3 depois da Comunidade Dandara, a maioria delas, puderam alimentar melhor seus filhos, pois deixaram de pagar o aluguel, um veneno que come no prato dos pobres todos os dias.<\/p>\n

3. Quais s\u00e3o os maiores entraves j\u00e1 vencidos e o que ainda vem pela frente em termos de desafios?<\/p>\n

Maria do Ros\u00e1rio:<\/strong> Os maiores entraves vencidos foram tr\u00eas: a) conseguir derrubar a decis\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse (mandado de despejo); b) conseguir que o Tribunal de Justi\u00e7a reconhecesse a conex\u00e3o entre os dois processos e retirar o da 20\u00aa Vara C\u00edvel, cujo\u00a0juiz\u00a0entendia que as fam\u00edlias deveriam ser despejadas; e c) construir quase mil casas ao mesmo tempo em que se\u00a0constru\u00eda\u00a0uma comunidade formando lideran\u00e7as. Nisso a contribui\u00e7\u00e3o das Brigadas Populares e da Rede de Apoio e Solidariedade tem sido imprescind\u00edvel. Um fato que me emociona muito \u00e9 o que aconteceu no in\u00edcio da comunidade quando a pol\u00edcia militar de Minas Gerais ficava 24 horas vigiando a terra (“propriedade privada”) para n\u00e3o deixar as fam\u00edlias entrarem com material de constru\u00e7\u00e3o. As pessoas foram muito resistentes e criativas. Teve m\u00e3es que, para sair do barraco de lona, carregavam os tijolos no carrinho de beb\u00ea e assim conseguiam driblar a vigil\u00e2ncia da pol\u00edcia e entrar com o material de constru\u00e7\u00e3o, dando in\u00edcio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o das casas de alvenaria. Os desafios que vem pela frente, mas que j\u00e1 est\u00e3o presentes, s\u00e3o as instala\u00e7\u00f5es de \u00e1gua, luz, saneamento e demais servi\u00e7os p\u00fablicos na comunidade. N\u00e3o \u00e9 conceb\u00edvel a negativa do munic\u00edpio de Belo Horizonte para instalar esses servi\u00e7os com o argumento de que se trata de uma “\u00e1rea irregular”. Trata-se de direito humano fundamental. \u00c1gua e energia s\u00e3o direitos elementares. \u00c9 um crime negar \u00e1gua a centenas de pessoas, incluindo idosos, crian\u00e7as, deficientes etc. A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o p\u00f5e qualquer restri\u00e7\u00e3o. N\u00e3o diz, por exemplo, ser direito desde que… Portanto, a regulamenta\u00e7\u00e3o destes direitos por meio de leis, decretos e termos de ajustes de condutas, por parte do munic\u00edpio, n\u00e3o pode limit\u00e1-los e, pior que isto, neg\u00e1-los. A comunidade vem travando esta luta. Esta negativa do poder p\u00fablico for\u00e7a o povo a fazer instala\u00e7\u00e3o clandestina dos servi\u00e7os e os submete a uma s\u00e9rie de riscos, como j\u00e1 ocorreu na Comunidade Dandara com pessoas que tentavam instalar a energia e sofreram acidentes, um trabalhador morreu eletrocutado.<\/p>\n

4. H\u00e1 precedentes nesse tipo de a\u00e7\u00e3o em outras ocupa\u00e7\u00f5es no Brasil?<\/p>\n

Maria do Ros\u00e1rio:<\/strong> Os precedentes ainda s\u00e3o poucos. Neste mesmo dia em que ocorreu o julgamento no processo da Comunidade Dandara. o TJMG tamb\u00e9m manteve suspensa a reintegra\u00e7\u00e3o de posse a favor de v\u00e1rias fam\u00edlias de uma Ocupa\u00e7\u00e3o na cidade de Tim\u00f3teo, no Vale do A\u00e7o, MG, tamb\u00e9m fruto da luta incans\u00e1vel das fam\u00edlias e dos advogados populares que acompanham o caso. Recentemente, no estado do Maranh\u00e3o, uma comunidade denominada Cip\u00f3 Cortado, trabalhadores\/as que h\u00e1 quase sete anos ocupam um latif\u00fandio que n\u00e3o cumpria sua fun\u00e7\u00e3o social obtiveram uma decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da posse. Note que tanto no caso de Dandara como nos outros que citei, tratam-se de decis\u00e3o liminar, ou seja, ainda n\u00e3o \u00e9 a decis\u00e3o definitiva. N\u00e3o \u00e9 comum encontrarmos jurisprud\u00eancias no Brasil defendendo o direito constitucional, social e fundamental a moradia; obrigando o Estado a cumprir com tal obriga\u00e7\u00e3o e muito menos reconhecendo e defendendo a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e a dignidade da pessoa humana. Injustamente, ainda se mant\u00e9m nos tribunais a defesa da propriedade de alguns e, muitas vezes, de forma absoluta. Reconhecer que n\u00e3o basta o t\u00edtulo de propriedade, mas que precisa garantir a fun\u00e7\u00e3o social \u00e9 um passo indispens\u00e1vel para se garantir justi\u00e7a social no Brasil. Esta \u00e9 uma grande luta da advocacia popular militante que, em quase todo o Brasil, juntamente com as Defensorias P\u00fablicas Estaduais, vem aguerridamente lutando para construir precedentes neste sentido. Cabe recordar que a no\u00e7\u00e3o de propriedade privada tem pouca hist\u00f3ria. O que \u00e9 muito antigo \u00e9 a no\u00e7\u00e3o de posse: quem est\u00e1 usufruindo e dando fun\u00e7\u00e3o social \u00e9 o leg\u00edtimo dono.<\/p>\n

5. Como compreender que o Estado tenha agido de forma t\u00e3o diferente em Pinheirinho e em Dandara? O que h\u00e1 de semelhan\u00e7as e diferen\u00e7as nessas duas ocupa\u00e7\u00f5es?<\/p>\n

Maria do Ros\u00e1rio:<\/strong> Eu n\u00e3o conhecia profundamente a Ocupa\u00e7\u00e3o do Pinheirinho, em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, SP. Penso que l\u00e1 os interesses econ\u00f4micos se sobrepuseram aos interesses sociais de centenas de fam\u00edlias que foram jogadas na rua. Naji Nahas, que se dizia dono da terra, \u00e9 uma pessoa de grandes influ\u00eancias com o Governo de S\u00e3o Paulo e com os podres poderes que determinaram o despejo. Quando os poderosos se juntam contra os pobres \u00e9 preciso muita resist\u00eancia, organiza\u00e7\u00e3o interna e externa. As conquistas da Comunidade Dandara at\u00e9 o momento presente s\u00e3o frutos das lutas travadas pela comunidade. Sempre vigilante. A forma como a comunidade est\u00e1 organizada transmite um recado \u00e0 sociedade: temos consci\u00eancia dos nossos direitos e n\u00e3o estamos s\u00f3. Dandara conquistou uma grande rede de apoio em Belo Horizonte, Minas Gerais, no Brasil e internacionalmente. N\u00e3o foi o Estado que agiu de forma diferente nos casos Pinheirinho e Dandara, mas as comunidades agiram de maneiras diferentes na forma de organiza\u00e7\u00e3o. O Estado, infelizmente, \u00e9 o mesmo, sempre violento. Cada vez mais est\u00e1 atrelado \u00e0s grandes empresas, ao latif\u00fandio e na defesa dos interesses privados. Por isto resta para os pobres se organizarem, constru\u00edrem lideran\u00e7as fortes e capacitadas na defesa de direitos, somar as lutas e criar redes de apoio e solidariedade, pois se torna muito dif\u00edcil lutar de maneira isolada.<\/p>\n

6. Qual \u00e9 a fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para a defesa dessa ocupa\u00e7\u00e3o de terras?<\/p>\n

Maria do Ros\u00e1rio:<\/strong> A fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 a defesa do direito a moradia, um direito fundamental garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira. O munic\u00edpio, o Estado e o Governo Federal s\u00e3o obrigados a garantir moradia digna a todas as pessoas. Em Belo Horizonte, por exemplo, at\u00e9 o final de 2012 o prefeito M\u00e1rcio Lacerda n\u00e3o havia constru\u00eddo nenhuma casa para fam\u00edlias de zero a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Estas fam\u00edlias, com uma renda m\u00ednima, escravizadas pelo aluguel, n\u00e3o tiveram outra alternativa, sen\u00e3o ocupar. Como afirma o povo das ocupa\u00e7\u00f5es em uma palavra de luta: \u201cEnquanto morar for privil\u00e9gio, ocupar \u00e9 um direito\u201d, e um dever, acrescento eu. N\u00e3o se trata de ocupar \u00e1reas j\u00e1 utilizadas. Trata-se de ocupar verdadeiros latif\u00fandios, abandonados, sem cumprir o requisito constitucional da fun\u00e7\u00e3o social e, em muitos casos, com d\u00edvidas imensas de impostos, terras griladas e\/ou devolutas. Tamb\u00e9m o princ\u00edpio fundamental da dignidade da pessoa humana fundamento basilar da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, al\u00e9m de tratados internacionais de que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio como a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos fundamenta tais a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

7. Como podemos compreender que o Estado brasileiro normalmente defenda os grandes propriet\u00e1rios de terra ao inv\u00e9s de assegurar terra aos pequenos?<\/p>\n

Maria do Ros\u00e1rio:<\/strong> Isso passa pelo financiamento das campanhas. As grandes empresas vinculadas aos grandes propriet\u00e1rios e ao latif\u00fandio cada vez mais financiam as campanhas e os governos ficam submissos a elas. Claro que diante dos acordos eleitorais as prioridades n\u00e3o ser\u00e3o os pequenos, os pobres. Vemos no Brasil, por exemplo, nos \u00faltimos anos, o projeto de Reforma Agr\u00e1ria silenciado e retrocedendo. Os Movimentos Sociais Populares, como o MST e outros de luta pela terra resistindo e insistindo, mas quase n\u00e3o h\u00e1 resposta por parte do governo. Enfim, n\u00e3o estamos em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, mas em um Estado violentador dos direitos humanos, um Estado de injusti\u00e7a estrutural. Ficar indignado e se rebelar diante de tantas injusti\u00e7as s\u00e3o imperativos \u00e9ticos. Feliz quem n\u00e3o se omite e nem se faz c\u00famplice da opress\u00e3o do capital. Feliz quem se compromete com a causa dos oprimidos e quer a liberta\u00e7\u00e3o de todos, o que passa pela constru\u00e7\u00e3o de outro estado e de outra sociedade que caiba todos e tudo.<\/p>\n

8. Como podemos compreender que a conjuntura do agroneg\u00f3cio (com um vi\u00e9s notadamente marcado por monoculturas), a constru\u00e7\u00e3o de grandes condom\u00ednios e mesmo obras do PAC mobilizam os esfor\u00e7os da justi\u00e7a sem que sejam tomados em considera\u00e7\u00e3o as demandas das camadas populares?<\/p>\n

Maria do Ros\u00e1rio:<\/strong> N\u00e3o podemos perder de vista que estamos em uma sociedade capitalista, cujos interesses fluem na dire\u00e7\u00e3o do lucro, do mercado e da defesa da propriedade privada. O capitalismo e os capitalistas s\u00e3o sempre s\u00e1dicos. A eles interessam reduzir tudo a mercadoria e n\u00e3o podemos nos enganar: para a manuten\u00e7\u00e3o desta sociedade capitalista, os poderes atuam de forma atrelada. A Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) aponta para o fato de que de 1985 a 2009, em m\u00e9dia, anualmente, 2.709 fam\u00edlias foram expulsas de suas terras e que, em m\u00e9dia, 63 pessoas foram assassinadas em luta por terras anualmente no Brasil. Uma m\u00e9dia de 13.815 fam\u00edlias foram despejadas pelo Judici\u00e1rio, com medidas do Poder Executivo, cumpridas por policiais. Pessoas presas por lutar por terras a m\u00e9dia anual: 422 pessoas. Foi constatado, \u00e0 \u00e9poca, 92.290 fam\u00edlias na luta pela terra e uma m\u00e9dia anual de 6.520 ocorr\u00eancias de situa\u00e7\u00f5es an\u00e1loga ao trabalho escravo. Segundo o livro Comiss\u00e3o Pastoral da Terra<\/em> (CPT, 2004), lan\u00e7ado anualmente h\u00e1 28 anos, \u201ca viol\u00eancia no campo tem v\u00e1rias faces, mas um s\u00f3 cora\u00e7\u00e3o: a estrutura fundi\u00e1ria concentrada e o excludente modelo de desenvolvimento do capitalismo brasileiro\u201d. Essa publica\u00e7\u00e3o atesta a perpetua\u00e7\u00e3o e o agravamento dos conflitos no campo causados pelo agroneg\u00f3cio, que agride o meio ambiente e fere os direitos dos camponeses. Para Maria Luisa Mendon\u00e7a, coordenadora e editora nos \u00faltimos dez anos do relat\u00f3rio anual sobre os direitos humanos no Brasil, da Rede Social de Justi\u00e7a e Direitos Humanos, \u201cquando analisamos os direitos humanos no Brasil, constatamos que a concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria est\u00e1 relacionada \u00e0 maioria das viola\u00e7\u00f5es, por representar a origem das desigualdades sociais e econ\u00f4micas\u201d.<\/em> A propriedade privada, a riqueza, bem como os recursos produtivos est\u00e3o concentrados, efetivamente, causando a urbaniza\u00e7\u00e3o que tem caracterizado a hist\u00f3ria do Brasil nos \u00faltimos 100 anos. Lembra a autora que h\u00e1 dez anos a Rede Social de Justi\u00e7a e Direitos Humanos publica um relat\u00f3rio anual que analisa direitos civis, pol\u00edticos, econ\u00f4micos, sociais e culturais no Brasil. Um balan\u00e7o deste per\u00edodo mostra que o pa\u00eds segue sem enfrentar as principais causas das viola\u00e7\u00f5es de direitos b\u00e1sicos, como a fome, o analfabetismo, a concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, o enorme d\u00e9ficit de moradia, o caos na sa\u00fade p\u00fablica e o descaso com a educa\u00e7\u00e3o, apesar de ser o Brasil a 6\u00aa maior economia do mundo. Os relat\u00f3rios mostram que as viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos s\u00e3o resultados de pol\u00edticas econ\u00f4micas neoliberais que geram maior desigualdade econ\u00f4mica e social. A concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no Brasil est\u00e1 relacionada com a maioria das viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos por representar a origem das desigualdades sociais e econ\u00f4micas. O Censo do IBGE de 2006 revelou que as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 27% da \u00e1rea rural enquanto as propriedades com mais de mil hectares representam 43% do total. As prioridades de governo n\u00e3o s\u00e3o as demandas populares porque a l\u00f3gica de governo \u00e9 a l\u00f3gica de um desenvolvimento econ\u00f4mico capitalista.\u00a0 O Estado equiparado a uma grande empresa. Por isto n\u00e3o se toca na quest\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de renda, regulamentando, por exemplo, o preceito constitucional de cria\u00e7\u00e3o do imposto sobre grandes fortunas. Fica-se na l\u00f3gica da pol\u00edtica de transfer\u00eancia de renda, com as bolsas-fam\u00edlia etc., com a falsa apar\u00eancia da inclus\u00e3o pelo consumo, o que jamais poder\u00e1 ocorrer. A inclus\u00e3o tem que vir com a justa distribui\u00e7\u00e3o de rendas, com efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos sociais e fundamentais, com pol\u00edticas que, de fato, garantam dignidade, mas n\u00e3o a dignidade sob a \u00f3tica governamental e dos empres\u00e1rios, dignidade sob a \u00f3tica do povo historicamente injusti\u00e7ado. Esse povo tem o direito de dizer o que \u00e9 melhor para ele, onde quer morar e trabalhar, enfim, decidir como e onde quer ser incluindo.<\/p>\n

9. Limitar a propriedade da terra \u00e9 um elemento importante para promover a reforma agr\u00e1ria brasileira? Por qu\u00ea? Com tantas terras improdutivas no Brasil, como podemos compreender que ainda existam agricultores que n\u00e3o t\u00eam onde plantar e viver?<\/p>\n

Maria do Ros\u00e1rio:<\/strong> Limitar a propriedade da terra \u00e9 sim um dos elementos importantes para promover a reforma agr\u00e1ria brasileira. O bom seria a extin\u00e7\u00e3o da propriedade privada. A terra deve ser justamente distribu\u00edda de forma equitativa. Trata-se de um bem natural. Nenhum ser humano a produziu utilizando seus pr\u00f3prios recursos, portanto, de onde vem o direito para que algu\u00e9m dela se aproprie? Mas, enquanto a extin\u00e7\u00e3o esteja mais distante, faz-se urgente pensar a limita\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, \u00e9 justamente por n\u00e3o haver um limite que existem os grandes latif\u00fandios, em grande parte, improdutivos e a merc\u00ea da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. Um dado alarmante, por exemplo, \u00e9 a crescente compra de terras brasileiras por empresas internacionais para explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das riquezas naturais brasileiras. Como conceber que poderes econ\u00f4micos internacionais comprem as terras brasileiras enquanto que milhares de brasileiros n\u00e3o tem sequer um peda\u00e7o de ch\u00e3o para construir sua casa e viver com dignidade. A forma como est\u00e3o distribu\u00eddas as terras no Brasil \u00e9 o mais contundente est\u00edmulo \u00e0 desobedi\u00eancia civil, \u00e0s a\u00e7\u00f5es de ocupa\u00e7\u00f5es, pois \u00e9 a alternativa que resta na maioria dos casos: ocupar, resistir, construir e produzir alimentos, comunidades, vida com dignidade.<\/p>\n

10. Qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o que existe entre a criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais, como o MST, e a demora na realiza\u00e7\u00e3o da reforma agr\u00e1ria?<\/p>\n

Maria do Ros\u00e1rio:<\/strong> A criminaliza\u00e7\u00e3o se d\u00e1 justamente porque os movimentos sociais, como o MST, fazem frente contr\u00e1ria a essa l\u00f3gica de governo do desenvolvimento econ\u00f4mico que favorece apenas o mercado. A criminaliza\u00e7\u00e3o, sobretudo por parte da m\u00eddia, \u00e9 uma tentativa de desmobilizar as organiza\u00e7\u00f5es populares e colocar a sociedade contra esses movimentos sociais. Com isso se prolonga ou se tenta retirar da pauta do governo o projeto de reforma agr\u00e1ria. Claro, com os movimentos enfraquecidos, sem apoio da sociedade, fica mais f\u00e1cil desistir da reforma agr\u00e1ria. Mas os movimentos sociais, ao contr\u00e1rio do que algumas vezes parece, est\u00e3o muito vivos e presentes. No Brasil, em mat\u00e9ria de direitos Humanos as conquistas hist\u00f3ricas s\u00e3o frutos dessas lutas, apesar de toda criminaliza\u00e7\u00e3o. Cresce, por exemplo, a for\u00e7a do Movimento de comunica\u00e7\u00e3o alternativa que, com as redes \u201csociais\u201d, tem constru\u00eddo debates e feito revela\u00e7\u00f5es que a m\u00eddia convencional esconde. A hist\u00f3ria mostra que quanto mais repress\u00e3o, maior a resist\u00eancia. \u00c9 a m\u00e1xima do grande companheiro, m\u00e1rtir de El Salvador, D. Oscar Romero: \u201cse me matam vou ressuscitar na luta do meu povo\u201d. N\u00e3o tenho d\u00favida. Muitas vozes que foram caladas e criminalizadas est\u00e3o plenamente vivas e presentes na resist\u00eancia do povo injusti\u00e7ado.<\/p>\n

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Ocupa\u00e7\u00e3o Dandara: “quem est\u00e1 usufruindo e dando fun\u00e7\u00e3o social \u00e9 o leg\u00edtimo dono”. Entrevista especial com Maria do Ros\u00e1rio de Oliveira Carneiro Entrevista publicada no www.ihu.unisinos.br , disponibilizada no link, abaixo: http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/entrevistas\/518045-ocupacao-dandara-o-imperativo-etico-de-se-rebelar-contra-um-estado-violentador-dos-direitos-humanos-entrevista-com-maria-do-rosario-de-oliveira-carneiro<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-243","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/243","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=243"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/243\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=243"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=243"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=243"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}