{"id":38,"date":"2010-12-01T02:12:14","date_gmt":"2010-12-01T04:12:14","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=38"},"modified":"2010-12-01T02:12:14","modified_gmt":"2010-12-01T04:12:14","slug":"por-uma-ribeirao-das-neves-livre-de-presidios","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/por-uma-ribeirao-das-neves-livre-de-presidios\/","title":{"rendered":"Por uma Ribeir\u00e3o das Neves livre de Pres\u00eddios"},"content":{"rendered":"

Por uma Ribeir\u00e3o das Neves livre das cadeias<\/span><\/strong><\/p>\n

Do Direito \u00e0 Vida, \u00e0 Cidade, \u00e0 Cultura e ao Meio Ambiente<\/strong><\/p>\n

Sidnei Martins[1]<\/a><\/p>\n

Ribeir\u00e3o das Neves, regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte, MG, 29 de novembro de 2010. <\/p>\n

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\u00a0<\/p>\n

\u201cEu s\u00f3 pe\u00e7o a Deus que a dor n\u00e3o me seja indiferente, que a morte n\u00e3o me encontre um dia solit\u00e1rio sem ter feito o que eu queria. Eu s\u00f3 pe\u00e7o a Deus que a justi\u00e7a n\u00e3o me seja indiferente, pois n\u00e3o posso dar a outra face se j\u00e1 fui machucado brutalmente…\u201d Merc\u00eas de Sosa.<\/em><\/p>\n

O que leva o Agente P\u00fablico pensar que ele est\u00e1 acima do bem e do mal ou acima do Estado de  Direito? Ser\u00e1 que os votos ganhos no processo eleitoral que lhe garantiu mais do que um lugar para estar a servi\u00e7o do bem p\u00fablico e das leis? Se o pensamento de alguns pol\u00edticos caminha nessa l\u00f3gica, lamentamos profundamente tal n\u00edvel de ignor\u00e2ncia, sobretudo por entendermos que a investidura em qualquer cargo p\u00fablico deve estar assegurada em leis e obviamente que essas leis carregam em seu \u00e2mago os princ\u00edpios que sobrep\u00f5e aos interesses individuais.<\/p>\n

O direito \u00e0 vida e o direito da defesa da vida \u00e9 reconhecido mundialmente por todos os organismos internacionais. A Lei Universal dos Direitos Humanos garante esse direito e foi com muita mobiliza\u00e7\u00e3o dos Movimentos Sociais em nosso pa\u00eds que essa discuss\u00e3o deu fruto, sendo objeto de aprova\u00e7\u00e3o dos constituintes na Carta Magna de 1988 da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, ficando assim o Art. 5\u00b0 CF\/88.<\/p>\n

\u201cTodos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade…\u201d<\/p>\n

Como se percebe o direito a vida \u00e9 garantido ao povo brasileiro como sendo Direitos e Garantias Fundamentais. Ent\u00e3o se a nossa constitui\u00e7\u00e3o nos garante subjetivamente o ordenamento da vida, cabe a cada um de n\u00f3s lutarmos objetivamente para que esse direito seja efetivamente exercido pelos poderes de nossa na\u00e7\u00e3o. Mas a vida \u00e9 algo particular, de cada um, podem afirmar alguns, afinal, \u201cest\u00e1 garantido o livre arb\u00edtrio de a\u00e7\u00e3o\u201d, entretanto, quero ressaltar que ningu\u00e9m pode mesmo com vantagens de poderes econ\u00f4mico, pol\u00edtico e ou investido do poder de pol\u00edcia, tratar a vida como algo particular. Isso por sermos classificados como seres humanos pol\u00edticos e sociais, onde toda nossa a\u00e7\u00e3o desencadeia uma rea\u00e7\u00e3o social que atinge direta ou indiretamente a sociedade por inteiro, \u00e9 o caso das mil\u00edcias do Rio de Janeiro vide o filme \u201ctropa de elite 2\u201d e o que est\u00e1 acontecendo neste instante na cidade maravilhosa.<\/p>\n

A popula\u00e7\u00e3o de Ribeir\u00e3o das Neves tem o direito de ser feliz! N\u00e3o suportamos mais as interfer\u00eancias de outros entes da federa\u00e7\u00e3o em nossos destinos sem sermos consultados; n\u00e3o concordamos com agentes pol\u00edticos do legislativo estadual e federal usurpando a cidadania nevense como se fosse mercadoria \u201cmade in China\u201d. Pedimos respeito, n\u00e3o queremos ser tratados como gados ou simplesmente como currais eleitorais.<\/p>\n

A nossa defesa da cidade de Ribeir\u00e3o das Neves perpassa na conquista da democracia e dos valores \u00e9ticos da humanidade. E como cidad\u00e3os nevenses queremos nos apropriar da Lei 10.257 de julho de 2001, denominada de Estatuto da Cidade, ao qual em seu artigo 2\u00b0 e seus incisos define muito bem a pol\u00edtica urbana e a forma do pleno desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade. Observaremos os incisos do art. 2\u00b0 da Lei 10.257\/2001.<\/p>\n

\u201cI \u2013 garantia do direito a cidades sustent\u00e1veis, entendido como direito \u00e0 terra urbana, \u00e0 moradia, ao saneamento ambiental, \u00e0 infraestrutura urbana, ao transporte e aos servi\u00e7os p\u00fablicos, ao trabalho e ao lazer para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es;\u201d<\/p>\n

A voca\u00e7\u00e3o da cidade \u00e9 constru\u00edda pela sua hist\u00f3ria econ\u00f4mica, pol\u00edtica e social, na defesa da sustentabilidade e garantias do direito a terra, \u00e0 moradia como forma de cidadania, ao saneamento ambiental como forma de defesa da vida e aos servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade.<\/p>\n

Prosseguimos na an\u00e1lise dos incido do artigo 2\u00b0 do Estatuto da Cidade:<\/p>\n

\u201cII \u2013 gest\u00e3o democr\u00e1tica por meio da participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e de associa\u00e7\u00f5es representativas dos v\u00e1rios segmentos da comunidade na formula\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;\u201d<\/p>\n

A lei \u00e9 clara e cristalina, a gest\u00e3o tem que ser democratizada, para tanto, \u00e9 imperativo que a participa\u00e7\u00e3o popular seja para n\u00f3s como o ar que respiramos para nos manter vivo. N\u00e3o pode existir democracia sem a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, todavia, a sociedade civil precisa se organizar de forma a conquistar o respeito e a sua independ\u00eancia frente a outros interesses (leg\u00edtimos ou n\u00e3o). A execu\u00e7\u00e3o de projetos e empreendimentos a serem implementados na cidade ganha mais for\u00e7a quando esses s\u00e3o resultados do debate e da democracia participativa.<\/p>\n

Vejamos o que diz o inciso IV, do art. 2\u00b0 da lei 10.257\/01.<\/p>\n

\u201cPlanejamento do desenvolvimento das cidades, da distribui\u00e7\u00e3o espacial da popula\u00e7\u00e3o e das atividades econ\u00f4micas do munic\u00edpio e do territ\u00f3rio sob sua \u00e1rea de influ\u00eancia, de modo a evitar e corrigir as distor\u00e7\u00f5es do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;\u201d<\/p>\n

A cidade e seus cidad\u00e3os devem estar conectados com objetivos definidos e planejados, a fim de possibilitar o desenvolvimento da cidade. Ribeir\u00e3o das Neves n\u00e3o tem acompanhado de forma sistem\u00e1tica os ordenamentos jur\u00eddicos relacionado ao desenvolvimento urbano, n\u00e3o \u00e9 uma cidade planejada, o seu territ\u00f3rio urbano \u00e9 todo desordenado e sem infraestrutura b\u00e1sica na \u00e1rea de saneamento ambiental, os efeitos negativos e o desrespeito ao meio ambiente, tanto por parte do setor p\u00fablico quanto do particular \u00e9 absurdamente estarrecedor.<\/p>\n

Vejamos o que diz o inciso V, do art. 2\u00b0 da lei 10.257\/01.<\/p>\n

\u201cOferta de equipamentos urbanos e comunit\u00e1rios, transporte e servi\u00e7os p\u00fablicos adequados aos interesses e necessidades da popula\u00e7\u00e3o e \u00e0s caracter\u00edsticas locais;\u201d<\/p>\n

Neves est\u00e1 a merc\u00ea dos descasos dos agentes pol\u00edticos. Isso \u00e9 comprovado pela falta de equipamentos p\u00fablicos que atenda aos interesses p\u00fablicos da popula\u00e7\u00e3o. Pra se ter uma ideia do que estamos afirmando a maioria dos im\u00f3veis utilizados pela prefeitura s\u00e3o provenientes de alugueis, favorecendo os \u201camigos\u201d do executivo e os politiqueiros da cidade, muitos destes im\u00f3veis s\u00e3o superfaturados acima do valor de mercado. Infelizmente os partidos que comp\u00f5em o governo preferem calar-se ao inv\u00e9s de defender os interesses do povo de nossa cidade. Temos como exemplo a explora\u00e7\u00e3o do transporte coletivo feita pela Transim\u00e3o que mant\u00e9m um monop\u00f3lio desse servi\u00e7o h\u00e1 anos, servi\u00e7o esse que \u00e9 de p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Vejamos o que diz o inciso XII, do art. 2\u00b0 da lei 10.257\/01.<\/p>\n

\u201cProte\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente natural e constru\u00eddo, do patrim\u00f4nio cultural, hist\u00f3rico, art\u00edstico, paisag\u00edstico e arqueol\u00f3gico;\u201d<\/p>\n

H\u00e1 muito tempo que os governantes n\u00e3o se preocupam com Neves, ou seja, as a\u00e7\u00f5es promovidas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o atende a contento os desejos e sonhos de uma popula\u00e7\u00e3o composta majoritariamente de pessoas que acharam em Neves o \u00fanico lugar economicamente poss\u00edvel de morar. Mas esse mesmo povo tem muita cultura, hist\u00f3ria e bom gosto, o que precisam \u00e9 de apoio do poder p\u00fablico estadual, federal e do munic\u00edpio para fazer valer a vontade desse agrupamento de 349 mil habitantes (IBGE\/2009).<\/p>\n

Vejamos o que diz o inciso XIII, do art. 2\u00b0 da lei 10.257\/01.<\/p>\n

\u201cAudi\u00eancia do poder p\u00fablico municipal e da popula\u00e7\u00e3o interessada nos processos de implanta\u00e7\u00e3o de empreendimento ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou constru\u00eddo, o conforto ou a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o;\u201d<\/p>\n

 Esse ponto \u00e9 importante, pois com o fim da ditadura militar e com a nova Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 a participa\u00e7\u00e3o popular foi ressaltada, entretanto ou por desinteresse ou por falta de incentivo por parte dos pol\u00edticos essa mesma participa\u00e7\u00e3o fica \u00e0 margem das decis\u00f5es pol\u00edticas. Os mecanismos de controle social e participa\u00e7\u00e3o popular mais parecem um favor dos pol\u00edticos do que uma conquista da democracia.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o popular est\u00e1 garantida na Constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 de 1988, na lei de responsabilidade fiscal, nas leis do or\u00e7amento e no pr\u00f3prio Estatuto das Cidades como foi visto aqui. Ent\u00e3o por que o governo do Estado de Minas Gerais tem de forma sutil usado de subterf\u00fagio para colocar em pratica os seus interesses, contra a vontade da popula\u00e7\u00e3o de Neves?<\/p>\n

O Complexo Penitenci\u00e1rio Ribeir\u00e3o das Neves que o governo pretende construir em nossa cidade ser\u00e1 constru\u00eddo e administrado por uma Parceria P\u00fablico Privado \u2013 PPP -, ao qual tem como Empreendedor o grupo \u201cGestores Prisionais Associados\u201d \u2013 GPA. Esse empreendimento tem tirado o sono da popula\u00e7\u00e3o nevense. Querem trazer mais 5 (cinco) unidades prisionais, sendo que 3 (tr\u00eas) unidades de regime fechado e 2 (duas) unidades de regime semi-aberto, totalizando 3.040 (tr\u00eas mil e quanta) novos detentos.<\/p>\n

Muita coisa tem nos assustado nesse processo, mas acho que entre tantas d\u00favidas algumas devem ser ressaltadas. \u201cA localiza\u00e7\u00e3o do empreendimento foi definida pelo Governo do Estado de Minas, sendo a mesma integrante do edital de licita\u00e7\u00e3o \u2013 concorr\u00eancia n\u00b0 01\/2008 \u2013 SEDS\/MG<\/strong> \u2013 explora\u00e7\u00e3o mediante concess\u00e3o administrativa da constru\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do complexo penal\u201d<\/em> (Parecer \u00fanico SUPRAM CM<\/strong> n\u00ba 365\/2010 protocolo n\u00ba 630387\/2010). O local da constru\u00e7\u00e3o \u00e9 uma \u00e1rea que pertence ao Governo de Minas, a Lei Complementar N\u00b0 075\/2009 que alterou o zoneamento urbano do munic\u00edpio de Ribeir\u00e3o das Neves, a define como \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 APA<\/strong>. O nosso questionamento \u00e9 porque o Prefeito Sr. Walace Ventura deu uma declara\u00e7\u00e3o de que a \u00e1rea estava liberada para a constru\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que ele mesmo sancionou a LC 075\/2009 que pro\u00edbe qualquer constru\u00e7\u00e3o desse porte na \u00e1rea.<\/p>\n

A licita\u00e7\u00e3o da obra por motivo do seu alto valor R$ 156 milh\u00f5es de reais, a sua modalidade \u00e9 concorr\u00eancia, entretanto o grupo GPA que foi vencedor \u00e9 composto por 4 empresas (tr\u00eas de S\u00e3o Paulo e uma do Paran\u00e1) com um capital social de pouco mais de R$ 6.000,00 (seis mil reais). O nosso questionamento \u00e9 como que uma empresa que tem um capital social de 6 mil reais poder\u00e1 construir um equipamento que custa quase 160 milh\u00f5es? Isso est\u00e1 nos cheirando aquelas privatiza\u00e7\u00f5es do governo FHC, que entregava o patrim\u00f4nio p\u00fablico com o financiamento do BNDES (dinheiro p\u00fablico, dinheiro do povo).<\/p>\n

Se analisarmos friamente o parecer da SUPRAM saberemos que o empreendimento n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de fazer a obra e muito menos de receber a concess\u00e3o administrativa. As irregularidades v\u00e3o aumentando a cada nova leitura do processo de licenciamento COPAM PA n\u00b0 16541\/2009\/001\/2010, os absurdos s\u00f3 v\u00e3o configurando o que pensamos sobre essa transa\u00e7\u00e3o que mais parece esquemas escusos com aquele mist\u00e9rio sombrio e assustador. Talvez um prato cheio para Pol\u00edcia Federal investigar e criar um nome que fa\u00e7a jus a tal opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essas e outras propostas indecorosas s\u00f3 comprovam que a pol\u00edtica neoliberal n\u00e3o foi interrompida por completo em nosso pa\u00eds, ela continua a interferir e sangrar a esfera p\u00fablica, se o governo federal parou com o programa de privatiza\u00e7\u00f5es, existe em alguns Estados o pensamento do Estado m\u00ednimo, com a pr\u00e1tica das OSCIP da sa\u00fade, as PPP dos pres\u00eddios e etc. Assim v\u00e3o entregando o servi\u00e7o que deveria ser prioridade da esfera p\u00fablica para iniciativa privada. \u00c9 como diz Sartunino Braga:<\/p>\n

\u201cO Neoliberalismo nada mais \u00e9 do que a exacerba\u00e7\u00e3o da velha teoria econ\u00f4mica de Adam Smith, segundo a qual o melhor para todos \u00e9 que cada um por si busque realizar seus interesses porque existe um mecanismo autom\u00e1tico (a \u201cm\u00e3o invis\u00edvel\u201d) \u2013 o Mercado, na verdade \u2013 que se encarrega de produzir a melhor aproxima\u00e7\u00e3o do bem coletivo. Nessas condi\u00e7\u00f5es, o Estado deve se abster completamente de interferir na economia, deve se retirar ao m\u00e1ximo e deixar o Mercado atuar livremente; o Estado s\u00f3 atrapalha. Na medida em que o desenvolvimento estava ligado a pol\u00edticas p\u00fablicas projetadas e praticadas pelo Estado para aumentar o crescimento econ\u00f4mico e o bem-estar social, o desenvolvimento desapareceu do l\u00e9xico pol\u00edtico-econ\u00f4mico na era do Neoliberalismo. Tudo passou a ser o Mercado, e um Mercado s\u00f3, do mundo inteiro, quase divino, o Mercado globalizado.\u201d (Braga, p\u00e1g. 102, 2009).<\/p>\n

Mas o neoliberalismo tem feito a sua metamorfose e aproveitando-se do patrimonialismo enraizado na cultura pol\u00edtica brasileira, introduz uma pr\u00e1tica estamental ou um neo-estamentalismo, criando uma elite que antes tinha o nome de \u201cburocratas\u201d e que agora s\u00e3o chamados de \u201ceficientes\u201d ocupando altos escal\u00f5es no staff das OS; OSCIP; PPP e em governos descomprometido com a \u00e1rea social. Os defensores do Estado m\u00ednimo ao propor tal desfa\u00e7atez induzem a redu\u00e7\u00e3o na correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as na composi\u00e7\u00e3o do que \u00e9 Atividade Exclusiva do Estado para Atividade N\u00e3o Exclusiva do Estado (Bresser Pereira, 1995).<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos pres\u00eddios e a sua privatiza\u00e7\u00e3o esses senhores v\u00e3o al\u00e9m. Acho at\u00e9 que uma PPP para as BR\u2019s e as MG\u2019s s\u00e3o bem vindas, desde que a concess\u00e3o leve em conta na hora de licitar o menor pre\u00e7o repassado ao contribuinte. Vejam! Somos contribuintes, mas considerando um conforto e uma maior seguran\u00e7a nas estradas, acabamos concordando com essa parceria entre o p\u00fablico e o privado. Agora se tratando do sistema prisional observe o que diz o jurista Herbert Carneiro, da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Belo Horizonte, segundo ele os presos viraram mercadorias:<\/p>\n

“Est\u00e3o querendo dar ao sistema penitenci\u00e1rio o mesmo tratamento dado \u00e0 PPP de uma constru\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de estrada, o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. H\u00e1 certas atividades no sistema prisional que s\u00e3o indeleg\u00e1veis, t\u00eam que ser feitas pelo Estado” (Not\u00edcia do site da ALMG sobre a audi\u00eancia de 28\/03\/2008 sobre as PPP\u2019s do Pres\u00eddio promovida pela Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos da ALMG).<\/p>\n

De fato a quest\u00e3o colocada \u00e9 muito delicada, afinal estamos lidando com pessoas. Sim pessoas que cometeram crimes e muitas das vezes s\u00e3o reincidentes, mas ser\u00e1 que o Estado deve abrir m\u00e3o da sua delega\u00e7\u00e3o em detrimento da sua incompet\u00eancia administrativa? Que direito temos de acreditar que com a iniciativa privada ser\u00e1 diferente? Afinal para esse setor o que vale n\u00e3o \u00e9 o lucro?<\/p>\n

O coordenador de Direitos Humanos da Defensoria P\u00fablica, defensor Gustavo Gorgosinho, levantou uma quest\u00e3o pol\u00eamica: “O edital prev\u00ea que a empresa d\u00ea assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita ao preso. Mas os advogados que ser\u00e3o empregados da pr\u00f3pria empresa ter\u00e3o interesse em fazer isso? N\u00e3o \u00e9 interessante manter o maior n\u00famero poss\u00edvel de encarcerados para arrecadar mais?” (Not\u00edcia do site da ALMG sobre audi\u00eancia de 26\/03\/08 sobre as PPP\u2019s do Pres\u00eddio promovida pela Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos da ALMG).<\/p>\n

As mais variadas autoridades do assunto discordam desse projeto de entregar o destino dos c\u00e1rceres aos empres\u00e1rios, vejam o que dizem o vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG), Rodrigo Oliveira, e o professor Virg\u00edlio Mattos, coordenador do grupo de pesquisa Viol\u00eancia, Criminalidade e Direitos Humanos da Escola de Direito Dom Helder C\u00e2mara, tamb\u00e9m n\u00e3o pouparam cr\u00edticas \u00e0 inten\u00e7\u00e3o do governo. Para eles:<\/p>\n

A PPP transformar\u00e1 os presos em mercadorias, e interesses econ\u00f4micos estar\u00e3o acima dos sociais. “A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 prender cada vez mais. \u00c9 prender menos. Ser\u00e3o tr\u00eas mil pessoas \u00e0 merc\u00ea do capital internacional”, criticou Rodrigo Oliveira. O professor Virg\u00edlio ainda citou o exemplo dos Estados Unidos, onde parte do sistema prisional foi privatizado e a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria \u201ccresce assustadoramente.\u201d\u201d (Not\u00edcia do site da ALMG sobre a audi\u00eancia de 28\/03\/2008 sobre as PPP\u2019s do Pres\u00eddio promovida pela Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos da ALMG).<\/p>\n

Por fim espero que os homens de boa vontade possam compreender que Neves n\u00e3o merece mais pres\u00eddios. Estamos cansados de sermos zombados como presos, ladr\u00f5es e ou fugitivos, as piadinhas s\u00e3o muitas. Queremos faculdade, queremos teatros, cinemas, pra\u00e7as, lazer e cultura.<\/p>\n

A Rede N\u00f3s Amamos Neves<\/strong> tem cumprido um papel de vanguarda na resist\u00eancia e den\u00fancias das mazelas da prefeitura e do governo de Estado. Os pol\u00edticos da cidade n\u00e3o se movimentam, parecem que n\u00e3o est\u00e3o preocupados com o destino de sua cidade, preferem a in\u00e9rcia ao enfrentamento contra um governo \u201cantidemocr\u00e1tico, antipopular e contra o povo de Neves,\u201d do Sr. Ant\u00f4nio Anast\u00e1sia.<\/p>\n

Repudio essa constru\u00e7\u00e3o, repudio a c\u00e2mara de vereadores de Ribeir\u00e3o das Neves pela sua falta de sensibilidade pol\u00edtica e social, repudio o deputado estadual Jo\u00e3o Leite por raz\u00f5es pol\u00edticas (base aliada do Anast\u00e1sia) se recusa a marcar uma audi\u00eancia para discutir com o povo de Neves.<\/p>\n

Agrade\u00e7o a todos que de uma forma ou de outra tem contribu\u00eddo com a nossa resist\u00eancia. A REDE N\u00d3S AMAMOS NEVES, ACIBEN, CEPI, NATURAE VOX, as Par\u00f3quias Cat\u00f3licas das regi\u00f5es do Veneza, Centro e Justin\u00f3polis, Igrejas Evang\u00e9licas da cidade de Neves, as Associa\u00e7\u00f5es de Bairros, as Brigadas Populares, o MST, Conselho Regional de Psicologia, Bancada do PT e PCdoB na Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Manifesta\u00e7\u00e3o do Grito dos Exclu\u00eddos de 2009 \u2013 Centro de Ribeir\u00e3o das Neves – MG <\/strong><\/p>\n


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[1]<\/a>     Formado em Gest\u00e3o P\u00fablica pela UNI-BH. \u00c9 membro da Rede N\u00f3s Amamos Neves<\/strong> e do CEPI<\/strong> \u2013 Centro de Estudos, Pesquisas e Interven\u00e7\u00e3o Ribeir\u00e3o das Neves.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por uma Ribeir\u00e3o das Neves livre das cadeias Do Direito \u00e0 Vida, \u00e0 Cidade, \u00e0 Cultura e ao Meio Ambiente Sidnei Martins[1] Ribeir\u00e3o das Neves, regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte, MG, 29 de novembro de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-38","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}