{"id":3843,"date":"2019-03-02T10:07:10","date_gmt":"2019-03-02T13:07:10","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=3843"},"modified":"2019-03-02T10:07:13","modified_gmt":"2019-03-02T13:07:13","slug":"%ef%bb%bfmineracao-e-tragedias-no-estado-de-minas-gerais-ate-quando","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/%ef%bb%bfmineracao-e-tragedias-no-estado-de-minas-gerais-ate-quando\/","title":{"rendered":"\ufeffMinera\u00e7\u00e3o e trag\u00e9dias no estado de Minas Gerais. At\u00e9 quando?"},"content":{"rendered":"\n

Minera\u00e7\u00e3o\ne trag\u00e9dias no estado de Minas Gerais. At\u00e9 quando?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por Marcos Paulo de Souza Miranda[1]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Minas Gerais tem o seu pr\u00f3prio nome\nligado \u00e0 minera\u00e7\u00e3o, atividade que durante o apogeu do ouro e do diamante\nsustentou, em boa parte, a economia de Portugal. Nos dias de hoje, sem a\nfartura de pedras e metais preciosos de outrora, o min\u00e9rio de ferro \u00e9 uma das\nbases da economia do estado. Mas um lado funesto decorrente das atividades\nminer\u00e1rias ao longo de mais de tr\u00eas s\u00e9culos de explora\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda pouco\nconhecido: a perda de vidas humanas e a destrui\u00e7\u00e3o do meio ambiente em\nepis\u00f3dios recorrentes na hist\u00f3ria do povo mineiro.<\/p>\n\n\n\n

Tratando sobre a extra\u00e7\u00e3o de ouro no\nMorro de Pascoal da Silva, em Vila Rica, em 1717, o Conde de Assumar, ent\u00e3o\ngovernador, deixou registrado em seu di\u00e1rio que os negros faziam \u201chuns buracos mui profundos aonde se metem, e\npouco a pouco v\u00e3o tirando a terra para a lavar; por\u00e9m esta sorte de tirar ouro\nhe mui arriscado, porque sucede muitas vezes cahir a terra e apanhar os negros\ndebayxo deitando-os enterrados vivos<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tamanha a degrada\u00e7\u00e3o causada pela\nminera\u00e7\u00e3o de ouro na regi\u00e3o de Mariana, com mortes de pessoas e animais que\ndespencavam pelos buracos abertos nos morros, que em 26 de setembro de 1721 Dom\nLouren\u00e7o Jos\u00e9 de Almeida, governador e capit\u00e3o-general de Minas Gerais, baixou\nnorma que determinava: \u201ctoda a\npessoa que abrir buraco ser\u00e1 obrigada a torn\u00e1-lo a tapar de forma que fique a\nterra igual para que n\u00e3o sucedam as desgra\u00e7as que t\u00eam sucedido nestes morros\nonde se minera com buracos, e os que t\u00eam deixado abertos, e toda a pessoa de\nqualquer qualidade ou condi\u00e7\u00e3o que seja que fizer o contr\u00e1rio do acima dito e\nfaltar a esta minha ordem, ser\u00e1 presa na cadeia desta Vila por dois meses\ninfalivelmente, sendo o primeiro m\u00eas carregada de ferros<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ao que sabemos, foi a primeira vez que\numa norma jur\u00eddica precisou ser editada em Minas Gerais para tentar refrear os\ndanos causados pela pr\u00e1tica abusiva da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mas a hist\u00f3ria estava apenas\ncome\u00e7ando…<\/p>\n\n\n\n

Em meados de 1844, na Mina de Cata\nBranca, munic\u00edpio de Itabirito, \u00e0 \u00e9poca alvo da explora\u00e7\u00e3o aur\u00edfera por uma\nempresa brit\u00e2nica chamada Saint John del Rey Mining Company, houve o\ndesabamento da galeria explorada e o soterramento de dezenas de oper\u00e1rios\nescravos. Segundo os registros, dias depois do desastre ainda eram ouvidas\nvozes e gemidos dos negros em meio aos escombros da mina de ouro. Ante a\ndificuldade de resgate, os empreendedores ingleses tomaram a decis\u00e3o de desviar\num curso d\u2019\u00e1gua para inundar a galeria, matando os pobres trabalhadores\nsobreviventes afogados, ao inv\u00e9s de esper\u00e1-los morrer de fome.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o fato, Jos\u00e9 Pedro Xavier da Veiga\ndeixou registrado nas suas c\u00e9lebres Efem\u00e9rides Mineiras: \u201cE l\u00e1 est\u00e3o enterradas naquele gigantesco\nt\u00famulo da rocha as centenas de mineiros infelizes, que encontraram a morte\nperfurando as entranhas da terra para lhe aproveitar os tesouros. A mina\nconserva escancarada para o espa\u00e7o uma boca enorme rodeada de rochas negras e\ncomo que aberta numa contor\u00e7\u00e3o de agonia<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em 21 de novembro de 1867, na Mina de\nMorro Velho, em Nova Lima, um desabamento matou 17 escravos e um trabalhador\ningl\u00eas. Dezenove anos mais tarde, em 10 de novembro de 1886, a hist\u00f3ria se\nrepetiu em Morro Velho.<\/p>\n\n\n\n

Mais recentemente, rompimentos de\nbarragens nas minas de Fernandinho (1986) e Herculano (2014), em Itabirito; Rio\nVerde (2001), no distrito de Macacos, em Nova Lima; e da Minera\u00e7\u00e3o Rio Pomba\n(2008), em Mira\u00ed, redundaram em dezenas de outras mortes e preju\u00edzos\nirrevers\u00edveis ao meio ambiente de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

Em 5 de novembro de 2015, em Mariana, o\nrompimento de duas barragens da empresa Samarco soterrou quase integralmente o\ndistrito de Bento Rodrigues, ceifou 19 vidas, destruiu centenas de bens\nculturais e danificou de forma severa os recursos ambientais de quase toda a\nbacia do rio Doce, chegando a contaminar o Oceano Atl\u00e2ntico e o sens\u00edvel e\nimportante Arquip\u00e9lago de Abrolhos.<\/p>\n\n\n\n

Todos sabem que a hist\u00f3ria \u00e9 mestra da\nvida e os fatos adversos por ela registrados devem servir de alerta para o\nfuturo, para que os erros do passado n\u00e3o sejam repetidos.<\/p>\n\n\n\n

O aprendizado com os equ\u00edvocos de\nantanho deveria impor ao setor miner\u00e1rio da atualidade uma completa mudan\u00e7a de\nparadigmas. Afinal, temos condi\u00e7\u00f5es de sermos autores da nossa pr\u00f3pria hist\u00f3ria\ne n\u00e3o podemos admitir a repeti\u00e7\u00e3o reiterada desses desastres como algo normal,\ninerente \u00e0s atividades econ\u00f4micas de Minas Gerais. Consoante a s\u00e1bia\nadvert\u00eancia de Bertrand Russell: \u201cNa vida nunca se deveria cometer duas\nvezes o mesmo erro. H\u00e1 bastante por onde escolher\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, nem mesmo as tr\u00e1gicas\nconsequ\u00eancias do desastre de Mariana foram suficientes para sensibilizar o\nsetor miner\u00e1rio e os \u00f3rg\u00e3os licenciadores sobre a necessidade de mudan\u00e7a de\npostura.<\/p>\n\n\n\n

Infelizmente, percebemos que ainda se\navultam nas Minas Gerais as inconsequentes condutas de mineradoras induzidas\npela ambi\u00e7\u00e3o do lucro f\u00e1cil e pelo desd\u00e9m aos direitos alheios, n\u00e3o raras vezes\nsecundadas pela omiss\u00e3o, coniv\u00eancia ou incompet\u00eancia de autoridades p\u00fablicas\nrespons\u00e1veis pelos processos de licenciamento ambiental, que se contentam com a\nado\u00e7\u00e3o de tecnologias ultrapassadas em empreendimentos de alto risco, que\nraramente s\u00e3o fiscalizados.<\/p>\n\n\n\n

Em raz\u00e3o de tais fatos, o Minist\u00e9rio\nP\u00fablico de Minas Gerais prop\u00f4s, em 4 de novembro de 2016, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica\ncontra o estado de Minas Gerais requerendo fosse o mesmo condenado a se abster\nde conceder novos licenciamentos de barragens de ac\u00famulo de rejeitos pelo\nm\u00e9todo de alteamento a montante para empreendimentos miner\u00e1rios[1]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Naquela ocasi\u00e3o existiam 37 pedidos (16\ndeles de empresas do grupo Vale) de renova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as para tais estruturas\nde armazenamento de rejeitos, que \u00e9 a que gera menos custos para o\nempreendedor, mas, ao mesmo tempo, a que implica em maiores riscos de\nrompimento e, consequentemente, de danos ambientais e sociais, devido a\nfen\u00f4menos como o pipping, a liquefa\u00e7\u00e3o e ocorr\u00eancias s\u00edsmicas[2]<\/a>, raz\u00e3o pela\nqual foram banidas pela legisla\u00e7\u00e3o de diversos pa\u00edses, a exemplo do Chile,\nainda no ano de 1969, e proscrita pela NBR 13.028[3]<\/a>, da Associa\u00e7\u00e3o\nBrasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT), no item 4.2, da vers\u00e3o do ano de 1993,\nonde era dito que: \u201cN\u00e3o se recomenda\no alteamento de barragem pelo m\u00e9todo a montante<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica advertia que a\nperpetua\u00e7\u00e3o do uso de barragens de alteamento a montante, quando existentes\nalternativas mais seguras e ambientalmente adequadas para tanto, violava o\ndever jur\u00eddico de ado\u00e7\u00e3o das melhores tecnologias dispon\u00edveis (MTD) e feria\ndois dos objetivos b\u00e1sicos da pol\u00edtica nacional de res\u00edduos s\u00f3lidos,\nestabelecida pela Lei 12.305\/2010, que s\u00e3o: a) a disposi\u00e7\u00e3o final\nambientalmente adequada dos rejeitos; b) a ado\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e\naprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos\nambientais.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, mesmo ciente do alerta, o\nestado de Minas n\u00e3o s\u00f3 deu continuidade aos processos de licenciamento\nenvolvendo tais estruturas como ainda promoveu not\u00f3ria flexibiliza\u00e7\u00e3o das\nregras do licenciamento ambiental[4]<\/a>, com o n\u00edtido\nprop\u00f3sito de beneficiar, entre outros, o seguimento dos empreendimentos de\nminera\u00e7\u00e3o, do qual muitos agentes pol\u00edticos s\u00e3o ref\u00e9ns nesta terra das\nalterosas, em raz\u00e3o de interesses inconfess\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Tal conduta, mesmo que sob o ponto\nde vista apenas da teoria do ethos (que n\u00e3o admite a pretensiosa\nconcep\u00e7\u00e3o de que a natureza \u00e9 apenas meio e os objetivos empresariais o \u00fanico\nfim), viola os basilares deveres morais de prud\u00eancia e solidariedade\nintergeracional. \u00c9 preciso compreender que n\u00e3o somente as regras jur\u00eddicas\npositivadas s\u00e3o preceitos que devem ser observados pelo poder p\u00fablico e pelos\nempreendedores no exerc\u00edcio de suas atividades industriais ou econ\u00f4micas,\nporque se deve considerar, por primeiro, como freio b\u00e1sico de a\u00e7\u00f5es\npotencialmente degradadoras e delet\u00e9rias ao meio ambiente e ao ser humano, a\nt\u00e1bua de valores constitu\u00edda de regras morais aceitas pela sociedade, o que \u00e9\nobjeto da \u00e9tica, e n\u00e3o do Direito.<\/p>\n\n\n\n

Como salienta o desembargador Jos\u00e9\nRenato Nalini, o ser humano n\u00e3o est\u00e1 desvinculado de compromissos \u00e9ticos em\nrela\u00e7\u00e3o aos que o suceder\u00e3o. O homem n\u00e3o \u00e9 dono da natureza. Ele a recebeu por\nempr\u00e9stimo e prestar\u00e1 contas pela sua malversa\u00e7\u00e3o. Por isso, nunca se exigiu do\nser humano tanta prud\u00eancia. Prud\u00eancia que leva em considera\u00e7\u00e3o o futuro, pois\nseria perigoso e imoral esquec\u00ea-lo[5]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Mas nem a \u00e9tica nem o\nDireito foram suficientes para mudar a postura de leni\u00eancia do poder\np\u00fablico de Minas Gerais e de gan\u00e2ncia do setor miner\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o ao uso da\ntecnologia assassina consistente do armazenamento de milh\u00f5es de metros c\u00fabicos\nde rejeitos de minera\u00e7\u00e3o em barragens constru\u00eddas com terra e t\u00e3o mais\nperigosas quanto mais antigas e elevadas.<\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia dos acontecimentos, em 25\nde janeiro deste ano (2019), a partir das 12h28, uma nova trag\u00e9dia assolou\nMinas Gerais, desta vez em decorr\u00eancia do rompimento de uma barragem de\nrejeitos de minera\u00e7\u00e3o da empresa Vale, no munic\u00edpio de Brumadinho, constru\u00edda\npelo conhecido e mort\u00edfero m\u00e9todo de alteamento a montante. O n\u00famero de mortos\nj\u00e1 ultrapassa 180 pessoas e existem cerca de 130 ainda desaparecidas. Centenas\nde hectares de vegeta\u00e7\u00e3o ciliar nativa foram suprimidos pela lama, que tamb\u00e9m\ndesabrigou grande n\u00famero de pessoas e contaminou centenas de quil\u00f4metros do rio\nParaopeba, importante afluente do rio S\u00e3o Francisco, implicando na mortandade\nde peixes, contamina\u00e7\u00e3o h\u00eddrica por metais pesados, bioacumulativos \u2014 como\nchumbo e merc\u00fario \u2014 e suspens\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua para milhares de\npessoas.<\/p>\n\n\n\n

Em resposta \u00e0 mais recente hecatombe\nminer\u00e1ria ocorrida em Minas, a 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual de Belo\nHorizonte concedeu, em 28 de janeiro, a liminar requerida pelo Minist\u00e9rio\nP\u00fablico na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica acima referenciada, proposta em 2016, impedindo a\nconcess\u00e3o de novas licen\u00e7as para barragens de alteamento a montante. A Ag\u00eancia\nNacional de Minera\u00e7\u00e3o editou, em 15 de fevereiro, a Resolu\u00e7\u00e3o ANM 04\/2019,\nque estabelece medidas regulat\u00f3rias cautelares objetivando assegurar a\nestabilidade de barragens de minera\u00e7\u00e3o, notadamente aquelas constru\u00eddas ou\nalteadas pelo m\u00e9todo denominado “a montante” ou por m\u00e9todo declarado\ncomo desconhecido.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, em 22 de fevereiro a Assembleia\nLegislativa de Minas Gerais aprovou o projeto de lei \u201cMar de Lama Nunca Mais\u201d,\nde autoria popular (capitaneada pela Associa\u00e7\u00e3o Mineira do Minist\u00e9rio P\u00fablico),\nque dormitava nos escaninhos do Poder Legislativo desde 2016. O projeto, j\u00e1\nsancionado e convertido na Lei Estadual 23.291\/2019, prev\u00ea medidas importantes\npara se evitar novos desastres envolvendo barragens de minera\u00e7\u00e3o em Minas\nGerais, a exemplo de regras espec\u00edficas de licenciamento ambiental, a veda\u00e7\u00e3o\nde constru\u00e7\u00e3o de barragens quando existente comunidade situada na zona de\nautossalvamento e a proibi\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o de barragens pelo m\u00e9todo de\nalteamento a montante.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, conquanto tenham sido\nimportantes os \u00faltimos avan\u00e7os advindos do novo posicionamento dos Poderes\nJudici\u00e1rio, Executivo e Legislativo sobre a quest\u00e3o da seguran\u00e7a envolvendo\natividades miner\u00e1rias em Minas Gerais, \u00e9 preciso reconhecer que,\nrealisticamente, os riscos de novos desastres n\u00e3o foram afastados.<\/p>\n\n\n\n

A simples edi\u00e7\u00e3o de normas e a prola\u00e7\u00e3o\nde decis\u00f5es judiciais n\u00e3o s\u00e3o capazes de mudar a realidade vivenciada pelos\nhomens.<\/p>\n\n\n\n

Como j\u00e1 advertia o insuper\u00e1vel poeta\nitabirano Carlos Drummond<\/strong> de\nAndrade, que t\u00e3o de perto conviveu com as agruras e destrui\u00e7\u00f5es decorrentes da\natividade miner\u00e1ria em sua terra: \u201cAs leis n\u00e3o bastam. Os l\u00edrios n\u00e3o nascem da\nlei<\/em><\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, ainda s\u00e3o muitas as\nbarragens de rejeitos existentes e que colocam em risco a vida dos mineiros e a\nintegridade do meio ambiente em nosso estado. O perigo persiste e a aten\u00e7\u00e3o\ndeve ser redobrada at\u00e9 que todas elas sejam descomissionadas.<\/p>\n\n\n\n

Somente a implementa\u00e7\u00e3o efetiva das\nnovas normas existentes, com uma r\u00edgida e eficiente fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte dos\ndiversos atores respons\u00e1veis pelo controle das atividades miner\u00e1rias, aliadas a\numa esperada mudan\u00e7a de postura dos empreendedores quanto ao monitoramento, \u00e0\nmanuten\u00e7\u00e3o preventiva e \u00e0 desativa\u00e7\u00e3o das verdadeiras \u201cbombas-rel\u00f3gio\u201d que\nespalharam pelos ch\u00e3os do nosso estado, poder\u00e3o nos trazer um cen\u00e1rio de maior\nseguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

As Minas, de trag\u00e9dias gerais, aguardam\npor isso.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Processo 5162864-29.2016.8.13.0024.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> DUARTE, A.\nP. Classifica\u00e7\u00e3o das barragens de conten\u00e7\u00e3o de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o e de\nres\u00edduos industriais no Estado de Minas Gerais em rela\u00e7\u00e3o ao potencial de risco.\n2008. Disserta\u00e7\u00e3o (Mestrado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos) \u2013\nDepartamento de Engenharia Sanit\u00e1ria e Ambiental, Universidade Federal de Minas\nGerais. Belo Horizonte: UFMG, 2008.<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> Essa norma\nfixa as condi\u00e7\u00f5es exig\u00edveis para elabora\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de\ndisposi\u00e7\u00e3o de rejeitos de beneficiamento, em barramento, em minera\u00e7\u00e3o, visando\natender as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, higiene, operacionalidade, economia,\nabandono e minimiza\u00e7\u00e3o dos impactos ao meio ambiente, dentro dos padr\u00f5es\nlegais.<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> Delibera\u00e7\u00e3o\nNormativa Copam 217, de 6 de dezembro de 2017.<\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a> NALINI,\nJos\u00e9 Renato. \u00c9tica Geral e Profissional. S\u00e3o Paulo: Revista dos\nTribunais. 5. Ed. 2006. p. 463.<\/p>\n\n\n\n

Fonte<\/strong>: Revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong>, 2 de mar\u00e7o de 2019 \u2013\nwww.conjur.com.br<\/a>
<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a>\nPromotor de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais e membro do Instituto\nHist\u00f3rico e Geogr\u00e1fico de Minas Gerais e do International Council of Monuments\nand Sites (Icomos).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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