{"id":4265,"date":"2019-06-12T18:08:14","date_gmt":"2019-06-12T21:08:14","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=4265"},"modified":"2019-06-13T13:31:29","modified_gmt":"2019-06-13T16:31:29","slug":"ocupacao-urbana-na-periferia-de-pirapora-mg-300-familias-em-luta-justa-por-moradia-despejo-sera-injustica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/ocupacao-urbana-na-periferia-de-pirapora-mg-300-familias-em-luta-justa-por-moradia-despejo-sera-injustica\/","title":{"rendered":"Ocupa\u00e7\u00e3o Urbana na periferia de Pirapora, MG: 300 fam\u00edlias em luta justa por moradia. Despejo ser\u00e1 injusti\u00e7a!"},"content":{"rendered":"\n

Ocupa\u00e7\u00e3o Urbana na periferia de Pirapora, MG: 300 fam\u00edlias em luta justa por moradia. Despejo ser\u00e1 injusti\u00e7a!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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M\u00e3e com crian\u00e7a que nasceu na Ocupa\u00e7\u00e3o ao lado do bairro Shekinah, em Pirapora, MG. Como Jesus Cristo, nasceu sem-terra e sem-moradia. Foto: Amanda Silva de Santa Rosa.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Mais\nde 300 fam\u00edlias de sem-teto, al\u00e9m de ser sem-terra, ocupam h\u00e1 v\u00e1rios meses um\nterreno totalmente abandonado e ocioso h\u00e1 muitas d\u00e9cadas na periferia de\nPirapora, no norte de Minas Gerais. A ocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 ao lado dos bairros\nShekinah e Morada do Sol, dois conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa\nMinha Vida. N\u00e3o suportando mais o enorme peso da cruz do aluguel ou a\nhumilha\u00e7\u00e3o que \u00e9 sobreviver de favor, essas mais de 300 fam\u00edlias, POR\nNECESSIDADE, ocuparam uma propriedade que n\u00e3o cumpre sua fun\u00e7\u00e3o social h\u00e1\nmuitas d\u00e9cadas. A fun\u00e7\u00e3o social est\u00e1 inscrita no rol de direitos e garantias\nfundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu art. 5\u00ba inciso XXIII \u2013 \u201ca propriedade atender\u00e1 a sua fun\u00e7\u00e3o social<\/strong>\u201d.\nA pessoa que requereu reintegra\u00e7\u00e3o de posse n\u00e3o comprovou estar na posse do\nterreno anteriormente e apenas apresentou registro de propriedade que tem\nv\u00e1rios ind\u00edcios de grilagem de terra, pois h\u00e1 outras pessoas com registro de propriedade\nsobre a mesma terra. <\/p>\n\n\n\n

Vale\nlembrar que ind\u00edcios de grilagem de terra em Minas Gerais existem em todas as\nregi\u00f5es. A ju\u00edza titular da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Pirapora, ap\u00f3s fazer\naudi\u00eancia de tentativa de concilia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deferiu Liminar de reintegra\u00e7\u00e3o de\nposse. Estranhamente, um juiz de plant\u00e3o, desconsiderando a posi\u00e7\u00e3o da ju\u00edza\ntitular, sem ouvir o Minist\u00e9rio P\u00fablico, sem se atentar para a necessidade de\nper\u00edcia sobre os documentos apresentados por quem pleiteou a reintegra\u00e7\u00e3o de\nposse e tamb\u00e9m sem considerar o princ\u00edpio constitucional da dignidade da pessoa\nhumana e da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, expediu Liminar de Reintegra\u00e7\u00e3o de\nPosse de forma inconstitucional, injusta e ilegal, dando apenas 15 dias para o\npovo deixar a Ocupa\u00e7\u00e3o. O juiz n\u00e3o obrigou a prefeitura a apresentar nenhuma\nalternativa digna pr\u00e9via. <\/p>\n\n\n\n

Na\nOcupa\u00e7\u00e3o trata-se de conflito social coletivo, disputa de terra coletiva, onde\nh\u00e1 muitos idosos, crian\u00e7as, pessoas com deficientes e gestantes no meio das 300\nfam\u00edlias. Por isso \u00e9 necess\u00e1ria a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico na defesa\ndo interesse social. Diz o art. 127 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 institui\u00e7\u00e3o\npermanente, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa\nda ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais\nindispon\u00edveis.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Agravo\nde Instrumento, como recurso jur\u00eddico para a 2\u00aa inst\u00e2ncia do Tribunal de\nJusti\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), j\u00e1 foi impetrado. Esperamos que desembargadores\ncancelem a decis\u00e3o injusta de 1\u00aa inst\u00e2ncia concedida em sede liminar. Ademais,\ncumpre ressaltar que \u00e9 muito grande o d\u00e9ficit habitacional na cidade de\nPirapora. As fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o denunciam tamb\u00e9m v\u00e1rias injusti\u00e7as,\nilegalidades e irregularidades que est\u00e3o acontecendo nos dois Projetos Minha\nCasa Minha Vida, nos bairros Shekinah e Morada do Sol, onde h\u00e1 mais de 100\ncasas fechadas, sem fam\u00edlias habitando, e tamb\u00e9m h\u00e1 fam\u00edlias que receberam casas\nsem ter necessidade, umas morando em outras cidades, inclusive.<\/p>\n\n\n\n

O\npapa Francisco sempre diz: \u201cToda fam\u00edlia\ntem direito a terra, moradia e trabalho com sal\u00e1rio justo<\/strong>\u201d. As fam\u00edlias\ndesta ocupa\u00e7\u00e3o est\u00e3o lutando por um direito humano fundamental: morar com\ndignidade. Enquanto morar for um privil\u00e9gio, ocupar \u00e9 um direito e um dever!<\/p>\n\n\n\n

Assinam esta Nota:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o da Ocupa\u00e7\u00e3o ao lado do bairro Shekinah, em Pirapora, MG;<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG);<\/p>\n\n\n\n

Movimento\nde Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).<\/p>\n\n\n\n

Belo Horizonte, MG, 12 de junho de 2019.<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: O v\u00eddeo, abaixo, ilustra o assunto da Nota, acima. <\/p>\n\n\n\n

1 – Ocupa\u00e7\u00e3o Urbana em Pirapora, MG: Luta justa e necess\u00e1ria pela moradia. 11\/6\/2019<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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