{"id":4301,"date":"2019-06-14T20:18:07","date_gmt":"2019-06-14T23:18:07","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=4301"},"modified":"2019-06-14T20:18:10","modified_gmt":"2019-06-14T23:18:10","slug":"%ef%bb%bfmais-uma-vitoria-da-luta-coletiva-por-moradia-300-familias-de-ocupacao-urbana-em-pirapora-mg-conquistam-suspensao-de-liminar-de-reintegracao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/%ef%bb%bfmais-uma-vitoria-da-luta-coletiva-por-moradia-300-familias-de-ocupacao-urbana-em-pirapora-mg-conquistam-suspensao-de-liminar-de-reintegracao\/","title":{"rendered":"\ufeffMais uma vit\u00f3ria da luta coletiva por moradia: 300 fam\u00edlias de Ocupa\u00e7\u00e3o Urbana em Pirapora, MG, conquistam suspens\u00e3o de Liminar de reintegra\u00e7\u00e3o."},"content":{"rendered":"\n

Mais uma vit\u00f3ria da luta coletiva por moradia: 300 fam\u00edlias de Ocupa\u00e7\u00e3o Urbana em Pirapora, MG, conquistam suspens\u00e3o de Liminar de reintegra\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Assembleia na Ocupa\u00e7\u00e3o em Pirapora, MG, dia 14\/6\/2019. Fotos: Krystyan Kelly Gon\u00e7alves de Medeiros. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

No dia\ndo nascimento de Che Guevara, em 1928, e no dia de Greve Geral no Brasil, dia\n14 de junho de 2019, as mais de 300 fam\u00edlias\nda Ocupa\u00e7\u00e3o urbana em Pirapora, no norte de Minas Gerais, conquistaram a\nsuspens\u00e3o de Liminar de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse<\/strong>, ap\u00f3s ingressar com Agravo de\ninstrumento em 2\u00aa inst\u00e2ncia no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG). O\ndesembargador Vicente de Oliveira Filho, da 10\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG, relator\ndo recurso, acolheu os argumentos e documentos apresentados pelas fam\u00edlias, por\nmeio de advogado, e derrubou provisoriamente a liminar de reintegra\u00e7\u00e3o de posse\nque exigia o despejo at\u00e9 o dia 21 de junho pr\u00f3ximo. Cumpre recordar que essa\ndecis\u00e3o monocr\u00e1tica (de um s\u00f3 desembargador) ser\u00e1 julgada pelo colegiado de tr\u00eas\ndesembargadores da 10\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG nos pr\u00f3ximos meses. O desembargador\nVicente de Oliveira Filho entendeu que \u00e9 um conflito coletivo, onde h\u00e1 idosos, deficientes,\ngestantes e centenas de pessoas em vulnerabilidade social; que o Minist\u00e9rio P\u00fablico\nprecisa se posicionar no processo; que h\u00e1 ind\u00edcios de grilagem de terra no\nlocal com v\u00e1rios t\u00edtulos de propriedade sobre a mesma \u00e1rea e que talvez o caso\nseja para a Vara Agr\u00e1ria de Minas. <\/p>\n\n\n\n

As mais\nde 300 fam\u00edlias de sem-teto, al\u00e9m de ser sem-terra, ocupam h\u00e1 v\u00e1rios meses um\nterreno totalmente abandonado e ocioso h\u00e1 muitas d\u00e9cadas na periferia de\nPirapora, no norte de Minas Gerais. A ocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 ao lado dos bairros\nShekinah e Morada do Sol, dois conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa\nMinha Vida. N\u00e3o suportando mais o enorme peso da cruz do aluguel ou a\nhumilha\u00e7\u00e3o que \u00e9 sobreviver de favor, essas mais de 300 fam\u00edlias, POR\nNECESSIDADE, ocuparam uma propriedade que n\u00e3o cumpre sua fun\u00e7\u00e3o social h\u00e1\nmuitas d\u00e9cadas. A fun\u00e7\u00e3o social est\u00e1 inscrita no rol de direitos e garantias\nfundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu art. 5\u00ba inciso XXIII \u2013 \u201ca propriedade atender\u00e1 a sua fun\u00e7\u00e3o social<\/strong>\u201d.\nA pessoa que requereu reintegra\u00e7\u00e3o de posse n\u00e3o comprovou estar na posse do\nterreno anteriormente e apenas apresentou registro de propriedade que tem\nv\u00e1rios ind\u00edcios de grilagem de terra, pois h\u00e1 outras pessoas com registro de propriedade\nsobre a mesma terra. <\/p>\n\n\n\n

Essa\nOcupa\u00e7\u00e3o trata-se de conflito social coletivo, disputa de terra coletiva, onde\nh\u00e1 muitos idosos, crian\u00e7as, pessoas com deficientes e gestantes no meio das 300\nfam\u00edlias. Por isso \u00e9 necess\u00e1ria a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico na defesa\ndo interesse social. Entretanto, ilegalmente o ju\u00edzo de 1\u00aa inst\u00e2ncia determinou\no despejo SEM O PARECER DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO. Diz o art. 127 da Constitui\u00e7\u00e3o\nFederal: \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9\ninstitui\u00e7\u00e3o permanente, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe\na defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e\nindividuais indispon\u00edveis.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cumpre\nressaltar que \u00e9 muito grande o d\u00e9ficit habitacional na cidade de Pirapora. As\nfam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o denunciam tamb\u00e9m v\u00e1rias injusti\u00e7as, ilegalidades e irregularidades\nque est\u00e3o acontecendo nos dois Projetos Minha Casa Minha Vida, nos bairros\nShekinah e Morada do Sol, onde h\u00e1 mais de 100 casas fechadas, sem fam\u00edlias\nhabitando, e tamb\u00e9m h\u00e1 fam\u00edlias que receberam casas sem ter necessidade, umas\nmorando em outras cidades, inclusive.<\/p>\n\n\n\n

O\npapa Francisco sempre diz: \u201cToda fam\u00edlia\ntem direito a terra, moradia e trabalho com sal\u00e1rio justo<\/strong>\u201d. As fam\u00edlias\ndesta ocupa\u00e7\u00e3o est\u00e3o lutando por um direito humano fundamental: morar com\ndignidade. Enquanto morar for um privil\u00e9gio, ocupar \u00e9 um direito e um dever!<\/p>\n\n\n\n

Assinam esta Nota:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o da Ocupa\u00e7\u00e3o ao\nlado do bairro Shekinah, em Pirapora, MG;<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra\n(CPT\/MG);<\/p>\n\n\n\n

Movimento de Luta nos\nBairros, Vilas e Favelas (MLB).<\/p>\n\n\n\n

Belo Horizonte, MG, 14 de junho de 2019.<\/p>\n\n\n\n

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Com a derrubada da Liminar de Reintegra\u00e7\u00e3o surge um sol no horizonte das 300 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o Urbana em Pirapora, MG. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: O v\u00eddeo, abaixo, ilustra o assunto da Nota, acima.<\/p>\n\n\n\n

Ocupa\u00e7\u00e3o Urbana em Pirapora, MG: Luta justa e necess\u00e1ria pela moradia. 11\/6\/2019.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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