{"id":4605,"date":"2019-08-07T15:47:53","date_gmt":"2019-08-07T18:47:53","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=4605"},"modified":"2019-08-07T17:07:21","modified_gmt":"2019-08-07T20:07:21","slug":"%ef%bb%bfquilombo-lapinha-de-matias-cardoso-mg-conquista-reabertura-de-negociacao-junto-ao-governo-de-mg-e-ao-tjmg","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/%ef%bb%bfquilombo-lapinha-de-matias-cardoso-mg-conquista-reabertura-de-negociacao-junto-ao-governo-de-mg-e-ao-tjmg\/","title":{"rendered":"\ufeffQuilombo Lapinha, de Matias Cardoso, MG, conquista reabertura de negocia\u00e7\u00e3o junto ao Governo de MG e ao TJMG."},"content":{"rendered":"\n

Quilombo Lapinha, de Matias Cardoso, MG, conquista reabertura de negocia\u00e7\u00e3o junto ao Governo de MG e ao TJMG.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Reuni\u00e3o da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o do Governo de MG na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, MG, dia 07\/8\/2019, sobre o conflito agr\u00e1rio e social que envolve o Quilombo Lapinha, em Matias Cardos, no norte de MG. Foto: frei Gilvander<\/em> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Hoje, dia 07\/8\/2019, aconteceu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, MG, uma longa e boa reuni\u00e3o na Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o do Governo de Minas Gerais com as Ocupa\u00e7\u00f5es urbanas e rurais, e com as comunidades tradicionais envolvidas em conflitos socioambientais. A reuni\u00e3o foi sobre o conflito agr\u00e1rio e social que envolve o Quilombo Lapinha, constitu\u00eddo por cinco comunidades com 170 fam\u00edlias no munic\u00edpio de Matias Cardoso, no norte de Minas Gerais. Uma dessas cinco comunidades do Quilombo Lapinha \u2013 57 fam\u00edlias que retomaram a fazenda Casa Grande \u2013 est\u00e1 sob amea\u00e7a de despejo com decis\u00e3o de um desembargador do TJMG que suspendeu provisoriamente a reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Ap\u00f3s longo di\u00e1logo e discuss\u00e3o na reuni\u00e3o na Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o, hoje, ficou acertado que constar\u00e1 da Ata de Reuni\u00e3o: 1) Pedido de suspens\u00e3o da decis\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de MG e a Defensoria P\u00fablica de MG peticionar\u00e3o tamb\u00e9m no processo judicial no sentido de extinguir o processo de reintegra\u00e7\u00e3o que est\u00e1 recheado de ilegalidades e inconstitucionalidades. 2) O conflito que envolve o Quilombo Lapinha ser\u00e1 tratado tamb\u00e9m pelo CEJUSC, em 2\u00aa inst\u00e2ncia, sob a presid\u00eancia do desembargador Dr. Paulo Mendes. 3) Ser\u00e1 criado um Grupo de Trabalho com v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os do governo e com organismos que defendem o Quilombo Lapinha para entabular a continuidade de processo de negocia\u00e7\u00e3o. O IEF (Instituto Estadual de Floresta) apresentou como proposta transformar a Fazenda Casa Grande em RDS (Reserva de Desenvolvimento sustent\u00e1vel) ou em Reserva Extrativista. A Comunidade Quilombola da Lapinha reafirmou que reivindica a titula\u00e7\u00e3o da fazenda Casa Grande como parte do seu territ\u00f3rio quilombola j\u00e1 apontado e aprovado no RTID (Relat\u00f3rio T\u00e9cnico de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio). O prefeito e um vereador de Matias Cardoso participaram da reuni\u00e3o, afirmaram que a prefeitura e a C\u00e2mara de Vereadores d\u00e3o 100% de apoio ao Quilombo Lapinha no sentido de que seja titulado a integralidade do territ\u00f3rio que pertence ao Quilombo Lapinha, inclusive a fazenda Casa Grande. Foi recordado ainda que o munic\u00edpio de Matias Cardoso j\u00e1 tem 60% do seu territ\u00f3rio destinado para Parques. N\u00e3o d\u00e1 para ampliar mais parque l\u00e1. \u00c9 imprescind\u00edvel respeitar a hist\u00f3ria que diz que as Comunidades Quilombolas est\u00e3o em Matias Cardoso desde o s\u00e9culo XVII e que Matias Cardoso \u00e9 o munic\u00edpio que tem s\u00edtio hist\u00f3rico mais antigo em Minas Gerais. <\/p>\n\n\n\n

Enfim, o Quilombo\nLapinha est\u00e1 lutando pelo que \u00e9 justo e \u00e9tico. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a\nConven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, da ONU, asseguram aos Povos e Comunidades Tradicionais,\nentre as quais est\u00e1 as Comunidades Quilombolas, o direito de ter seus\nterrit\u00f3rios identificados, demarcados e titulados. O Quilombo Lapinha j\u00e1 tem\nRTID aprovado e inclusive tem um decreto do Governador Pimentel desapropriando a\nfazenda Casa Grande para fins de interesse social para integrar o Quilombo\nLapinha. Portanto, o processo judicial que exige reintegra\u00e7\u00e3o de posse \u00e9\nilegal, inconstitucional e absurdo. <\/p>\n\n\n\n

Mais uma vit\u00f3ria conquistada. Sigamos na luta por\ntodos os direitos quilombolas. Quilombo Lapinha Resiste e Resistir\u00e1 sempre!<\/p>\n\n\n\n

Assina\nesta nota:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da\nTerra (CPT\/MG)<\/p>\n\n\n\n

Belo Horizonte, MG, 7\nde agosto de 2019.<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.:\nPara entender o conflito agr\u00e1rio e social que envolve o Quilombo Lapinha\nassista aos v\u00eddeos, abaixo.<\/p>\n\n\n\n

1\n– Quilombo Lapinha\/MG: 170 fam\u00edlias amea\u00e7adas de despejo. NEGOCIA\u00c7\u00c3O, J\u00c1! –\nV\u00eddeo 1 – 24\/7\/2019<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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