{"id":4613,"date":"2019-08-09T18:50:59","date_gmt":"2019-08-09T21:50:59","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=4613"},"modified":"2019-08-09T18:51:04","modified_gmt":"2019-08-09T21:51:04","slug":"acampamento-cigano-sao-pedro-em-ibirite-mg-conquista-territorio-para-morar-em-sete-anos-de-luta","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/acampamento-cigano-sao-pedro-em-ibirite-mg-conquista-territorio-para-morar-em-sete-anos-de-luta\/","title":{"rendered":"Acampamento Cigano S\u00e3o Pedro, em Ibirit\u00e9, MG, conquista territ\u00f3rio para morar em sete Anos de Luta!"},"content":{"rendered":"\n

Acampamento Cigano S\u00e3o Pedro, em Ibirit\u00e9, MG, conquista territ\u00f3rio para morar em sete Anos de Luta<\/strong>!<\/p>\n\n\n\n

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Da esquerda para a direita: o cigano Itamar e a cigana Valdinalva, a defensora p\u00fablica Dra. Ana Cl\u00e1udia Alexandre e Alenice Baeta, do CEDEFES, ap\u00f3s o julgamento no TJMG.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Com muita alegria e satisfa\u00e7\u00e3o,\nrecebemos a not\u00edcia de que foi cassada pela 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de\nJusti\u00e7a do Estado de Minas Gerais (TJMG), em 2\u00aa inst\u00e2ncia, sob relatoria do Desembargador\nArmando Freire a a\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse com Demoli\u00e7\u00e3o do Acampamento S\u00e3o\nPedro munic\u00edpio de Ibirit\u00e9, MG. A reintegra\u00e7\u00e3o tinha sido solicitada pela Prefeitura\nde Ibirit\u00e9 e concedida por uma ju\u00edza c\u00edvel de 1\u00aa inst\u00e2ncia de Ibirit\u00e9.  O pedido de \u201cNulidade de Decis\u00e3o Agravada\u201d,\nquer dizer, de suspens\u00e3o do despejo, foi solicitado pela Defensora P\u00fablica do\nEstado de Minas Gerais, Dra. Cleide Nepomuceno, com o apoio da Dra. Ana Cl\u00e1udia\nAlexandre, que acompanhou as lideran\u00e7as ciganas, que tamb\u00e9m representavam a\nAssocia\u00e7\u00e3o Estadual Cultural de Direito e Defesa do Povo Cigano, Sra.\nValdinalva Caldas e Sr. Itamar Soares na audi\u00eancia de julgamento no TJMG, que\nocorreu no dia 06 de agosto de 2019. Alenice Baeta, representante do Centro de\nDocumenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES) tamb\u00e9m acompanhou o julgamento.  <\/p>\n\n\n\n

Na minuta recursal, ou melhor, no pedido\nde revis\u00e3o do processo, a Defensoria P\u00fablica de MG alegou que a Prefeitura de\nIbirit\u00e9 solicitou a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse contra apenas um dos moradores,\nomitindo que se tratava de uma comunidade. Na realidade a ocupa\u00e7\u00e3o abriga doze\nfam\u00edlias, somando um total de mais de 30 pessoas, entre as quais crian\u00e7as e\nidosos. Tal informa\u00e7\u00e3o incompleta impediu o amplo direito de defesa por parte\nda comunidade cigana, importante categoria de povo tradicional. O recurso ainda\napontou falta de fundamenta\u00e7\u00e3o de que o terreno seria \u201csuposta \u00e1rea de\npreserva\u00e7\u00e3o ambiental\u201d, alegando ainda a necessidade das \u201cpropriedades\ncumprirem com sua fun\u00e7\u00e3o social.\u201d Ainda argumentou que se \u201ctrata de caso de\ngrande repercuss\u00e3o social\u201d sendo que a \u201cdignidade humana deve ser observada.\u201d Frente\na estes argumentos, o Desembargador Armando Freire, que era relator, apontou o\nseguinte: <\/p>\n\n\n\n

\u201cRessalto\nque n\u00e3o me passa desapercebido o fato de que a decis\u00e3o agravada foi proferida\nlevando em considera\u00e7\u00e3o o que constava da peti\u00e7\u00e3o inicial, vale dizer, uma a\u00e7\u00e3o\nde reintegra\u00e7\u00e3o de posse contra apenas uma pessoa. Contudo, a realidade f\u00e1tica\ncomprovada pelo oficial de justi\u00e7a e reconhecida pela pr\u00f3pria parte autora\nimp\u00f5e uma nova perspectiva sobre o caso, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel desconsiderar que\nse trata de uma a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria em face de um Acampamento Cigano, uma\nverdadeira comunidade que ao que tudo indica vem ocupando aquele espa\u00e7o a cerca\nde sete anos. Assim, \u00e9 de admitir a inviabilidade de que a liminar concedida na\na\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria surta seus efeitos sobre pessoas at\u00e9 ent\u00e3o estranhas \u00e0 lide,\nvale dizer, que direitos que eventualmente possuam sem que a eles seja dada a\ngarantia constitucional de resposta, consagrada nos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio\ne da ampla defesa. Desse modo, e considerando tamb\u00e9m que j\u00e1 houve o pedido\nautoral que j\u00e1 houve a regulariza\u00e7\u00e3o do p\u00f3lo passivo da lide, com a inclus\u00e3o\ndos demais ocupantes da \u00e1rea objeto de reintegra\u00e7\u00e3o, entendendo pela\nnecessidade de cassa\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o agravada, para que outra seja proferida,\nlevando em considera\u00e7\u00e3o a nova realidade f\u00e1tica revelada nos autos de origem<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Por isso, em julgamento de m\u00e9rito, a\nliminar de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, que estava suspensa por decis\u00e3o de um\ndesembargador, foi cassada por um colegiado de desembargadores. Os Desembargadores\nvogais Dr. Alberto Vilas Boas e Dr. Washington Ferreira votaram tamb\u00e9m de\nacordo com o voto do desembargador relator. Assim, por tr\u00eas a zero, a 1\u00aa C\u00e2mara\nC\u00edvel do TJMG derrubou definitivamente a liminar que estava suspensa e o\nAcampamento Cigano de S\u00e3o Pedro, em Ibirit\u00e9, regi\u00e3o metropolitana de Belo\nHorizonte, MG, conquistou, assim, um pequeno territ\u00f3rio, mas imprescind\u00edvel para\nmorar e viver com dignidade. Por unanimidade a causa cigana foi ganha!       <\/p>\n\n\n\n

Essa vit\u00f3ria \u00e9 muito importante tamb\u00e9m\nporque pode inspirar outras conquistas em Minas Gerais e em outros estados. <\/p>\n\n\n\n

Assinam\nesta Nota:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00e3o Estadual Cultural de Direito\ne Defesa do Povo Cigano <\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG)<\/p>\n\n\n\n

Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira da\nSilva (CEDEFES)<\/p>\n\n\n\n

\u00a0Ibirit\u00e9, MG, 08 de agosto de 2018.<\/p>\n\n\n\n

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Tens\u00e3o e expectativa durante o julgamento na 1a C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG, dia 06\/8\/2019.
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Fotografias do Acampamento cigano calon, do bairro S\u00e3o Pedro, em Ibirit\u00e9, regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte, MG. Foto: A. Baeta.<\/em> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

= = = = = = <\/p>\n\n\n\n

ENTENDA\nO CONFLITO SOCIAL QUE DUROU SETE ANOS. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para compreender a luta de sete anos do\nAcampamento Cigano calon, do bairro S\u00e3o Pedro, em Ibirit\u00e9, MG, luta que levou \u00e0\nconquista definitiva de um terreno para a Comunidade Cigana Calon, do\nAcampamento Cigano de Ibirit\u00e9, morar e viver com dignidade leia as notas e\nassista aos v\u00eddeos nos links, abaixo.<\/p>\n\n\n\n

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Comunidade Cigana de S\u00e3o Pedro, em Ibirit\u00e9, MG, na imin\u00eancia de despejo, clama por terreno adequado e por direitos.\u00a0Nota P\u00fablica<\/a><\/blockquote>