{"id":496,"date":"2017-10-01T21:08:32","date_gmt":"2017-10-02T00:08:32","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=496"},"modified":"2017-10-01T21:08:32","modified_gmt":"2017-10-02T00:08:32","slug":"nota-dos-movimentos-populares-urbanos-que-se-reuniram-com-o-governador-de-minas-gerais-fernando-pimentel","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/nota-dos-movimentos-populares-urbanos-que-se-reuniram-com-o-governador-de-minas-gerais-fernando-pimentel\/","title":{"rendered":"Nota dos Movimentos Populares Urbanos que se reuniram com o Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel."},"content":{"rendered":"

Nota dos Movimentos Populares Urbanos que se reuniram com o Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Anteontem, dia 29 de setembro de 2017, o MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), as BPs (Brigadas Populares), a FTA (Frente Terra e Autonomia), o Movimento LUTA POPULAR, os trabalhadores de rua (Intersindical) e a CPT (Comiss\u00e3o Pastoral da Terra) se reuniram com o Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel. \u00c9 importante destacarmos que essa reuni\u00e3o demorou muito para ser realizada. Os Movimentos Populares Urbanos exaustivamente tentam marcar uma reuni\u00e3o como essa desde o in\u00edcio do mandato do governador. Ap\u00f3s diversas agendas com o governador serem desmarcadas, os Movimentos Populares Urbanos tiveram que realizar uma ocupa\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa de MG no dia 23 de agosto \u00faltimo (2017) para que nova data para a reuni\u00e3o fosse marcada: dia 29\/9\/2017 \u00e0s 15 horas. Depois de 2 anos e 9 meses e com mais de tr\u00eas horas de atraso, anteontem, a reuni\u00e3o finalmente aconteceu.<\/p>\n

Inicialmente os movimentos apresentaram a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es com 6 p\u00e1ginas que j\u00e1 havia sido entregue previamente com 10 dias de anteced\u00eancia, dia 19 de setembro. Os pontos apresentados est\u00e3o em torno de tr\u00eas pontos centrais, a saber: 1) Reconhecimento e estrutura\u00e7\u00e3o das ocupa\u00e7\u00f5es Urbanas em todo o estado de MG; 2) Cria\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo direto peri\u00f3dico com o Governador; 3) Viol\u00eancia e repress\u00e3o Policial.<\/p>\n

Depois de 2 horas de reuni\u00e3o – apresenta\u00e7\u00f5es e discuss\u00f5es das reivindica\u00e7\u00f5es -, os encaminhamentos pronunciados pelo Governador Pimentel foram os seguintes:<\/p>\n

1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Reconhecimento e estrutura\u00e7\u00e3o das ocupa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Que o canal por onde a maior parte das reivindica\u00e7\u00f5es deve ser resolvido \u00e9 atrav\u00e9s da Mesa de Di\u00e1logo e Negocia\u00e7\u00e3o permanente com as Ocupa\u00e7\u00f5es Urbanas e Rurais, ou seja, que haver\u00e1 fortalecimento da Mesa como um canal permanente de di\u00e1logo;<\/p>\n

b)\u00a0A Mesa de Di\u00e1logo do Governo de MG dever\u00e1 atuar de forma mais propositiva e estar associada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de moradia e de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das ocupa\u00e7\u00f5es consolidadas do Estado de Minas Gerais;<\/p>\n

c)\u00a0Cria\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho de di\u00e1logo permanente dos Movimentos Populares Urbanos presentes na reuni\u00e3o com as dire\u00e7\u00f5es da CEMIG e COPASA;<\/p>\n

d)\u00a0Os terrenos da CODEMIG onde est\u00e3o situadas as ocupa\u00e7\u00f5es do Barreiro, em Belo Horizonte, cerca de 150 hectares, sejam retomados ao patrim\u00f4nio do Estado de Minas Gerais e sejam destinados para posse definitiva das fam\u00edlias que habitam nessas comunidades;<\/p>\n

2)\u00a0Cria\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo permanente com o Governador:<\/strong><\/p>\n

a)\u00a0O governador Pimentel se comprometeu a reunir-se de tr\u00eas em tr\u00eas meses com os Movimentos Populares Urbanos. Ele afirmou que se re\u00fane de 2 em 2 meses com o MST;<\/p>\n

b)\u00a0Pimentel se comprometeu tamb\u00e9m a remarcar reuni\u00e3o com as coordena\u00e7\u00f5es das Ocupa\u00e7\u00f5es-comunidades da Izidora e com Movimentos Populares que as acompanham. Importante recordar que ap\u00f3s muitas lutas das Ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora e dos Movimentos que as acompanham, dias 20\/12\/2016 e 21\/3\/2017, Pimentel tinha assumido o compromisso de receber uma Comiss\u00e3o das Ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora, mas as duas foram canceladas sem motivo justificado.<\/p>\n

3)\u00a0Viol\u00eancia e repress\u00e3o Policial:<\/strong><\/p>\n

a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Caber\u00e1 \u00e0\u00a0 Mesa de Di\u00e1logo estadual se tornar o principal agente para tratativas com as ocupa\u00e7\u00f5es Urbanas cabendo a essa a media\u00e7\u00e3o com Estado, Munic\u00edpios e demais interessados no processo de negocia\u00e7\u00e3o. O fortalecimento da Mesa de Dialogo se dar\u00e1 desse modo, ao ser garantida a presen\u00e7a da Mesa nos casos de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, cabendo nesses casos, a PM somente agir ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o da Mesa de Di\u00e1logo que ter\u00e1 a miss\u00e3o de garantir que nenhuma reintegra\u00e7\u00e3o de posse aconte\u00e7a sem negocia\u00e7\u00e3o s\u00e9ria e sem alternativa digna e pr\u00e9via;<\/p>\n

b) O governador reconheceu as ocupa\u00e7\u00f5es como formas leg\u00edtimas de acesso \u00e0 moradia e \u00e0 cidade, n\u00e3o devendo estas serem consideradas crimes, tipificadas como pr\u00e1ticas de esbulho possess\u00f3rio.<\/p>\n

c)\u00a0O governador se comprometeu a garantir a repara\u00e7\u00e3o a duas pessoas que foram v\u00edtimas de viol\u00eancia da pol\u00edcia militar em manifesta\u00e7\u00f5es das ocupa\u00e7\u00f5es Urbanas. O primeiro caso, relativo a Dinei Delfino, morador da Ocupa\u00e7\u00e3o Eliana Silva e militante do MLB, atingido por uma espadada no rosto por parte da Cavalaria da PM no dia 21 julho de 2014, ao lado da Cidade Administrativa, no momento em que o Cel. Machado autorizou a cavalaria em disparada pisotear o povo que obstru\u00eda uma via lateral da MG 010. O segundo caso, da adolescente de 14 anos, Nathaly Gabriela, tamb\u00e9m moradora da Ocupa\u00e7\u00e3o Eliana Silva e militante do MLB, atingida por um tiro da PM durante uma ilegal e arbitr\u00e1ria reintegra\u00e7\u00e3o de posse da Ocupa\u00e7\u00e3o Manoel Aleixo, na cidade de M\u00e1rio Campos, no dia 01 de maio de 2017;<\/p>\n

d)\u00a0O governador se comprometeu em garantir a seguran\u00e7a da Comunidade Tradicional de Canabrava, situada \u00e0s margens do Rio S\u00e3o Francisco no Munic\u00edpio de Buritizeiro, MG, reconhecida como tradicional pesqueira e vazanteira (por parecer t\u00e9cnico do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), que foi v\u00edtima de uma atitude parcial da Pol\u00edcia Militar local (55\u00ba Batalh\u00e3o em Pirapora), onde o Cmd TC Rocha, apesar de ser informado que uma solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica e justa estava sendo constru\u00edda atrav\u00e9s da Mesa de Di\u00e1logo, manteve a reintegra\u00e7\u00e3o de posse para o dia\u00a007.2017<\/a>. N\u00e3o bastasse isso, a PM\/MG em Pirapora foi omissa e prevaricou quando acionada no dia 20\/7\/2017, \u00e0s 8h00, quando o fazendeiro Adriano Pinto Coelho Gonzaga, com jagun\u00e7os armados, expulsaram e queimaram as casas das fam\u00edlias da Comunidade. No dia 29 de Agosto (de 2017) houve disparos de arma de fogo da barranca do Rio contra a Comunidade refugiada em uma Ilha. Ou seja, o fazendeiro est\u00e1 agindo arbitrariamente sem nenhum tipo de coer\u00e7\u00e3o.\u00a0 O Governador determinou que o Cel. Fernandes, do Gabinete Militar do Governador pessoalmente acompanhasse o caso.<\/p>\n

e)\u00a0O Governador se comprometeu tamb\u00e9m a trabalhar pela Cria\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que regulamente a Mesa de Di\u00e1logo e auxilie a diminui\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra as ocupa\u00e7\u00f5es urbanas e movimentos sociais;<\/p>\n

Solicita\u00e7\u00f5es dos movimentos que ser\u00e3o analisadas:<\/strong><\/p>\n

a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Abertura de investiga\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos Policiais militares que cometeram abusos contra quaisquer pessoas que est\u00e3o na luta pela efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o da Republica de 1988, divulgando publicamente o encaminhamento e defini\u00e7\u00e3o destes casos;<\/p>\n

b) Que a Advocacia Geral do Estado (AGE) mude o posicionamento junto ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) relativo \u00e0s Ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora. N\u00e3o \u00e9 justo continuar reafirmando que a PM\/MG est\u00e1 preparada e em condi\u00e7\u00f5es de despejar a Izidora, se a postura do Governo \u00e9 para constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es dialogadas e justas.<\/p>\n

c) Que o Estado n\u00e3o autorize a participa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar em opera\u00e7\u00f5es de higieniza\u00e7\u00e3o das cidades, com forte utiliza\u00e7\u00e3o de for\u00e7a contra popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua e trabalhadores informais, em um contexto de forte desemprego (14 milh\u00f5es) e aumento da vulnerabilidade social.<\/p>\n

d) Que seja aberto canal de di\u00e1logo entre trabalhadores informais (barraqueiros, ambulantes, feirantes, caixeiros e demais categorias) com a SEDESE para a estrutura\u00e7\u00e3o de projetos produtivos e constru\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de economia popular, feiras livres e corredores populares. Em especial, que seja encaminhada repara\u00e7\u00e3o aos Barraqueiros do Mineir\u00e3o, que sofreram forte viola\u00e7\u00e3o de direitos em decorr\u00eancia do contrato firmado entre o Estado e a Minas Arena para a reestrutura\u00e7\u00e3o do Mineir\u00e3o para a Copa do Mundo.<\/p>\n

e) Foi pedido tamb\u00e9m para que as Opera\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o de posse sejam de responsabilidade dos comandantes de regi\u00e3o, menos influenciados pelos atores locais.<\/p>\n

f)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Ap\u00f3s ouvir a Carta das\u00a0Comunidades do Territ\u00f3rio Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas e Vazanteiras, apresentada por frei Gilvander, o governador Pimentel afirmou que em breve ser\u00e1\u00a0regulamentada a Lei\u00a0147\/2014<\/a>, que se trata da Pol\u00edtica Estadual de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de Minas Gerais. Foi pedido agenda de reuni\u00e3o do Governador com representantes dos Povos e Comunidades Tradicionais, que ser\u00e1 agendada.<\/p>\n

g)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Foi reivindicado tamb\u00e9m compromisso do Governador com as comunidades tradicionais pesqueiras\/vazanteiras e apresenta\u00e7\u00e3o de Minuta para Decreto da Pol\u00edtica da Pesca Artesanal em Minas Gerais aprovada na Comiss\u00e3o para o Desenvolvimento de Povos e Comunidades Tradicionais, constru\u00edda em parceria pela Diretoria de Pesca da Secretaria de Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil, Pastoral dos Pescadores e UNIMONTES.\u00a0 Foi tamb\u00e9m apresentada Carta da APETRA, Associa\u00e7\u00e3o dos Pescadores e Trabalhadores de Aimor\u00e9s, onde, entre outras coisas, pediu a revoga\u00e7\u00e3o da Portaria 40 do IEF, que irresponsavelmente liberou parcialmente a pesca no Rio Doce.<\/p>\n

Assina essa Nota P\u00fablica:<\/p>\n

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB),<\/p>\n

Brigadas Populares (BPs),<\/p>\n

Frente Terra e Autonomia (FTA),<\/p>\n

Movimento LUTA POPULAR,<\/p>\n

Trabalhadores de rua (INTERSINDICAL),<\/p>\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT)<\/p>\n

Belo Horizonte, MG, 01 de outubro de 2017.<\/p>\n

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