{"id":499,"date":"2017-10-02T10:33:26","date_gmt":"2017-10-02T13:33:26","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=499"},"modified":"2017-10-02T10:33:26","modified_gmt":"2017-10-02T13:33:26","slug":"pauta-de-reivindicacoes-de-movimentos-populares-urbanos-ao-governador-de-minas-gerais-fernando-pimentel-para-reuniao-do-dia-2992017","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/pauta-de-reivindicacoes-de-movimentos-populares-urbanos-ao-governador-de-minas-gerais-fernando-pimentel-para-reuniao-do-dia-2992017\/","title":{"rendered":"Pauta de reivindica\u00e7\u00f5es de Movimentos Populares Urbanos ao Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel para reuni\u00e3o do dia 29\/9\/2017."},"content":{"rendered":"<p><strong>Pauta de reivindica\u00e7\u00f5es de Movimentos Populares Urbanos ao Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel para reuni\u00e3o do dia 29\/9\/2017. <\/strong><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-500 aligncenter\" src=\"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/Reuni\u00e3o-com-Pimentel-7-dia-29-9-2917-300x200.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" srcset=\"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/Reuni\u00e3o-com-Pimentel-7-dia-29-9-2917-300x200.jpg 300w, http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/Reuni\u00e3o-com-Pimentel-7-dia-29-9-2917-768x511.jpg 768w, http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/Reuni\u00e3o-com-Pimentel-7-dia-29-9-2917-420x280.jpg 420w, http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/Reuni\u00e3o-com-Pimentel-7-dia-29-9-2917.jpg 960w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/p>\n<p>Dia 19 de setembro de 2017, dez dias antes da reuni\u00e3o do Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, com uma Comiss\u00e3o de Lideran\u00e7as de Movimentos Populares Urbanos (MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), BPs (Brigadas Populares), FTA (Frente Terra e Autonomia), Movimento LUTA POPULAR, trabalhadores de rua (Intersindical) e CPT (Comiss\u00e3o Pastoral da Terra)), foi entregue ao Gabinete do Governador Fernando Pimentel a seguinte Pauta de reivindica\u00e7\u00f5es de Movimentos Populares Urbanos, que foi durante duas horas apresentada e discutida na reuni\u00e3o com o governador Pimentel dia 29\/9\/2017, das 18h15 \u00e0s 20h15. Outros documentos tamb\u00e9m foram apresentados e entregues em m\u00e3os do governador Pimentel. Eis a Pauta, abaixo.<\/p>\n<p><strong>Oficio ao Gabinete do ilustre Governador do Estado de Minas Gerais<\/strong><\/p>\n<p><strong>Exmo. Sr. Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel<\/strong><\/p>\n<p>Em virtude da possibilidade de di\u00e1logo entre os Movimentos Sociais e o Poder Publico Estadual, o MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), as Brigadas Populares (BPs), a FTA (Frente Terra e Autonomia), Luta Popular, e a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) v\u00eam respeitosamente apresentar um conjunto de reivindica\u00e7\u00f5es que visam promover a cidadania m\u00ednima de fam\u00edlias buscando solu\u00e7\u00f5es conjuntas e negociadas.<\/p>\n<p>De antem\u00e3o, ressalta-se a import\u00e2ncia da &#8220;Mesa de Di\u00e1logo e Negocia\u00e7\u00e3o Permanente com Ocupa\u00e7\u00f5es Urbanas e Rurais&#8221; institu\u00edda pelo decreto estadual n. 203\/2015, analisada e constru\u00edda coletivamente entre movimentos sociais e sociedade civil durante o Semin\u00e1rio &#8220;Conflitos Fundi\u00e1rios em MG e o Direito \u00e0 Cidade&#8221;, ocorrido na Faculdade de Direito da UFMG, que contou com a presen\u00e7a da ent\u00e3o relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito \u00e0 Moradia Adequada, Raquel Rolnik. A Mesa surge no intuito de ambas as partes se abrirem para o di\u00e1logo, considerando que passamos em Minas por nefastos 12 anos de governo psdbista num esfor\u00e7o de n\u00e3o mais discutir conflitos isolados de maneira pontual, mas ter um procedimento diferencial para lidar com todo e qualquer conflito fundi\u00e1rio, com suas especificidades, para evitar justamente, que o governador autorizasse a Pol\u00edcia Militar a executar as a\u00e7\u00f5es de despejo arbitr\u00e1rias.<\/p>\n<p>Portanto, a abertura ao dialogo por parte do Governo do Estado vai ao encontro das premissas dos movimentos sociais que assinam conjuntamente este Oficio. \u00c9 dizer, a resolu\u00e7\u00e3o pacifica dos lit\u00edgios sempre foi a premissa das Ocupa\u00e7\u00f5es na luta por moradia e pela efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos e garantias fundamentais esculpidos na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988, e efetivados pelo Estatuto das Cidades (Lei n\u00ba 10.257\/2001).<\/p>\n<p>Como sabido, \u00e9 dever do Estado a efetiva\u00e7\u00e3o das garantias fundamentais. N\u00e3o se trata, pois, de uma faculdade, mas sim de uma obriga\u00e7\u00e3o governamental. De maneira que em virtude da inefici\u00eancia no que diz respeito \u00e0 moradia, as Ocupa\u00e7\u00f5es Urbanas seguem na luta por esse direito.<\/p>\n<p>Considerando o verdadeiro estado de exce\u00e7\u00e3o instalado a partir de agosto de 2016, com um verdadeiro retrocesso institucional que retirou uma presidenta legitimamente eleita e que n\u00e3o havia cometido nenhum crime, somado a enorme Crise Econ\u00f4mica, percebemos o aumento exponencial da repress\u00e3o estatal, da repress\u00e3o \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es, da criminaliza\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as e de movimentos. No que diz respeito \u00e0 luta pela moradia, houve um golpe nos programas sociais e pol\u00edticas p\u00fablicas que tratam dessa tem\u00e1tica, a exemplo do Minha Casa Minha vida. Fatos estes que praticamente esgotaram as sa\u00eddas institucionais na busca por moradia digna para as fam\u00edlias de media e baixa renda. Nesse sentido, vemos um aumento significativo das ocupa\u00e7\u00f5es urbanas, e ao mesmo tempo, vemos com preocupa\u00e7\u00e3o o constante aumento dos despejos que em sua maioria v\u00eam sendo extremamente violentos, muitos deles controversos e sem o devido processo legal \u2013 acentuam-se as demandas e a urg\u00eancia do di\u00e1logo entre as Ocupa\u00e7\u00f5es Urbanas e o Estado.<\/p>\n<p>Neste sentido, na tentativa de resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos e fim dos constantes abusos sofridos, apresentamos ao excelent\u00edssimo Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Fernando Pimentel, algumas quest\u00f5es que n\u00e3o exaurem, ao menos por ora, as demandas dos Movimentos Populares Urbanos, se constituindo como prioridades para o momento:<\/p>\n<p><strong>I \u2013 RECONHECIMENTO E ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DAS OCUPA\u00c7\u00d5ES URBANAS;<\/strong><\/p>\n<p><strong>II \u2013 CRIA\u00c7\u00c3O DE DI\u00c1LOGO DIRETO COM O GOVERNADOR;<\/strong><\/p>\n<p><strong>III \u2013 VIOL\u00caNCIA E REPRESS\u00c3O POLICIAL<\/strong>.<\/p>\n<p>= = = = = = = =<\/p>\n<p><strong>I \u2013 RECONHECIMENTO E ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DAS OCUPA\u00c7\u00d5ES URBANAS<\/strong><\/p>\n<p>Em que pese a vasta gama de Ocupa\u00e7\u00f5es Urbanas (mais de 60 mil fam\u00edlias foram para ocupa\u00e7\u00f5es urbanas em MG nos \u00faltimos 10 anos), o fornecimento de infra estrutura, que \u00e9 fundamental no processo de regulariza\u00e7\u00e3o urbana, n\u00e3o \u00e9 tarefa de grande complexidade. Bastando t\u00e3o somente o di\u00e1logo entre os movimentos sociais populares e o Governo do Estado. De maneira que por meio das tr\u00eas recomenda\u00e7\u00f5es, abaixo expostas, o in\u00edcio deste processo \u00e9 poss\u00edvel:<\/p>\n<p>\u00c9 FUNDAMENTAL O FORTALECIMENTO DA Mesa de Di\u00e1logo que deve ser um instrumento essencial para esgotar concreta e verdadeiramente as tentativas de resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial dos conflitos, n\u00e3o podendo despejar nenhuma fam\u00edlia por meio do emprego de tropas militares, sem que haja alternativa pr\u00e9via e digna para atender ao direito fundamental e humano de morar dignamente.<\/p>\n<p>Cria\u00e7\u00e3o de Grupos de Trabalho de di\u00e1logo permanente dos Movimentos com as Dire\u00e7\u00f5es das Empresas CEMIG e COPASA, para resolver a liga\u00e7\u00e3o oficial dos servi\u00e7os de energia, saneamento e \u00e1gua \u2013 todos essenciais para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na especificidade das Ocupa\u00e7\u00f5es do Barreiro, em Belo Horizonte, sobretudo as em terreno do Estado (Eliana Silva, Paulo freire, Irm\u00e3 Dorothy, Camilo Torres, Nelson Mandela, Horta 1 e 2) fruto das transmiss\u00f5es da CODEMIG para implementa\u00e7\u00e3o do Distrito Industrial do Vale do Jatob\u00e1 na d\u00e9cada de 1990. Solicitamos ao Exmo. Governador Fernando Pimentel, que os terrenos em voga sejam retomados ao patrim\u00f4nio do Estado de Minas Gerais e de forma imediata sejam passados para a concess\u00e3o de t\u00edtulos de posse \u00e0s fam\u00edlias das diversas ocupa\u00e7\u00f5es ali estabelecidas, j\u00e1 que h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de nulidade dos contratos de venda a pre\u00e7o irris\u00f3rio destes terrenos a empresas que n\u00e3o cumpriram com sua obriga\u00e7\u00e3o contratual e constitucional de dar fun\u00e7\u00e3o social \u00e0s terras p\u00fablicas estaduais recebidas, e que em total desprezo ao interesse p\u00fablico do neg\u00f3cio, deixaram tais terras abandonas e ainda por cima as grilaram. H\u00e1 v\u00e1rias A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica de MG arg\u00fcindo a nulidade dos contratos.<\/p>\n<p>Sobre as ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora (Rosa Le\u00e3o, Esperan\u00e7a e Vit\u00f3ria): Tendo em vista os problemas anteriores, considerando a import\u00e2ncia de superar supostos ressentimentos e desaven\u00e7as, consideramos central a necessidade da retomada do di\u00e1logo com as ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora \u2013 ocupa\u00e7\u00f5es consolidadas e com mais de quatro anos de luta por moradia. Os movimentos sociais pleiteiam a designa\u00e7\u00e3o de um secret\u00e1rio de Estado para dar continuidade \u00e0s tratativas. A referida designa\u00e7\u00e3o tem o intuito de dialogar direta e formalmente e a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o com o pr\u00f3prio Governador, ainda em 2017.<\/p>\n<p><strong>II \u2013 CRIA\u00c7\u00c3O DE DI\u00c1LOGO DIRETO COM O GOVERNADOR<\/strong><\/p>\n<p>Para al\u00e9m dos conflitos imediatos, que seja criado um canal de di\u00e1logo permanente, ABERTO E DIRETO entre os Movimentos Populares Urbanos e o Governador Pimentel;<\/p>\n<p><strong>III \u2013 VIOL\u00caNCIA E REPRESS\u00c3O POLICIAL<\/strong><\/p>\n<p>Fortalecimento da Mesa de Di\u00e1logo e Negocia\u00e7\u00e3o Permanente com Ocupa\u00e7\u00f5es Urbanas e Rurais para esta se tornar o principal agente para tratativas com as ocupa\u00e7\u00f5es urbanas, cabendo a essa a media\u00e7\u00e3o com Estado, Munic\u00edpios e demais interessados no processo de negocia\u00e7\u00e3o. Caber\u00e1 \u00e0 mesa de di\u00e1logo esgotar todas as possibilidades de negocia\u00e7\u00e3o buscando sempre uma solu\u00e7\u00e3o justa, pr\u00e9via e digna para as fam\u00edlias. Este fortalecimento da Mesa consiste em reestruturar seu funcionamento garantindo tomadas de decis\u00e3o conjuntas com os movimentos. A Pol\u00edcia Militar do Estado de Minas Gerais n\u00e3o poder\u00e1 atuar sem que a Mesa de Di\u00e1logo esgote de verdade todas as possibilidades de resolu\u00e7\u00e3o justa e digna extrajudicial do conflito, n\u00e3o podendo haver opera\u00e7\u00f5es militares de remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada sem alternativa pr\u00e9via e digna para as fam\u00edlias. Sugerirmos neste sentido a cria\u00e7\u00e3o, por parte do executivo, de um Projeto de Lei que regulamente condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de garantia dos direitos humanos e a moradia adequada (solu\u00e7\u00f5es justas, pr\u00e9vias e dignas) para as fam\u00edlias antes do cumprimento de qualquer ordem de reintegra\u00e7\u00e3o de posse em espa\u00e7os ocupados por fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n<p>Investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o dos policiais militares que cometeram abusos contra quaisquer pessoas que est\u00e3o na luta pela efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, divulgando publicamente o encaminhamento e defini\u00e7\u00e3o destes casos;<\/p>\n<p>Repara\u00e7\u00e3o por parte do Estado de Minas Gerais \u00e0s vitimas desta viol\u00eancia da PMMG, como por exemplo:<\/p>\n<p>Tentativa de homic\u00eddio contra Gabi, militante do MLB de 14 anos que, mesmo juntamente com as fam\u00edlias que estavam sendo despejadas ilegalmente em M\u00e1rio Campos\/MG em 01 de maio de 2017, tomou um tiro de bala de borracha no rosto a queima roupa;<\/p>\n<p>Tentativa de homic\u00eddio contra Dinei, morador da Ocupa\u00e7\u00e3o Eliana Silva (BH), em 21 de julho de 2014, durante manifesta\u00e7\u00e3o que protestava contra tentativa de despejo das tr\u00eas ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora, ao lado da Cidade Administrativa. As lideran\u00e7as dos movimentos sociais estavam pedindo 5 minutos para liberar a via, quando abruptamente o Coronel Machado determinou \u00e0 cavalaria da PMMG que pisoteasse as pessoas, o que resultou em uma espadada no rosto do companheiro Dinei.<\/p>\n<p><strong>Demais casos de viol\u00eancia da PM contra movimentos sociais:<\/strong><\/p>\n<p>Repress\u00e3o \u00e0 marcha das ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora no dia 19 de Julho de 2015. Enquanto os milhares de fam\u00edlias marchavam pacificamente rumo \u00e0 Cidade Administrativa protestando contra a tentativa de despejo em curso, as mesmas foram violentamente atacadas pela PM\/MG, o que resultou na pris\u00e3o de mais de 60 pessoas, al\u00e9m de les\u00f5es corporais e tentativas de homic\u00eddio, como com o lan\u00e7amento de uma bomba dentro do carrinho de um beb\u00ea morador da ocupa\u00e7\u00e3o Esperan\u00e7a;<\/p>\n<p>Repress\u00e3o descabida ao ato pac\u00edfico do Movimento Passe Livre e Tarifa Zero em 15 agosto de 2015. Centenas de pessoas, que estavam ou n\u00e3o no protesto, foram encurraladas na rua da Bahia e alvejadas com tiros e bombas. O batalh\u00e3o policial atacou a manifesta\u00e7\u00e3o instantes ap\u00f3s o movimento negociar os rumos da manifesta\u00e7\u00e3o com o comando. Durante o intenso bombardeio, dezenas de pessoas se alojaram no Hotel Sol, e l\u00e1 mesmo foram detidas ilegalmente.<\/p>\n<p><strong>18\u00b0 Batalh\u00e3o da PMMG:<\/strong><\/p>\n<p>Viol\u00eancia contra os moradores da Ocupa\u00e7\u00e3o Wiliam Rosa, em Contagem, MG, em 1 de novembro de 2013. A pol\u00edcia militar chegou na Avenida Severino Ballesteros por volta de 20:30h. Inicialmente parecia ter disposi\u00e7\u00e3o de conversa, mas, logo em seguida, um dos policiais agrediu um deficiente f\u00edsico, o que gerou grande indigna\u00e7\u00e3o. Os coordenadores da ocupa\u00e7\u00e3o atuaram para acalmar as pessoas e solicitaram que se sentassem no ch\u00e3o, o que foi atendido. No entanto, esta a\u00e7\u00e3o foi respondida com balas de borracha e g\u00e1s pelos militares. N\u00e3o se contentando em atacar a manifesta\u00e7\u00e3o, que acontecia na rua, o agrupamento militar, comandado pelo Tenente Thiago (\u00fanico policial com identifica\u00e7\u00e3o) passou a atacar diretamente a ocupa\u00e7\u00e3o. Com uma chuva de balas de borracha e bombas, sem alvo certo. As bombas foram atiradas com escopetas no meio dos barracos e por via a\u00e9rea. Bombas de pimenta e g\u00e1s lacrimog\u00eanio foram lan\u00e7adas de helic\u00f3pteros na \u00e1rea da creche e da cozinha, lugar de ref\u00fagio das crian\u00e7as. Al\u00e9m disso, policiais entraram dentro da ocupa\u00e7\u00e3o e jogaram g\u00e1s dentro de barracas com crian\u00e7as e idosos, agrediram mulheres que estavam cuidando dos meninos. Os policiais colocaram fogo deliberadamente em barracas. Outras barracas se incendiaram pela a\u00e7\u00e3o das bombas. Quando os ocupantes se aproximaram para apagar o fogo foram alvejados por bala de borracha, os que estavam isolados do grupo foram agredidos fisicamente pelos policiais, mesmo sendo mulheres sozinhas e os militares estando em dupla.<\/p>\n<p><strong>A\u00e7\u00e3o da PM\/MG em desfavor de Comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava, situada no Munic\u00edpio de Buritizeiro, MG. <\/strong><\/p>\n<p>A Comunidade de Canabrava, situada \u00e0s margens do Rio S\u00e3o Francisco no Munic\u00edpio de Buritizeiro, MG, reconhecida como tradicional pesqueira e vazanteira (por parecer t\u00e9cnico do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), foi v\u00edtima de uma atitude ilegal e arbitr\u00e1ria da Pol\u00edcia Militar local (55\u00ba Batalh\u00e3o em Pirapora), onde o Comandante TC Rocha apesar de ser informado que uma solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica e justa estava sendo constru\u00edda atrav\u00e9s da Mesa de Di\u00e1logo manteve a reintegra\u00e7\u00e3o de posse para o dia 18\/7\/2017. Tamb\u00e9m n\u00e3o atendeu solicita\u00e7\u00e3o do Prefeito de Buritizeiro, Sr. Anderson Fonseca, que pediu prazo de 15 dias para dar melhor assist\u00eancia social \u00e0s fam\u00edlias da Comunidade que seriam despejadas. Houve uma ordem de suspens\u00e3o da ordem de reintegra\u00e7\u00e3o de posse dada pelo Desembargador Jos\u00e9 Am\u00e9rico, do TJMG, que foi comunicada ao Comando Geral as 19h45, mas mesmo assim a reintegra\u00e7\u00e3o foi executada no dia 18\/7\/2017 at\u00e9 cerca das 8h30 s\u00f3 parando depois da chegada da Comitiva do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, derrubando cerca de 30 casas. N\u00e3o bastasse isso, a PM em Pirapora foi omissa e c\u00famplice quando acionada no dia 20\/7 \u00e0s 8h00 quando foi informada de que o fazendeiro Adriano Pinto Coelho Gonzaga, com jagun\u00e7os armados, estavam expulsando as fam\u00edlias restantes da Comunidade. A PM n\u00e3o foi ao local para reprimir a a\u00e7\u00e3o criminosa do fazendeiro, mas para acompanhar a Comitiva do MPF, isso somente cerca de 6 horas depois de acionada. H\u00e1 um acordo que est\u00e1 para sair entre a Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), \u00a0a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Governo do Estado de Minas Gerais para medi\u00e7\u00e3o das \u00e1reas da Uni\u00e3o no rio S\u00e3o Francisco que pode beneficiar diversas comunidades Vazanteiras. \u00c9 preciso que o Governo libere o recurso de 120 mil reais.<\/p>\n<p><strong>Caso dos ambulantes no Centro de Belo Horizonte: <\/strong><\/p>\n<p>No in\u00cdcio de Julho de 2017 a PM\/MG reprimiu por tr\u00eas dias seguidos os ambulantes que protestavam pelo direito ao trabalho no centro de Belo Horizonte. Jovens trabalhadores foram presos, outros feridos com bombas, balas de borracha e utiliza\u00e7\u00e3o de caveir\u00e3o contra os trabalhadores.<\/p>\n<p>O Estado de Minas Gerais deve reparar material e moralmente estas e outras v\u00edtimas, com indeniza\u00e7\u00f5es justas e sem a necessidade de processos judiciais. Sem sombra de d\u00favidas, a disposi\u00e7\u00e3o por parte do Estado em reparar esses cidad\u00e3os e cidad\u00e3s de forma extrajudicial, sem a necessidade de processos judiciais longos e dolorosos, mostrar\u00e1 que o governo realmente estar\u00e1 ouvindo para governar.<\/p>\n<p>Belo Horizonte, MG, 19 de setembro de 2017.<\/p>\n<p>Atenciosamente;<\/p>\n<p>MLB &#8211; Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas,<\/p>\n<p>Luta Popular,<\/p>\n<p>FTA &#8211; Frente Terra e Autonomia,<\/p>\n<p>Brigadas Populares (BPs),<\/p>\n<p>Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pauta de reivindica\u00e7\u00f5es de Movimentos Populares Urbanos ao Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel para reuni\u00e3o do dia 29\/9\/2017. 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