{"id":5150,"date":"2019-11-09T10:37:34","date_gmt":"2019-11-09T13:37:34","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=5150"},"modified":"2019-11-09T18:55:38","modified_gmt":"2019-11-09T21:55:38","slug":"%ef%bb%bfpovos-ciganos-na-luta-pelos-seus-direitos-basta-de-preconceito-perseguicao-etnica-e-racismo-institucional-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/%ef%bb%bfpovos-ciganos-na-luta-pelos-seus-direitos-basta-de-preconceito-perseguicao-etnica-e-racismo-institucional-em-minas-gerais\/","title":{"rendered":"\ufeffPovos Ciganos na luta pelos seus Direitos: basta de preconceito, persegui\u00e7\u00e3o \u00e9tnica e racismo institucional em Minas Gerais"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Povos Ciganos na luta pelos seus Direitos: basta de preconceito, persegui\u00e7\u00e3o \u00e9tnica e racismo institucional em Minas Gerais. <\/strong>Por Alenice Baeta<a href=\"#_ftn1\">[1]<\/a> e Gilvander Moreira<a href=\"#_ftn2\"><sup>[2]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Slide1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-5151\" width=\"766\" height=\"574\" srcset=\"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Slide1.jpg 960w, http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Slide1-300x225.jpg 300w, http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Slide1-768x576.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 766px) 100vw, 766px\" \/><figcaption><strong>Imagem 1<\/strong> &#8211; Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate a viola\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Povos Ciganos, no dia 30\/10\/2019 na ALMG, em Belo Horizonte. Foto: Willian Dias\/ALMG. Fonte: <a href=\"https:\/\/www.almg.gov.br\/sala_imprensa\/fotos\/index.html?idAlb=16848&amp;albPos=18\">https:\/\/www.almg.gov.br\/sala_imprensa\/fotos\/index.html?idAlb=16848&amp;albPos=18<\/a> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>No dia 30 de outubro de 2019 aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma audi\u00eancia p\u00fablica, ali\u00e1s, a primeira a tratar sobre este importante tema, convocada pela Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos representados pelas deputadas Leninha (PT), Andr\u00e9ia de Jesus (Psol) e pelo deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), com o objetivo de debater a viola\u00e7\u00e3o de direitos dos Povos Ciganos e Pol\u00edticas P\u00fablicas nos \u00e2mbitos municipal e estadual. Na esfera municipal, foram focalizadas situa\u00e7\u00f5es que ferem os direitos constitu\u00eddos das Comunidades Ciganas abarracadas nos munic\u00edpios de Belo Horizonte, Ibirit\u00e9, Pedro Leopoldo, Conselheiro Lafaiete, Santa B\u00e1rbara, Juiz de Fora e Ribeir\u00e3o das Neves. Esta audi\u00eancia \u00e9 fruto da luta e da organiza\u00e7\u00e3o das Comunidades Ciganas no estado de Minas Gerais, sobretudo, nos \u00faltimos anos, cujas lideran\u00e7as v\u00eam frequentemente denunciando o preconceito e a invisibilidade dos Povos Ciganos nas pol\u00edticas p\u00fablicas e sociais. N\u00e3o obstante, esta importante categoria de povo tradicional est\u00e1 compondo, recentemente, espa\u00e7os institucionais de representatividade, dentre eles, Conselhos e Comiss\u00f5es sobre os Direitos Humanos dos Povos e Comunidades Tradicionais no estado, o que vem significando uma grande vit\u00f3ria pol\u00edtica da mesma. <\/p>\n\n\n\n<p>Merece destaque a recente atua\u00e7\u00e3o da presidenta do Conselho Estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, representante ainda dos Povos Ciganos na Comiss\u00e3o de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais da ALMG e membro da Associa\u00e7\u00e3o Estadual Cultural de Direitos e Defesa dos povos Ciganos de MG, Sra. Valdinalva Caldas, que participou como convidada da audi\u00eancia, sendo moradora do Acampamento Cigano S\u00e3o Pedro no munic\u00edpio de Ibirit\u00e9 e representante da etnia Calon. \u00a0Tamb\u00e9m foram convidados a participar do evento o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Mineira de Ciganos, Sr. Leonardo Costa Kwiek, morador da regi\u00e3o da Pampulha, na capital mineira, e representante da etnia Rom; Dra. Alenice Baeta, representando o Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES); Frei Gilvander Lu\u00eds Moreira, da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG); Sr. Cl\u00e9ver Machado, Coordenador das Pol\u00edticas P\u00fablicas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de\u00a0 Desenvolvimento Social; Dra. Ana Cl\u00e1udia Alexandre Storch, Defensora P\u00fablica da Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais (DPE\/MG); Dr. Edmundo Dias Netto J\u00fanior, Procurador da Rep\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), em Minas Gerais; \u00a0Sr. Pedro Am\u00e9rico, Vereador da C\u00e2mara Municipal de Conselheiro Lafaiete; al\u00e9m de outras lideran\u00e7as ciganas representantes de alguns munic\u00edpios mineiros, dentre eles, a Sra. Mara Motta Rocha e Sr. Ari Santos, de Santa B\u00e1rbara; Sra. Arlinda Godoi, de Juiz de Fora, Sr. Itamar Pena, de Ibirit\u00e9,\u00a0 Sr. Tiarli Almeida, de Ribeir\u00e3o das Neves, dentre outros ciganos e ciganas que lotaram a plen\u00e1ria na ALMG. <\/p>\n\n\n\n<p>As lideran\u00e7as ciganas refor\u00e7aram\na necessidade de uma pol\u00edtica de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no estado junto ao\nMinist\u00e9rio P\u00fablico e \u00f3rg\u00e3os afins, como tema emergencial, juntamente com programas\nde saneamento b\u00e1sico, incluindo a despolui\u00e7\u00e3o dos terrenos onde se encontram os\nacampamentos, al\u00e9m de pol\u00edticas sociais que atendam \u00e0s necessidades e a\nrealidade cigana nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica. Valdinalva\nCaldas solicitou aos parlamentares a destina\u00e7\u00e3o de emendas a projetos de\nmelhoria de infraestrutura para as Comunidades Ciganas, quando reafirmou a\nnecessidade da aprova\u00e7\u00e3o de dois projetos de lei, a saber: o que cria o \u201cDia\nEstadual dos Ciganos\u201d, em 24 de maio, entendendo que a formaliza\u00e7\u00e3o de uma data\nchama a aten\u00e7\u00e3o para as pautas e demandas das comunidades ciganas; e o que estabelece\na \u201cLei da Indument\u00e1ria\u201d, visando garantir o direito ao uso de trajes e adere\u00e7os\ntradicionais ciganos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para aprofundar sobre os\ndireitos sociais deste povo tradicional faz-se importante compreender em linhas\ngerais a sua longa hist\u00f3ria de resist\u00eancia, considerado pela \u201cRelatoria\nEspecial da ONU para Minorias\u201d uma categoria \u00e9tnica extremamente vulner\u00e1vel,\nque destacou que a maioria de seus membros no planeta ainda vive em habita\u00e7\u00f5es\nprec\u00e1rias, com estrutura sanit\u00e1ria muito pobre ou inexistente. <\/p>\n\n\n\n<p>Para entender este cen\u00e1rio\natual, necess\u00e1rio conhecer as suas origens, que indicam que os ciganos seriam procedentes\ndo noroeste da \u00cdndia, sendo que a sua di\u00e1spora for\u00e7ada, ou melhor, a sua\npersegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, religiosa e \u00e9tnica, teria se iniciado por volta do ano\n1000 da era crist\u00e3, incitada, provavelmente, com as invas\u00f5es de mu\u00e7ulmanos e de\nmong\u00f3is em sua terra primitiva. Contudo, o deslocamento for\u00e7ado ocorreu em diversas\ne sucessivas levas que seguiram percursos diferenciados para localidades da\nEuropa Central, via Balc\u00e3s, Oriente M\u00e9dio e \u00c1frica &nbsp;(BA\u00c7AN, 1999; MOONEN, 2011). Tais informa\u00e7\u00f5es sustentam-se\nem resultados de pesquisas sobre c\u00f3digos gen\u00e9ticos, etnolingu\u00edsticas e\narqueol\u00f3gicas. \u201c<em>Assim, restam poucas\nd\u00favidas sobre a origem desse povo. Saiu da \u00cdndia, Sind e Pendjab, vagueando\npelo Afeganist\u00e3o, Ir\u00e3, Arm\u00eania, para \u00c1sia Menor, entrando na Europa pela Gr\u00e9cia,\ne derramando-se pela Pen\u00ednsula Balc\u00e2nica, onde \u00e9 notado em 1417. Surge nas\nterras germ\u00e2nicas; um ano depois, em 1427, est\u00e1 na Catalunha e em 1521 j\u00e1 \u00e9\nnotado em Portugal. Seguia com seus trajes hindus, rasgados pelas andan\u00e7as,\nsuas dan\u00e7as e sua linguagem, o romani<\/em>\u201d (NASCIMENTO, 2010).<\/p>\n\n\n\n<p>Por se tratar de um povo\n\u00e1grafo, os ciganos, compostos por varias etnias, n\u00e3o deixaram registros\nescritos no passado, apesar de possuir uma rica e complexa hist\u00f3ria. Portanto,\na documenta\u00e7\u00e3o escrita sobre ciganos no passado \u00e9 escassa e dispersa, tendo\nsido documentada por n\u00e3o-ciganos, em geral, por viajantes, cl\u00e9rigos e chefes de\npol\u00edcia por meio de relatos, of\u00edcios e notas, em sua maioria, de teor hostil,\npreconceituoso e distanciado. <\/p>\n\n\n\n<p>Em meados do s\u00e9culo XIV recebem\no nome de \u201ccingarije\u201d, na S\u00e9rvia, quando s\u00e3o descritos como \u201c<em>gente de pele morena, cobertos de panos\ncoloridos, enfeites dourados com moedas, descal\u00e7os, com suas carro\u00e7as, c\u00e3es,\ncrian\u00e7as e velhos todos caminhando juntos, sempre em frente<\/em>\u201d (FARELLI, 2001:\n4).<\/p>\n\n\n\n<p>Repres\u00e1lias oficiais aos\nciganos na Europa Central e Reino Unido ocorreram por meio de normas oficiais\ndos Estados, j\u00e1 durante o s\u00e9culo XV, que coibiam ou proibiam a sua fixa\u00e7\u00e3o ou\nmesmo a sua passagem por seus dom\u00ednios. Nos s\u00e9culos seguintes, a Pen\u00ednsula\nIb\u00e9rica, por sua vez, bania e deportava sucessivamente fam\u00edlias ciganas para as\nsuas col\u00f4nias, inclusive para o Brasil. O marco hist\u00f3rico mais cruel de\ngenoc\u00eddio cigano ocorreu na Europa, durante a Segunda Grande Guerra pelo\ngoverno nazista de Adolfo Hitler, quando o Terceiro Reich determinou a\nerradica\u00e7\u00e3o dos Povos ciganos. Tal ato cruel e sanguin\u00e1rio foi conhecido como \u201cHolocausto\nCigano\u201d quando foram assassinados, inclusive em c\u00e2maras de g\u00e1s, aproximadamente\n1.500.000 (Hum milh\u00e3o e quinhentas mil) ciganos. Ciganos, judeus e comunistas\nforam os povos que mais sofreram as atrocidades do totalitarismo nazifascista.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao realizarem investiga\u00e7\u00f5es arqueol\u00f3gicas,\nvoltadas a revelar a hist\u00f3ria da repress\u00e3o e etnoc\u00eddios na Republica Tcheca,\npesquisadores identificaram o local do antigo campo de concentra\u00e7\u00e3o, denominado\nLety (na antiga Tchecoslov\u00e1quia). Encontraram no s\u00edtio uma cova de uma mulher\ncigana e seu beb\u00ea, ambos mortos pelos nazistas durante a Segunda Grande Guerra.\nOutras seis covas tamb\u00e9m foram identificadas no mesmo local e&nbsp;restos de\npelo menos 300 v\u00edtimas dos Povos Ciganos foram encontrados na zona de\nescava\u00e7\u00e3o, que fica a cerca de 65 quil\u00f4metros ao sul da cidade de Praga. Este\ncampo de concentra\u00e7\u00e3o teria sido o \u00faltimo local dos prisioneiros antes de serem\ntransferidos para Auschwitz, na Pol\u00f4nia, onde ocorria o exterm\u00ednio em massa nas\nc\u00e2maras de g\u00e1s, que, segundo o arque\u00f3logo Pavel Vareka, em 1942, passaram tamb\u00e9m a serem\nusadas para torturar e assassinar ciganos. Ap\u00f3s tantos horrores terem ocorrido,\no local foi queimado em uma tentativa de esconder os crimes nazistas. Lety se\ntornou importante s\u00edmbolo das injusti\u00e7as e atrocidades cometidas contra os\nciganos no velho continente.&nbsp; &nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No Brasil, o registro mais antigo sobre\na presen\u00e7a de ciganos se deu por volta de 1574, final do s\u00e9culo XVI, segundo o\nantrop\u00f3logo Frans Moonen (2011), quando ciganos da etnia Calon teriam sido\ndegredados de Portugal para a sua col\u00f4nia, juntamente com outros europeus\nconsiderados \u201cindesej\u00e1veis\u201d pela coroa portuguesa. Uma pesquisa que d\u00e1 luz \u00e0\nhist\u00f3ria cigana em Minas Gerais e no Brasil nos per\u00edodos colonial e Imperial foi\na do historiador Rodrigo Correa Teixeira (2008), que indica relatos sobre a exist\u00eancia\nde fam\u00edlias ciganas no in\u00edcio do s\u00e9culo XVIII em Minas Gerais. Desde ent\u00e3o, autoridades\nmineiras, por meio de suas dilig\u00eancias policiais, tentavam coibir e controlar,\nsem efic\u00e1cia, as in\u00fameras comunidades ciganas que percorriam e se instalavam em\nseu territ\u00f3rio. No entanto, o auge do confronto entre Estado, por meio de suas\nfor\u00e7as policiais, e comunidades ciganas ocorreu no final do s\u00e9culo XIX, ainda\nno per\u00edodo Imperial, tendo sido denominada \u201ccorreria de ciganos\u201d, que foram \u201c<em>movimenta\u00e7\u00e3o destes em fuga, por estarem\nsendo perseguidos pela pol\u00edcia<\/em>\u201d (TEIXEIRA, 2008: 5).&nbsp;&nbsp; &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esta vis\u00e3o e tratamento colonial mencionado\nse transp\u00f5e indubitavelmente para os dias atuais, se observarmos a realidade\ndas comunidades ciganas, pois n\u00e3o houve tantas mudan\u00e7as estruturais se\ncompararmos as diversas formas de persegui\u00e7\u00f5es sofridas pelo estado, for\u00e7as\npoliciais e o quadro expl\u00edcito de\nexclus\u00e3o social e de criminaliza\u00e7\u00e3o a que est\u00e3o expostos.<\/p>\n\n\n\n<p>O diferencial na atualidade s\u00e3o\nindubitavelmente as conquistas das in\u00fameras entidades ciganas na esfera dos\nDireitos Humanos e dos Povos Tradicionais&nbsp;\nem n\u00edvel internacional, cujos direitos fundamentais foram garantidos em\ndocumentos, tais como, a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (DU\/DH), de 1948,\nda Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU); Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos,\nSociais e Culturais; Pacto Internacional dos Direitos Civis e Pol\u00edticos; bem\ncomo, a Conven\u00e7\u00e3o 169 sobre Povos Ind\u00edgenas e Tribais da Organiza\u00e7\u00e3o\nInternacional do Trabalho (OIT), que obrigam os pa\u00edses signat\u00e1rios ao cumprimento\ninterno de suas diretrizes, apesar dos fortes contrastes entre o conte\u00fado das\nleis e normas e a implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das suas institui\u00e7\u00f5es.&nbsp; <\/p>\n\n\n\n<p>Na audi\u00eancia p\u00fablica, a partir\ndos relatos das lideran\u00e7as ciganas dos munic\u00edpios supracitados foram estabelecidas\nas prioridades no que concerne aos eixos direitos humanos, pol\u00edticas sociais,\nsa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura.&nbsp;\nRequerimentos junto \u00e0 mesa parlamentar foram encaminhados. Ao final, foi\nreafirmada a necessidade urgente da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de territ\u00f3rios\nciganos nos munic\u00edpios, garantindo o acesso a terra e o direito a moradia.\nFundamental o respeito \u00e0 no\u00e7\u00e3o de territorialidade do povo cigano e suas\nespecificidades espaciais; saneamento b\u00e1sico nos acampamentos ciganos e\ninfraestrutura (\u00e1gua, luz e coleta de lixo); seguran\u00e7a da comunidade, tendo em\nvista que as tendas nos&nbsp;acampamentos e ranchos configuram-se como lar\/asilo\ninviol\u00e1vel; programa de sa\u00fade bucal de toda a fam\u00edlia cigana; programa de\nassist\u00eancia social e media\u00e7\u00e3o de conflitos;&nbsp;\nprograma de seguran\u00e7a alimentar e de agroecologia; programa de\nacessibilidade a empregos e editais; programa educacional que promova a\nacessibilidade ao ensino fundamental, m\u00e9dio, t\u00e9cnico e superior. Direito a\nEduca\u00e7\u00e3o itinerante (se for o caso), ao Programa Nacional de Acesso T\u00e9cnico e\nao Emprego (PRONATEC); programas de fomento a pontos de cultura e projetos\nculturais de base comunit\u00e1ria; respeito \u00e0s vestes, indument\u00e1rias e tradi\u00e7\u00f5es\nciganas; participa\u00e7\u00e3o em conselhos, comiss\u00f5es e frentes relativos aos direitos\ndos povos tradicionais e ciganos.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Al\u00e9m das\ndemandas, acima mencionadas, faz ainda parte da pauta cigana mineira a situa\u00e7\u00e3o\nde comunidades que se localizam em situa\u00e7\u00e3o de risco devido exposi\u00e7\u00e3o a\niminente rompimento de barragens de minera\u00e7\u00e3o e seus impactos, em geral, como\nexemplo, foi denunciado o caso da comunidade cigana no munic\u00edpio de Santa\nB\u00e1rbara. A comunidade cigana Calon encontra-se abarracada em local denominado\n\u201cMatadouro\u201d, \u00e1rea que ser\u00e1 afetada, &nbsp;em\ncaso de rompimento da barragem denominada Congo Soco (Sul Superior), da\nmineradora Vale. Esta barragem encontra-se desde abril de 2019, com o n\u00edvel de\nemerg\u00eancia elevado para o n\u00edvel 3, quer dizer, n\u00edvel m\u00e1ximo de risco de\nruptura. Nesta mesma ocasi\u00e3o, foi assinada por mais de 30 entidades uma carta (link\nem anexo) para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e demais institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis,\nexigindo que a Vale adquira imediatamente um terreno em boas condi\u00e7\u00f5es e em\nseguran\u00e7a para esta comunidade no munic\u00edpio de Santa B\u00e1rbara, mas at\u00e9 agora,\nnada foi feito. O que \u00e9 um grande absurdo. Segundo a Pol\u00edtica Nacional de\nDesenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) em seu\nartigo 1: \u201c<em>garantir os direitos dos povos\ne das comunidades tradicionais, de modo que possam ter acesso pleno aos seus\ndireitos individuais e coletivos.\u201d&nbsp;&nbsp;&nbsp; <\/em><\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A moradora deste acampamento Mara Motta\ndenuncia: \u201c<em>A Prefeitura de Santa B\u00e1rbara\ne a Vale est\u00e3o brincando com as nossas vidas. Temos crian\u00e7as e idosos<\/em>. <em>N\u00e3o teremos tempo de sair e tirar as nossas\ncoisas se a lama t\u00f3xica vier para cima de n\u00f3s<\/em>. \u201d&nbsp;&nbsp; <\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Constata-se que os Povos Ciganos continuam\nsendo v\u00edtimas de posturas racistas e intolerantes, por isto, reivindicamos que\no poder p\u00fablico se comprometa, para al\u00e9m de discursos e promessas, com procedimentos\ncomprometidos com a inclus\u00e3o social, diversidade cultural e a valoriza\u00e7\u00e3o das\ntradi\u00e7\u00f5es \u00e9tnicas e culturais ciganas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Bibliografia <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>BAETA, A. O que comemorar no Dia Nacional do Cigano?\nResist\u00eancia e Luta na Regi\u00e3o Metropolitana de BH. In:&nbsp;<em>Combate ao <strong>Racismo Ambiental<\/strong><\/em><strong> em 22 de Maio\nde 2018<\/strong><strong>.<\/strong>&nbsp;<a href=\"http:\/\/lattes.cnpq.br\/9198596947187784\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><br>\n<\/a>BAETA, A.; MOREIRA, G. L.; VIOTE, T. Povos Ciganos: Percursos,\nResist\u00eancias e Direitos de um Povo Milenar. IN: <em>EcoDebate<\/em>, 2018.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/lattes.cnpq.br\/9198596947187784\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">BAETA, A. M.<\/a>; CALDAS, V.\nSitua\u00e7\u00e3o Cr\u00edtica no Acampamento Cigano de Lagoa de Santo Ant\u00f4nio- Pedro\nLeopoldo, MG. Site do Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira da Silva- CEDEFES,\nBelo Horizonte, 11 jun. 2018.<\/p>\n\n\n\n<p>BA\u00c7AN, L. P.&nbsp;<strong><em>Ciganos, os filhos do Vento<\/em><\/strong>. S\u00e3o Paulo: Ed. A Casa do Mago\ndas Letras, 1999.<\/p>\n\n\n\n<p>FARELLI, M. H. <em>Magia\ne Mist\u00e9rios Ciganos<\/em>. Ed. Madras, 2001.<\/p>\n\n\n\n<p>MOONEN, F.&nbsp;<strong><em>Anticiganismo \u2013 os ciganos na Europa e no Brasil<\/em><\/strong><em>.<\/em> Recife: 3\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, 2011.<\/p>\n\n\n\n<p>MPMG\/CIMOS <em>Direito\ndos povos e das comunidades tradicionais <\/em>(Cartilha)MPMG\/CIMOS, Belo Horizonte, 2010.<\/p>\n\n\n\n<p>NASCIMENTO, L. M. da C. Origem do Povo Cigano In: <em>Revista da Academia Sergipana de Letras<\/em>,\nSergipe, 2010.<\/p>\n\n\n\n<p>MOREIRA, G. L. <em>Acampamento\nCigano S\u00e3o Pedro: clamor dos ciganos por terra e direitos, em Ibirit\u00e9<\/em>, <em>MG<\/em>. Dispon\u00edvel em&nbsp;<a href=\"http:\/\/freigilvander.blogspot.com\/2018\/05\/acampamento-cigano-sao-pedro-clamor-por.html\">http:\/\/freigilvander.blogspot.com\/2018\/05\/acampamento-cigano-sao-pedro-clamor-por.html<\/a> <\/p>\n\n\n\n<p>TEIXEIRA, R. C.&nbsp;<strong><em>Hist\u00f3ria dos Ciganos no Brasil<\/em><\/strong>. N\u00facleo de Estudos Ciganos-NEC.\nRecife, 2008.<\/p>\n\n\n\n<p>SHIRAISHI Neto, J. <em>Direito dos povos e das comunidades tradicionais no Brasil: declara\u00e7\u00f5es, conven\u00e7\u00f5es internacionais e dispositivos jur\u00eddicos definidores de uma pol\u00edtica nacional. <\/em>&nbsp;Manaus: Uea, 2007.<\/p>\n\n\n\n<p>Belo Horizonte, MG, 09\/11\/2019.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Em anexo, link\nda Carta de Apoio a comunidade Tradicional Calon (cigana) de Santa B\u00e1rbara,\nMinas Gerais<\/strong><br><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-wordpress wp-block-embed is-type-wp-embed is-provider-cedefes\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"GE4DSYLK8a\"><a href=\"https:\/\/www.cedefes.org.br\/carta-de-apoio-a-comunidade-tradicional-calon-cigana-de-santa-barbara-minas-gerais\/\">Carta de apoio \u00e0 Comunidade Tradicional Calon (cigana) de Santa Barbara, Minas Gerais<\/a><\/blockquote><iframe loading=\"lazy\" class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; clip: rect(1px, 1px, 1px, 1px);\" src=\"https:\/\/www.cedefes.org.br\/carta-de-apoio-a-comunidade-tradicional-calon-cigana-de-santa-barbara-minas-gerais\/embed\/#?secret=GE4DSYLK8a\" data-secret=\"GE4DSYLK8a\" width=\"600\" height=\"338\" title=\"&#8220;Carta de apoio \u00e0 Comunidade Tradicional Calon (cigana) de Santa Barbara, Minas Gerais&#8221; &#8212; Cedefes\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Slide2.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-5152\" width=\"764\" height=\"573\" srcset=\"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Slide2.jpg 960w, http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Slide2-300x225.jpg 300w, http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Slide2-768x576.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 764px) 100vw, 764px\" \/><figcaption><strong>Imagem 2<\/strong> &#8211; Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ALMG debate a viola\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos dos Povos Ciganos, no dia 30\/11\/2019 na ALMG. Foto: Willian Dias\/ALMG. Em detalhe, as deputadas estaduais Leninha e Andr\u00e9ia de Jesus. Fonte: <a href=\"https:\/\/www.almg.gov.br\/sala_imprensa\/fotos\/index.html?idAlb=16848&amp;albPos=18\">https:\/\/www.almg.gov.br\/sala_imprensa\/fotos\/index.html?idAlb=16848&amp;albPos=18<\/a> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Slide3.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-5153\" width=\"763\" height=\"572\" srcset=\"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Slide3.jpg 960w, http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Slide3-300x225.jpg 300w, http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Slide3-768x576.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 763px) 100vw, 763px\" \/><figcaption><strong>Imagem 3<\/strong> &#8211; Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ALMG debate a viola\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos dos Povos Ciganos, no dia 30\/10\/2019 na ALMG. Foto: Willian Dias\/ALMG. Fonte: <a href=\"https:\/\/www.almg.gov.br\/sala_imprensa\/fotos\/index.html?idAlb=16848&amp;albPos=18\">https:\/\/www.almg.gov.br\/sala_imprensa\/fotos\/index.html?idAlb=16848&amp;albPos=18<\/a> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><br><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Slide4.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-5154\" width=\"767\" height=\"575\" srcset=\"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Slide4.jpg 960w, http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Slide4-300x225.jpg 300w, http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Slide4-768x576.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 767px) 100vw, 767px\" \/><figcaption><strong>Imagem 4<\/strong> &#8211; Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ALMG debate a viola\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos dos Povos Ciganos, no dia 30\/12\/2019 na ALMG. Em detalhe, a lideran\u00e7a cigana Valdinalva Caldas da Associa\u00e7\u00e3o Estadual Cultural de Direitos Humanos e Defesa dos Povos Ciganos de MG. Foto: Willian Dias\/ALMG. Fonte: <a href=\"https:\/\/www.almg.gov.br\/sala_imprensa\/fotos\/index.html?idAlb=16848&amp;albPos=18\">https:\/\/www.almg.gov.br\/sala_imprensa\/fotos\/index.html?idAlb=16848&amp;albPos=18<\/a> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Slide5.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-5155\" width=\"763\" height=\"572\" srcset=\"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Slide5.jpg 960w, http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Slide5-300x225.jpg 300w, http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Slide5-768x576.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 763px) 100vw, 763px\" \/><figcaption><strong>Imagem 5<\/strong> &#8211; Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ALMG debate a viola\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos dos Povos Ciganos, no dia 30\/10\/2019 na ALMG. Em detalhe, a historiadora e arque\u00f3loga Alenice Baeta, representando o Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira da Silva-CEDEFES.&nbsp; Foto: Willian Dias\/ALMG. Fonte: <a href=\"https:\/\/www.almg.gov.br\/sala_imprensa\/fotos\/index.html?idAlb=16848&amp;albPos=18\">https:\/\/www.almg.gov.br\/sala_imprensa\/fotos\/index.html?idAlb=16848&amp;albPos=18<\/a> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Slide6.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-5156\" width=\"766\" height=\"574\" srcset=\"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Slide6.jpg 960w, http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Slide6-300x225.jpg 300w, http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Slide6-768x576.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 766px) 100vw, 766px\" \/><figcaption><strong>Imagem 6<\/strong> &#8211; Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ALMG debate a viola\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos dos Povos&nbsp; Ciganos, no dia 30\/12\/2019 na ALMG. Em Detalhe, frei Gilvander Moreira, da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra-CPT\/MG. Foto: Willian Dias\/ALMG. Fonte: <a href=\"https:\/\/www.almg.gov.br\/sala_imprensa\/fotos\/index.html?idAlb=16848&amp;albPos=18\">https:\/\/www.almg.gov.br\/sala_imprensa\/fotos\/index.html?idAlb=16848&amp;albPos=18<\/a> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><br><\/p>\n\n\n\n<p><br><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref1\">[1]<\/a> Doutora em Arqueologia pelo\nMAE\/USP; P\u00f3s-Doutorado Arqueologia\/Antropologia-FAFICH\/UFMG; Mestre em Educa\u00e7\u00e3o\npela FAE\/UFMG; Historiadora e Membro do CEDEFES (Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy\nFerreira da Silva &#8211; <a href=\"http:\/\/www.cedefes.org.br\">www.cedefes.org.br<\/a> &#8211; : e-mail: <a href=\"mailto:alenicebaeta@yahoo.com.br\">alenicebaeta@yahoo.com.br<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref2\">[2]<\/a> Frei e padre da Ordem dos\ncarmelitas; doutor em Educa\u00e7\u00e3o pela FAE\/UFMG; mestre em Ci\u00eancias B\u00edblicas;\nlicenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP<strong>\/<\/strong>SP; assessor da CPT, CEBI, SAB, CEBs e\nMovimentos Sociais Populares; prof. de \u201cMovimentos Sociais Populares e Direitos\nHumanos\u201d no IDH, em Belo Horizonte, MG. E-mail: <a href=\"mailto:gilvanderlm@gmail.com\">gilvanderlm@gmail.com<\/a> \u2013 <a href=\"http:\/\/www.gilvander.org.br\">www.gilvander.org.br<\/a> &#8211; <a href=\"http:\/\/www.freigilvander.blogspot.com.br\">www.freigilvander.blogspot.com.br<\/a>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; \u2013&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n<a href=\"http:\/\/www.twitter.com\/gilvanderluis\">www.twitter.com\/gilvanderluis<\/a>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; \u2013&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\nFacebook: Gilvander Moreira III<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Povos Ciganos na luta pelos seus Direitos: basta de preconceito, persegui\u00e7\u00e3o \u00e9tnica e racismo institucional em Minas Gerais. 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