{"id":52,"date":"2011-01-18T00:24:02","date_gmt":"2011-01-18T02:24:02","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=52"},"modified":"2016-09-01T18:16:28","modified_gmt":"2016-09-01T21:16:28","slug":"estado-privatizado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/estado-privatizado\/","title":{"rendered":"Estado Privatizado"},"content":{"rendered":"
\n
Estado privatizado<\/span><\/strong><\/pre>\n<\/p><\/div>\n
\n
Gilvander Moreira[1]<\/a><\/pre>\n<\/p><\/div>\n
\u201cVoc\u00eas devoraram os campos e tudo o que foi roubado dos pobres est\u00e1 na casa de voc\u00eas. <\/em><\/pre>\n
Que direito t\u00eam voc\u00eas de oprimir o meu povo e de esmagar a face dos pobres<\/em>?\u201d <\/pre>\n
\u2013 or\u00e1culo de Deus Jav\u00e9. (Isa\u00edas 3,14-15).<\/pre>\n
 <\/pre>\n
Ao demonstrar a inconstitucionalidade e a imoralidade da privatiza\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios, o que os Governos <\/pre>\n
A\u00e9cio Neves e Antonio Anast\u00e1sia (do PSDB\/DEM) est\u00e3o insistindo em fazer em Minas Gerais<\/st1:personname>, o professor <\/pre>\n
Jos\u00e9 Luiz Quadros de Magalh\u00e3es pergunta: \u201cPor que n\u00e3o privatizamos a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o <\/em><\/pre>\n
Governo do Estado, o Legislativo e o Judici\u00e1rio<\/em>?\u201d   Quadros admite ter medo de perguntar e algu\u00e9m gostar<\/pre>\n
 da id\u00e9ia. Eu, tamb\u00e9m, temo, pois mesmo reconhecendo os grandes limites do atual modelo de Estado que <\/pre>\n
temos, jamais devemos defender a extin\u00e7\u00e3o do Estado, o que beneficiaria somente aos adoradores do deus<\/pre>\n
 mercado e pisotearia os poucos direitos humanos conquistados pela sociedade civil organizada. <\/pre>\n
A iniciativa privada tem compromisso \u00e9 com o lucro para seus pr\u00f3prios donos e\/ou acionistas. <\/pre>\n
Responsabilidade social e ecol\u00f3gica, s\u00f3 por for\u00e7a de lei e ainda como fachada est\u00e9tica para as <\/pre>\n
empresas. \u00c9 \u00f3bvio que o Estado, como comit\u00ea executivo da classe dominante, acaba sendo um meio <\/pre>\n
legitimador dos processos de privatiza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico \u2013 \u00e1gua, solo e subsolo, bens naturais.<\/pre>\n
 Quando questionadas, as empresas logo se defendem: \u201cEstamos agindo dentro da legalidade<\/em>.\u201d N\u00e3o dizem <\/pre>\n
que se trata de \u201clegalidade\u201d segundo interpreta\u00e7\u00f5es que as beneficiam ou moldadas para atender a seus<\/pre>\n
 interesses privados.<\/pre>\n
O constitucionalista Jos\u00e9 Luiz pondera que se privatiz\u00e1ssemos o Estado \u201cdiminuir\u00edamos os gastos <\/em><\/pre>\n
p\u00fablicos e gerar\u00edamos empregos. Substituir\u00edamos os ju\u00edzes, desembargadores e ministros por \u00e1rbitros <\/em><\/pre>\n
privados (declarando a morte da imparcialidade e da igualdade processual); medir\u00edamos a efici\u00eancia do <\/em><\/pre>\n
Legislativo pelos seus poucos gastos e pela quantidade de projetos de leis que favore\u00e7am as empresas <\/em><\/pre>\n
a aumentarem seus lucros e ter\u00edamos um gerente nos executivos que, n\u00e3o tendo mais que fazer op\u00e7\u00f5es <\/em><\/pre>\n
pol\u00edticas (uma vez que decretar\u00edamos tamb\u00e9m a morte da pol\u00edtica e logo o enterro da democracia) devem <\/em><\/pre>\n
ser apenas bons gestores<\/em>.\u201d<\/pre>\n
A bem da verdade, oficialmente, n\u00e3o temos um Estado privatizado, mas, na pr\u00e1tica, o Estado brasileiro<\/pre>\n
 est\u00e1 profundamente privatizado, e o que \u00e9 mais grave: n\u00e3o por uma rede de pequenas e m\u00e9dias empresas,<\/pre>\n
 mas por um oligop\u00f3lio de grandes empresas, muitas delas transnacionais, que se ufanam dizendo que <\/pre>\n
agem na legalidade, mas, nos bastidores e na calada da noite, fazem gigantescos lobbies para \u201cobrigar\u201d<\/pre>\n
 o Estado a criar leis imorais ou a aplic\u00e1-las usando dois pesos e duas medidas: para os pobres, o <\/pre>\n
direito penal, com leis cada vez mais cru\u00e9is; para os ricos, o direito civil, ainda do Estado liberal <\/pre>\n
que entende a propriedade privado como um valor supremo. Exemplos disso n\u00e3o faltam. <\/pre>\n
Os \u00f3rg\u00e3os ambientais \u2013 Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, IBAMA[2]<\/a>, Instituto Chico Mendes, Secretarias do<\/pre>\n
 Meio Ambiente estaduais e municipais, Instituto Estadual de Floresta, COPAM[3]<\/a>, COMAM[4]<\/a> etc -, na<\/pre>\n
 pr\u00e1tica, atuam como \u00f3rg\u00e3os de fomento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o. Curvam-se diante do imp\u00e9rio do capital obedecendo<\/pre>\n
 \u201cordens\u201d, tais como: \u201cn\u00e3o sejam obst\u00e1culos ao progresso e ao desenvolvimento econ\u00f4mico! Licenciem <\/em><\/pre>\n
com rapidez, pois o atraso no in\u00edcio das obras podem gerar grandes preju\u00edzos<\/em>...\u201d N\u00e3o confessam que <\/pre>\n
ser\u00e3o preju\u00edzos para grandes empresas e seus acionistas, mas respeito ao povo que gozar\u00e1 de ambiente <\/pre>\n
menos devastado, caso os bens de uso comum continuem preservados.<\/pre>\n
O Congresso Nacional est\u00e1, na pr\u00e1tica, privatizado, quando, por exemplo, por omiss\u00e3o, n\u00e3o legisla <\/pre>\n
regulamentando a proibi\u00e7\u00e3o constitucional da exist\u00eancia de monop\u00f3lio ou oligop\u00f3lio dos meios de <\/pre>\n
comunica\u00e7\u00e3o social. Resultado: O setor de televis\u00e3o no Brasil, dominado por empresas privadas, \u00e9 um <\/pre>\n
dos mais concentrados do mundo. A Globo controla 340 empresas; o SBT, 195; a Bandeirantes, 166; e a <\/pre>\n
Record, 142. Ou seja, 843 empresas nas m\u00e3os, melhor dizendo, nas garras, de somente quatro <\/pre>\n
megaempresas: Globo, SBT, Band e Record.<\/pre>\n
Est\u00e1 privatizado um judici\u00e1rio que continua, de forma positivista, julgando como se o direito de <\/pre>\n
propriedade fosse um direito absoluto, e mais, como se fosse s\u00f3 para 5% das pessoas; negando a for\u00e7a <\/pre>\n
dos princ\u00edpios constitucionais da dignidade humana \u2013 para todos e n\u00e3o s\u00f3 para brancos e ricos; fazendo<\/pre>\n
 vistas grossas \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e a tantos direitos sociais que foram conquistados a <\/pre>\n
custa de muita luta, suor e sangue; ju\u00edzes que desdenham da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, que chamam <\/pre>\n
pobres organizados que est\u00e3o na luta de \u201cinvasores\u201d, \u201carruaceiros\u201d, \u201cturbadores da ordem\u201d <\/pre>\n
\u2013 capitalista, deveriam explicitar; um Tribunal como o TJMG[5]<\/a>, que aposenta compulsoriamente o juiz <\/pre>\n
Dr. Livingsthon Machado por ter soltado 26 presos que estavam submetidos a tratamento cruel, desumano<\/pre>\n
 em cadeia superlotada de Contagem, MG.[6]<\/a> <\/pre>\n
O Governo do estado de Minas, gest\u00e3o de A\u00e9cio Neves e Anast\u00e1sia, privatizou o estado de Minas quando,<\/pre>\n
 para satisfazer interesses econ\u00f4micos de mineradoras, deixou de exigir licenciamento ambiental para <\/pre>\n
empreendimentos miner\u00e1rios com extra\u00e7\u00e3o at\u00e9 300 mil toneladas por ano, atrav\u00e9s da Delibera\u00e7\u00e3o Normativa<\/pre>\n
 do COPAM n. 74\/2004, que exigia apenas Autoriza\u00e7\u00e3o Ambiental de Funcionamento - AAF<\/strong>. Foi preciso <\/pre>\n
muita luta para reverter o drible que o Governo mineiro estava dando na aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o <\/pre>\n
ambiental. Ouvindo os clamores das comunidades afetadas pela avalanche de devasta\u00e7\u00e3o ambiental nas<\/pre>\n
 minas e nos gerais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual entrou com uma A\u00e7\u00e3o judicial contra o Governo de <\/pre>\n
Minas. <\/pre>\n
Na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, os promotores argumentam que: \"A lavra de min\u00e9rios, cujo potencial degradador<\/pre>\n
 foi reconhecido at\u00e9 mesmo pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 225, \u00a7 2\u00ba.), foi objeto de<\/pre>\n
 tratamento espec\u00edfico pela Lei 7.805\/89, Decreto 98.812\/90 e Resolu\u00e7\u00f5es CONAMA 01\/86, 09\/90 10\/90 e <\/pre>\n
237\/97 (que exigem expressamente o licenciamento ambiental cl\u00e1ssico para o exerc\u00edcio da atividade). <\/pre>\n
Entretanto, a DN COPAM  74\/2004 possibilita o funcionamento com base em mera AAF<\/st1:personname> de  uma s\u00e9rie de<\/pre>\n
 atividades para as quais a normatiza\u00e7\u00e3o federal exige expressamente a elabora\u00e7\u00e3o de EIA[7]<\/a>\/RIMA e a <\/pre>\n
sujei\u00e7\u00e3o ao processo de licenciamento ambiental cl\u00e1ssico, violando frontalmente o ordenamento jur\u00eddico<\/pre>\n
 vigente\".<\/pre>\n
Desde 2004, o Governo de Minas permitia  a extra\u00e7\u00e3o de at\u00e9 300 mil toneladas de min\u00e9rio de ferro ao <\/pre>\n
ano com base na mera expedi\u00e7\u00e3o de uma AAF, sem qualquer estudo ambiental pr\u00e9vio, publicidade, anu\u00eancia<\/pre>\n
 do munic\u00edpio explorado ou monitoramento subseq\u00fcente dos impactos, considerando tal atividade como <\/pre>\n
sendo de pequeno potencial degradador, por incr\u00edvel que pare\u00e7a. Para se ter id\u00e9ia do que isso <\/pre>\n
representa, aduziram os promotores: \"basta dizer que para transportar 300 mil toneladas de min\u00e9rio de<\/pre>\n
 ferro bruto s\u00e3o necess\u00e1rias 10.715 viagens, utilizando-se caminh\u00f5es com capacidade de 14 m3<\/st1:metricconverter> (Scania <\/pre>\n
P420)\". <\/pre>\n
Segundo os promotores da a\u00e7\u00e3o, \"essa permissividade ambiental, flagrantemente il\u00edcita, tem ocasionado <\/pre>\n
s\u00e9rios danos ao meio ambiente natural e cultural de Minas Gerais.\u201d At\u00e9 300 mil toneladas por <\/pre>\n
mineradora em cada mina. Imaginem quantas atuam em territ\u00f3rio mineiro e em quantas minas! S\u00e3o <\/pre>\n
centenas, sen\u00e3o milhares.<\/pre>\n
Mas em 11 de janeiro de 2011, o Minist\u00e9rio P\u00fablico obteve importante decis\u00e3o, em car\u00e1ter liminar, <\/pre>\n
para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e do patrim\u00f4nio cultural de Minas Gerais, segundo a qual o Estado<\/pre>\n
 de Minas Gerais n\u00e3o pode mais conceder AFF para atividades mineradoras. O juiz Osvaldo Oliveira <\/pre>\n
Ara\u00fajo Firmo argumentou na liminar que \"As raz\u00f5es de ordem f\u00e1tica apontadas pelo Estado como <\/em><\/pre>\n
justificadoras da burla \u00e0 materializa\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da avalia\u00e7\u00e3o de impactos ambientais por meio <\/em><\/pre>\n
do licenciamento ambiental, determinada pela Lei n\u00ba 6938\/81 (art. 9o, III e IV e art. 10), s\u00e3o de <\/em><\/pre>\n
lastim\u00e1vel impress\u00e3o... Por tudo, resta claro que a AAF \u00e9 um instrumento, por assim dizer mais frouxo,<\/em><\/pre>\n
 que o Estado de Minas Gerais optou por instituir, acreditando-se autorizado - \u00e0 primeira vista - por <\/em><\/pre>\n
uma ret\u00f3rica hermen\u00eautica sintomaticamente casu\u00edstica, para isentar-se de assumir suas atribui\u00e7\u00f5es <\/em><\/pre>\n
legais<\/em>...\". <\/em><\/pre>\n
A liminar determina ainda ao Estado de Minas Gerais \"a obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer consistente em <\/pre>\n
abster-se, doravante, de conceder ou renovar quaisquer AAF para atividades de extra\u00e7\u00e3o ou<\/pre>\n
 beneficiamento de min\u00e9rio de ferro no Estado de Minas Gerais, sob pena de multa de R$100.000,00 <\/pre>\n
por ato praticado, sem preju\u00edzo da responsabilidade penal e por ato de improbidade administrativa.<\/pre>\n
 Com isso fica suspensa a aplicabilidade do art. 2\u00ba da DN do COPAM n. 74\/2004, at\u00e9 que contra <\/pre>\n
ordem judicial delibere diferentemente\". <\/pre>\n
Se o Tribunal de Minas derrubar a liminar, acima referida, estar\u00e1 atuando - como muitas vezes t\u00eam<\/pre>\n
 atuado - a servi\u00e7o dos interesses mercadol\u00f3gicos das mineradoras, ou seja, privatizando, sem <\/pre>\n
constrangimentos, o Poder Judici\u00e1rio em Minas Gerais.<\/st1:personname>  Espera-se<\/st1:personname>, por fim, que essa liminar seja <\/pre>\n
mantida pelos tribunais superiores, em caso de recurso. Homens e mulheres de toga que assim agirem<\/pre>\n
 estar\u00e3o considerando a dignidade humana e planet\u00e1ria que clama por um Estado n\u00e3o privatizado.<\/pre>\n
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2011.<\/pre>\n
\u00a0<\/p>\n

 <\/p>\n
\n
\n
[1]<\/a> Frei e padre carmelita, mestre em Exegese B\u00edblica<\/st1:personname> pelo Pontif\u00edcio Instituto B\u00edblico de Roma, professor de Exegese e Teologia B\u00edblica, assessor de CEBs, CEBI, CPT, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br<\/a> e www.gilvander.org.br<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n
\n
[2]<\/a> Instituto Brasileiro de Meio Ambiente.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
\n
[3]<\/a> Conselho de Pol\u00edtica de Meio Ambiente.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
\n
[4]<\/a> Conselho Municipal de Meio Ambiente.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
\n
[5]<\/a> Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
\n
[6]<\/a> Antes de libertar os presos, o juiz Livingsthon clamou e reclamou por melhorias na pris\u00e3o. Dia 11 de janeiro de 2011, o TJMG definitivamente aposentou compulsoriamente um juiz que n\u00e3o privatizava o judici\u00e1rio.<\/pre>\n
\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n
\n
[7]<\/a> Estudos de Impacto Ambiental.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Estado privatizado Gilvander Moreira[1] \u201cVoc\u00eas devoraram os campos e tudo o que foi roubado dos pobres est\u00e1 na casa de voc\u00eas. Que direito t\u00eam voc\u00eas de oprimir o meu povo e de esmagar a face<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-52","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":249,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52\/revisions\/249"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}