{"id":5260,"date":"2019-12-04T20:46:38","date_gmt":"2019-12-04T23:46:38","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=5260"},"modified":"2019-12-04T20:46:40","modified_gmt":"2019-12-04T23:46:40","slug":"%ef%bb%bfdenuncias-de-ilegalidades-faz-votacao-de-alteamento-de-barragem-de-rejeito-da-mineradora-anglo-american-ser-retirada-de-pauta","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/%ef%bb%bfdenuncias-de-ilegalidades-faz-votacao-de-alteamento-de-barragem-de-rejeito-da-mineradora-anglo-american-ser-retirada-de-pauta\/","title":{"rendered":"\ufeffDen\u00fancias de ilegalidades faz vota\u00e7\u00e3o de alteamento de Barragem de Rejeito da mineradora Anglo American ser retirada de pauta."},"content":{"rendered":"\n

Den\u00fancias de ilegalidades faz vota\u00e7\u00e3o de alteamento de Barragem de Rejeito da mineradora Anglo American ser retirada de pauta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ https:\/\/envolverde.cartacapital <\/a><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Contaminado por diversas\nILEGALIDADES denunciadas por comunidades atingidas, movimentos sociais,\nambientalistas, pesquisadores e colaboradores, o licenciamento do alteamento da\nbarragem de rejeito da mineradora Anglo American foi retirado da pauta da CMI\nmarcada para o \u00faltimo dia 29\/11\/2019. O parecer de vista protocolado na 53\u00aa\nReuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Atividades Miner\u00e1rias (CMI) do Conselho Estadual\nde Pol\u00edtica Ambiental (COPAM\/MG) (http:\/\/www.meioambiente.mg.gov.br\/\u2026\/camaras-tematicas-do-co\u2026<\/a>)\ndestaca diversas ilegalidades contidas no processo de licenciamento.<\/p>\n\n\n\n

As comunidades atingidas\ntamb\u00e9m demandaram e obtiveram do Minist\u00e9rio P\u00fablico uma atua\u00e7\u00e3o que apurasse o\ndescumprimento da Lei 23.291\/2019 (Mar de Lama Nunca Mais), uma vez que h\u00e1\ncomunidades residindo em Zona de autossalvamento do alteamento da barragem de\nrejeito da Anglo American. A Promotoria de Justi\u00e7a de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro,\natrav\u00e9s do Dr. Rafael Benedetti Parisotto, expediu recomenda\u00e7\u00e3o para que CMI\nretirasse o processo da pauta do dia 12\/11\/2019. Segundo memorando do\nSecret\u00e1rio Executivo do COPAM lido durante a 53\u00aa Reuni\u00e3o da CMI, at\u00e9 a presente\ndata, n\u00e3o h\u00e1 uma resposta da Advocacia Geral do Estado sobre a consulta\nrealizada em raz\u00e3o das irregularidades apontadas.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico\nrecomendou que o processo n\u00e3o seja pautado at\u00e9 que seja realizada a avalia\u00e7\u00e3o\ndo CODEMA do munic\u00edpio de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro quanto ao cumprimento\nintegral das Condicionantes 33 e 34 determinadas na etapa anterior. Por sua\nvez, o prefeito de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro parece que fechou os olhos para as\nfam\u00edlias residentes na \u00e1rea onde n\u00e3o h\u00e1 tempo para o resgate devido \u00e0\nproximidade da barragem de rejeito. Isto porque declarou o cumprimento das\ncondicionantes em CONTRADI\u00c7\u00c3O e ATROPELO a decis\u00e3o colegiada do CODEMA que j\u00e1\nhavia deliberado pelo descumprimento das condicionantes fundamentado em parecer\nt\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n

As comunidades residentes na\nZona de Autossalvamento comemoram a retirada do processo da pauta da CMI, pois\ns\u00f3 assim ter\u00e3o oportunidade de colocar a salvo suas vidas, j\u00e1 fragilizadas pelo\nadoecimento a que est\u00e3o submetidas em raz\u00e3o da inseguran\u00e7a gerada pela\nconstata\u00e7\u00e3o que n\u00e3o h\u00e1 controle efetivo sobre a barragem de rejeito. Dentre\noutras evid\u00eancias, s\u00e3o constantes os epis\u00f3dios de contamina\u00e7\u00f5es das \u00e1guas,\nmortandade de peixe e mau cheiro da barragem.<\/p>\n\n\n\n

Atendendo ao que determina o\nartigo 12 da Lei Estadual 23.291\/2019, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m recomendou\nque o processo n\u00e3o seja pautado enquanto existirem comunidades na zona de autossalvamento\nda barragem de rejeito.<\/p>\n\n\n\n

Conclamamos a todos para se\ncolocar no lugar das comunidades que vivem em zona de autossalvamento. N\u00e3o\npodemos permitir que comunidades rurais sejam consideradas ZONA DE SACRIF\u00cdCIO!\nDepois de Mariana e Brumadinho n\u00e3o d\u00e1 mais para ceder \u00e0s usuais amea\u00e7as de\nparaliza\u00e7\u00e3o ou desemprego ou qualquer outra manobra para obter o licenciamento.\nNada justifica manter fam\u00edlias em zona de auto risco de morte. Exigimos um\nBASTA nas estrat\u00e9gias imorais utilizadas para dar apar\u00eancia de legalidade \u00e0s\nlicen\u00e7as ambientais!<\/p>\n\n\n\n

Assina\nesta Nota:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

REAJA \u2013 Rede de Articula\u00e7\u00e3o\ne Justi\u00e7a Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio<\/p>\n\n\n\n

Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro, 03\nde dezembro de 2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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