{"id":5668,"date":"2020-02-25T19:54:11","date_gmt":"2020-02-25T22:54:11","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=5668"},"modified":"2020-02-26T23:15:21","modified_gmt":"2020-02-27T02:15:21","slug":"vitoria-da-luta-suspensao-de-obra-da-vale-em-ponte-das-almorreimas-em-brumadinho-mg-parem-de-destruir-nosso-territorio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/vitoria-da-luta-suspensao-de-obra-da-vale-em-ponte-das-almorreimas-em-brumadinho-mg-parem-de-destruir-nosso-territorio\/","title":{"rendered":"VIT\u00d3RIA DA LUTA: Suspens\u00e3o de obra da Vale em Ponte das Almorreimas, em Brumadinho, MG! Parem de destruir nosso territ\u00f3rio!"},"content":{"rendered":"\n

VIT\u00d3RIA DA LUTA: Suspens\u00e3o de obra da Vale em Ponte das Almorreimas, em Brumadinho, MG! Parem de destruir nosso territ\u00f3rio!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Moradores de Ponte das Almorreimas, em Brumadinho, MG, indicando fragmentos de utens\u00edlios pr\u00e9-coloniais, que restaram ap\u00f3s passagem de retroescavadeira a servi\u00e7o da mineradora Vale no local. Ao fundo, alinhamento de Muro de Pedras tamb\u00e9m destru\u00eddo na mesma ocasi\u00e3o.  Munic\u00edpio: Brumadinho, MG. Foto: A. Baeta, 26 de dezembro de 2019. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A mineradora Vale est\u00e1 querendo transformar o territ\u00f3rio da comunidade\nrural Ponte das Almorreimas e arredores, em Brumadinho, MG, em uma grande zona\nde sacrif\u00edcio e de injusti\u00e7a socioambiental, realizando obras que est\u00e3o\ndevastando a regi\u00e3o na perspectiva socioambiental e cultural, alegando se\ntratar de projetos de \u201ccar\u00e1ter emergencial\u201d ou de \u201cinteresse social\u201d no j\u00e1 t\u00e3o\ndevastado munic\u00edpio de Brumadinho em decorr\u00eancia da Trag\u00e9dia-Crime da Vale com\na anu\u00eancia do Estado, que ocorreu no dia 25 de janeiro de 2019, com o\nrompimento da Barragem da mina do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o. A sequ\u00eancia de trag\u00e9dias\nse instalou desde ent\u00e3o em Brumadinho. Ponte das Almorreimas merece aten\u00e7\u00e3o\nespecial em fun\u00e7\u00e3o das in\u00fameras injusti\u00e7as e arbitrariedades que ali vem sendo\nrealizadas contra a sua popula\u00e7\u00e3o e o meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s comunidade local e a Arquidiocese de Belo Horizonte realizarem v\u00e1rias\nden\u00fancias de irregularidades, destrui\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio cultural e viola\u00e7\u00e3o dos\ndireitos humanos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e ao Instituto do\nPatrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (IPHAN), durante as obras que\nenvolvem o denominado \u201cProjeto da Nova\nCapta\u00e7\u00e3o de \u00c1gua\u201d no rio Paraopeba, o IPHAN em Minas Gerais, no dia 21\nde fevereiro, ap\u00f3s analisar a documenta\u00e7\u00e3o, decidiu corretamente pela\nparalisa\u00e7\u00e3o\/embargo da obra, pois foi demonstrado que teria sido induzido ao\nerro pela mineradora Vale. <\/p>\n\n\n\n

  A SUSPENS\u00c3O\/EMBARGO <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 17 de fevereiro deste ano realizou-se, nas depend\u00eancias da Capela S\u00e3o\nVicente de Paulo na comunidade de Ponte das Almorreimas, munic\u00edpio de\nBrumadinho\/MG, reuni\u00e3o convocada pelo Procurador da Rep\u00fablica do MPF, Dr.\nEdmundo Ant\u00f4nio Dias Netto J\u00fanior, por representantes da comunidade de Ponte de\nAlmorreimas, com a presen\u00e7a de advogada da Arquidiocese de Belo Horizonte e de\npropriet\u00e1rios de terreno, da Defensoria P\u00fablica de MG e de representantes do IPHAN-MG\n(Superintendente substituta Dra. Daniela Castro e servidor Dr. Jos\u00e9 Neves\nBittencourt).<\/p>\n\n\n\n

O motivo da convoca\u00e7\u00e3o da referida reuni\u00e3o visava atender a den\u00fancia\nencaminhada pela Comunidade e pela Arquidiocese, apoiado por laudo t\u00e9cnico\nemitido por consultora cient\u00edfica (historiadora e p\u00f3s-doutora em Arqueologia) indicada\npelas mesmas, que relatou destrui\u00e7\u00e3o de segmento de muro centen\u00e1rio de\nalvenaria de pedras, bem como, presen\u00e7a de s\u00edtio arqueol\u00f3gico pr\u00e9-hist\u00f3rico\nadjacente, destru\u00eddo pelas obras associadas ao projeto de Nova Capta\u00e7\u00e3o de \u00c1gua\nno rio Paraopeba. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fato que o resgate do segmento de muro de pedras denominado\ncomo “S\u00edtio arqueol\u00f3gico Muro de Pedras Almorreimas I” foi\nautorizado pelo IPHAN-MG, sob a alega\u00e7\u00e3o da empresa VALE\/SA de urg\u00eancia dessa\nobra, com a argumenta\u00e7\u00e3o de ser imprescind\u00edvel para manter a seguran\u00e7a h\u00eddrica\ne o abastecimento de Belo Horizonte e toda Regi\u00e3o Metropolitana de,\nconsiderando ainda a afirma\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de alternativa locacional.<\/p>\n\n\n\n

O IPHAN-MG, considerando que para fins da autoriza\u00e7\u00e3o ao salvamento emergencial de Patrim\u00f4nio Cultural de natureza arqueol\u00f3gica, determinou \u00e0 Vale e a seus consultores os seguintes procedimentos:<\/p>\n\n\n\n

a) se garantisse a n\u00e3o interfer\u00eancia dos consultores cient\u00edficos do interessado em subsuperf\u00edcie;<\/p>\n\n\n\n

b) fosse realizada a\ncomposi\u00e7\u00e3o de document\u00e1rio gr\u00e1fico, cartogr\u00e1fico e fotogr\u00e1fico detalhado da\nestrutura a ser resgatada, incluindo maquete eletr\u00f4nica da mesma;<\/p>\n\n\n\n

c) se inspecionasse e\ndocumentasse a paisagem na qual se insere a estrutura;<\/p>\n\n\n\n

d) e que as obras de\nsupress\u00e3o da estrutura fossem acompanhadas por arque\u00f3logo da consultoria\ncient\u00edfica do interessado.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, passados mais de 40 dias, ap\u00f3s as den\u00fancias da comunidade junto\nao IPHAN e MPF, que as atividades desenvolvidas no local estariam em total desacordo\ncom as determina\u00e7\u00f5es do IPHAN, a saber:<\/p>\n\n\n\n

1) interfer\u00eancia em\nsubsuperf\u00edcie com a utiliza\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rio pesado nas proximidades do\nsegmento de muro de pedras resgatado;<\/p>\n\n\n\n

2) oblitera\u00e7\u00e3o, de\nacordo com den\u00fancia da comunidade, de s\u00edtio arqueol\u00f3gico pr\u00e9-hist\u00f3rico, cuja\nexist\u00eancia seria de amplo conhecimento local (h\u00e1 registros fotogr\u00e1ficos e\nfilmagens);<\/p>\n\n\n\n

3) informa\u00e7\u00e3o por\nparte dos moradores e propriet\u00e1rios do terreno de que nunca foram procurados ou\nabordados por pesquisadores\/consultores de arqueologia e que n\u00e3o havia\npesquisadores desta \u00e1rea durante a retirada e posterior transporte dos\n“blocos de pedra remanescentes” para um p\u00e1tio da Vale (h\u00e1 filmagens\nque comprovam tais informa\u00e7\u00f5es. Conferir links abaixo);<\/p>\n\n\n\n

4) Indica\u00e7\u00e3o de\nintensa movimenta\u00e7\u00e3o de solo, n\u00e3o discutida e muito menos devidamente\nautorizada por esta Reparti\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Frente a este cen\u00e1rio alarmante de irregularidades e injusti\u00e7a socioambiental e hist\u00f3rico-arqueol\u00f3gica, o IPHAN-MG,\u00a0por meio de sua Superintend\u00eancia determinou a imediata suspens\u00e3o das obras da \u201cNova Capta\u00e7\u00e3o de \u00c1gua no rio Paraopeba\u201d, em Ponte das Almorreimas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Foto parcial do Documento do IFHAN, em MG, determinando a SUSPENS\u00c3O das Obras da Vale em Ponte das Almorreimas, Brumadinho, MG, com assinatura eletr\u00f4nica e data de 21\/02\/2020.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Os\nrepresentantes da comunidade de Ponte de Almorreimas, bem como, da Arquidiocese\nde Belo Horizonte, em Brumadinho, reiteram que n\u00e3o foram informados durante\nreuni\u00f5es sobre a inten\u00e7\u00e3o por parte da empresa Vale de destrui\u00e7\u00e3o do segmento\nde Muro de Pedras, muito menos do s\u00edtio arqueol\u00f3gico pr\u00e9-colonial Ponte das\nAlmorreimas em ocasi\u00e3o anterior \u00e0 sua mutila\u00e7\u00e3o, em 14 de dezembro de 2019.\nTeria sido apropriado e correto, seguindo as esteiras dos direitos humanos e\npatrimoniais, que fosse discutida com os mesmos a \u201cpossibilidade\u201d, ou melhor, a\n\u201cinten\u00e7\u00e3o\u201d de destrui\u00e7\u00e3o do segmento do muro de pedras por parte da Vale, o que\nn\u00e3o ocorreu. Inclusive, o segmento de muro j\u00e1 destru\u00eddo encontrava-se bem\npr\u00f3ximo ao fundo da Capela S\u00e3o Vicente de Paulo, local de atividades religiosas\ne comunit\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n

O\ndireito \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel no campo das mem\u00f3rias e\ndos direitos humanos. Obviamente, antes da destrui\u00e7\u00e3o de um bem cultural (que\nsempre deve ser a \u00faltima op\u00e7\u00e3o, mesmo sob a justificativa de projetos\n\u201cemergenciais\u201d), todas as informa\u00e7\u00f5es deveriam ter sido expostas \u00e0s partes\ninteressadas e envolvidas. Por que destruir o Muro de Pedras que passa rente \u00e0\nCapela S\u00e3o Vicente de Paulo (lugar sagrado para a comunidade) e o s\u00edtio\narqueol\u00f3gico pr\u00e9-colonial? Por que n\u00e3o seria poss\u00edvel preserv\u00e1-los? Quais\nseriam de fato as alternativas dessa obra, evitando tal mutila\u00e7\u00e3o? <\/p>\n\n\n\n

A\ncomunidade de Ponte das Almorreimas e a Arquidiocese de Belo Horizonte e seus\nadvogados enfatizam que n\u00e3o abrem m\u00e3o do direito de defender sua mem\u00f3ria, de\nestabelecer di\u00e1logo junto aos \u00f3rg\u00e3os patrimoniais e ambientais e exigem\nrespeito aos seus direitos fundamentais. Ainda denunciaram que as pedras do\nmuro retiradas do s\u00edtio arqueol\u00f3gico de forma irregular, devastando e\nesburacando o terreno, foram levadas para outra localidade pr\u00f3xima que tamb\u00e9m\nteria outro s\u00edtio arqueol\u00f3gico e que este tamb\u00e9m estaria sendo obliterado e\ndestru\u00eddo.  <\/p>\n\n\n\n

Espera-se\nque o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e o IPHAN-MG atuem em Ponte das Almorreimas de\nforma firme daqui para frente, pois n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel aceitar tantas irregularidades\ne coniv\u00eancias das institui\u00e7\u00f5es locais, que culminaram na destrui\u00e7\u00e3o de\npatrim\u00f4nio cultural hist\u00f3rico e pr\u00e9-colonial, al\u00e9m de in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es\nenvolvendo manipula\u00e7\u00f5es e intimida\u00e7\u00e3o de representantes e de lideran\u00e7as da\ncomunidade. Aguarda-se a aplica\u00e7\u00e3o de multa crime justa \u00e0 mineradora Vale\ninfratora e que esta seja revertida diretamente para a regi\u00e3o que abrange Ponte\ndas Almorreimas, que sofreu de fato os danos, e que representantes da\ncomunidade e da Arquidiocese de Belo Horizonte participem de forma efetiva e\ndireta junto ao MPF e IPHAN, sem interfer\u00eancias da Vale, na determina\u00e7\u00e3o dos\nprogramas e das atividades de ressarcimento. <\/p>\n\n\n\n

Foi\nenfatizada pela comunidade na reuni\u00e3o que obviamente ela n\u00e3o aceitar\u00e1 que a mineradora\nVale, seus contratados e consultores diretos realizem os programas, mas que\npaguem a multa imediatamente ap\u00f3s a sua determina\u00e7\u00e3o.  A comunidade local exige posturas \u00e9ticas de\ntodas as institui\u00e7\u00f5es envolvidas, informando que se sente consternada no \u00e2mbito\nde suas mem\u00f3rias, de seus territ\u00f3rios, de seus espa\u00e7os sagrados (religiosos),\ndiante da viola\u00e7\u00e3o de seus direitos. Seguindo a linha de an\u00e1lise do promotor de\njusti\u00e7a, expoente no pa\u00eds sobre o tema aqui tratado, em artigo sobre \u201cjurisprud\u00eancia\nBrasileira Criminal\u201d, Dr. Marcos Paulo de Souza Miranda adverte: <\/p>\n\n\n\n

\u201c(…) a\nprote\u00e7\u00e3o dos bens de valor para a arqueologia constitui obriga\u00e7\u00e3o moral de todo\nser humano e constitui tamb\u00e9m responsabilidade p\u00fablica coletiva, que deve\ntraduzir-se na ado\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o adequada que pro\u00edba a destrui\u00e7\u00e3o,\ndegrada\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de qualquer monumento, s\u00edtio arqueol\u00f3gico ou seu\nentorno, sem a anu\u00eancia das inst\u00e2ncias competentes, prevendo-se a aplica\u00e7\u00e3o de\nsan\u00e7\u00f5es adequadas aos degradadores desses bens<\/em>\u201d (MIRANDA,\n2002:65).           <\/p>\n\n\n\n

  Deturpa\u00e7\u00f5es de leis consagradas, lamentavelmente,\nv\u00eam sendo usadas contra florestas, bens h\u00eddricos, povos tradicionais, comunidades,\nterrit\u00f3rios culturais, patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico e mem\u00f3ria nacional, muitas das\nvezes, justificadas por obras de \u201cinteresse social\u201d e \u201cemergenciais\u201d, com a\nconiv\u00eancia do Estado, que est\u00e3o mutilando ra\u00edzes e mem\u00f3rias que tecem as redes\nsociais e territoriais de localidades e de seus moradores j\u00e1 t\u00e3o fragilizados,\nno caso aqui tratado, em decorr\u00eancia do crime\/trag\u00e9dia socioambiental referente\nao rompimento da barragem de propriedade da mineradora Vale na Mina C\u00f3rrego do\nFeij\u00e3o, no munic\u00edpio de Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019. <\/p>\n\n\n\n

Justi\u00e7a, Transpar\u00eancia e Respeito\nem Ponte das Almorreimas!     <\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulos e Documentos\nConsultados:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

BAETA,\nA. \u201cDestrui\u00e7\u00e3o e Amea\u00e7a ao Patrim\u00f4nio Arqueol\u00f3gico e Cultural de Ponte Das Almorreimas,\nmunic\u00edpio Brumadinho, MG. (Laudo) Arquidiocese de Belo Horizonte, MG\/Comunidade\nPonte das Almorreimas, Brumadinho, Janeiro de 2020. 34p.<\/p>\n\n\n\n

DUARTE,\nN. M. Relat\u00f3rio de Reuni\u00e3o \u201cDanos a Patrim\u00f4nio Arqueol\u00f3gico\u201d, MPE, Belo\nHorizonte, 27 de janeiro de 2020. 2 p. <\/p>\n\n\n\n

IPHAN Of\u00edcio N\u00ba 544\/2020\/DIVAP\nIPHAN-MG\/IPHAN-MG-IPHAN<\/p>\n\n\n\n

IPHAN\nCartas Patrimoniais<\/em> Bras\u00edlia: IPHAN,\n1995.<\/p>\n\n\n\n

PRICE,\nN. P. S. Patrim\u00f4nio Natural e Arqueol\u00f3gico. \u00c9tica na interven\u00e7\u00e3o para a\nconserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico e natural. Anais Semin\u00e1rio Internacional Preven\u00e7\u00e3o: a \u00c9tica das Interven\u00e7\u00f5es<\/em>.\nInstituto Estadual do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico \u2013 MG, 1996.  <\/p>\n\n\n\n

MIRANDA,\nM. P. de S. Tutela Penal do Patrim\u00f4nio Arqueol\u00f3gico Brasileiro. In: Jurisprid\u00eancia Brasileira Criminal<\/em>.\nCuritiba: Juru\u00e1, 2002. <\/p>\n\n\n\n

MIRANDA, M. P.\nde S. & ALVARENGA, L. Valos, Currais e Muros de Pedra em Minas Gerais:\nhist\u00f3ria, ressignifica\u00e7\u00e3o de paisagens e patrimonializa\u00e7\u00e3o. IN SITU<\/em>, n.8, Abril, Lagoa Santa,\n2017.  <\/p>\n\n\n\n

MOREIRA, G. L.,\nEm Brumadinho, a Vale causa outros crimes. In: Revista Consci\u00eancia Net<\/em>, 30\/12\/2019. <\/p>\n\n\n\n

Links dos\nv\u00eddeos: den\u00fancias e entrevistas com moradores de Ponte das Almorreimas <\/strong><\/p>\n\n\n\n

1 – Vale sacrificando o territ\u00f3rio de Ponte das\nAlmorreimas, em Brumadinho, MG: viol\u00eancia! V\u00eddeo 1 \u2013 26\/12\/2019.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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