{"id":5963,"date":"2020-04-04T10:50:01","date_gmt":"2020-04-04T13:50:01","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=5963"},"modified":"2020-04-04T10:51:47","modified_gmt":"2020-04-04T13:51:47","slug":"%ef%bb%bfacao-popular-para-paralisar-a-mineradora-anglo-american-durante-a-pandemia-do-coronavirus-e-nota","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/%ef%bb%bfacao-popular-para-paralisar-a-mineradora-anglo-american-durante-a-pandemia-do-coronavirus-e-nota\/","title":{"rendered":"\ufeffA\u00e7\u00e3o Popular para paralisar a mineradora Anglo American durante a pandemia do coronav\u00edrus e NOTA"},"content":{"rendered":"\n

A\u00e7\u00e3o Popular para paralisar a mineradora Anglo American durante a pandemia do coronav\u00edrus e NOTA. <\/strong>Por Prof. Matheus de Mendon\u00e7a Gon\u00e7alves Leite[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Foi proposta A\u00e7\u00e3o Popular contra a\nmineradora ANGLO AMERICAN, para que o Poder Judici\u00e1rio determine a paralisa\u00e7\u00e3o\nimediata de todas as atividades de extra\u00e7\u00e3o, beneficiamento e transporte de\nmin\u00e9rio de ferro para a exporta\u00e7\u00e3o, realizadas no \u00e2mbito do Projeto Minas-Rio.\nEstas atividades miner\u00e1rias promovem a aglomera\u00e7\u00e3o e a circula\u00e7\u00e3o de centenas de\ntrabalhadores  e trabalhadoras e, com\nisso, contribuem para a propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus e pode aumentar muito a\nCOVID-19 nas cidades de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro e do Serro, em Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

A finalidade da A\u00e7\u00e3o Popular \u00e9 obter a\nprote\u00e7\u00e3o judicial dos direitos \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade de toda a popula\u00e7\u00e3o\nconceicionense e serrana, exigindo-se que a mineradora ANGLO AMERICAN se\nsubmeta a todas as medidas m\u00e9dico-sanit\u00e1rias de isolamento social para a\nconten\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus (COVID-19). Exige-se, t\u00e3o somente, que\na mineradora se submeta \u00e0s restri\u00e7\u00f5es m\u00e9dico-sanit\u00e1rias enquanto perdurar as\nmedidas de isolamento social estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, pela\nSecretaria de Sa\u00fade do Estado de Minas Gerais e pelo Comit\u00ea Extraordin\u00e1rio\nCOVID-19.<\/p>\n\n\n\n

A A\u00e7\u00e3o Popular tramita sob o n\u00famero\n5000216-95.2020.8.13.0175, perante a Vara \u00danica da Comarca de Concei\u00e7\u00e3o do Mato\nDentro, MG. Esperamos a concess\u00e3o das medidas liminares\u2028pleiteadas para\nse ordenar a paralisa\u00e7\u00e3o imediata da minera\u00e7\u00e3o na cidade de Concei\u00e7\u00e3o do Mato\nDentro.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante esclarecer que a Portaria\nn\u00ba 135 do Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) declara como atividade essencial\na minera\u00e7\u00e3o que destina insumos minerais para as atividades consideradas\nessenciais, tais como produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos, servi\u00e7os\np\u00fablicos de telecomunica\u00e7\u00e3o e internet, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto Minas-Rio promove a extra\u00e7\u00e3o\nmineral para a exporta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o fornecendo qualquer insumo para as atividades\nconsideradas essenciais para satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades da popula\u00e7\u00e3o\nbrasileira. Por isso, a Portaria n\u00ba 135 do MME n\u00e3o abrange as atividades\nminer\u00e1rias da mineradora ANGLO AMERICAN em Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro, que devem,\npor isso, ser imediatamente paralisadas.<\/p>\n\n\n\n

A A\u00e7\u00e3o Popular pode ser proposta por\nqualquer cidad\u00e3o, mas n\u00e3o comporta a defesa do direito \u00e0 sa\u00fade. Por isso,\nfez-se um exerc\u00edcio argumentativo para demonstrar que a pr\u00e1tica empresarial da\nmineradora viola o direito ao meio ambiente, este sim pass\u00edvel de defesa por\nmeio da a\u00e7\u00e3o popular. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel admitir que as\natividades miner\u00e1rias no pa\u00eds continuem a ser realizadas com o \u00fanico objetivo\nde promover a acumula\u00e7\u00e3o do capital, em detrimento da promo\u00e7\u00e3o da vida e da\nsa\u00fade das pessoas. <\/p>\n\n\n\n

No per\u00edodo colonial e no imp\u00e9rio, a\nminera\u00e7\u00e3o foi realizada com a utiliza\u00e7\u00e3o do trabalho de pessoas negras\nescravizadas, consumindo a vida de milhares de negros para propiciar a\nacumula\u00e7\u00e3o do capital nos pa\u00edses centrais da economia-mundo capitalista. <\/p>\n\n\n\n

No presente, a minera\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada com\na destrui\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es socioambientais de continuidade da vida humana. E,\nespecificamente no contexto da pandemia do coronav\u00edrus, a continuidade das\natividades miner\u00e1rias contribuir\u00e1 para a prolifera\u00e7\u00e3o e contamina\u00e7\u00e3o de\nmilhares de pessoas, que adoecer\u00e3o e\/ou morrer\u00e3o apenas para assegurar que a\nreprodu\u00e7\u00e3o do capital, que gera proveito econ\u00f4mico para poucos e morte\/doen\u00e7a\/sofrimento\npara toda a popula\u00e7\u00e3o que vive nas regi\u00f5es de implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o destes\nodiosos empreendimentos miner\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O Poder P\u00fablico \u00e9 corrupto e conivente\ncom a preval\u00eancia dos interesses do capital miner\u00e1rio em detrimento da vida\/sa\u00fade\/bem-estar\nda popula\u00e7\u00e3o. As pessoas devem, ent\u00e3o, agir para assegurar o respeito aos seus\ndireitos \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e\nessencial \u00e0 sadia qualidade de vida. Uma das formas de defesa de seus direitos\n\u00e9 o ajuizamento, por parte dos pr\u00f3prios cidad\u00e3os e cidad\u00e3s, de a\u00e7\u00f5es populares\ndestinadas a defender o interesse de toda a popula\u00e7\u00e3o contra a continuidade dos\nempreendimentos miner\u00e1rios de morte e destrui\u00e7\u00e3o da vida.<\/p>\n\n\n\n

A peti\u00e7\u00e3o inicial desta a\u00e7\u00e3o popular\npode servir de base para a constru\u00e7\u00e3o de outras a\u00e7\u00f5es populares destinadas a\nexigirem a paralisa\u00e7\u00e3o de toda a atividade miner\u00e1ria n\u00e3o essencial em todo o\npa\u00eds, devendo-se adaptar a peti\u00e7\u00e3o inicial da a\u00e7\u00e3o popular a cada contexto\nespec\u00edfico de viola\u00e7\u00e3o dos direitos de todos n\u00f3s pela continuidade das\natividades miner\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n

Disponibilizo a peti\u00e7\u00e3o inicial, sem\nquaisquer custos, para todos aqueles que desejam lutar contra a minera\u00e7\u00e3o\npredat\u00f3ria. Coloco-me \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para atuar contra a continuidade das\natividades de extra\u00e7\u00e3o, beneficiamento e transporte de min\u00e9rio, enquanto\nperdurar as medidas de isolamento social de combate \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o do\ncoronav\u00edrus. Podem entrar em contato comigo por meio do e-mail: matheusmendoncaleiteadv@gmail.com<\/a>\n.<\/p>\n\n\n\n

Cordialmente,<\/p>\n\n\n\n

Prof. Dr. Matheus de Mendon\u00e7a Gon\u00e7alves\nLeite – OAB\/MG 98.900<\/p>\n\n\n\n

Nota\nUnificada: Paralisar a Minera\u00e7\u00e3o por Nossas Vidas!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“Dia 01 de abril de 2020, Mariana\/MG acordou com a triste not\u00edcia da confirma\u00e7\u00e3o do primeiro \u00f3bito por Covid-19 na cidade. Um trabalhador de apenas 44 anos, fora do chamado \u201cgrupo de risco\u201d, sendo, conforme indicado pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Mariana, contaminado de forma comunit\u00e1ria, quer dizer, a transmiss\u00e3o do v\u00edrus aconteceu dentro da pr\u00f3pria cidade. Lamentamos profundamente essa perda e nos solidarizamos com sua fam\u00edlia e amigos.<\/p>\n\n\n\n

Esse fato, alerta mais ainda cada\ntrabalhador e trabalhadora que o Novo Coronav\u00edrus n\u00e3o se trata de uma\n\u201cgripezinha\u201d, mas que \u00e9 necess\u00e1rio tomar fortes medidas para garantir a sa\u00fade e\na vida de nossa classe, a classe trabalhadora, sendo a principal delas a\ngarantia de isolamento social daqueles que n\u00e3o fazem parte de atividades\nessenciais em uma situa\u00e7\u00e3o de pandemia.<\/p>\n\n\n\n

Na contram\u00e3o da pol\u00edtica de isolamento\nsocial, as grandes mineradoras (Vale, Samarco, CSN e Gerdau) e suas \u201ccontratadas\u201d\nmant\u00eam sua produ\u00e7\u00e3o, aglomerando oper\u00e1rios e oper\u00e1rias dos pontos de \u00f4nibus \u00e0s\nminas, utilizando de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o absolutamente insuficientes, como\nredu\u00e7\u00e3o parcial dos turnos, distanciamento nos \u00f4nibus e refeit\u00f3rios, e triagem\nem algumas empresas. At\u00e9 o momento j\u00e1 existem dois casos confirmados de\nCovid-19 na regi\u00e3o sudeste da Vale S\/A, sendo um em Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

Preocupa-nos o fato de o setor miner\u00e1rio\nn\u00e3o ter paralisado suas atividades. Repudiamos a\u00e7\u00f5es do Governo Federal, como a\nPortaria n\u00ba 135\/GM, de 28 de mar\u00e7o de 2020, do Minist\u00e9rio das Minas e Energia,\nque autoriza o setor a manter suas atividades, n\u00e3o respeitando as orienta\u00e7\u00f5es\nda Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, que est\u00e3o sendo assumidas pelo mundo inteiro.\nAl\u00e9m do mais, se compararmos as normas que restringem as atividades n\u00e3o\nessenciais, n\u00e3o h\u00e1 a menor d\u00favida que a cadeia produtiva da ind\u00fastria miner\u00e1ria\nn\u00e3o se enquadra como essencial de acordo com o Decreto 10.292\/2020. Uma mera\nPortaria publicada pelo Ministro das Minas e Energia n\u00e3o tem efeito para dar\ninterpreta\u00e7\u00e3o mais flex\u00edvel do que as normas restritivas do Decreto. Por ordem\nda hierarquia das normas, portaria interna n\u00e3o tem for\u00e7a para modificar as\nrestri\u00e7\u00f5es impostas por Leis, Decretos e Recomenda\u00e7\u00f5es Internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Os governos a n\u00edvel municipal, estadual\ne federal que deveriam exigir mudan\u00e7as quanto a essa situa\u00e7\u00e3o, ora colaboram,\nora se acovardam frente aos interesses econ\u00f4micos das grandes mineradoras.\nAssim, junto com essas empresas, colocam a vida de seus trabalhadores, familiares\ne todo munic\u00edpio em risco. Cobramos dos poderes p\u00fablicos que tomem o lado da\nvida! Promovendo tamb\u00e9m renda b\u00e1sica digna aos trabalhadores aut\u00f4nomos e\ninformais, isen\u00e7\u00f5es de impostos e cr\u00e9dito a juros zero a pequenos empres\u00e1rios e\nagricultores, anula\u00e7\u00e3o de leis que retiram recursos dos servi\u00e7os p\u00fablicos, mais\ninvestimentos na sa\u00fade p\u00fablica e pesquisa cient\u00edfica, ampliando ao m\u00e1ximo os\ntestes e fornecendo dados com transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Passou da hora de ser garantido aos\ntrabalhadores e trabalhadoras da minera\u00e7\u00e3o o direito ao isolamento social! Cada\nminuto faz diferen\u00e7a para a vida e \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o das cidades\nmineradoras. Contudo esse direito n\u00e3o pode ser acompanhado de inseguran\u00e7a\nquanto aos seus empregos e sal\u00e1rios. Por isso, deve ser combinado com estabilidade\nno emprego e garantia de remunera\u00e7\u00e3o integral a todos funcion\u00e1rios e\nfuncion\u00e1rias das \u00e1reas de minera\u00e7\u00e3o, desde as prim\u00e1rias \u00e0s \u201ccontratadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Assim, as organiza\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias,\nexigem \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o imediata das grandes mineradoras para barrar o v\u00edrus e\nsalvaguardar nossas cidades. Se n\u00e3o vier por parte da administra\u00e7\u00e3o dessas\nempresas ou por ordem dos poderes p\u00fablicos, convocamos os trabalhadores a\nconstru\u00edrem uma forte greve em defesa de suas vidas, de suas fam\u00edlias e de suas\ncidades! N\u00e3o podemos ser bucha de canh\u00e3o da gan\u00e2ncia das empresas, nem da\nirresponsabilidade e covardia dos poderes p\u00fablicos. Nossas vidas primeiro!”<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, assinam:<\/p>\n\n\n\n

1. Sindicato Metabase Inconfidentes<\/p>\n\n\n\n

2. Sindicato Metabase Mariana<\/p>\n\n\n\n

3. Sindicato dos Servidores Municipais\nde Mariana (Sindserv-Mariana)<\/p>\n\n\n\n

4. Federa\u00e7\u00e3o Sindical e Democr\u00e1tica\ndos Metal\u00fargicos de Minas Gerais (FSDTM)<\/p>\n\n\n\n

5. Sindicato\ndos Metal\u00fargicos de Ouro Preto e Regi\u00e3o – S\u00e3o Juli\u00e3o<\/ins><\/p>\n\n\n\n

6. Sindicato\ndos Trabalhadores metal\u00fargicos e em Oficinas Mec\u00e2nicas e Material El\u00e9trico de\nS\u00e3o Jo\u00e3o del Rey<\/ins><\/p>\n\n\n\n

7. Sindicato\ndos Trabalhadores Metal\u00fargicos de Itajub\u00e1, Parais\u00f3polis e Regi\u00e3o<\/ins><\/p>\n\n\n\n

8. Sindicato\ndos Empregados em Estabelecimentos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade de Ouro Branco (SeesS)<\/ins><\/p>\n\n\n\n

9. Sindicato\ndos Servidores Municipais de Ouro Preto (Sindsfop)<\/ins><\/p>\n\n\n\n

10. Sindicato\n\u00danico dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (Sind-Ute Ouro Preto)<\/ins><\/p>\n\n\n\n

11. Sindicato\nNacional dos Servidores Federais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Profissional e Tecnol\u00f3gica\n(SINASEFE) Se\u00e7\u00e3o IFMG<\/ins><\/p>\n\n\n\n

12. Associa\u00e7\u00e3o\ndos Docentes da Universidade Federal de Ouro Preto (ADUFOP)<\/ins><\/p>\n\n\n\n

13. Sindicato\ndos Trabalhadores T\u00e9cnico-Administrativos da UFOP (ASSUFOP)<\/ins><\/p>\n\n\n\n

14. Associa\u00e7\u00e3o\nde Defesa de Professoras e Professores da Universidade Federal do Tri\u00e2ngulo\nMineiro \u2013 ADPROU<\/ins>
<\/p>\n\n\n\n

[1]<\/a> Prof. Dr. da PUC\/Minas e advogado da Federa\u00e7\u00e3o das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais (N\u2019Golo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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