{"id":64,"date":"2011-05-09T22:15:20","date_gmt":"2011-05-10T01:15:20","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=64"},"modified":"2020-10-23T11:11:48","modified_gmt":"2020-10-23T14:11:48","slug":"uniao-estavel-homossexual","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/uniao-estavel-homossexual\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva, um direito conquistado. Por Frei Gilvander"},"content":{"rendered":"

Uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva, um direito conquistado.<\/span><\/strong><\/p>\n

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Por Frei Gilvander L. Moreira[1]<\/a><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal \u2013 STF -, dia 5 de maio de 2011, decidiu por unanimidade reconhecer, juridicamente, a uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva.<\/p>\n

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\u00a0Assim, o STF reconheceu como leg\u00edtimas e constitucionais decis\u00f5es que j\u00e1 acontecem em dez estados brasileiros em 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncias e em mais de vinte pa\u00edses. Decis\u00e3o justa, que trouxe alegria aos defensores do respeito \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual homossexual. Declara-se assim o in\u00edcio do fim da hegemonia da moral heterossexual. Abre caminho para a afirma\u00e7\u00e3o \u00e0 luz do dia das uni\u00f5es est\u00e1veis entre homossexuais que at\u00e9 aqui pagavam um alt\u00edssimo pre\u00e7o pelas suas op\u00e7\u00f5es. Mas segmentos conservadores ficaram irritados e questionam o acerto da decis\u00e3o do STF.<\/p>\n

Para a decis\u00e3o, o STF se fundamentou em v\u00e1rios argumentos jur\u00eddicos, tais como: \u201cA homossexualidade caracteriza a humanidade de uma pessoa. N\u00e3o \u00e9 crime. Ent\u00e3o por que o homossexual n\u00e3o pode constituir uma fam\u00edlia? Por for\u00e7a de duas quest\u00f5es que s\u00e3o abominadas por nossa Constitui\u00e7\u00e3o: a intoler\u00e2ncia e o preconceito<\/em>\u201d (Ministro Luiz Fux).<\/p>\n

\u201cO reconhecimento de uni\u00f5es homoafetivas encontra seu fundamento em todos os dispositivos constitucionais que tratam da dignidade humana<\/em>\u201d (Ministro Joaquim Barbosa).<\/p>\n

\u201cSe o reconhecimento da entidade familiar depende apenas da op\u00e7\u00e3o livre e respons\u00e1vel de constitui\u00e7\u00e3o de vida comum para promover a dignidade dos part\u00edcipes, regida pelo afeto existente entre eles, ent\u00e3o n\u00e3o parece haver d\u00favida de que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 permite seja a uni\u00e3o homoafetiva admitida como tal”<\/em> (Ministro Marco Aur\u00e9lio).<\/strong><\/p>\n

\u201cAqueles que fazem sua op\u00e7\u00e3o pela uni\u00e3o homoafetiva n\u00e3o podem ser desigualados em sua cidadania. Ningu\u00e9m pode ser de uma classe de cidad\u00e3os diferentes e inferiores, porque fez a escolha afetiva e sexual diferente da maioria”<\/em> (Ministra Carmen L\u00facia).<\/strong><\/p>\n

“O Supremo restitui [aos homossexuais] o respeito que merecem, reconhece seus direitos, restaura a sua dignidade, afirma a sua identidade e restaura a sua liberdade”<\/em> (Ministra Ellen Gracie).<\/strong><\/p>\n

“\u00c9 arbitr\u00e1rio e inaceit\u00e1vel qualquer estatuto que puna, exclua, discrimine ou fomente a intoler\u00e2ncia, estimule o desrespeito e a desigualdade e as pessoas em raz\u00e3o de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual”<\/em> (Ministro Celso de Mello)<\/strong>.<\/strong><\/p>\n

Se o elo mais forte de uma corrente \u00e9 o elo mais fraco, s\u00f3 poder\u00e1 ser mais justo o que for tratado a partir do elo enfraquecido e discriminado. Em uma sociedade preconceituosa, intolerante, hip\u00f3crita e c\u00ednica, os homossexuais s\u00e3o um dos elos discriminados. Feliz do povo que houve os clamores dos que tem uma orienta\u00e7\u00e3o sexual sen\u00e3o a hegem\u00f4nica. \u00a0Quanta dor! Quanta l\u00e1grima derramada! Quanta cruz carregada!<\/p>\n

Devemos respeitar todos, mas n\u00e3o podemos respeitar todos da mesma forma. Devemos respeitar as minorias – \u00a0\u2013 sem terra, mulheres, negros, deficientes, idosos, ind\u00edgenas, homossexuais, sem casa etc \u2013 nos colocando na e da \u00a0perspectiva deles para a partir deles\/as nos posicionar sobre o que deve ser considerado justo. E devemos respeitar os diferentes que est\u00e3o na classe dominante \u2013 latifundi\u00e1rio, machistas, racistas, \u201cnormais\u201d, fortes, brancos, heterossexuais, especuladores etc \u2013 fazendo de tudo para retirar das m\u00e3os deles as armas de opress\u00e3o com as quais discriminam, muitas vezes, inconsciente e involuntariamente.<\/p>\n

Na B\u00edblia, o primeiro relato da Cria\u00e7\u00e3o (G\u00eanesis 1,1-2,4a) mostra o ser humano profundamente ligado e interconectado a todas as criaturas do universo. De uma forma po\u00e9tica, o relato b\u00edblico insiste na fraternidade de fundo que existe entre todos os seres vivos que s\u00e3o uma beleza. Nas ondas da evolu\u00e7\u00e3o, Deus, ao criar, sempre se extasia diante de todas as criaturas e exclama: \u201cQue beleza! Bom! Muito bom!\u201d O livro de Atos dos Ap\u00f3stolos resgata, nas primeiras comunidades crist\u00e3s, essa m\u00edstica ao dizer que n\u00e3o h\u00e1 nada impuro. Tudo \u00e9 puro, \u00e9 sagrado. Deus n\u00e3o faz acep\u00e7\u00e3o de pessoas, n\u00e3o discrimina. O ap\u00f3stolo Pedro ressalta a ordem divina de n\u00e3o chamar de profano ou de impuro nenhuma pessoa (At 10,28). Pedro muda de atitude e passa a perceber que Deus n\u00e3o faz discrimina\u00e7\u00e3o de pessoas. O importante \u00e9 a pr\u00e1tica da Justi\u00e7a<\/em> (At 10,34-35). O autor da Carta de Tiago nos alerta que Deus n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o de pessoas, mas faz op\u00e7\u00e3o pelos pobres. N\u00e3o \u00e9 toler\u00e1vel rico discriminar pobre. (cf. Tg 2,1-9). Em uma sociedade hegemonicamente heterossexual, os homossexuais s\u00e3o pobres. Por isso, devem ser respeitados, acolhidos e compreendidos.<\/p>\n

Na decis\u00e3o do STF – que reconheceu a uni\u00e3o est\u00e1vel entre as pessoas de op\u00e7\u00e3o homoafetiva – n\u00e3o se pode deixar de destacar e parabenizar a luta do Movimento pelos direitos dos homossexuais, que incansavelmente, no Brasil e no mundo, vem marchando pelas ruas, erguendo suas bandeiras, gritando de diferentes formas o direito que agora \u00e9 reconhecido. Os ministros do STF n\u00e3o criaram uma novidade, mas em cada voto ecoaram os clamores das pessoas homossexuais que lutam pela afirma\u00e7\u00e3o de seus direitos h\u00e1 tanto tempo.<\/p>\n

Nesse caso, o STF deu exemplo de coragem e cidadania. Tornou-se vis\u00edvel o invis\u00edvel. Mas a luta continua. Luta contra a homofobia, o preconceito e o conservadorismo que s\u00f3 excluem e negam a liberdade e a dignidade constitucionalmente garantidas e biblicamente amparadas.<\/p>\n

Enfim, \u00e9 \u00e9tico seguir o seguinte princ\u00edpio: No necess\u00e1rio, a unidade; no discut\u00edvel, a liberdade; em tudo, o amor.<\/em><\/p>\n

Belo Horizonte, 09 de maio de 2011, v\u00e9spera dos 25 anos de mart\u00edrio do padre Josimo Tavares, ocorrido em 10\/05\/1986.<\/p>\n

Observa\u00e7\u00e3o acrescentada dia 23\/10\/2020: O Papa Francisco j\u00e1 se expressou v\u00e1rias vezes se posicionando contra a discrimina\u00e7\u00e3o das pessoas homossexuais e defendendo a Uni\u00e3o Civil Homoafetiva. Dia 21\/10\/2020, por exemplo, no lan\u00e7amento do Filme “Francisco”, filme sobre os 7 anos do papado de Francisco, o papa Francisco disse: “Os homossexuais t\u00eam direito a estar em fam\u00edlia, s\u00e3o filhos de Deus. N\u00e3o se pode expulsar uma pessoa de sua fam\u00edlia ou tornar a vida imposs\u00edvel para ela. O que temos que fazer \u00e9 uma lei de conviv\u00eancia civil, para serem protegidos legalmente”.<\/p>\n


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[1]<\/a> Frei e padre carmelita, mestre em Exegese B\u00edblica, professor de Teologia B\u00edblica; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br<\/a> \u2013 www.gilvander.org.br<\/a> \u2013 www.twitter.com\/gilvanderluis<\/a> – facebook: gilvander.moreira<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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