{"id":6641,"date":"2020-05-22T15:15:42","date_gmt":"2020-05-22T18:15:42","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=6641"},"modified":"2020-05-25T18:31:38","modified_gmt":"2020-05-25T21:31:38","slug":"caos-a-vista-escassez-hidrica-e-fim-da-agricultura-familiar-na-rmbh-por-alenice-baeta","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/caos-a-vista-escassez-hidrica-e-fim-da-agricultura-familiar-na-rmbh-por-alenice-baeta\/","title":{"rendered":"CAOS \u00c0 VISTA: escassez h\u00eddrica e fim da Agricultura Familiar na RMBH? Por alenice baeta"},"content":{"rendered":"\n

CAOS \u00c0 VISTA: escassez h\u00eddrica e fim da Agricultura Familiar na RMBH? <\/strong>Por Alenice Baeta[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Amea\u00e7as de Escassez H\u00eddrica e \u00e0 Agricultura Familiar na Serra do Rola Mo\u00e7a em Ibirit\u00e9 e na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), MG. \ufeff<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Planta\u00e7\u00e3o de hortali\u00e7as no S\u00edtio Dem\u00e9tria – AABD (Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores Agroecol\u00f3gicos e Biodin\u00e2micos da Serra do Rola Mo\u00e7a). Munic\u00edpio: Ibirit\u00e9, MG. Foto: Alenice Baeta, Dezembro de 2019. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A regi\u00e3o da Serra do Rola Mo\u00e7a, que separa as \u00e1guas dos vales do rio das Velhas e do rio Paraopeba, possui uma importante categoria de Comunidade Tradicional: os agricultores familiares – fruto da riqueza hist\u00f3rica, do \u00e1rduo trabalho e da complexidade cultural excepcional de seus habitantes. Antes da chegada dos invasores europeus no final do s\u00e9culo XVII no vale do Paraopeba, j\u00e1 existia h\u00e1 mil\u00eanios uma popula\u00e7\u00e3o nativa que vivia da ca\u00e7a, da pesca, do extrativismo vegetal e mais recentemente, tamb\u00e9m, de pr\u00e1ticas agr\u00edcolas (BAETA&PIL\u00d3, 2015).   <\/p>\n\n\n\n

Os pequenos povoados que se formaram h\u00e1\nmais 300 anos nos territ\u00f3rios que comp\u00f5e esta regi\u00e3o s\u00e3o remanescentes das expedi\u00e7\u00f5es\nde Fern\u00e3o Dias Paes e de Borba Gato e suas in\u00fameras ramifica\u00e7\u00f5es, sendo que as mesmas\nsustentavam-se a partir do trip\u00e9: procura de riquezas minerais, anexa\u00e7\u00e3o de\nterras e preagem de \u00edndios visando a sua escraviza\u00e7\u00e3o. Piedade do Paraopeba\nserviu de pouso para essas bandeiras mercen\u00e1rias, que depois desceram o rio\nParaopeba, atingindo o Vale do S\u00e3o Francisco. S\u00e3o Jos\u00e9 do Paraopeba, Brumado do\nParaopeba e Aranha, que hoje pertencem ao munic\u00edpio de Brumadinho, tornaram-se\npequenos arraiais e pontos de abastecimento de caminhantes. O transporte e\nguarni\u00e7\u00e3o de v\u00edveres para Vila Rica (Ouro Preto) e Vila do Carmo (Mariana) eram\nrealizados inicialmente por tropas de mula que seguiam por estreitas estradas escoradas\npor empilhamentos de pedras, cortando as serras, dentre elas, as serras da\nCal\u00e7ada e do Rola Mo\u00e7a (T\u00daLIO, 2015; BAETA& PIL\u00d3, 2019). Por sua vez, as terras\nque constitu\u00edram a fazenda Santa Rosa Cachoeira e Vargem do Pantana foram originariamente\nterrit\u00f3rios de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e de cria\u00e7\u00e3o de gado e, atualmente, correspondem\na por\u00e7\u00f5es dos dom\u00ednios dos munic\u00edpios de Sarzedo e de Ibirit\u00e9, situados no sop\u00e9\nda Serra do Rola Mo\u00e7a, onde h\u00e1 in\u00fameros mananciais de \u00e1gua (SENA, 1909), dentre\neles, Cap\u00e3o da Serra, Tabo\u00f5es, B\u00e1lsamo e Rola Mo\u00e7a, alguns, que se tornaram fontes\nde capta\u00e7\u00e3o de abastecimento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O vale do rio Paraopeba possu\u00eda, assim, n\u00facleos\nmineradores perif\u00e9ricos \u00e0 Ouro Preto, Mariana e Sabar\u00e1, sendo um caminho alternativo\nde acesso \u00e0s minas de ouro, onde ocorriam atividades associadas de tropeirismo,\ncom\u00e9rcio ambulante e de caixeiros viajantes, estimulados devido \u00e0 produ\u00e7\u00e3o cont\u00ednua\ne suprimento de g\u00eaneros aliment\u00edcios, tais como, milho, arroz, feij\u00e3o, mandioca,\ntoucinho, leite, queijo, aguardente, farinhas, hortali\u00e7as e frutas em suas\nglebas, o que viabilizava a atividade mineradora e administrativa na capitania,\ne posteriormente, na fase imperial. Foi por meio de uma pol\u00edtica de abdu\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o\nde terras pela metr\u00f3pole, na forma de sesmarias e\/ou de datas minerais, que as\natividades econ\u00f4micas coloniais iniciais foram ali implementadas. Algumas\npropriedades rurais instalaram benfeitorias agregadas de produ\u00e7\u00e3o, tais como, engenhos\nde pil\u00e3o, casas de vivenda, paiol, chiqueiros, juntas de boi, rodas de\nmandioca, prensas, engenhos, teares, rodas de fiar, regos e pil\u00f5es de \u00e1gua,\nmonjolos, fornos de torrar farinha, estrebarias, criat\u00f3rio de gado, muros,\ncurrais de pedra e caminhos anexos (T\u00daLIO, 2015; SENA, 1909).         <\/p>\n\n\n\n

Pouca luz se deu \u00e0 geopol\u00edtica estrat\u00e9gica\nda regi\u00e3o da Serra do Rola Mo\u00e7a e aos produtores bra\u00e7ais dos g\u00eaneros\naliment\u00edcios ao longo da hist\u00f3ria mineira, baseada no sistema escravista, ou\nmelhor, no trabalho compuls\u00f3rio da m\u00e3o-de-obra ind\u00edgena e africana, e\nposteriormente, na agricultura familiar tradicional camponesa. Isso favoreceu a\nreorganiza\u00e7\u00e3o administrativa de Minas Gerais nas serranias vizinhas denominadas\n\u201cSerro das Congonhas\u201d<\/em> (BARBOSA, 1985:\n27), conhecida atualmente como Serra do Curral, onde se implantou no final do\ns\u00e9culo XIX a nova capital de Minas Gerais, Belo Horizonte. O nome da serra, segundo\nBarreto (1996) se deve \u00e0 exist\u00eancia de cercado ou curral existente na\nlocalidade, que fazia parte deste grande sistema de abastecimento e de circula\u00e7\u00e3o\nregional. <\/p>\n\n\n\n

A Serra do Rola Mo\u00e7a e alhures continuam, apesar da degrada\u00e7\u00e3o e da espolia\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e cont\u00ednua de suas riquezas naturais e minerais, com a mesma fun\u00e7\u00e3o de provedora de alimentos, como tamb\u00e9m de fornecedora de \u00e1gua para os principais centros populacionais, agora via por\u00e7\u00e3o norte, se tornando parte do \u201ccintur\u00e3o verde\u201d e da \u201ccaixa d\u00b4\u00e1gua\u201d da regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte, que se constituiu e se expandiu a partir do in\u00edcio do s\u00e9culo passado. <\/p>\n\n\n\n

Os agricultores familiares e lavradores dessa\nregi\u00e3o s\u00e3o os protagonistas da produ\u00e7\u00e3o de alimentos, como exposto, munidos de\ndireitos espec\u00edficos em fun\u00e7\u00e3o de serem Comunidades Hist\u00f3ricas e Tradicionais –\ngrupos sociais culturalmente diferenciados, com formas pr\u00f3prias de organiza\u00e7\u00e3o\nsocioecon\u00f4mica e de produ\u00e7\u00e3o, bem como de transmiss\u00e3o de conhecimentos,\npossuindo dimens\u00e3o territorial espec\u00edfica, com fortes la\u00e7os de pertencimento e\nidentifica\u00e7\u00e3o com o lugar que vivem ou transitam (DIEGUES, 2004; COSTA FILHO et al<\/em>., 2015). Logo, reproduzem\nhistoricamente o seu modo de vida, de forma isolada ou diferenciada, com base\nna sua campesinidade, no seu modo de vida familiar e na sua organiza\u00e7\u00e3o social,\nestabelecendo rela\u00e7\u00f5es espaciais e intr\u00ednsecas com a natureza e com o seu\nmanejo (DIEGUES & ARRUDA, 2001; ALMEIDA, 2004). Neste contexto, \u00e1gua \u00e9 concebida\ncomo recurso comum de uma coletividade circunscrita, sujeita a c\u00f3digos\nespec\u00edficos de apropria\u00e7\u00e3o e uso. Em contraposi\u00e7\u00e3o, vem sendo tratada como\nmercadoria, o que vem exigindo novas reflex\u00f5es e bandeiras de luta a respeito\nda prote\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o, partilha e normas de acesso aos recursos h\u00eddricos – bem\ncomum e direito de todos.<\/p>\n\n\n\n

Mas com o aumento dos conflitos fundi\u00e1rios\ne territoriais, amplia\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio e da minera\u00e7\u00e3o e suas barragens, da\nmonocultura do eucalipto (\u2018deserto verde\u2019), da constru\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas,\nempreendimentos imobili\u00e1rios e industriais, aberturas de estradas, expans\u00e3o\nurbana e escassez h\u00eddrica, esses Agricultores Familiares, apesar das grandes dificuldades\nque sofrem em sua longa hist\u00f3ria de resist\u00eancia, v\u00eam se organizando na luta\npelos seus direitos e novas conquistas por meio de associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, cooperativas\ne federa\u00e7\u00f5es.  <\/p>\n\n\n\n

As absurdas instala\u00e7\u00f5es e a expans\u00e3o de\nmineradoras na regi\u00e3o da Serra do Rola Mo\u00e7a v\u00eam mais uma vez amea\u00e7ar o\nabastecimento de \u00e1gua e a produ\u00e7\u00e3o de alimentos na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo\nHorizonte (RMBH), sendo que os \u00f3rg\u00e3os ambientais nas esferas municipal,\nestadual e federal apresentam-se coniventes com essa pol\u00edtica de morte e de\nexterm\u00ednio da M\u00e3e-Terra e dos seres vivos que a habita. Para piorar este quadro\nestarrecedor de Injusti\u00e7a Socioambiental, o atual prefeito municipal de Ibirit\u00e9,\ncom a anu\u00eancia da maioria dos vereadores da C\u00e2mara Municipal, vetou[2]<\/a> um\nprojeto de lei[3]<\/a>,\nelaborado de forma participativa junto \u00e0 C\u00e2mara Municipal, inicialmente com a\naprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime de todos os vereadores, que propunha elevar a \u201cPatrim\u00f4nio H\u00eddrico\ne da Biodiversidade\u201d esta localidade, que se situa rente ao manancial do\nTabo\u00f5es, que abastece Ibirit\u00e9, parte de Belo Horizonte e parte da RMBH.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 inconceb\u00edvel, portanto, a reinstala\u00e7\u00e3o\nde uma mineradora, no caso a mineradora Santa Paulina, onde, inclusive, j\u00e1\nexiste grandes crateras profundas em plena zona de amortecimento do Parque\nEstadual Serra do Rola Mo\u00e7a (PESRM), terceira maior unidade de conserva\u00e7\u00e3o em\n\u00e1rea urbana do pa\u00eds. Este local degradado j\u00e1 deveria ter sido, ali\u00e1s, objeto de\num plano de recupera\u00e7\u00e3o ambiental anos atr\u00e1s, como almejado pelos moradores e ambientalistas,\nvisando a harmoniza\u00e7\u00e3o com a biodiversidade local. <\/p>\n\n\n\n

Para piorar este quadro, j\u00e1 h\u00e1 um\nhist\u00f3rico de claros sinais de crise h\u00eddrica na RMBH e em v\u00e1rios bairros de\nIbirit\u00e9, como pode ser constatado em in\u00fameros notici\u00e1rios e den\u00fancias de\nmoradores – fora as tantas localidades que ainda necessitam de obras de\ninfraestrutura e de saneamento b\u00e1sico em um munic\u00edpio j\u00e1 t\u00e3o depauperado.    <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o cabe minera\u00e7\u00e3o em localidade\ndestinada a abastecimento de \u00e1gua e de conserva\u00e7\u00e3o ambiental remanescente,\nutilizada tamb\u00e9m para a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, pois os aqu\u00edferos subterr\u00e2neos\nprecisam ser preservados, ainda mais em solos com grande hist\u00f3rico de\ndegrada\u00e7\u00e3o ambiental. Sobraram poucas localidades com fontes de \u00e1gua, pois\nmuitas delas j\u00e1 foram assoreadas e\/ou contaminadas no passado.  Cabe lembrar que a barragem de rejeito da mina\nC\u00f3rrego do Feij\u00e3o que se rompeu em 25 de janeiro de 2019, epicentro da grande cat\u00e1strofe\ne crime socioambiental do pa\u00eds que assolou o vale do rio Paraopeba, situa-se na\nvertente oposta da Serra do Rola Mo\u00e7a, no munic\u00edpio vizinho Brumadinho. Sem\n\u00e1gua as centenas de fam\u00edlias de Agricultores Familiares da regi\u00e3o \u2013 Povo\nTradicional, friso – n\u00e3o poder\u00e3o trabalhar e produzir alimentos saud\u00e1veis na\nterra, e consequentemente haver\u00e1 comprometimento e exiguidade alimentar na regi\u00e3o.\nAinda importante lembrar que se por ventura outros rompimentos de barragens\nconsideradas inst\u00e1veis que se encontram na RMBH ocorrerem, o manancial Tabo\u00f5es\ntorna-se importante reserva h\u00eddrica e alternativa de provimento de \u00e1gua e de sobreviv\u00eancia\npara a popula\u00e7\u00e3o atingida e demais moradores. Com a morte do rio Paraopeba, o\nque ocasionou o fechamento da capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua que a COPASA tinha inaugurado em\n2015 e que representava 50% da capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua de Belo Horizonte e Regi\u00e3o\nMetropolitana, tornou-se mais necess\u00e1rio ainda preservar integralmente o\nManancial Tabo\u00f5es e os outros existentes na Serra do Rola Mo\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Bruno Freitas, agricultor\nfamiliar na Serra do Rola Mo\u00e7a, a minera\u00e7\u00e3o em Ibirit\u00e9 s\u00f3 agravar\u00e1 os graves problemas\nsocioambientais na regi\u00e3o, j\u00e1 instalados nos munic\u00edpios vizinhos Sarzedo e\nBrumadinho.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMoro\nnas margens onde est\u00e3o querendo implantar esta maldita minera\u00e7\u00e3o (Santa\nPaulina). Estamos juntos nessa luta para livrar Ibirit\u00e9 da minera\u00e7\u00e3o. Este n\u00e3o \u00e9\num drama s\u00f3 de Ibirit\u00e9 e de Sarzedo, \u00e9 um drama de todos n\u00f3s. O grande\ndesafio  \u00e9 barrar as mineradoras.  Ibirit\u00e9 n\u00e3o suporta uma minera\u00e7\u00e3o. Tantos\nproblemas que j\u00e1 temos aqui sem minera\u00e7\u00e3o. \nIbirit\u00e9 quer tamb\u00e9m doen\u00e7as respirat\u00f3rias, transporte de min\u00e9rio,\nterminal de carga de min\u00e9rio e mais polui\u00e7\u00e3o do ar e sonora, como ocorre em\nSarzedo e em Brumadinho? Muito triste, pois a vida n\u00e3o vale nada. Minha fam\u00edlia,\nque tem ra\u00edzes antigas na regi\u00e3o, tem planta\u00e7\u00e3o ao p\u00e9 de uma barragem de\nminera\u00e7\u00e3o, em Sarzedo. Cad\u00ea Sarzedo rico? \nEstamos no pior cen\u00e1rio ambiental  poss\u00edvel em Minas Gerais. Minera\u00e7\u00e3o n\u00e3o trouxe\nriqueza. S\u00f3 lucro para os seus  donos,\nmas  n\u00e3o para o povo\u201d.[4]<\/strong><\/a>      <\/em><\/p>\n\n\n\n

Os Agricultores Familiares se encontram\nem situa\u00e7\u00e3o de precariedade ambiental na Serra do Rola Mo\u00e7a. Por isso,\nreitera-se que as normas patrimoniais e ambientais internacionais[5]<\/a> e\nnacionais[6]<\/a>\nsejam devidamente respeitadas e cumpridas pelo Poder P\u00fablico. Os direitos dos\nagricultores est\u00e3o associados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do meio ambiente ecologicamente\nsustent\u00e1vel, previsto no artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, na medida\nem que \u00e9 fundamental para o exerc\u00edcio de sua atividade a preserva\u00e7\u00e3o da\nbiodiversidade, da \u00e1gua, do solo e do ar. <\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, os Agricultores Familiares t\u00eam\ndireito \u00e0 terra e ao reconhecimento dos territ\u00f3rios tradicionalmente ocupados; livre\nacesso ao uso dos bens da natureza, como a \u00e1gua e os demais componentes da\nbiodiversidade; preserva\u00e7\u00e3o das tradi\u00e7\u00f5es culturais, incluindo o reconhecimento\ne a prote\u00e7\u00e3o do conhecimento tradicional e das formas de ser e fazer; o direito\nde participar das decis\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o sobre marcos legais e pol\u00edticas\np\u00fablicas agr\u00edcolas, agr\u00e1rias e ambientais; o direito \u00e0 liberdade de associa\u00e7\u00e3o;\no direito de reconhecimento do valor ecol\u00f3gico e sustent\u00e1vel da produ\u00e7\u00e3o de\nalimentos, sementes e produtos extrativistas; o direito \u00e0 n\u00e3o contamina\u00e7\u00e3o por\ntransg\u00eanicos e agrot\u00f3xicos, entre muitas outras conquistas (PACKER, 2012). <\/p>\n\n\n\n

Inaceit\u00e1vel e na contram\u00e3o dos\ndireitos pautados, acima, \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o do Brasil\ncom rela\u00e7\u00e3o ao uso de agrot\u00f3xicos. Os pesticidas usados na agricultura do\nagroneg\u00f3cio para conter pragas nas planta\u00e7\u00f5es, muitos deles proibidos na Europa\ne nos Estados Unidos, por estarem causando c\u00e2ncer e doen\u00e7as gen\u00e9ticas, v\u00eam\nsendo aqui utilizados indiscriminadamente, de forma permissiva, crescente e criminosa,\nsendo ainda patrocinados pela bancada ruralista no Congresso Nacional e pelo\natual governo federal por meio de um nefasto projeto necropol\u00edtico.   <\/p>\n\n\n\n

Nesta esteira, \u00e9 fundamental garantir a promo\u00e7\u00e3o\nda soberania e seguran\u00e7a alimentar e nutricional de toda a popula\u00e7\u00e3o\nincentivando as atividades da agricultura familiar, da agroecologia,\nrecupera\u00e7\u00e3o de nascentes e a produ\u00e7\u00e3o de alimentos de qualidade, em quantidade\nsuficiente, de forma compat\u00edvel com outras necessidades essenciais, segundo o\nSistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, barrando assim o\ncrescimento das pol\u00edticas agr\u00edcolas degradantes voltadas para o monocultivo e\npara o agroneg\u00f3cio, que transformam os alimentos em commodities<\/em> e desterritorializam o campesinato, agricultores familiares\ne outros povos tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

Esta \u00e9 uma grande expectativa da sociedade\norganizada no \u00e2mbito dos direitos humanos e ambiental, pois os \u00edndices de\nviol\u00eancia social, pobreza e de fome da popula\u00e7\u00e3o brasileira v\u00eam aumentando, o\nque \u00e9 extremamente preocupante e alarmante. <\/p>\n\n\n\n

Por isto, imprescind\u00edvel compreender as rela\u00e7\u00f5es\nsocioambientais das Comunidades Tradicionais voltadas \u00e0 agricultura familiar que\npodem garantir a soberania e a seguran\u00e7a alimentar, seus eixos de luta e suas conectividades\nhist\u00f3ricas no atual contexto de forte amea\u00e7a de escassez h\u00eddrica e de epidemias,\nal\u00e9m de suas lutas contra a mudan\u00e7a clim\u00e1tica e os mercados agroqu\u00edmicos, em defesa\nda biodiversidade. \u00c9 preciso respeitar e valorizar o imenso repert\u00f3rio\ncultural dessas Comunidades Tradicionais associadas \u00e0s praticas agr\u00edcolas,\nalimentares em diversos ambientes – terreiro, horta, ro\u00e7a, quintal e demais\nterrit\u00f3rios culturais, muitos deles, j\u00e1 confrontantes com zonas urbanas, como\nocorre em Ibirit\u00e9.               <\/p>\n\n\n\n

A invisibilidade das comunidades\ntradicionais de Agricultores Familiares e o n\u00e3o reconhecimento da sua\nlegitimidade por muitos ainda promovem um distanciamento abismal entre as\npessoas, impedindo a constru\u00e7\u00e3o de um mundo justo, sustent\u00e1vel ecologicamente e\ninclusivo socialmente; que respeite as diferen\u00e7as, as demandas espec\u00edficas, as\ndistintas hist\u00f3rias e as vis\u00f5es particulares de mundo. <\/p>\n\n\n\n

A diversidade e a complexidade das Comunidades\nde Agricultores Familiares e de camponeses na Serra do Rola Mo\u00e7a s\u00e3o enormes\ntanto quanto a sua secular resist\u00eancia cultural, frente a todas as adversidades\ne amea\u00e7as ambientais e territoriais que t\u00eam sofrido. <\/p>\n\n\n\n

Enfim, Agricultores Familiares na Serra do Rola Mo\u00e7a, sim; minera\u00e7\u00e3o, jamais!<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

ALMEIDA, A. W. B. Terras\nTradicionalmente ocupadas: processos de territorializa\u00e7\u00e3o e movimentos sociais.\nR. B. Estudos Urbanos e Regionais<\/em>,<\/strong> 6 ( 1) : 9-32, Maio, S\u00e3o Paulo, 2004.\n<\/p>\n\n\n\n

BAETA,\nA. & PIL\u00d3, H. Os Povos Ceramistas pr\u00e9-coloniais na regi\u00e3o do Ouro, Vale do\nParaopeba. In: Carta Arqueol\u00f3gica de\nCongonhas<\/em> (Orgs. BAETA, A. & PIL\u00d3, H.) pp. 24-53, Belo Horizonte: Ed.\nOrange, 2015. <\/p>\n\n\n\n

BAETA,\nA. & PIL\u00d3, H. Territ\u00f3rios, Campos\nSagrados e Resist\u00eancia Cultural nas Festas de Reinado em Ibirit\u00e9-RMBH<\/em>, Outubro\nde 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cedefes.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/Artigo-Congado-Ibirit%C3%A9.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n

BARRETO, Ab\u00edlio. Mem\u00f3ria Hist\u00f3rica e Descritiva<\/em>. Cole\u00e7\u00e3o Mineiriana, Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o\nPinheiro, Belo Horizonte, 1996. <\/p>\n\n\n\n

COSTA FILHO, A. et. al.<\/em> Mapeamento dos povos e comunidades tradicionais de Minas\nGerais: visibiliza\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o sociopol\u00edtica. In: Interfaces- Revista de Extens\u00e3o<\/em>, 3 (1) : 69-88, jul\/dez, Belo\nHorizonte, 2015.  <\/p>\n\n\n\n

DIEGUES, A. C. As popula\u00e7\u00f5es\ntradicionais: conceitos e ambiguidades. In: O\nMito Moderno da natureza intocada.<\/em> S\u00e3o Paulo: Hucitec, 2004.<\/p>\n\n\n\n

PACKER, Larissa A. Biodiversidade como bem comum: Direitos dos Agricultores, Agricultoras,\nPovos e Comunidades Tradicionais<\/em>. Curitiba: Terra de Direitos, 2012.<\/p>\n\n\n\n

SENA, Nelson Coelho de.\nAnnu\u00e1rio hist\u00f3rico e Chrorogr\u00e1fico de\nMinas Gerais<\/em>. Ano III. Vol.2., Belo Horizonte, 1909.<\/p>\n\n\n\n

T\u00daLIO, Paula R. A. Vale do Paraopeba: o\n(des)caminho do Ouro \u2013 Minas Gerais S\u00e9culo XVIII. In: SERRA DA MOEDA: Patrim\u00f4nio e Mem\u00f3ria<\/em> (Orgs. BAETA, A. & PIL\u00d3,\nH.) pp. 66-89, Belo Horizonte : Orange Editorial, 2015.  
<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Doutora\nem Arqueologia pelo MAE\/USP; P\u00f3s-Doutorado em Antropologia e\nArqueologia-FAFICH\/UFMG; Mestre em Educa\u00e7\u00e3o pela FAE\/UFMG; Historiadora e\nMembro da ONG CEDEFES (Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira da Silva) e do\nMovimento Serra Sempre Viva. <\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Confira An\u00e1lise Jur\u00eddica\nimparcial que demonstra a inconsist\u00eancia jur\u00eddica do veto do prefeito de\nIbirit\u00e9, MG. http:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/veto-do-prefeito-de-ibirite-mg-nao-tem-fundamento-a-camara-de-vereadores-precisa-derrubar-o-veto-diz-analise-juridica\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> PL 058\/2019. Para maiores\ninforma\u00e7\u00f5es cf. a live do Movimento Serra SempreViva por meio do link: https:\/\/www.facebook.com\/serrasemprevivamg\/videos\/2662583524018681\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> https:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/2a-live-pela-derrubada-do-veto-do-prefeito-de-ibirite-mg-por-patrimonio-hidrico-e-de-biodiversidade-lutamos\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a> Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o\nInternacional do Trabalho-OIT de 1989, ratificada no Brasil em 2004; Conven\u00e7\u00e3o\nsobre a Diversidade Biol\u00f3gica ou da Biodiversidade \u2013 CDB\/ONU de 1992;  CARTA DA TERRA\/ONU em 2000; Tratado\nInternacional sobre Recursos Fitogen\u00e9ticos para a Alimenta\u00e7\u00e3o e Agricultura\n(TIRFAA), ratificado no Brasil em 2002;\nConven\u00e7\u00e3o para a Salvaguarda do Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial adotada em\nParis\/UNESCO de 2006; Declara\u00e7\u00e3o sobre Direitos de Camponeses e Camponesas-Via\nCampesina\/ONU, 2018.<\/p>\n\n\n\n

[6]<\/a> Lei da Agricultura Familiar (Lei 11326\/2006); Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais-PNPCT de 2007.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CAOS \u00c0 VISTA: escassez h\u00eddrica e fim da Agricultura Familiar na RMBH? Por Alenice Baeta[1] Amea\u00e7as de Escassez H\u00eddrica e \u00e0 Agricultura Familiar na Serra do Rola Mo\u00e7a em Ibirit\u00e9 e na Regi\u00e3o Metropolitana de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6642,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21,47,46,44,38,49,27,30,25,56,29,43],"tags":[],"class_list":["post-6641","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","category-direito-a-agua","category-direito-a-cultura-popular","category-direito-a-memoria","category-direito-a-saude","category-direito-a-terra","category-direitos-humanos","category-fe-e-politica","category-luta-pela-terra-e-reforma-agraria","category-meio-ambiente","category-movimentos-sociais-populares","category-pedagogia-emancipatoria"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6641","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6641"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6641\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6701,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6641\/revisions\/6701"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6642"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6641"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6641"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6641"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}