{"id":6670,"date":"2020-05-24T13:53:41","date_gmt":"2020-05-24T16:53:41","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=6670"},"modified":"2020-05-24T15:28:13","modified_gmt":"2020-05-24T18:28:13","slug":"%ef%bb%bfestado-de-excecao-ambiental-injustica-socioambiental-em-progressao-geometrica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/%ef%bb%bfestado-de-excecao-ambiental-injustica-socioambiental-em-progressao-geometrica\/","title":{"rendered":"\ufeffEstado de Exce\u00e7\u00e3o Ambiental: Injusti\u00e7a Socioambiental em progress\u00e3o geom\u00e9trica"},"content":{"rendered":"\n

Estado de Exce\u00e7\u00e3o Ambiental: Injusti\u00e7a Socioambiental em progress\u00e3o geom\u00e9trica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

N\u00e3o\n\u00e9 segredo para ningu\u00e9m que o avan\u00e7o da pandemia da COVID-19 criou in\u00fameras\nexcepcionalidades em nosso ordenamento jur\u00eddico e na a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o do Estado.\nA alta letalidade do novo coronav\u00edrus \u2013 no Brasil oscila em torno de 7% a 8% – faz\ncom que o Estado crie regras tempor\u00e1rias que limitam, por exemplo, o direito de\n\u201cir e vir\u201d em nome da prote\u00e7\u00e3o de um direito com maior valor: a Vida.<\/p>\n\n\n\n

Todavia,\nna Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, temos um chefe de Estado que atenta constantemente\ncontra o direito \u00e0 Vida. Isso j\u00e1 havia ficado claro na campanha eleitoral\nquando afirmou que tinha um torturador como \u00eddolo, \u201cque nem um cent\u00edmetro de\nterra seria demarcado para ind\u00edgenas e quilombolas\u201d etc. Tal situa\u00e7\u00e3o for\u00e7a os\nchefes de outras esferas \u2013 estadual e municipal \u2013 a criarem regras limitativas\npara preval\u00eancia da Vida. <\/p>\n\n\n\n

No nosso entendimento, uma pessoa eleita, nomeada ou aprovada em um concurso a qualquer cargo com obriga\u00e7\u00e3o p\u00fablica – seja no legislativo, seja no executivo, seja no judici\u00e1rio \u2013 tem a OBRIGA\u00c7\u00c3O de proteger, preservar e promover a vida, inclusive por dever constitucional, uma vez que um dos princ\u00edpios basilares da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 o respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana!<\/p>\n\n\n\n

Diante das revela\u00e7\u00f5es da reuni\u00e3o ministerial estarrecedora, j\u00e1 em meio \u00e0 pandemia, dia 22 de abril de 2020, fica claro que a inten\u00e7\u00e3o do presidente e de ministros n\u00e3o \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o da vida, mas sim a garantia de privil\u00e9gios de cunho pessoal e corporativo, e a continuidade de um projeto de saque dos bens naturais e de entreguismo do patrim\u00f4nio p\u00fablico para grandes empresas via privatiza\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o. Isso ficou claro nos discursos de \u00f3dio e de insensibilidade diante do povo que est\u00e1 submetido \u00e0s agruras da pandemia, do saque de direitos e de uma pol\u00edtica econ\u00f4mica que privilegia os interesses dos banqueiros. Posturas odiosas e execr\u00e1veis foram vomitadas e recheadas por 37 palavr\u00f5es proferidos na reuni\u00e3o, 29 palavr\u00f5es proferidos pelo presidente quando, inclusive, amea\u00e7ou de forma clara e evidente trocar a chefia da Pol\u00edcia Federal, mas tamb\u00e9m nos saltou aos olhos os dizeres estarrecedores de v\u00e1rios ministros, entre os quais o Ministro Ricardo Salles que na pr\u00e1tica atua contra o Meio Ambiente. Para espanto de todo o povo, Salles disse:<\/p>\n\n\n\n

“A oportunidade que n\u00f3s temos,\nque a imprensa est\u00e1 nos dando um pouco de al\u00edvio nos outros temas, \u00e9 passar as\nreformas infralegais de desregulamenta\u00e7\u00e3o, simplifica\u00e7\u00e3o, todas as reformas que\no mundo inteiro nessas viagens que se referiu o Onyx certamente cobrou dele,\ncobrou do Paulo, cobrou da Teresa, cobrou do Tarc\u00edsio, cobrou de todo\nmundo.”<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

Podemos notar que a m\u00e1 inten\u00e7\u00e3o do Ministro em p\u00f4r em\npr\u00e1tica seu projeto de morte est\u00e1 sustentada em duas muletas: a primeira \u00e9\naproveitar da como\u00e7\u00e3o nacional causada pela pandemia do novo coronav\u00edrus, que\nocupa boa parte dos notici\u00e1rios, para avan\u00e7ar com a devasta\u00e7\u00e3o do meio ambiente;\na segunda \u00e9 aproveitar de um momento de excepcionalidade do direito que deveria\ngarantir o direito \u00e0 Vida, para exatamente ferir o direito \u00e0 Vida, exigindo uma\ndesregulamenta\u00e7\u00e3o infralegal, com potencial de comprometer presentes e futuras\ngera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o satisfeito, o ministro deixou as pessoas de boa vontade e as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas estarrecidas, ao bradar plano macabro para devastar o meio ambiente em conluio com os grandes interesses econ\u00f4micos:<\/p>\n\n\n\n

\u201cEnt\u00e3o, para isso, precisa ter um\nesfor\u00e7o nosso aqui, enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto\nde cobertura de imprensa, porque s\u00f3 fala de Covid e ir passando a boiada\ne mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN (Instituto do\nPatrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional), de Minist\u00e9rio da Agricultura, de Minist\u00e9rio\nde Meio Ambiente, de minist\u00e9rio disso, de minist\u00e9rio daquilo. Agora \u00e9 hora de\nunir esfor\u00e7os pra dar de baciada a simplifica\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Essa postura do antiministro do Meio Ambiente \u00e9\ngrav\u00edssima e intoler\u00e1vel, pois revela falta de \u00e9tica, falta de transpar\u00eancia, interesses\nsombrios e incompatibilidade moral para ocupar um cargo t\u00e3o importante para o\npresente e futuro do povo brasileiro e de toda biodiversidade. \u201cMudar e\nsimplificar\u201d quais regras para favorecer quem? O que a opini\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o deve\nsaber? O antiministro Ricardo Salles est\u00e1 condenado judicialmente em primeira\ninst\u00e2ncia por improbidade administrativa quando era secret\u00e1rio de Meio Ambiente\ndo Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

O Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abraham Weintraub, na\npr\u00e1tica, ministro contra a Educa\u00e7\u00e3o, afirmou durante a repugnante reuni\u00e3o\nministerial que odeia os termos povos ind\u00edgenas e povos ciganos. \u201cOdeio o termo\npovos ind\u00edgenas, odeio esse termo, odeio. Odeio povos ciganos\u201d, bradou o\nministro cuspindo \u00f3dio. E se referiu aos ministros do Supremo Tribunal Federal\nchamando-os de vagabundos e chegou a dizer que \u201celes devem ser presos\u201d. <\/p>\n\n\n\n

As falas e posturas da vergonhosa e repugnante reuni\u00e3o ministerial apenas evidenciam o que j\u00e1 era ressaltado por muitas pessoas: a insensibilidade do desgoverno federal com o direito \u00e0 vida. N\u00e3o obstante, trazem \u00e0 luz algo ainda mais grave, que o Ministro do Meio Ambiente quer aproveitar o momento de luto e como\u00e7\u00e3o da imprensa para acentuar seu projeto de morte: saquear os bens naturais que s\u00e3o necess\u00e1rios para garantir as condi\u00e7\u00f5es de vida do povo e de toda a sociobiodiversidade. Isso \u00e9 inaceit\u00e1vel!<\/p>\n\n\n\n

Depois da fat\u00eddica e execr\u00e1vel reuni\u00e3o, vimos o\ndesgoverno federal implementar via decretos as atrocidades ditas na reuni\u00e3o que\nfoi um festival de baixaria e planos macabros. Dia 28 de abril de 2020, o\npresidente publicou o Decreto 10.329 que colocou a minera\u00e7\u00e3o no rol de\natividades essenciais, o que foi muito bem questionado pela vereadora belo-horizontina\nBela Gon\u00e7alves no artigo intitulado \u201cMinera\u00e7\u00e3o \u00e9 mesmo uma atividade\nessencial?\u201d.[1]<\/a>\nEssencial para quem? Para o povo e para o meio ambiente, minera\u00e7\u00e3o tem sido\ncomo drag\u00e3o do Apocalipse que dissemina devasta\u00e7\u00e3o onde se instala e deixa\natr\u00e1s de si s\u00f3 terra arrasada.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o satisfeito, dia 08 de maio de 2020, o desgoverno\nfederal publicou o Decreto 10.334 colocando o Instituto Brasileiro do Meio\nAmbiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (IBAMA), o Instituto Chico Mendes\nde Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), a Pol\u00edcia Federal e a Funda\u00e7\u00e3o\nNacional do \u00cdndio (FUNAI), sob tutela do ex\u00e9rcito, que ter\u00e1 a\ndiscricionariedade de dizer onde os \u00f3rg\u00e3os devem operar e fiscalizar. Isso, um\nabsurdo constitucional, \u00e9 violentar a autonomia da miss\u00e3o constitucional que\ntem o IBAMA, o ICMBio e a Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n

Somado a isso, dia 14 de maio de 2020, houve a\npublica\u00e7\u00e3o do Decreto 10.347, que transfere o Plano Anual de Outorga Florestal\ndas m\u00e3os do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente para o Minist\u00e9rio da Agricultura \u2013\noutra aberra\u00e7\u00e3o e atentado contra o meio ambiente. Todavia, tal decreto est\u00e1\nsendo questionado no Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1 \u2013 nos ditos populares, essa transfer\u00eancia\nseria o mesmo que \u2018mandar o cabrito vigiar a horta\u2019 ou \u2018colocar raposa para\ncuidar do galinheiro\u2019.<\/p>\n\n\n\n

Ainda tivemos a tentativa de se colocar em pauta a\nMedida Provis\u00f3ria 910 (MP da Grilagem) no dia 12 de maio de 2020, que previa a\naltera\u00e7\u00e3o de regras para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de terras p\u00fablicas, em\nbenef\u00edcio principalmente de fazendeiros, madeireiros e grileiros da regi\u00e3o\namaz\u00f4nica. A MP 910 visava entregar para fazendeiros, madeireiros e grileiros\nmais de 57 milh\u00f5es de hectares de terra. Ou seja, seria para legalizar a\ngrilagem de terras.<\/p>\n\n\n\n

E, pasmem, dia 30 de abril \u00faltimo, dois fiscais do\nIBAMA na regi\u00e3o Amaz\u00f4nica foram exonerados POR FISCALIZAREM e realizar a\u00e7\u00e3o de\ncombate \u00e0 invas\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Os fiscais foram exonerados por terem\ncumprido as fun\u00e7\u00f5es que s\u00e3o exigidas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental. Ilegalidade,\ninconstitucionalidade e injusti\u00e7a que clama aos c\u00e9us!<\/p>\n\n\n\n

A cronologia dos decretos nos revela o projeto fac\u00ednora do desgoverno federal que est\u00e1 em vigor no Brasil, em que vivemos a triste realidade da imposi\u00e7\u00e3o de regras excepcionais esvaziadas do intuito de preservar as condi\u00e7\u00f5es de vida, pois \u00e9 feita, ao contr\u00e1rio, visando aumentar mortes, seja de pessoas, seja da m\u00e3e natureza, criando o ESTADO DE EXCE\u00c7\u00c3O AMBIENTAL, em que tudo \u00e9 permitido para devastar! \u00c9 a necropol\u00edtica em curso. Se n\u00e3o interrompermos esse macabro projeto de morte, milh\u00f5es de pessoas ser\u00e3o mortas e ser\u00e1 total a devasta\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia e do que ainda resta de Mata Atl\u00e2ntica e dos outros biomas.<\/p>\n\n\n\n

O papa Francisco adverte na Enc\u00edclica Laudato Si’: “N\u00e3o \u00e9 suficiente conciliar, a meio-termo, o cuidado da natureza com o ganho financeiro, ou a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente com o progresso. Neste campo, os meios-termos s\u00e3o apenas um pequeno adiamento do colapso. … O discurso do crescimento sustent\u00e1vel torna-se um diversivo (tergiversa\u00e7\u00e3o) e um meio de justifica\u00e7\u00e3o que absorve valores do discurso ecologista dentro da l\u00f3gica da finan\u00e7a e da tecnocracia, e a responsabilidade social e ambiental das empresas reduz-se, na maior parte dos casos, a uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es de publicidade e imagem” (Laudato Si’ n. 194).<\/p>\n\n\n\n

Assina esta Nota:<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG).<\/p>\n\n\n\n

Belo Horizonte, MG, 24 de maio de 2020.
<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a>\nhttps:\/\/www.otempo.com.br\/politica\/gabinetona\/mineracao-e-mesmo-uma-atividade-essencial-1.2339813<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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